Bolsonaro janta hoje com embaixadores de países muçulmanos; ministros Ernesto Araújo e Tereza Cristina também participarão

O presidente Jair Bolsonaro janta hoje (10) com embaixadores de países muçulmanos, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. O encontro ocorre após a visita do presidente a Israel, quando anunciou a abertura de um escritório de negócios em Jerusalém, destinado às áreas de ciência, tecnologia, inovação, comércio e economia.

 

A CNA informou que o encontro é para fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico. A previsão, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é que 51 embaixadores estejam presentes.

 

No jantar com Bolsonaro e os embaixadores muçulmanos estarão os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.

 

Tereza Cristina disse que o mercado islâmico, os muçulmanos e os árabes são “grandes compradores de milho, soja, proteína animal”.

 

A ministra afirmou que, durante o jantar com os embaixadores, será dito: “Continuamos aqui, somos grandes fornecedores, queremos continuar essa parceria, essa cooperação comercial. O Brasil continua sendo o melhor parceiro que vocês podem ter. Então, espero que todos esses que confirmaram estejam lá”.

 

Fonte: Agência Brasil

Mudanças na CNH vão facilitar punição de infração grave, diz ministro Tarcísio Freitas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (10) que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.

 

Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.

 

As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.

 

Rodovias

 

O ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato válido até 2021.

 

Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento. É importante oferecer à sociedade novos contratos, para que o o usuário consiga perceber o motivo pelo qual está pagando as tarifas.”

 

As novas licitações devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que isso também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém abandona um contrato depois de ter pago a outorga.”.

 

Entre as estradas que devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí (GO) a Uberlância (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153, no trecho que passa por Goiás e Tocantins.

 

Portos

 

Também está em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para começar, o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas do Espírito Santo . “Vamos começar pela Docas do Espírito Santo. O modelo não está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a empresa”, disse.

 

Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião, no litoral norte paulista; e de Santos, também em São Paulo.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Rio de Janeiro deve decretar calamidade para obter mais ajuda, afirma secretária

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Fabiana Bentes, disse hoje (10) que o Estado poderá atuar com mais força se a prefeitura da capital decretar estado de calamidade, diante dos estragos causados pelo temporal que começou na noite de segunda-feira (8). Ela garantiu, no entanto, que a pasta já vem atuando para prestar auxílio nas regiões impactadas.

 

“Já estamos com equipes de assistência social em vários lugares, mas efetivamente o Estado só pode entrar com recursos onde o município decrete estado de calamidade. Ainda estamos vivendo uma situação de emergência, então nossas ações precisam ser limitadas em função da responsabilidade de cada ente”, afirmou.

 

A secretária esteve hoje no Instituto Médico Legal (IML), no Rio, onde famílias aguardam a liberação dos corpos das vítimas. Ontem (10), o número de mortos subiu para 10. De acordo com Fabiana, a dimensão dos estragos impõe dificuldades para o trabalho. “A chuva se alastrou. Nós temos recursos humanos limitados, mas nossas equipes estão em todas as áreas”.

 

 Alagamento na Rua Jardim Botânico após as chuvas que atingiram o Rio de Janeiro.
Alagamento na Rua Jardim Botânico após as chuvas que atingiram o Rio de Janeiro. – Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Ao menos 70 famílias estão desabrigadas ou desalojadas por causa das chuvas. Na noite de ontem (9), um novo deslizamento de terra assustou moradores no bairro Jardim Carioca, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio. Dados do município apontam que existem atualmente 14.204 moradias em área de risco geológico-geotécnico. A prefeitura informou que foram gastos R$ 86 milhões em obras de contenção de encosta nos dois últimos anos.

 

Desde a noite de segunda-feira (8), foram acionadas 59 sirenes de 36 comunidades de alto risco geológico monitoradas pelo sistema de alertas sonoros da cidade, de acordo com a prefeitura. O sistema, porém, não funcionou no Morro da Babilônia, no Leme, zona sul da cidade, onde um deslizamento levou duas pessoas à morte. O município irá publicar um decreto com o novo protocolo a ser seguido pelos órgãos municipais em situações de emergência provocadas por forte chuva na cidade.

 

 Deslizamento de lama do Parque da Catacumba atinge a Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, após as chuvas no Rio de Janeiro.
Deslizamento de lama do Parque da Catacumba atinge a Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, após as chuvas no Rio de Janeiro. – Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil

CCJ analisará parecer sobre reforma da Previdência a partir do dia 15

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram hoje (10) que o debate sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (foto), apresentado ontem (9), vai começar na próxima segunda-feira (15).

