Governo libera R$ 7,27 bi do Orçamento com recursos do petróleo; arrecadação de R$ 8,9 bi de leilão contribuiu

Contando com parte dos recursos do leilão do excedente da cessão onerosa, que ocorrerá no início de novembro, o governo liberou R$ 7,27 bilhões que estavam contingenciados (retidos) no Orçamento Geral da União de 2019. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues (foto), fez o anúncio na noite de ontem (14).

 

Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão. Além disso, foi considerada a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da 16ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrido na última quinta-feira (11). Essas receitas extras compensaram a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação da Receita Federal registrada em setembro.

 

Os três fatores – cessão onerosa, leilão da ANP e frustração de receitas – reforçarão o caixa da União em R$ 59,906 bilhões em receitas líquidas. A liberação final para os órgãos do Poder Executivo ficou próxima dos R$ 7 bilhões porque o governo fará uma reserva de R$ 52,47 bilhões para ser paga à Petrobras e ser repartida com os estados e os municípios.

 

Apenas para o Poder Executivo, o governo liberará R$ 4,966 bilhões. Também serão liberados R$ 145,9 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União e R$ 2,156 bilhões para as emendas impositivas de parlamentares, totalizando R$ 7,268 bilhões.

 

Conservadorismo

 

Segundo Rodrigues, a liberação de recursos não considerou os R$ 7,8 bilhões do leilão de partilha da produção do pré-sal, previsto para ocorrer em 7 de novembro. O secretário explicou que a equipe econômica decidiu ser cautelosa nas estimativas com as receitas de petróleo no segundo semestre. “Se fosse considerado o leilão de partilha, o valor liberado poderia ser ainda maior, mas a gente decidiu ser conservador”, disse.

 

Em setembro, o governo tinha desbloqueado R$ 8,3 bilhões do Orçamento , a liberação de recursos na ocasião foi possível por causa da melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação nos últimos meses e à antecipação de dividendos de empresas estatais.

 

Com a decisão de hoje, o total de despesas discricionárias (obrigatórias) desbloqueado para órgãos do Executivo Federal sobe para R$ 15,5 bilhões. Até julho, o bloqueio efetivo no Orçamento chegava a R$ 31,225 bilhões. Caiu para R$ 22,077 bilhões no fim de setembro e para R$ 17,111 bilhões.

 

Venda de excedentes

 

Por meio da cessão onerosa, a União vende o direito de petroleiras explorarem o petróleo na camada pré-sal, sem licitação. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional para extrair até 5 bilhões de barris. Nos últimos anos, no entanto, descobriu-se que o pré-sal abriga até 15 bilhões de barris a mais do que o inicialmente previsto, o que requererá novo leilão.

 

Marcado para 6 de novembro, o leilão arrecadará R$ 106,6 bilhões e vai ofertar os excedentes em quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras manifestou direito de preferência pelos campos de Búzios e Itapu, que renderá R$ 70 bilhões, dos quais 75% (R$ 52,5 bilhões) serão pagos ainda em 2019, e os 25% restantes (R$ 17,5 bilhões) serão pagos em 2020. A primeira parcela só será paga em 27 de dezembro.

 

Os R$ 36,6 bilhões restantes, sobre os quais a Petrobras não manifestou direito de preferência, não foram considerados na liberação de recursos. Esse valor cobre os campos de Sépia e Atapu, que serão leiloados à iniciativa privada.

 

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio da próxima quarta-feira pode chegar a R$ 34 milhões

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 34 milhões.

 

As dezenas do concurso 2.197, sorteadas ontem (14),  no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 03 – 11 – 29 – 35 – 44 – 57.

 

 

A quina saiu para 150 apostas e cada uma vai pagar R$ 20.886,96. A quadra teve 7.727 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 579,23.

