Presidente Jair Bolsonaro transferirá Coaf para o Banco Central utilizando medida provisória, segundo anunciou porta-voz

A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada ontem (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.

 

“[A  transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.

 

Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

 

De acordo com Rêgo Barros, “há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo”.

 

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

 

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

 

Fonte: Agência Brasil

Defesa de sequestrador de Olivetto pede habeas corpus no Supremo Tribunal

A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuenae protocolou ontem (19) no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello (foto), relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.

 

O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.

 

A hipótese de extradição de Norambuena vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.

 

Em agosto de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.

 

Ontem, à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.

 

Fonte: Agência Brasil

Receita Federal anuncia troca de número 2 do órgão; auditor será Subsecretaria-Geral

Há oito meses no cargo, o subsecretário-geral da Receita Federal, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, será substituído. O órgão confirmou, em nota oficial, que o novo titular será o auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto, atualmente lotado na área de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Recife.

 

No comunicado, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, agradeceu “o empenho e a dedicação” de Fachada no período em que desempenhou a função de subsecretário-geral, o segundo cargo mais importante do órgão.

 

Funcionário de carreira da Receita, Fachada era subsecretário de Arrecadação até o fim do ano passado. Ele ajudou a estruturar a equipe atual do Fisco e participava de discussões sobre a proposta de reforma tributária a ser enviada pelo governo. Ainda não está definido o que ocorrerá com os demais subsecretários e coordenadores do órgão.

 

Fonte: Agência Brasil

Organização indígena questiona laudo sobre morte de cacique no Pará

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que defende direitos dos índios no país, questionou a conclusão de peritos da Polícia Técnica do Amapá (Politec-AP) de que foi afogamento a causa da morte do cacique Emyra Waiãpi, cujo corpo foi encontrado no dia 23 de julho, na Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá.

 

“É com completa indignação que recebemos a notícia do laudo sobre a morte do cacique Emyrá Wajãpi, no qual o órgão nega os indícios de assassinato e afirma que o exame sugere fortemente a ocorrência de afogamento”, manifestou a Apib, em nota divulgada neste final de semana. A entidade pede que “as investigações sejam realizadas de maneira séria e responsável para que uma guerra e mais derramamento de sangue seja evitado”.

 

No fim do mês passado, índios denunciaram às autoridades públicas que garimpeiros invadiram a terra indígena e que o cacique foi morto durante a invasão. Na ocasião, o Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, que é composto por lideranças de todas as aldeias da terra indígena, afirmou que Emyra Waiãpi foi morto de forma violenta. O conselho associou a morte à suposta invasão da reserva por não índios armados, mas revelou não haver testemunhas do suposto crime.

 

Na última sexta-feira (16), a Polícia Federal (PF) divulgou nota informando que o resultado preliminar do exame necroscópico feito por peritos da Politec-AP não registrou nenhum ferimento que possa ter causado a morte do líder indígena. No laudo divulgado pelo órgão, o resultado preliminar sugere afogamento. “O laudo conclui que o conjunto de sinais apresentados no exame, corroborado pela ausência de outras lesões com potencial de causar a morte, sugere fortemente a ocorrência de afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi.”

 

A PF ainda aguarda o laudo complementar toxicológico, que deve ficar pronto em até 30 dias, para auxiliar na investigação.

 

Para a Apib, as informações veiculadas pela Polícia Federal contradizem o testemunho dos índios de que a região foi invadida por homens armados. O relato deles foi divulgado pela prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (PMDB), em vídeo divulgado nas redes sociais. A prefeita e o coordenador do município, Kurani Waiãpi, disseram que cerca de 50 garimpeiros fortemente armados estavam acampados próximo à aldeia Mariry, no interior da terra indígena, segundo relataram os indígenas.

 

Agência Brasil procurou ouvir os representantes do Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, mas, até a conclusão da reportagem, não recebeu respostas.

 

Anteriormente, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia informado, por meio de sua assessoria, que continua acompanhando o trabalho de investigação da PF, órgão ao qual compete apurar os fatos narrados pelos índios, com o apoio dos servidores locais da fundação indigenista. As assessorias da PF e da Polícia Técnica afirmaram que a íntegra do laudo não será divulgada.

 

Fonte: Agência Brasil

Juízes terão auxílio de pareceres médicos em decisões sobre saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a oferecer desde ontem (19) um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde. Com a plataforma digital e-Nat Jus, os magistrados poderão solicitar pareceres médicos para avaliar a urgência de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos. As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente.