 

O relatório do parlamentar foi pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Na segunda-feira, será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não membros irão dispor de cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.

 

Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), a ideia é dar celeridade aos trabalhos do colegiado. “Começamos a discussão [do parecer] na segunda-feira, invade a noite se for preciso, e na terça-feira [dia 16], a gente vota, nem que seja de madrugada”, afirmou a deputada.

 

Segundo o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o acordo de não obstrução dos trabalhos é para os procedimentos da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). “É um bom acordo para fazer um debate grande, de mérito”, afirmou. Para Guimarães, não houve consenso se a votação do parecer será na terça-feira ou na quarta-feira (17).

 

Parecer

 

Para deputado Delegado Marcelo Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo ele, a medida não fere a segurança jurídica.

 

“O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, finalizou.

 

Fonte: Agência Brasil

Reconstrução de ponte sobre Moju no Pará custará R$ 113 milhões, anuncia Barbalho

O governador do Pará, Helder Barbalho, disse hoje (10) que a reconstrução da ponte sobre o Rio Moju, no Pará, custará R$ 113 milhões. Barbalho esteve nesta manhã no Palácio do Planalto para pedir apoio ao presidente Jair Bolsonaro e recursos do governo federal para a obra.

 

De acordo com o governador, Bolsonaro sinalizou solidariedade e pediu que sua equipe, encabeçada pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, avalie de que forma e com que volume seria possível colaborar. “Vamos sair dessa crise com os recursos próprios do estado e desejamos o apoio do governo federal. Se porventura não for possível, nós faremos a nossa obrigação e restabeleceremos a normalidade”, disse.

 

No último sábado (6), uma balsa atingiu um dos pilares da terceira das quatro pontes do complexo da Alça Viária construído sobre o Rio Moju. Localizada na rodovia PA-483, o complexo viário liga a capital Belém às regiões nordeste, sul e sudeste do Pará. “Uma das principais artérias de escoamento de produção e de deslocamento de pessoas do estado”, segundo Barbalho. “[A queda da ponte] tem trazido diversos problemas, seja para as pessoas que trafegam, como problemas de abastecimento da região”, disse.

 

O governador contou ainda que, na noite de ontem (9), o estado entrou com pedido judicial de ressarcimento dos cofres públicos e bloqueio de R$ 187 milhões das quatro empresas responsáveis tanto pela balsa envolvida no acidente e quanto pelos produtos transportados. O valor, de acordo com Barbalho, corresponde à reconstrução da ponte e outras obras e serviços implementados “para minimizar o impacto que esse episódio traz para as pessoas e a economia do estado”.

 

“Nosso foco central é a reconstrução da ponte. Estamos hoje iniciando a retirada dos escombros e a intenção é que consigamos, nos próximos dias, dar início à reconstrução da estrutura”, disse.

 

Novo modelo

 

De acordo com Helder Barbalho, equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da área de engenharia do Exército estiveram no Pará e deram o aval ao projeto e ao modelo de ponte a ser construída. Será uma ponte de 264 metros compondo o total de 860 metros da estrutura.

 

A ponte que caiu tinha quatro pilares e um vão de 70 metros. Já a nova ponte terá um sistema de cabos de aço de sustentação, no modelo estaiado, com um pilar central e dois vãos de 134 metros. “Isso facilitará que nós não tenhamos a recorrência de acidentes semelhantes”, explicou Barbalho.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Ernesto Araújo exonera embaixador do comando da Apex

O embaixador Mario Vilalva foi exonerado ontem (9) do cargo de presidente da da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Em nota, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a saída do diplomata. Segundo a pasta, está em curso um processo de modernização do órgão.

 

“Como parte do processo de dinamização e modernização do sistema de promoção comercial brasileiro, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, anuncia a exoneração do Embaixador Mário Vilalva da presidência da Apex.”

 

Nos últimos meses, houve conflitos entre o embaixador e alguns dos assessores da direção da Apex. Trocas de acusações vieram à tona.

 

Perfil

 

Diplomata de carreira, Vilalva serviu em vários postos no exterior e ocupou várias posições no Brasil. No exterior, serviu nas Embaixadas do Brasil em Washington (EUA), Roma (Itália), Santiago (Chile), Lisboa (Portugal) e Berlim (Alemanha), entre outros.

