Operação Lava Jato: acusado de peculato e lavagem de dinheiro, ex-presidente Michel Temer vira réu pela 2ª vez

O ex-presidente Michel Temer se tornou réu hoje (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O presidente Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.

 

Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala.

 

Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.

 

Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira Franco. O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro. Othon e suas filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões.

 

Expostos com clareza

 

Na decisão, o juiz Marcelo Bretas diz que os fatos foram expostos com clareza pelo MPF, conforme preconiza o Código de Processo Penal e ratifica competência para julgar o caso, uma vez que o próprio analisou processos anteriores de desvios nas obras da usina nuclear. “O parquet colecionou aos autos inúmeros elementos de prova (quase 2.500 folhas de documentos), desde registros de ligações, mensagens eletrônicas, cópia do contrato de serviços, cópia das notas fiscais, comprovante de transferências bancárias, relatório da Receita Federal, Relatório Conclusivo do IPL 4621, até o termo de colaboração citado”.

 

Das denúncias, o juiz destaca que, entre 2012 e 2016, em tese, Michel Temer teria determinado o desvio de R$ 10,86 milhões de contratos da Engevix com a Eletronuclear e que os pagamentos teriam sido efetivados com auxílio do coronel Lima. Bretas também ressalta que entre 2013 e 2016, o coronel Lima, junto com a esposa, Maria Rita Fratezi, teriam “dissimulado o montante de R$ 14.535.694 provenientes dos delitos de corrupção e peculato”, por meio de contratos fictícios com empresas contratadas pela Usina Angra 3.

 

O ex-presidente Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação, mas foram soltos quatro dias depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O MPF recorreu das solturas ontem (1º).

 

As denúncias do MPF estão baseadas na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix contratada para serviço eletromecânico em Angra 3.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Sergio Moro diz que “policiais não precisam tomar tiro de fuzil para reagir”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (2) que precisa entender melhor as circunstâncias em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,  propôs utilizar atiradores de elite contra criminosos com fuzil, mas afirmou que “policiais não precisam tomar um tiro de fuzil para reagir”. Moro participou da feira LAAD Defesa e Segurança, no Rio de Janeiro, onde ministrou uma palestra.

 

“O fato é que um policial não precisa levar um tiro de fuzil para reagir. Mas tem que ver em quais circunstâncias que haveria essa autorização”, disse Moro a jornalistas após a palestra.

O ministro ressaltou a importância de combater organizações criminosas, sejam elas facções ou milícias. “Para mim, Comando Vermelho, PCC e milícias são tudo a mesma coisa. Muda um pouco o perfil do criminoso, mas mesmo assim estamos falando de uma criminalidade grave e que tem que ser combatida”.

 

Pacote Anticrime

 

Durante a entrevista, Moro disse ter confiança de que o Pacote Anticrime que será aprovado pelos parlamentares no Congresso. “Tenho confiança que, em mais ou menos tempo, com eventuais modificações ou eventualmente até aprimoramentos, o governo vai conseguir aprovar esse projeto”.

 

Antes da palestra, que foi fechada ao público, o ministro visitou estandes no mesmo pavilhão. Ele visitou o estande da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), conferiu carros da montadora Mitsubishi fabricados para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e conheceu novas tecnologias como scanners e bloqueadores de sinal de celular e internet para presídios.

 

Moro defendeu o uso de tecnologia para reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho dos agentes de segurança pública. Na avaliação dele, a segurança nos presídios está entre as áreas que podem ser beneficiadas por novas tecnologias como scanners e bloqueadores. “Temos que investir na tecnologia porque isso faz com que possamos diminuir e facilitar o trabalho dos agentes e também diminuir os recursos financeiros empregados”.

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro anuncia que uma das metas é reduzir o preço das passagens aéreas

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, declarou que uma das ações do governo para o incremento do setor turístico no Brasil é a redução do valor das passagens áreas. Ele participou hoje (2) da sétima edição da World Travel Market, feira internacional do setor de viagens realizado na capital paulista, por onde devem passar 8 mil visitantes.

 

A queda dos valores pode ocorrer com a aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. A lei determina limite máximo de 20% de investimento vindo de fora. No último dia 20, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

“Vai aumentar a competitividade, sem dúvida nenhuma, gerando, sobretudo, a redução da tarifa. A modernização da lei geral do Turismo foi aprovada na Câmara dos Deputados juntamente com as aéreas. Uma série de fatores que vão impactar positivamente o turismo”.

