Bolsonaro lamenta derrubada de veto a pena mais dura para fake news; abriu-se brecha para todo mundo ser processado

O presidente Jair Bolsonaro lamentou hoje (31) a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições.

 

“[A derrubada] abriu a brecha pra todo mundo agora ser processado. Eu vetei, sou a maior vítima de fake news e não me preocupei com isso. A pessoa extravasa ali [na internet], não dou bola pra isso não, toca o barco. Agora qual o limite? Como vai saber se é fake news ou não? É para apavorar o povo”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.

 

O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

 

Com a derrubada do veto, na última quarta-feira (28), a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

 

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores. “Um clique vai ser mais grave que um teco”, disse o presidente hoje, comparando com a pena para homicídio culposo. “Se matar alguém você pode ser condenado a pena menor do que dar um clique, às vezes de madrugada, reproduzindo uma matéria”.

 

Bolsonaro deixou o Alvorada, hoje, para acompanhar a terceira etapa do concurso de salto da Escola de Equitação da Polícia Militar do Distrito Federal, no Regimento de Polícia Montada, no Riacho Fundo. Depois, o presidente foi para um almoço no Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano.

 

Fonte: Agência Brasil

Estados Unidos impõem sanções ao petroleiro Adrian Darva-1, do Irã

Os Estados Unidos impuseram sanções ao petroleiro iraniano Adrian Darya-1, liberado por Gibraltar há quase duas semanas, e agora afirmam que possuem “informações confiáveis” de que a embarcação está indo para a Síria, desafiando sanções internacionais contra o regime de Bashar al-Assad.

 

“Temos informações confiáveis segundo as quais o petróleo está a caminho de Tartus, na Síria”, escreveu no Twitter na noite de ontem (30) o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo (foto).

 

A punição atinge tanto o petroleiro quanto o capitão do navio. Num próximo passo, o governo americano pode vir a determinar medidas de retaliação contra portos e empresas que tenham negócios envolvendo o cargueiro.

 

“Isso serve de lição para todo aquele tentado a apoiar o petróleo iraniano em movimento destinado ao regime assassino de Assad”, escreveu no Twitter John Bolton, secretário de Segurança Nacional do presidente americano, Donald Trump.

 

O cargueiro, que era anteriormente chamado de Grace-1 e que transporta 2,1 milhões de barris de petróleo, carga avaliada em 130 milhões de dólares, foi detido em 4 de julho perto da costa de Gibraltar, por suspeitas de que transportava petróleo destinado à Síria, violando um embargo da União Europeia (UE). A apreensão acabou elevando as tensões entre o Reino Unido e o Irã, com Teerã negando qualquer violação.

 

Impasse

 

Em 18 de agosto, o navio recebeu permissão para zarpar, apesar de uma intervenção do Departamento de Justiça dos EUA, que pediu que o petroleiro permanecesse retido, pedido rejeitado pelo governo de Gibraltar, que alegou não poder deter o superpetroleiro porque as sanções dos EUA contra o Irã não são aplicáveis na União Europeia.

 

As autoridades britânicas asseguraram que haviam decidido liberar o navio depois que o Irã se comprometera a não enviar a carga para a Síria.

 

Desde sua liberação por Gibraltar, o petroleiro está navegando pelo Mediterrâneo sem que seja conhecido seu destino, embora o Irã tenha dito na segunda-feira que havia vendido o petróleo que o navio transporta.

 

Na sexta-feira, de acordo com o site de monitoramento Marine Traffic, o Adrian Darya-1 estava a noroeste de Chipre, aparentemente a caminho da Turquia.

 

O Ministério do Exterior turco disse que o navio estaria a caminho do Líbano. As autoridades libanesas garantiram, no entanto, que não haviam recebido nenhum pedido para desembarcar o petroleiro iraniano. Informou-se, depois, que o navio não atracaria em um porto libanês, mas que estava se dirigindo para “as águas territoriais do país”.

 

Fonte: Agência Brasil

*A Deutsche Welle é o canal de comunicação internacional da Alemanha

Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneos

O desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos está avançando. Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que será responsável por desenvolver a base de dados e a administração do sistema.

 

A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas.

 

Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana.

 

A decisão de desenvolver o sistema vai permitir que bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) possam dar continuidade à definição de seus modelos de negócios para o pagamento instantâneo.

 

Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários e os valores chegam ao destinatário no mesmo dia, desde que a transferência seja feita em dias úteis, em horário definido pelos bancos de 6h30min às 17h.

 

O custo da transferência é definido pelos bancos para cada operação ou tem o valor incluído em um pacote de serviços. Com o sistema de pagamentos instantâneos, a expectativa do Banco Central é que haja redução desses custos para os clientes.