 

O concurso 2.198 será realizado na quarta-feira (16). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

 

Fonte: Agência Brasil

Caixa Econômica oferece crédito a caminhoneiros e juros podem ser de 2,29%

A Caixa está oferecendo a caminhoneiros linha de crédito pessoal, com taxas de juros que variam entre 3,29% e 3,99% ao mês, podendo chegar a 2,29% para clientes com conta salário no banco, além de prazo de até 72 meses e carência de até 90 dias.

 

As novas condições fazem parte da campanha Você no Azul na Estrada, que, além de oferecer descontos na regularização de dívidas, passa a conceder crédito para a categoria.

 

A campanha oferece até 90% de desconto em dívidas com atraso. Na renegociação do crédito comercial, por exemplo, os caminhoneiros podem unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses; realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer; e efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

 

A proposta também engloba contratos habitacionais, em que os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso; incorporar as prestações em atraso ao saldo do contrato; e utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas.

 

Canais de atendimento

 

Para atender aos caminhoneiros, a Caixa estará em 10 postos de combustíveis distribuídos pelo país nos dias 17 e 18 de outubro. A lista com as localidades pode ser consultada no site ou pelo telefone 0800 726 8068 (opção 8).

 

Para quem já possui o limite aprovado, o crédito pessoal pode ser contratado por meio dos terminais de autoatendimento, Internet Banking e pelos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 2/4, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

 

A renegociação dos contratos em atraso pode ser feita por meio do site, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, nos caminhões Você no Azul e nas agências da Caixa.

 

Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar pelo serviço Habitação na Mão do Cliente nos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

 

Fonte: Agência Brasil

Supremo julga na quinta-feira ações sobre prisão após segunda instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17).

 

Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.

 

No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.

 

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

 

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. Há mais de um ano o relator das ADC´s, ministro Marco Aurélio Mello, pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.

 

Em dezembro de 2018, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os condenados em segunda instância que se encontrassem presos, entre eles Lula e possivelmente outras 170 mil pessoas, segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski enviou para o plenário 80 processos, incluindo diversos habeas corpus, sobre o assunto, numa tentativa de também forçar o julgamento das ADC´s.

 

Além de Lewandowski e Marco Aurélio, também o decano, ministro Celso de Mello, se posiciona claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerar que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

 

 

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.

 

Fonte: Agência Brasil

Incêndio atinge galpões de escolas de samba em São Paulo; não há vítimas

Um incêndio atingiu um complexo de galpões de escolas de samba na cidade de São Paulo ontem (14). Foram usados 18 carros do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo para o atendimento. Segundo a corporação, não houve vítimas.

 

De acordo com a Liga Independente de Escolas de Samba de São Paulo (LigaSP), o incêndio começou ainda à tarde, pelo galpão da escola de samba Independente Tricolor e se espalhou pelos outros barracões.

 

Os galpões incendiados ficam na Avenida Otto Baumgarten, no Bairro Vila Guilherme, na Zona Norte de São Paulo. O local é conhecido como “Fábrica do Samba 2”, abrigo de agremiações do grupo de acesso do carnaval paulista.

 

Os bombeiros tiveram o apoio de outros órgãos como a Companhia de Engenharia de Trânsito (CET) e a Defesa Civil. Por volta das 21h, 12 viaturas ainda estavam no local para atuar no rescaldo do fogo.

 

A Liga SP divulgou nota na qual lamenta o ocorrido e diz que os prejuízos ainda terão de ser mensurados quando o incêndio for totalmente encerrado. “O tamanho do estrago causado pelas chamas só poderá ser medido quando os bombeiros terminarem seu trabalho”, afirmou a associação, que representa 34 escolas de samba no estado.

 

Fonte: Agência Brasil

Mês do servidor público tem descontos de até 40% no comércio e sorteio de prêmios na Feira Central de Campo Grande

Outubro é o mês do servidor. E para comemorar a data celebrada no dia 28, o Governo do Estado lançou calendário de atividades exclusivas para o funcionalismo público.

 

Entre os benefícios anunciados ontem (14) está o convênio com comércio de Campo Grande e do interior de Mato Grosso do Sul, que prevê descontos em centenas de lojas.