 

No último domingo (31), o ministro participou do primeiro voo de uma empresa low cost, ou seja, de baixo custo, a atuar no Brasil. A norueguesa Norwegian pousou no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro, onde passará a operar com quatro voos semanais com destino a Londres. O preço da passagem é cerca de R$ 1 mil.

 

Isenção de visto

 

Outra ação do governo, que começará a valer em 17 de junho, será a isenção da necessidade de vistos para entrada de estrangeiros procedentes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.

 

Segundo o ministro, o pleito vinha sendo requerido há mais de 15 anos pelo setor. A expectativa é que a medida atraia US$ 1 bilhões por ano com a circulação desses estrangeiros, de acordo com os estudos iniciais.

 

“Um momento como esse é muito importante para o desenvolvimento do turismo, sobretudo nos municípios. O Brasil apresenta uma economia liberal, abrindo ao mundo os investimentos na nossa terra”, declarou. “O turismo tem tudo para deslanchar e movimentar essa cadeia enorme, gerando milhões de empregos”.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Aluno ferido em ataque à escola estadual que ainda estava internado recebe alta

O único estudante que ainda estava internado após o ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, recebeu alta médica no fim da manhã de hoje (2). O estudante, de 15 anos, estava internado na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A informação foi confirmada pelo governo paulista.

 

O ataque à escola, ocorrido no dia 13 de março, foi provocado por dois ex-alunos encapuzados e armados. Na escola, morreram cinco alunos, duas professoras e os dois atiradores. Antes de invadir a escola,os atiradores mataram um comerciante, que era tio de um deles. Onze pessoas ficaram feridas.

 

Evento pela paz

 

No próximo dia 13, quando se completa um mês do ataque à Escola Raul Brasil, a cidade promoverá o evento Suzano pela Paz. Segundo a prefeitura, a programação inclui apresentações artísticas, exposições e atrações gastronomia. O evento Suzano pela Paz será realizado nas dependências do Parque Municipal Max Feffer, entre as 9h e as 18h.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Autismo: desinformação e mitos alimentam preconceito, diz pediatra e neurologista

Muitas pessoas ainda acreditam que o autismo representa uma espécie de condenação sem volta e que o diagnóstico significa uma vida sem oportunidades – e é exatamente esse tipo de desinformação e mito que alimenta o preconceito. A avaliação é do pediatra e neurologista infantil, Clay Brites.

 

Para o especialista, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, lembrado hoje (2), ajuda a sociedade a refletir melhor acerca dos avanços e, principalmente, do que ainda precisa melhorar para dar suporte amplo e transdisciplinar e esse grupo de pessoas e suas famílias. A data é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

“Muitos casos são severos e passam essa impressão mesmo, mas a maioria, não. Ainda vemos muitos casos graves, inclusive, porque estamos assistindo a uma geração passada, em que o diagnóstico foi tardio. Espero que, com as informações recentes, a nova geração tenha outra evolução, bem mais satisfatória, e derrube muitos mitos.”

 

Em entrevista à Agência Brasil, Brites lembrou que o transtorno atinge 1% das crianças no mundo e leva a prejuízos na percepção e na capacidade de interação social adequada. Isso faz com que a criança com autismo perca boa parte da capacidade de interagir socialmente de forma construtiva, coerente, com reciprocidade, atenção concentrada e compartilhada.

 

O autismo, segundo o pediatra, também pode levar a comportamentos repetitivos e interesses excessivamente restritos a determinados objetos, contextos e até pessoas. A criança diagnosticada geralmente não apresenta bom contato visual, não olha nos olhos e tem dificuldade para perceber mudanças de comportamento de grupos e de ambientes.

 

“Essas crianças costumam ter reações corporais anormais frente a situações emocionais ou induzidas pelo grupo como, por exemplo, movimentos de mãos repetitivos. Elas têm muita dificuldade em conversar, só falam aquilo que lhes interessa – qualquer coisa induzida por terceiros ela simplesmente ignora, não dá continuidade.”

 

“Elas têm uma hiper preferência por objetos, têm distúrbios de sensibilidade, costumam ter medos inexplicáveis ou desproporcionais ao que está acontecendo”, acrescentou.

 

Os sintomas começam a aparecer nos primeiros três anos de vida e o ideal é que o diagnóstico seja feito o quanto antes, abrindo caminho para modelos de intervenção comportamentais ou desenvolvimentais – de preferência, abordagens que tenham fundamentação cientifica e um grande número de pesquisa com amostragem populacional significativa.

