Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, afirma ministro da Economia Paulo Guedes a prefeitos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

 

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

 

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

 

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.

 

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

 

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

 

Previdência

 

Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.

 

Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.

 

“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho.

 

Fonte: Agência Brasil

Chega a sete o número de mortos por causa das chuvas no Rio de Janeiro

A delegada Valéria Aragão, titular da 12ª DP (Copacabana), confirmou hoje (9) a existência de três corpos dentro de um carro amarelo, que foi soterrado por um desabamento na encosta da Avenida Carlos Peixoto. Com isso, sobe para sete o número de mortos por causa das chuvas na cidade desde ontem (8).

 

Os corpos ainda estão sendo resgatados. Segundo a delegada, tudo leva a crer que o carro é um táxi que está desaparecido. “No entanto, este trabalho de resgate é feito com muita cautela em respeito aos cadáveres, mas já é possível visualizar que há corpos ali dentro”, disse a delegada acrescentando que o sistema de localização do GPS do táxi foi desligado exatamente no ponto onde está o carro soterrado.

 

Os trabalhos de resgate dos bombeiros é lento e foi interrompido uma vez porque as chuvas aumentaram.

 

A delegada disse que vai chamar todos os donos dos veículos que foram abandonados ontem à noite na avenida, para entender como foi o desabamento.

 

A cidade permanece em estágio de crise, o terceiro em uma escala de três, que indica a ocorrência de chuva forte a muito forte nas próximas horas, podendo causar alagamentos e deslizamentos. A mobilidade na cidade está prejudicada devido às fortes chuvas registradas desde ontem. O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decretou ponto facultativo nas repartições estaduais da região metropolitana.

 

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores movem ação de R$ 5 bi contra a Vale em Brumadinho

Entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), informaram ter impetrado uma ação coletiva contra a mineradora. Segundo o advogado Maximiliano Garcez, as associações de classe pedem R$ 5 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos e sociais provocados pela multinacional.

 

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (9), Garcez explicou que a ação complementa o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acrescentando alguns pleitos.

 

“Nós também estamos requerendo que a Vale fique responsabilizada até que o último familiar da vítima faleça, nas próximas décadas, que se responsabilize por qualquer necessidade para mitigar o sofrimento dos familiares, seja com relação à saúde física, seja com relação à mental. Requeremos que seja contratada uma empresa que monitore de maneira ativa a saúde física e mental dos familiares e que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale pague qualquer necessidade a mais que exista no futuro”, explicou.

 

“Por exemplo, se daqui a 20 anos um familiar das vítimas necessite de um acompanhante, que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale faça esse pagamento. Se a pessoa precisar de uma prótese, de acompanhamento especializado”, explicou acrescentando que semelhantes reivindicações foram apresentadas em processos abertos contra mineradoras da África do Sul.

 

Diferentemente da ação civil ajuizada pelo MPT, que tramitará paralelamente, as entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes.

 

Ao todo, a ação pede que cada uma das famílias de trabalhadores mortos receba uma indenização de R$ 10 milhões, montante próximo ao fixado pela mineradora em agosto de 2015, conforme detalhou em documento interno, posteriormente obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

 

A indenização prevista para cada trabalhador da Vale que estava presente no momento em que a estrutura cedeu é R$ 1,5 milhão. O valor pleiteado para os empregados que trabalhavam na região mas que não se encontravam ali, na hora do rompimento, é R$ 1 milhão.

 

Garcez explicou que o valor da indenização por dano moral coletivo e social é superior à do MPT, de R$ 2 bilhões, porque vieram à tona fatos novos, como a margem de lucro mais recentemente informada pela Vale. Somente no último trimestre de 2018, ressaltou, a empresa faturou US$ 3,7 bilhões.

 

Segundo Garcez, a indenização por dano moral devida a cada trabalhador tem de significar “uma reparação condizente com o tamanho da tragédia e a dimensão da irresponsabilidade com que a Vale atuou”.

 

“Isso [o valor da ação] equivale 1h20 de lucro da Vale. Então, não consideramos que isso é um valor exorbitante. É um valor bem razoável, tendo em vista a tragédia que aconteceu e todas as medidas que poderiam ter sido tomadas para que isso não acontecesse, e também com o objetivo de que [a tragédia de] Brumadinho não se repita”.

 

“A gente considera que não basta apenas indenização de cunho pecuniário. É necessário que exista um novo olhar em relação aos trabalhadores. A ação também tem esse objetivo. O pleito de dano moral coletivo, como havia feito também o MPT, tem essa mesma lógica, que é [de evitar] que a Vale nunca mais adote o mesmo tipo de omissão, de irresponsabilidade da maneira como ela pratica mineração no Brasil.”