 

Na Capital, ainda está acertado sorteio de prêmios exclusivos para funcionários públicos que consumirem na Feira Central.

 

Os descontos chegam a 40% em empresas conveniadas à Associação Comercial e Industrial da Capital (ACICG), Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas de MS (FCDL), Feira Central e Camelódromo.

 

O servidor que quiser conferir os descontos, atualizados diariamente, deve entrar no site www.cdlmaisms.com.br, cadastrar a matrícula funcional e imprimir os vouchers nas empresas parceiras.

 

Já o funcionário que quiser participar do sorteio na Feira Central deve consumir nos restaurantes e boxes a partir desta semana. Cada conta paga vale um número para premiação em 30 de outubro.

 

Diversos produtos como batedeiras e liquidificadores serão sorteados no show da cantora Ana Flávia, dentro do projeto Quarta Cultural, que tem parceria da Fundação de Cultura do Estado (FCMS).

 

“Essa novidade é patrocínio da Feira Central para os servidores. É nosso diferencial esse ano. Além do desconto no consumo vai ter o sorteio no dia 30”, falou a presidente da Feira, Alvira Appel.

 

Está é a quinta vez consecutiva que o Estado firma convênio para oferta de descontos exclusivos para o servidor público no comércio.

 

Para o governador Reinaldo Azambuja, a ação beneficia milhares de funcionários públicos. “O servidor é consumidor e mais um ano dessa parceria mostra a credibilidade dessa ação junto ao comércio”, avaliou.

 

“Ação do Governo do Estado que tem a sensibilidade de fazer girar a economia de Mato Grosso do Sul”, defendeu o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Vila.

 

Secretário especial do Governo, Carlos Alberto de Assis observou que a campanha de consumo valoriza o salário do funcionalismo e “tem resultados importantes para o servidor e para o comércio”.

 

O secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, lembrou que o calendário de atividades ainda prevê shows musicais, entre eles o da banda Sambô, e palestras de educação financeira.

 

Ainda participaram do anúncio o secretário estadual Eduardo Riedel (Governo Gestão Estratégica), o secretário municipal de Campo Grande Antônio Lacerda (Governo) e o deputado estadual Felipe Orro.

 

Renato Paniago, diretor da ACICG; Inês Santiago, presidente da FCDL; e Francisco José Pereira, presidente da Associação dos Vendedores Autônomos do Camelódromo também estiveram presentes.

Associação Comercial oferece curso gratuito para trabalho no fim do ano

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realiza até o dia 18 de outubro, as inscrições para o projeto ‘Abre Vagas‘, e disponibiliza 200 vagas gratuitas de qualificação, aperfeiçoamento e preparação de profissionais desempregados para atender a demanda por mão de obra temporária durante o fim de ano no comércio. A capacitação será realizada de 21 a 25 de outubro, em duas turmas, nos períodos matutino e vespertino.

 

A intenção é trabalhar com os participantes o poder da autoestima, o relacionamento inter e intrapessoal como chave do equilíbrio, ensinar maneiras de atender com excelência e as técnicas de vendas para encantar o cliente, bem como a importância do trabalho em equipe. O curso também é oportunidade ideal para quem está em busca do primeiro emprego e não possui nenhuma qualificação no currículo. “O marketing pessoal é um dos pontos abordados na capacitação. Além da experiência, a qualificação é um diferencial importante no currículo de quem busca uma oportunidade no mercado”, explica Moacir Pereira Júnior, gestor da Escola de Varejo da ACICG.

 

As aulas serão ministradas na sede da Associação Comercial, localizada na rua Rua 15 de Novembro, 390, Centro, em dois horários: das 7h30min às 11h30min, e das 13h30min às 17h30min. Ao final do período da capacitação, os dados dos participantes ficam disponíveis para empresários associados à ACICG, aumentando as chances de contratação. As inscrições devem ser feitas presencialmente na entidade, e o interessado deve levar um documento de identificação, como RG ou carteira de trabalho.