 

“A importância está em ajudá-los a adquirir competências suficientes e a tempo de poderem ser mais funcionais e socialmente melhores adaptados nos anos mais difíceis que se seguirão, ao adentrarem na escola ou no trabalho.  Nesse processo, a intervenção precoce e a oportunidade de oferecer os melhores modelos auxilia na preservação ou até no ganho de capacidade intelectual e de linguagem social verbal e não verbal.”

 

Livro

 

Clay Brites e a esposa, a psicopedagoga Luciana Brites, são autores do livro Mentes Únicas. A proposta é colocar à disposição informações que ajudem a nortear a família, a escola, os profissionais e as instâncias de gestão e de Justiça sobre como proceder com pessoas com autismo.

 

Com linguagem acessível, a publicação, segundo ele, mostra que o autismo, ao contrário do que muito pensam, não é o fim de tudo e que, apesar de todas as dificuldades, o conhecimento é fator fundamental para que crianças dentro do espectro tornem-se seres humanos realizados dentro de suas particularidades.

 

 

Fonte: Agência Brasil

 

Conselho Nacional de Justiça confirma que houve ataque virtual ao site do órgão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou ontem  (1º) que o site do órgão foi alvo de um ataque virtual feito por hackers. De acordo com informações divulgadas pelo conselho, nenhum sistema de informações processuais foi afetado e as Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar o caso. O CNJ não confirmou oficialmente se houve vazamento de informações.

 

Segundo o site Defcon Lab, referência em defesa virtual, o hacker responsável pelo ataque disponibilizou para download um arquivo anônimo com informações de usuários que solicitaram algum tipo de serviço na página do conselho.

 

No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,determinou a abertura de inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

 

Fonte: Agência Brasil

 

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Rio: PM é preso em shopping negociando fuzil 5.56 usado por atiradores de elite

Um sargento da Polícia Militar foi preso ontem  (1º) no estacionamento do Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, com um fuzil calibre 5.56, com luneta e infravermelho para melhorar a pontaria durante o período noturno. A arma estaria sendo negociada por R$ 35 mil e é do tipo usada por snipers, atiradores das equipes de elite das Forças Armadas e das polícias Civil e Militar. O fuzil estava na mala do carro do PM quando ele foi preso por policiais civis da delegacia do Leblon, na zona sul do Rio, que chegaram ao militar por meio de uma denúncia anônima.

 

O militar é lotado no 5º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na região central da cidade, e está na corporação há 13 anos. De acordo com a assessoria da Polícia Militar, o policial está sendo ouvido na delegacia do Leblon e, posteriormente, será encaminhado para a Unidade Prisional da PM, no bairro do Fonseca, em Niterói, onde ficam os militares que respondem à ações na Justiça.

 

Na ação foram presas mais três pessoas. Um tem passagem pela polícia por tráfico de drogas.

 

Fonte: Agência Brasil

Gráfica responsável por imprimir Enem anuncia fim de atividades no Brasil

A gráfica responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009, RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, informou ontem (1º) que decidiu encerrar as operações no Brasil.

 

Em nota, o grupo diz que o entre os fatores que levaram a essa medida “estão as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil”. “Recentemente, a RR Donnelley perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado”, continua o comunicado.

 

A gráfica informa que operou no Brasil por mais de 25 anos. “Mas, uma análise meticulosa das finanças da empresa motivou nossa decisão. O requerimento de autofalência da RRD será processado e decidido pelo foro da comarca de Osasco (SP)”.

 

A empresa afirma que avaliará a possibilidade de rescindir todos os contratos de trabalho já nos próximos dias, o que permitirá o rápido levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitará os funcionários a pedir o seguro-desemprego, na forma da lei.

 

Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, e aguarda um posicionamento.

 

Enem 2019

 

O Enem será aplicado, este ano, nos dias 3 e 10 de novembro. Ontem (1º) começou o primeiro prazo do exame, o pedido de isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender aos critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

 

Também a partir de ontem, os participantes isentos que faltaram o Enem em 2018 devem apresentar a justificativa da ausência para obter novamente a isenção caso queiram participar do exame este ano.

 

O prazo para pedido de isenção e para apresentação de justificativa vai até o dia 10. As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio.

 

Fonte: Agência Brasil

Depois de falha no Fies, Ministério da Educação anuncia prorrogação para sexta-feira do prazo de conclusão da inscrição

As falhas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fizeram o Ministério da Educação (MEC) prorrogar até esta sexta-feira (5) o prazo para os estudantes selecionados na modalidade Fies conseguirem concluir sua inscrição no sistema. Milhares de universitários aprovados pelo programa estão sem poder ir à aula em universidades particulares por causa do problema, que tem impedido a conclusão do processo e a garantia da matrícula.