 

Segundo o BC, também haverá redução de custos para empresas que recebem as transferências. No caso de um lojista, por exemplo, a redução no número de intermediários vai significar menor custo de aceitação em relação aos demais instrumentos de pagamento.

 

O BC diz que o estabelecimento comercial precisará ter somente um código único de identificação para permitir que seus clientes façam a leitura desse código por meio de seus smartphones. Nesse código estarão contidas todas as informações necessárias para que os recursos sejam transferidos instantaneamente.

 

Segundo o Banco Central, iniciar um pagamento instantâneo deverá ser tão simples quanto selecionar uma pessoa na lista de contato do telefone celular. Isso porque não haverá a necessidade de inserir informações como número do banco, da agência e da conta e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do recebedor.

 

Para fazer o pagamento instantâneo, serão necessários um smartphone, uma conta em um prestador de serviço de pagamento (PSP) da escolha do consumidor e o aplicativo.

 

Sistema

 

No último dia 28, o BC informou que decidiu desenvolver e gerar a base de dados para “maximizar ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos” e por levar em conta “sua criticidade para o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”.

 

“A base de dados de endereçamento permitirá a realização de pagamentos de maneira intuitiva e simplificada, utilizando, de forma segura, informações de fácil conhecimento, como número de telefone ou conta de e-mail”, acrescentou o Banco Central.

 

Em dezembro do ano passado, por meio do Comunicado 32.927, o BC já havia divulgado os requisitos fundamentais do sistema de pagamentos instantâneos.

 

“A divulgação do Comunicado foi o ponto de partida para o início do processo de implantação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Os requisitos fundamentais estabelecem a política institucional para o desenvolvimento desse sistema, o que inclui a governança para a definição de regras, as formas de participação e a infraestrutura centralizada de liquidação”, acrescentou.

 

“O Banco Central vem atuando na liderança desse processo, com o objetivo de criar, de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específicos, as condições necessárias para o desenvolvimento de um sistema de pagamentos instantâneos eficiente, competitivo, seguro, inclusivo e que acomode todos os casos de usos”, disse a instituição, em nota.

 

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena deve pagar prêmio acumulado de R$ 47 milhões neste sábado

Neste sábado, a Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 47 milhões do concurso 2.184. Também hoje  (31), a Timemania, Dupla Sena e o Dia de Sorte podem pagar, juntos, R$ 5,9 milhões e a Loteria Federal pode premiar em R$ 500 mil.

 

Os sorteios serão realizados no Espaço Loterias Caixa, aberto ao público e localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

 

Aplicado na Poupança da Caixa, o prêmio da Mega-Sena, pode render aproximadamente R$ 174 mil por mês.

 

O valor é suficiente para adquirir 9 apartamentos de luxo no valor de R$ 5,22 milhões cada.

 

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

 

As informações são da Assessoria de Imprensa da Caixa.

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro e Merkel conversam sobre recursos para Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de ontem (30) um telefonema da chanceler alemã, Angela Merkel para tratar da doação de recursos internacionais para o combate às queimadas e preservação das florestas da Amazônia. No Twitter, o presidente disse que a conversa foi bastante produtiva e que a chanceler reafirmou a soberania brasileira na região amazônica. Bolsonaro disse ainda que a pedido do governo alemão, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) foi mobilizado para avaliar a situação das queimadas na América do Sul.

 

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

Hoje tive uma conversa bastante produtiva com a Chanceler Ângela Merkel, a qual reafirmou a soberania brasileira na nossa região amazônica. A pedido do Governo Alemão, o Serviço Europeu de Ação Externa foi mobilizado para avaliar a situação das queimadas na América do Sul.

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O presidente disse ainda que, de acordo com o SEAE, a área com queimadas no Brasil teve um decréscimo entre janeiro e agosto de 2019, levando-se em conta o mesmo período de 2018.

 

Nota enviada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, destaca que a conversa entre os dois líderes foi franca e cordial e que o presidente agradeceu “o esforço dos países em colaborar com Brasil, na missão de combater as queimadas sazonais que ora afetam a Amazônia Legal.”

 

No telefonema, Bolsonaro atualizou Merkel sobre os esforços despendidos pelo governo para acabar com as queimadas na floresta até o momento. O presidente também reafirmou a posição brasileira de não cogitar qualquer discussão quanto à soberania da Amazônia e também sobre a utilização de “eventuais recursos e apoios que possam ser concedidos ao Brasil”.

De acordo com a nota, Bolsonaro disse ainda que a sua postura em relação ao presidente da França, Emmanuel Macron, “tem caráter pessoal em face dos ataques perpetrados por aquele Chefe de Estado contra a sua pessoa e contra o nosso País”.