 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3312-5000, 3312-5058 e 98405-4600.

Prefeitos e ex-prefeitos se unem e fundam a Aprefex em Mato Grosso do Sul

Atuais prefeitos e ex-prefeitos participam na quarta-feira (16), no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, do ato de fundação da Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul).

 

Durante a reunião, marcada para começar às 16 horas, eles vão aprovar o estatuto e escolher a primeira diretoria da entidade.

 

Diferentemente da Assomasul, que é uma instituição que representa os 79 municípios do Estado, a Aprefex-MS cuidará dos interesses apenas dos prefeitos e ex-prefeitos sul-mato-grossenses.

 

A entidade será mantida com recursos dos próprios associados, ou seja, sem a participação de verba pública.

 

Na prática, a Aprefex-MS vai operar na defesa dos direitos de gestores e ex-gestores públicos, sobretudo, prestando suporte técnico, desenvolvendo programas de valorização e auxiliando-os em assuntos relacionados a seus mandatos.

 

Para o presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, a ideia da criação de uma nova entidade associativa surgiu da manifestação, principalmente, de vários ex-prefeitos devido à dificuldade de se defenderem de eventuais medidas judiciais ou decisões de órgãos de controle externo após o término de seus mandatos.

 

“Como a Assomasul só cuida dos direitos e deveres dos municípios sul-mato-grossenses, os atuais prefeitos e ex-prefeitos acharam por bem se unir em prol da criação de uma associação que cuide de seus reais interesses particulares e jurídicos, se for o caso, além da parte social”, definiu Caravina, que abrirá o encontro na tarde de quarta-feira.

 

Segundo ele, a associação tem como principal objetivo a integração regional de agentes públicos que ocupam os cargos atualmente e aqueles que já comandaram as prefeituras, boa parte dos quais, por mais de um mandato.

 

O ato de fundação da Aprefex-MS ocorrerá logo após a assembléia-geral da Assomasul, agendada para às 14 horas do mesmo dia.

Vereadores de Campo Grande votam seis projetos e três vetos na sessão de hoje

Em única discussão e votação, os parlamentares analisam o veto parcial ao projeto de lei nº 9.425/19, dos vereadores Dharleng Campos e Prof. João Rocha, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande a Festa de Santa Catarina de Alexandria Virgem e Mártir no distrito de Anhanduí.

 

Também, o veto parcial ao projeto de lei nº 9.138/18, de autoria do vereador Fritz, que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do Poder Público Municipal.

 

E, por afim, o veto parcial ao projeto de lei nº 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa (Proinc) da Fundação Social do Trabalho. A proposta é de autoria do próprio Executivo.

 

Já em segunda discussão e votação, será apreciado o projeto de lei n° 9.263/19, dos vereadores William Maksoud e Delegado Wellington, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do município de Campo Grande, o “Guia de Saúde Pública”.

 

Também será votado o projeto de lei n° 9.269/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.

 

E, ainda, o projeto de lei n° 9.307/19, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas municipais. A proposta é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, Eduardo Romero, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Gilmar da Cruz.

 

Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n° 9.365/19, do vereador William Maksoud, que altera para “Rua Arcênio Menacho” a denominação da rua número 02, no Parque Novo Século.

 

Também, o projeto de lei n° 9.366/19, de autoria dos vereadores William Maksoud e João César Mattogrosso, que altera para “Rua Hildebrando Luiz de Paula” a denominação da rua número 03, também no Parque Novo Século.

 

E, por fim, o projeto de lei n° 9.460/19, que altera o art. 1º da lei n. 5.808, de 03 de maio de 2017. A proposta é de autoria do vereador Betinho.

 

Uso da Tribuna 

 

Durante a sessão, usará a palavra Alessandra da Silva Hartmann, coordenadora da Comissão Eleitoral, que discorrerá e dará esclarecimentos acerca dos acontecimentos da eleição para conselheiro tutelar, ocorrida no último dia 6.