 

As regras foram publicadas nesta segunda-feira e regulamentam o funcionamento do serviço, que funcionará mediante solicitação do magistrado. Ao receber o pedido de avaliação, profissionais da saúde deverão se manifestar sobre a pertinência e a urgência da medida de saúde solicitada à Justiça. Com base no parecer, o juiz terá argumentos técnico-científicos para conceder ou não um tratamento médico na rede pública ou privada. A medida é fruto de uma parceria entre o conselho, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde.

 

Em março, uma pesquisa divulgada pelo CNJ mostrou crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017.

 

Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).

 

Fonte: Agência Brasil

Com apoio do Governo do Estado, Rally dos Sertões promete edição épica em comemoração ao aniversário da Capital

O Rally dos Sertões 2019, que terá largada inédita no próximo dia 24 de agosto na Capital, promete ser um o melhor de todas as edições e a estrutura que está sendo preparada para a abertura, com o apoio do Governo do Estado, vai reservar um grande espetáculo ao público e muitas emoções aos pilotos. A avaliação é do diretor técnico do evento, Carlos Edmundo Sachs, o Du Sachs, ao inspecionar a Arena Sertões, na Praça do Papa.

 

“A área para montagem da nossa estrutura é realmente fantástica, nunca tivemos um espaço tão grande para a pista e para o público, com um show ao final do prólogo (tomada de tempo)”, disse Du Sachs, após percorrer o local acompanhado do secretário especial do Governo, Carlos Alberto Assis. “O Rally tem tudo para ser o melhor em festa e tecnicamente. A receptividade da cidade e a estrutura disponibilizada nos impressiona”, completou.

 

Para Carlos Alberto Assis, o investimento do Estado para trazer o evento, em parceria com a prefeitura, projetará Campo Grande e o Mato Grosso do Sul mundialmente. “O Rally vai apresentar nossas riquezas para o Brasil e o mundo e quem ganhará com isso será o turismo, a rede hoteleira, uma cadeia de consumo e a própria população”, disse ele. “O governo está dando todo o apoio para que tenhamos uma largada que motive o Rally a voltar outras vezes.”

 

Du Sachs, diretor técnico do Rally, destaca apoio do Estado e receptividade do campo-grandense

 

Abertura com show

 

Além do trabalho de terraplenagem para implantação de duas pistas, a área da Praça do Papa, situada na Vila Sobrinho, reservada a Arena Sertões terá um megapalco para o show da dupla campo-grandense Bruninho e Davi e arquibancada para o público assistir aos eventos que anteciparão a largada promocional da competição, no sábado (24). Todo o serviço está sendo acompanhado por técnicos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos)

 

No sábado, os portões da Arena Sertões serão abertos ao público às 7h. Os ingressos serão trocados por dois kg de alimentos e podem ser adquiridos na Feira Central. Às 8h, conforme programação divulgada pela coordenação do Rally dos Sertões, terá início o Prólogo (tomada de tempo) nas quatro modalidades (carro, moto, UTV e quadriciclo) para definição dos oito primeiros classificados.  Estes se apresentarão às 20h30, em duelo (super prime).

 

Os pilotos e toda a estrutura da prova chegarão na quarta-feira a Campo Grande e se instalarão na Vila dos Sertões, a ser montada no pátio ao lado da Feira Central. O público terá acesso livre ao circo da competição – boxes dos pilotos, máquinas e equipes. Na sexta-feira (23), às 16h, haverá uma carreata pelo centro da cidade. A programação de sábado, na Praça do Papa, inclui uma corrida de rua, pelos Jogos Radicais Urbanos, às 17h.

 

Arena Sertões terá arquibancada para o Prólogo e mega estrutura para o show de Bruninho e Davi

 

Número recorde

 

O desafio está pronto: são cerca de 4.800km de percurso, sendo 2.832km de especiais com terrenos variados e dificuldades idem. Os desafiantes também estão prontos para a largada da 27ª. Edição do Sertões, em Campo Grande. São 187 veículos e 302 competidores em busca dos títulos mais cobiçados do maior rally das Américas. Os números mostram recorde de competidores e um campo robusto com disputas equilibradas em todas as categorias.

 

De um fato os inscritos têm certeza: a edição de 2019 é a mais competitiva da história do Sertões.  A prova mais importante do off-road nacional tem representantes de 163 cidades brasileiras e 21 estados e o Distrito Federal. De Mato Grosso do Sul, são três representantes das cidades de Campo Grande, Amambai e Maracaju.  A lista de inscritos inclui 11 estrangeiros e 12 mulheres. Os estrangeiros vêm da Argentina, Uruguai, Paraguai, Portugal e dos EUA.