 

 

“Diante das dificuldades verificadas, o MEC esclarece que não haverá prejuízo ao estudante para a contratação do Fies. O prazo para validação da inscrição pela instituição de ensino foi ampliado para o dia 5 de abril”, afirmou o ministério, em nota.

 

 

Karen Castro foi selecionada no dia 25 de fevereiro para cursar a faculdade. As aulas já haviam começado, mas ela levou ainda outros 20 dias para conseguir se matricular por causa da burocracia. No fim, perdeu um mês de aula e até hoje não assinou o contrato de financiamento com a Caixa.

 

 

“Eu ainda não sei se vou perder ou não o semestre, se vai dar certo, e espero que dê. Eu tô perdendo dinheiro indo pra faculdade, comprando almoço, acordando cedo, tenho que pegar o ônibus 6h20. E sem a certeza se eu vou conseguir estudar ou não”, afirmou Karen, que aparece como “desistente” nos registros da faculdade .

 

Entenda o problema

 

 

O resultado da chamada única do Fies do primeiro semestre de 2019 foi divulgado em 25 de fevereiro. Inicialmente, o edital previa o período entre 26 de fevereiro a 7 de março, para a fase de complementação da inscrição, que é quando os estudantes apresentam documentos mostrando que preenchem os requisitos para participar do programa.

 

Porém, quando os estudantes chegavam à fase de efetivamente fechar o contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, eles são informados de que faltam informações no cadastro para finalizar o processo.

 

No mês passado, esse prazo já havia sido prorrogado até 11 de março. Agora, o MEC afirmou, em nota que adiaria novamente o prazo até a próxima sexta.

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou ao Jornal Nacional que foi identificado um problema sistêmico, e que essa falha tem impedido a troca de informações com o agente financeiro em relação aos candidatos pré-selecionados do Fies.

 

O Fundo disse ainda, em nota divulgada ontem  (1º), que casos de erros ou problemas no sistema podem levar o MEC ou os bancos operadores do programa a prorrogarem o prazo de conclusão da inscrição até 30 de junho.

 

Estudantes sem matrícula

 

O programa oferece 100 mil contratos de financiamento em cursos de graduação em universidades privadas e é atrativo por não terem taxa de juros, além das condições de pagamento do financiamento após a conclusão da graduação.

 

 

Mas, enquanto não conseguem resolver o problema, estudantes selecionadas a um contrato de financiamento do Fies neste semestre agora contam que correm o risco de sofrer prejuízos acadêmicos.

 

 

“Eu tô desde o dia 1º de março tentando finalizar o meu contrato com a Caixa e eu não consigo”, reclamou a estudante Elen Alves. Luisa Bastos Lira também tem o mesmo problema. “Quanto tempo mais de aula a gente vai precisa perder até que eles resolvam esse erro? Qual vai ser o prejuízo acadêmico pra gente?”

 

 

Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), disse que a orientação é que as faculdades aceitem a matrícula dos alunos enquanto o problema não for resolvido. Mas ele admite muitos podem perder o semestre.

 

 

“Os alunos que não estão frequentando as aulas por um motivo qualquer, eles têm duas opções: ou ele vai reprovar o primeiro semestre por conta das faltas, ou ele pode ingressar a partir do segundo semestre. Essa é a melhor opção.” – Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes.

Leia a íntegra da nota do FNDE

 

“Foi identificado um problema sistêmico que tem impedido a troca de informações com o agente financeiro em relação aos candidatos pré-selecionados do Fies referente a este primeiro semestre de 2019. Nesse contexto, de acordo com o Edital SESU/MEC nº 1, de 2.1.2019, item 6.2 das disposições finais, os estudantes não serão prejudicados em relação ao prazo para contratação do financiamento tendo em vista que haverá prorrogação e, assim, poderão contratar normalmente o financiamento estudantil, desde que atendidos os demais requisitos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e dos normativos vigentes da modalidade Fies. Veja abaixo trecho de edital que aponta essa possibilidade:

 

6.2. Exclusivamente para a modalidade Fies, em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem na perda de prazo para validação da inscrição e contratação do financiamento pelo CANDIDATO pré-selecionado, a SESU/MEC ou o agente operador do Fies, a depender do momento em que o erro ou óbice operacional for identificado, poderão, até o dia 30 de junho de 2019, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, nos termos do art. 107 da Portaria MEC nº 209, de 2018, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e, se for o caso, autorização da SESu/MEC sobre a existência de vagas.”