 

Ajuda

 

Na segunda-feira, os integrantes do G7, grupo formado pelas nações mais industrializadas do mundo, que inclui a Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, concordaram em liberar US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios.

 

O Brasil, entretanto, ainda não confirmou se vai aceitar a ajuda. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo presidente da França, Emmanuel Macron. Na ocasião, Macron declarou que os incêndios na Amazônia são uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia e acusou o presidente brasileiro de mentir sobre o seu real comprometimento com a preservação ambiental. O presidente francês também levantou a possibilidade de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e estabelecer um status internacional para a Amazônia.

 

Fonte: Agência Brasil

Federação das Indústrias firma acordo com gigante chinesa para fomentar energia solar fotovoltaica em Mato Grosso do Sul

A Fiems trouxe para Mato Grosso do Sul um importante reforço ao projeto de fomento da cadeia de produção de energia fotovoltaica e, ontem (30/08), firmou acordo com a HT-SAAE (Shangai Aerospace Automobile e Electromechanical), subsidiária da (CASC) Aerospace Science and Technology Corporation, gigante chinesa que tem entre seus principais produtos o fornecimento de sistemas de geração de energia fotovoltaicos.

 

Protocolo de intenções neste sentido foi assinado durante reunião no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, o diretor da CASC, Jeff Lu, e pelo diretor-presidente da HT na América Latina, Rodrigo Botelho. O termo prevê a transferência de tecnologia, conhecimentos técnicos e disponibilização de equipamentos relacionados à área de energia fotovoltaica entre a HT e o Senai, que atua com diversos programas e consultorias de fomento ao setor, por do Programa Senai de Eficiência Energética.

 

“A Fiems enxerga a energia solar fotovoltaica como uma grande oportunidade para Mato Grosso do Sul, e hoje demos mais um passo para fomentar e disseminar esta cadeia, ainda desconhecida no Brasil, por meio da transferência de tecnologia com esta empresa chinesa que há anos detém expertise nesta área”, disse o presidente da Fiems.

 

O diretor-presidente da HT América Latina acrescentou estar otimista com a parceria, pois Mato Grosso do Sul tem um grande potencial de geração de energia solar, enquanto o Governo do Estado e a Fiems estão alinhadas para atrair potenciais investidores do setor. “Por sermos uma empresa que tem uma visão muito intensa de desenvolvimento e pesquisa, nossa intenção é fazer uma troca de conhecimento tecnológico. Há uma expectativa de investir em treinamento de mão de obra, transferir tecnologia para a região do Pantanal e, quem sabe, trazer para o Estado a primeira indústria de placas solares”, elencou.

 

Potencial de MS

 

A reunião também serviu para apresentar aos dirigentes do grupo chinês o potencial do Estado para geração de energia fotovoltaica. O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, destacou que as fontes de energia alternativa são consideradas estratégicas pelo Governo do Estado.

 

“Além de uma política de incentivos para atrair investidores, que estabelece segurança jurídica e garante competitividade aos negócios, estamos trabalhando de forma conjunta para reduzir os custos de produção e distribuição desta energia e para viabilizar linhas de crédito via FCO”, destacou.

 

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa elogiou a iniciativa. “Vemos mais este projeto da Fiems e do Governo do Estado com bons olhos, por ser mais uma alternativa com grande potencial para o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou.

 

O presidente da Energisa MS, Marcelo Monteiro, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, ressaltou que o grupo “abraçou a causa da energia solar. “A energia solar é o presente e a Energisa não vai contramão deste momento. Até porque a regulação do sistema é bem clara, então temos como objetivo ser mais uma opção para o usuário”, finalizou.

Custo da energia elétrica continuará mais alto em setembro, segundo informa a Aneel

A bandeira tarifária em setembro de 2019 será vermelha, patamar 1, com custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica. Esse cenário requer a manutenção de parcela relevante da oferta de energia sendo atendida por meio de acionamento do parque termelétrico, influenciando o valor do preço da energia (PLD) e sua repercussão sobre os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada..

 

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

 

Com o anúncio da bandeira vermelha patamar 1 é importante reforçar ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

 

Fonte: Aneel

IFMS: está aberta pré-seleção de estudante para participação de intercâmbio no Japão

Os estudantes dos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) podem participar da pré-seleção para o Programa Sakura. Serão escolhidos dez alunos do ensino integrado da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – dois por região do Brasil – para um intercâmbio de curta duração, entre os dias 23 e 30 de novembro, no Japão.