 

O Rally dos Sertões 2019 vai percorrer sete estados e 40 cidades até a chegada em Aquiraz, no Ceará, no dia 1º de setembro. O roteiro da prova este ano prevê oito etapas e mais de 2.832 km de especiais cronometradas. Conforme o roteiro, a primeira etapa terá 487 km, entre Campo Grande e Costa Rica, no dia 25 de agosto. No dia seguinte, os competidores saem de Costa Rica e saem do Estado em direção à Barra do Garças (MT), percorrendo mais 639 km.

 

Estrutura na Praça do Papa para a largada promocional do Sertões, no sábado: ingressos na Feira Central

 

Trajeto desafiador

 

Na sua 27ª edição, o Sertões traz muitas novidades. Projeta o futuro em três dimensões: esporte, social e turismo. O lado competitivo da prova evolui com novos desafios de navegação, velocidade e tecnologia. O lado social, também conhecido pelo trabalho do S.A.S. (Saúde e Alegria nos Sertões), praticamente dobra a sua capacidade de atendimento das populações sertanejas por onde o Sertões passa – cidades remotas com população carente.

 

“A prova está pronta e de uma coisa os participantes podem ter certeza: o roteiro é um dos mais desafiadores da história do Sertões. A estrutura operacional e de segurança continua evoluindo e, além disso, temos várias novidades na organização da prova e na conexão com as cidades anfitriãs. São detalhes que mostram o Sertões alinhado com o objetivo de ser o maior do mundo até 2022”, diz Joaquim Monteiro, CEO da Dunas, a empresa que organiza o Sertões.

 

O Sertões movimenta toda a cadeia produtiva das cidades por onde passa. Cerca de 1.700 pessoas que compõem a caravana da competição fazem compras e usam serviços locais durante a prova, como hotéis, supermercados, bares e restaurantes; postos de gasolina, farmácia, lojas, serviços de manutenção de veículos e muito mais. Outro fator importante é a divulgação das cidades, roteiros turísticos e das belezas naturais dos estados através da mídia.

Tribunal de Contas de MS responde consulta da Secretaria de Estado de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) respondeu a consulta do Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Rezende Pereira, sobre a possibilidade da locação de equipamentos e softwares médicos, manutenção e o treinamento de pessoal, poder ser considerada como um serviço de natureza contínua. A consulta ainda explica que para a administração pública estadual, esse tipo de serviço é imprescindível, portanto, podendo ser realizada pelo prazo máximo de 60 meses.

 

O conselheiro-relator Ronaldo Chadid, manifestou posição favorável, uma vez que, a saúde é questão social e imprescindível a Administração Pública, e se revela como serviço de natureza contínua.

 

O questionamento formulado e que consta no processo TC/7294/2019 foi respondido positivamente pelos conselheiros do TCE-MS, em Sessão Ordinária do Pleno realizada dia 14 de agosto, no sentido de que a Administração Pública deverá observar para cada contratação em concreto, se os serviços se revestem das características de essencialidade com vistas a atender à necessidade pública de forma contínua e permanente, e nestes casos poderá ter seu prazo prorrogável até 60 (sessenta) meses, observando ainda, os preços e as condições que sejam mais vantajosos.

 

Para ler na íntegra acesse o DOE nº 2165 – AQUI

Governo de Mato Grosso do Sul libera hoje R$ 1,5 milhão para projetos de pesquisas

O Governo do Estado libera R$ 1,5 milhão nesta terça-feira (20) para projetos de pesquisa a serem realizados em Mato Grosso do Sul. A assinatura de 27 termos de Outorga referentes ao Edital Universal 06/2017 da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de MS), será realizada às 8h30min no auditório da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

Participam do ato de assinatura os pesquisadores/coordenadores de projetos aprovados no Edital Universal 06/2017, juntamente com o secretário Jaime Verruck, da Semagro e o diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira.

 

São 27 projetos aprovados, apresentados por pesquisadores da UFMS, UEMS, UFGD e UCDB. As pesquisas abordam temas variados como diagnósticos socioambientais de bacias do Estado; conversão de glicerol em energia; estudo de atividades anticancerígenas de plantas encontradas no Estado, bioprospecção de espécies nativas do bioma pantaneiro, estudo sobre alternativas para a produção de ovinos de corte em Mato Grosso do Sul, entre outros.

 

O Edital Universal tem como objetivo selecionar e apoiar a execução de projetos de pesquisa e de inovação nas Instituições de Ciência e Tecnologia-ICTs e/ou empresas do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de fortalecer os grupos de pesquisa e os programas de pós-graduação, contribuindo para o desenvolvimento criativo das estruturas científicas, econômicas, sociais e culturais do nosso Estado.