 

Vilalva se especializou na chamada diplomacia econômica. Ele foi nomeado em 9 janeiro quando foi definido pelo chanceler como um diplomata com “ampla experiência em promoção de exportações”.

 

Fonte: Agência Brasil

Pelé é internado no Hospital Albert Einstein em São Paulo com infecção urinária

Pelé, de 78 anos, deu entrada ontem (9) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após chegar de Paris. Ele havia sido hospitalizado na capital francesa na terça-feira da semana passada (3), quando foi levado ao Hospital Americano de Paris com um quadro de febre alta.

 

Na sexta-feira (5), o ex-jogador informou – pela sua conta do Twitter – que tinha apresentado melhora.

 

“Muito obrigado por todo o amor! Os antibióticos estão fazendo efeito e os exames estão todos ok. Eu estou me sentindo muito melhor e acho que estou pronto para jogar de novo!”, dizia a postagem.

Segundo o boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira pelo Albert Einstein, Pelé teve uma infecção urinária causada por cálculos no ureter.

“A infecção foi tratada”, resume a nota, sem detalhar os procedimentos adotados na França. “No momento, [o ex-jogador] está realizando exames admissionais e seu estado de saúde é bom”, finaliza o boletim.

Histórico

 

Desde o fim de 2012 que o estado de saúde de Pelé (Edson Arantes do Nascimento) tem preocupado parentes, amigos e fãs. Em 2012, ele colocou uma prótese no quadril por causa de uma fibrose.

 

Em novembro de 2014, foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, devido a problemas no sistema urinário decorrentes de cálculos renais, ureterais e vesicais que causaram obstrução do fluxo urinário.

 

Dias após receber alta médica, o ex-jogador voltou a passar mal e precisou ser internado novamente, sendo submetido a hemodiálise.

 

Em 2015, Pelé teve que voltar ao mesmo hospital duas vezes para se submeter a novos procedimentos cirúrgicos. Em maio, ele passou por uma cirurgia na próstata. Em julho, foi operado para aliviar dores na coluna.

 

Os problemas de saúde forçaram Pelé a deixar de presenciar a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2016. Ele estava cotado para acender a Tocha Olímpica, mas afirmou que, naquele momento, não tinha “condições físicas de participar da abertura da Olimpíada”.

 

No ano seguinte, o ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira participou do sorteio dos jogos da Copa do Mundo de 2018, em Moscou, sentado em uma cadeira de rodas.

 

Fonte: Agência Brasil

Na marcha dos prefeitos, governador Reinaldo Azambuja reforça necessidade da reforma da previdência

Ao participar da marcha de prefeitos em Brasília (DF), o governador Reinaldo Azambuja defendeu nesta quarta-feira (10) uma melhor distribuição de renda no Brasil para que demandas da população sejam atendidas pelo poder público. Ele voltou a apoiar a reforma da previdência como ponto de partida para destravar a economia do País.

 

“Pagamos no Brasil um déficit previdenciário que acaba drenando parte da riqueza do povo brasileiro. Precisamos mudar essa equação, pois se não tivermos um rateio melhor nas finanças dificilmente vamos atender às demandas da população”, discursou o governador.

 

 

Reinaldo Azambuja pediu a mobilização de prefeitos para que deputados e senadores aprovem a proposta do governo federal, que já tramita no Congresso. Ele disse que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro está disposta a debater possíveis propostas de emendas ao projeto e que a reforma deve ser feita “para o bem do País”, “independente de direita ou esquerda”.

 

O governador acredita ainda que esse é o primeiro passo para destravar outras reformas importantes no País, como a tributária. Para ele, estados e municípios só terão êxito na discussão de demais pautas consideradas desenvolvimentistas num segundo momento. Entre as citadas estão a cessão onerosa do pré-sal e a remodelação da Lei Kandir.

 

Também participaram da solenidade o secretário Especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no DF, Pedro Chaves, e o secretário de Governo e Gestão Estratégica do MS, Eduardo Riedel.

 

Marcha de prefeitos

 

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o XXII Marcha a Brasília em defesa dos Município reuniu milhares de prefeitos e pelo menos 20 governadores na Capital Federal.

Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.

 

O colegiado julgou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deveria ser revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação.

 

No julgamento, por unanimidade, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que as duas condutas sejam avaliadas separadamente, fato levou ao aumento da pena.

 

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

 

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

 

Fonte: Agência Brasil