 

Balanço atualizado ontem (8) pela Defesa Civil de Minas Gerais confirma total de 224 mortes. A barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em 25 de janeiro deste ano.

 

A tragédia de Brumadinho ocasionou, além da morte de funcionários da mineradora e moradores da cidade, a contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte.

 

Agência Brasil pediu um posicionamento da Vale sobre a ação e aguarda retorno.

 

Fonte:^Agência Brasil

Israel escolhe novo Parlamento, formado por 120 cadeiras, nesta terça-feira

Mais de 6 milhões de eleitores vão às urnas hoje (9) em Israel para escolher o novo Parlamento, o Knesset, formado por 120 cadeiras.

 

Dos eleitos, será escolhido o futuro primeiro-ministro. Pela quinta vez, o atual ocupante do cargo, Benjamin Netanyahu, busca a reeleição.

 

Também estão na disputa mais 12 candidatos, dos quais os considerados com mais chances são Benny Gantz, ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, e Yair Lapid.

 

De acordo com a imprensa local, Netanyahu e Gantz estão muito próximos na disputa, segundo as pesquisas de intenção de votos.

 

Em discussão o projeto de lei que fixa regras sobre o serviço nacional para a população ultraortodoxa e as questões relativas à Faixa de Gaza.

 

O Knesset tem 120 assentos, dominado pelo Likud, partido de Netanyhu e seus aliados. Desde que Israel foi fundado em 1948, nenhum partido formou uma maioria absoluta.

 

Netanyahu está no poder há quase 13 anos e enfrenta resistências internas devido a investigações por desvios de conduta.

 

Fonte: Agência Brasil

*Com informações da DW, agência pública internacional de notícias da Alemanha

Faltaram gestão e expertise a Vélez no comando do MEC, afirma o presidente

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (8) que a demissão de Ricardo Vélez Rodríguez do Ministério da Educação foi motivada por problemas de “gestão”. Segundo ele, Vélez “não tinha essa expertise” e acabou “acumulando uma série de problemas”.

 

“Basicamente é a questão da gestão. Lamentavelmente o ministro não tinha essa expertise. Aí foi acumulando uma série de problemas. A gente não pode deixar sangrando um ministério que é importantíssimo”, afirmou o presidente durante entrevista à TV Jovem Pan.

 

No final da manhã de ontem, via Twitter, Bolsonaro anunciou o nome do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo ele, o novo titular terá liberdade para escolher seus assessores e montar sua equipe.

 

Abraham Weintraub, novo ministro da Educação de Bolsonaro
Abraham Weintraub, novo ministro da Educação de Bolsonaro – Rafael Carvalho/Divulgação Casa Civil

 

“Ele é do ramo. É professor universitário, sabe gerar e conversar. Está gabaritado. Todas as pessoas serão indicadas por ele. Mesmo nas minhas indicações, ele têm poder de veto”, afirmou o presidente, lembrando que há “um montão de coisas pela frente” a ser realizada.

 

Mais cedo, Bolsonaro anunciou que Weintraub substituiria Vélez no MEC. Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub foi executivo do mercado financeiro, atuou no grupo Votorantim e foi membro do comitê de Trading da BM&FBovespa.

 

Em 2016, coordenou a apresentação de uma proposta alternativa de reforma da previdência social formulada pelos professores da Unifesp. Antes de se tornar ministro, o professor atuava como secretário executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni.

 

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Procuradora-geral da República defende tabelamento do frete em parecer ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade do tabelamento de frete rodoviário. O documento foi assinado no dia 5 de fevereiro e a informação foi divulgada ontem (8).

 

No entendimento da PGR, a lei que criou o tabelamento busca assegurar a prática justa do preço no setor de transporte de cargas. “A definição de preço mínimo do serviço atende à proporcionalidade em sentido estrito, uma vez que contribui para a preservação do valor do frete em consonância com os custos despendidos, provendo para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo”, diz o parecer.

 

Em fevereiro, o ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra o tabelamento, confirmou, de forma liminar (provisória), a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma. A data do julgamento definitivo do caso ainda não foi definida.

 

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio do ano passado.

 

Os empresários do setor alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

 

Os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

 

 

Pesquisa do Procon Estadual registra 90% de variação nos preços de produtos de chocolates para a Páscoa, na Capital

Equipes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast realizaram levantamento de preços de chocolates e ovos de Páscoa desde o dia 1º até agora.