Pesquisa apresenta ferramenta de gestão de saneamento para áreas isoladas

Existe uma gama mundial de diretrizes técnicas de saneamento centradas em comunidades pequenas ou tradicionais e isoladas que visam alternativas ecológicas. No entanto, ainda não existia um recurso computacional com um banco de dados para conectar essas diretrizes, propiciando uma única referência para a tomada de decisão voltada ao conceito de saneamento orientado a recursos. Até que um grupo de pesquisadores do Mato Grosso do Sul decidiu encarar o desafio e dar um passo à frente no assunto.

 

Assim, uma ferramenta de fácil utilização foi desenvolvida usando uma abordagem participativa para o processo de tomada de decisão, desde a escolha de soluções técnicas até um tipo de gerenciamento de sistema. Os resultados obtidos a partir de um estudo piloto indicam que a ferramenta proposta ajudará no processo para ajudar não só na escolha de soluções de saneamento sustentável, mas também em opções sustentáveis ​​de operação e manutenção dos sistemas.

 

Os resultados do trabalho Sustainable Sanitation Management Tool for Decision Making in Isolated Areas in Brazil estão disponíveis para a comunidade acadêmica brasileira por meio do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no International Journal of Environmental Research and Public Health.

 

“O objetivo é organizar as informações, auxiliar no processo decisório, ampliar o leque de tecnologias sustentáveis para tratamento, reuso e conservação de águas em comunidades isoladas e habitações de forma geral (ambiente urbano)”, conta Fernando Magalhães Filho, autor do trabalho. Ele explica que o recurso é de fácil utilização tanto para quem gerencia, como para quem preenche o questionário em campo – ou seja, tanto para o gestor, como para o técnico.

 

Segundo o cientista, a ferramenta foi desenvolvida com foco na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – instituição financiadora da pesquisa –, “para gerir as informações, realizar a gestão das comunidades, e captar mais dados com relação às opções ecotecnológicas para esgotamento doméstico”. “A ferramenta pode ser usada por companhias de saneamento e prefeituras, além de cientistas e pesquisadores da área”, indica Filho. Uma nova versão simplificada será feita para atender os demais grupos de usuários.

 

A pesquisa nasceu do projeto de mestrado de Fernando, escrito com a orientadora Paula Loureiro Paulo, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). “Observamos que poderíamos fazer mais que desenvolver, adaptar e otimizar tecnologias, e que era necessário trabalhar com gestão (planejamento e gerenciamento). Haviam poucos estudos com comunidades indígenas e muito menos com quilombolas. Naquele momento, notamos que gastávamos muita energia com as tecnologias e muito pouco com a aplicação nas comunidades, trabalhando a questão da percepção com relação ao saneamento e ao meio ambiente, o processo participativo na tomada de decisão, o desenvolvimento humano, entre outras questões que possibilitem propiciar autonomia para comunidades isoladas”, detalha.

 

O software ainda não está oficialmente em uso devido a uma série de fatores – incluindo custos com servidor, equipe técnica e outros –, mas foi utilizado com sucesso em um case e já tem previsão para novas aplicações no próximo ano. “Após a aplicação, a comunidade Furnas do Dionísio, em Jaraguari/MS, escolheu uma opção viabilizada, executou sem recursos públicos, utiliza o sistema de saneamento implementado, realiza a manutenção e sabe operar. Melhorou a condição local, evitando o contato de esgoto com animais e crianças, e trouxe benefícios econômicos com as atividades de turismo no local e a produção de alimentos”, comemora o pesquisador.

 

Fernando Filho é usuário do Portal de Periódicos da CAPES e utiliza o acervo em todo o processo de pesquisa, “desde a etapa de projeto até o desenvolvimento da tese e a publicação dos artigos”. Segundo ele, o Portal é fundamental para a comunidade acadêmica: “nos traz dinamismo, eficiência e qualidade na produção tecnológica e científica. Permite nos conectar com a atualidade e capacitar melhor nossos alunos”. O pesquisador conclui: “o Portal de Periódicos apresenta diversos benefícios, desde o gerenciamento do que temos mais interesse até a facilidade e a possibilidade de estar em contato com o que há de mais novo na ciência”.

 

Os usuários podem acessar a pesquisa Sustainable Sanitation Management Tool for Decision Making in Isolated Areas in Brazil pelas opções buscar assunto ou buscar periódico – na segunda alternativa, indicando no campo de consulta o título International Journal of Environmental Research and Public Health ou código ISSN 1661-7827. Os interessados no tema também podem acessar o CataloSan (Catálogo de Soluções Sustentáveis de Saneamento) na página da Funasa. O material tem a mesma autoria do artigo científico. O artigo também pode ser visualizado aqui.

 

Texto: Portal de Periódicos da CAPES/Alice Oliveira dos Santos

Fotos: Fernando Filho