 

A viagem contemplará visitas a centros de pesquisa e universidades japonesas, participação em aulas especiais com ganhadores do Prêmio Nobel, visita à embaixada brasileira no Japão e outras atividades junto a estudantes do ensino médio japoneses e dos outros países participantes.

 

O programa é uma parceria entre o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e o Departamento do Sakura Exchange Program, da Agência de Ciência e Tecnologia do Japão.

 

No IFMS, a pré-seleção se destina a estudantes dos cursos técnicos em Eletrotécnica, Mecânica, Metalurgia, Informática, Informática para Internet e Edificações. O interessado precisa ter a idade mínima de 16 anos, cursar o penúltimo semestre e apresentar rendimento mínimo de 80% nas disciplinas cursadas, comprovado por meio do histórico escolar.

 

Também é requisito não ter participado de programas de intercâmbio no Japão anteriormente. O estudante deve ainda apresentar proficiência em Língua Inglesa, sendo B1 o nível mínimo.

 

Inscrição 

 

Deve ser feita até dia 2 de setembro. É necessário enviar para o e-mail da Assessoria de Relações Internacionais () a seguinte documentação, devidamente preenchida e assinada:

 

  • Formulário de inscrição e tabela de pontuação;

  • Cópia do RG;

  • Cópia oficial do histórico acadêmico mais recente, com o coeficiente de rendimento escolar (rendimento mínimo de 0,8);

  • Curriculum Vitae/Lattes atualizado;

  • Cópia dos documentos que comprovem a experiência apresentada pelo candidato no formulário de inscrição, organizados conforme numeração da referida tabela e por ordem cronológica decrescente, em um único arquivo em formato PDF;

  • Comprovante de proficiência em inglês de nível mínimo B1 (quadro comum Europeu de Referência para Línguas) – certificado internacional ou a declaração de proficiência do IFMS;

  • Autorização dos pais ou responsáveis para participar do Programa Sakura;

  • Termo de compromisso;

  • Formulário de liberação de informações pessoais e de imagem.

 

Os formulários, termo de compromisso e autorização dos pais constam nos anexos da Chamada Pública nº 01/2019, publicada pelo Conif.

Estado licitará projeto para restauração da MS-382 entre Guia Lopes-Bonito

O Governo do Estado lançou aviso de licitação, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), para elaboração do projeto executivo da obra de recapeamento do pavimento, adequação da capacidade de tráfego, segurança e drenagem da rodovia MS-382, entre os municípios de Guia Lopes da Laguna e Bonito.

 

O trecho de 53 km é vital para o acesso aos destinos turísticos da região e para a nova rota de visitantes do Mercosul que se projeta com a abertura do Corredor Bioceânico Mato Grosso do Sul-Chile. A rodovia encontra-se com o pavimento irregular em vários pontos e a sua recuperação é um compromisso do governador Reinaldo Azambuja.

 

“É o nosso principal acesso, a partir de Campo Grande, tanto para o destino turístico, como para o agronegócio e outros segmentos da economia local”, destacou Augusto Barbosa Mariano, secretário de Turismo de Bonito. “´A recuperação da 382 é um pleito antigo do prefeito (Edilson Soares) e do trade turístico.”

 

Trevo da MS-382 com a MS-178: Estado investe na melhoria da malha viária e liga a região à fronteira e ao Pantanal

 

Corredor turístico

 

O recapeamento da rodovia completa o pacote de obras de recuperação de toda a malha viária da região, incluindo a conclusão da pavimentação da MS-178 (Estrada do Curê) e o asfaltamento de 23,6 km da mesma MS-382, entre o centro de Bonito e a entrada da Gruta do Lago Azul, com investimento de R$ 21 milhões.

 

“O governo realizou uma grande obra, que foi o recapeamento da MS-382, entre o aeroporto e o centro da cidade, incluindo uma ciclovia, se tornando um cartão-postal. O recapeamento até Guia Lopes era necessário, o trecho está muito ruim”, apontoa o prefeito de Bonito.

 

Conforme o trade turístico, a MS-382 é uma via estratégica dentro do cenário que se desenha para o fomento do turismo na região com o Corredor Bioceânico, interligando-se à BR-267 (Jardim-Porto Murtinho) e à BR-262 (Miranda e Corumbá). “O Paraguai já é o maior emissor de turistas do Mercosul a Bonito”, informou Augusto Mariano.

 

Licitação em setembro

 

O aviso de lançamento de licitação da Agesul, publicado na página 74 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30), contempla elaboração de projeto executivo para restauração da MS-382, compreendendo os trevos com a BR-267 e a MS-178. A abertura de tomada de preços ocorrerá no dia 18 de setembro.