 

Foram pesquisados 155 itens de oito marcas em oito estabelecimentos comerciais. Do total de itens, 72 são divulgados pelo fato de constarem na totalidade dos locais onde o trabalho foi desenvolvido. Devido à variedade de marcas e produtos, o consumidor poderá ter dificuldade em estabelecer comparativos entre os preços.

 

Entretanto, de maneira generalizada, o que se pode deduzir foi que existe variação de 9.0% (no caso do ovo baton garoto de 185 gramas que no Comper do bairro Monte Castelo custa R$ 43,59 e é encontrado no Walmart a R$39,99) enquanto a maior variação chega a 90.28% (levando-se em conta o ovo bis oreo, com 240 gramas, que encontrado no Fort Atacadista da Vila Célia por R$ 28,90 enquanto nas Lojas Americanas do Shopping Campo Grande o preço de venda é R$ 54,99).

 

Os preços foram verificados no Assai Atacadista (Mata do Jacinto), Atacadão (Coronel Antonino), Lojas Americanas e Carrefour ( Shopping Campo Grande), Supermercado Comper (Mascarenhas de Moraes), Hipermercado Extra (Tiradentes) Fort Atacadista ( Vila Célia) e Walmart ( Avenida Mato Grosso).

 

Evolução

 

Desenvolvendo trabalho conjunto com o setor de pesquisa e o setor de estatística, ambos do Procon Estadual estabeleceram termos comparativos determinando a evolução de preços entre os anos 2 018 e 2 019. Para que isso fosse possível, foram levados em consideração 29 itens que constavam nas duas pesquisas levando se em conta marcas e pesos.

 

De acordo com o levantamento, apenas um produto (ovo diamante negro) apresentou decréscimo ( -4,26%) em relação aos dois anos. Os restantes (28) comparados tiveram evolução positiva, o que representa 96,29% em termos de itens. Já se forem computados os valores médios dos ovos de páscoa e bombons comuns o percentual médio de aumento foi de 21,78%, ano contra ano.

Detran fiscaliza veículos de auto escolas; foram lavrados 17 autos de infração

Cerca de 50 veículos de CFC’S (Centros de Formação de Condutores), conhecidos como Auto Escolas, foram abordados durante operação de fiscalização do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) na manhã desta terça-feira (9.4).

 

Segundo informações do coordenador da operação, Moisés Henrique Moura dos Santos, o objetivo principal é observar a utilização dos equipamentos obrigatórios de cada veículo, estado de conservação e documentação do instrutor, aluno e do veículo.

 

No total, foram lavrados 17 autos de infração. Entre eles, pneus reformados, faixa de identificação em desacordo com a metragem estabelecida por lei, instrutor sem credencial para dar aula, placas com tarjetas apagadas e outras irregularidades.

 

Para o chefe da fiscalização do Detran-MS, André Canuto, esse é um trabalho que deverá ser cada vez mais intensificado em Campo Grande como forma de garantir a segurança dos alunos e fazer com que as auto-escolas cumpram as exigências do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Estado investe R$ 200 milhões por ano para manter rodovias, pontes e drenagem

Além de pavimentação e restauração, o Governo do Estado investe pesado na manutenção de rodovias, pontes e sistemas de drenagem. São mais de R$ 200 milhões por ano para manter as obras em condições de tráfego.

 

Além dos serviços rotineiros da Diretoria de Manutenção Viária, como cascalhamento e tapa-buracos, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) também aplica microrrevestimento em alguns trechos, recuperando totalmente o asfalto e facilitando o deslocamento de pessoas e o escoamento das produções agrícola e industrial.

 

 

Em vez de apenas tapar os buracos, com o uso dessa tecnologia, é aplicado um revestimento de alta resistência, como uma manta, de baixa permeabilidade e anti-derrapante, composto por pequenas partículas minerais, que evitam a infiltração da água no solo e, consequentemente, os buracos.

 

Com a aplicação do microrrevestimento foram recuperados 130 quilômetros de rodovias, entre eles trechos da MS-450 (do km 0,0 ao km 9,3), entre Aquidauana e o distrito de Camisão; MS-162 (do km 0 ao 22), em Dois Irmãos do Buriti; e MS-080 (km 54,5 a 69,9), entre Corguinho-Rochedo. O custo da tecnologia é considerado baixo, de R$ 65 mil por quilômetro.

 

MS-386

MS-386 está entre as rodovias recuperadas pela Agesul

 

As informações são do diretor Mauro Rondon. “A qualidade do serviço é outra quando o asfalto recebe o microrrevestimento”, explica.

 

Mato Grosso do Sul possui 8.486 quilômetros de rodovias pavimentadas, sendo 4,5 mil quilômetros estaduais, e uma frota de mais de 1,56 milhão de veículos.