Estaca zero: Brasil e Paraguai cancelam ata de acordo sobre compra de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Itaipu

Brasil e Paraguai cancelaram hoje (1º) a ata  de um acordo entre os dois países, voltado para a compra de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. O documento foi assinado pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Simas Magalhães, e pelo embaixador paraguaio no Brasil, Federico González, em Assunção. Com essa medida, as áreas técnicas dos dois governos voltarão a negociar a contratação da energia de Itaipu.

 

O pedido de anulação da ata foi feito pelo governo paraguaio, após a divulgação das condições do documento, o que desencadeou uma crise política no país vizinho. Após a assinatura do cancelamento do acordo, o novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios, explicou que, em princípio, uma reunião sobre o assunto estava prevista para ocorrer em Brasília, mas o governo brasileiro concordou em adiantar a anulação da ata.

 

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores informou que acompanha “com grande atenção” os desdobramentos da crise política no Paraguai. “O Brasil acompanha com grande atenção os acontecimentos no Paraguai que envolvem o processo de “juízo político” contra o presidente Mario Abdo Benítez”, diz ocomunicado do Itamaraty.

 

O caso, que resultou na renúncia do chanceler Luis Castiglioni e do embaixador paraguaio no Brasil Hugo Caballero, aumentou a pressão sobre o presidente Mario Abdo Benítez, que corre o risco de sofrer um processo de impeachment.

 

“Ao reiterar total respeito ao processo constitucional do Paraguai, o Brasil confia em que o processo seja conduzido sem quebra da ordem democrática, em respeito aos compromissos assumidos pelo Paraguai no âmbito da cláusula democrática do Mercosul – Protocolo de Ushuaia”, afirma ainda a nota do Itamaraty.

 

A polêmica envolvendo a ata do acordo, aprovada em maio, também causou as demissões do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Alcides Jiménez, e do diretor paraguaio de Itaipu, Alberto Alderete. As demissões foram anunciadas na última segunda-feira (29) pelo porta-voz da presidência do Paraguai, Hernán Hutteman, que disse terem sido aceitas pelo presidente Mario Abdo Benítez.

 

Pesou nas demissões a acusação de que a ata do acordo havia sido debatida e aprovada sem a devida transparência.

 

Autoridades e congressistas afirmaram que o acordo negociado seria prejudicial ao Paraguai e que poderia causar um prejuízo de até US$ 300 milhões.

 

Fonte: Agência Brasil

*Com informações da Agência de Informação Paraguaia (IPParaguay)

Governo amplia vagas em áreas mais carentes com Médicos pelo Brasil

O governo federal vai ampliar em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país, sendo que 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste. O Programa Médicos pelo Brasil, lançado hoje (1º), em substituição ao Mais Médicos, define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de médicos especialistas em Medicina da Família e Comunidade.

 

Ao todo, serão 18 mil vagas. O novo programa vai coexistir com o Mais Médicos até o fim dos contratos que estão vigentes. Os médicos que quiserem migrar para o Médicos pelo Brasil também terão que participar do processo seletivo.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, na atenção primária – base do Sistema Único de Saúde (SUS) – é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e tuberculose. “É o momento que olhamos decisivamente para a atenção básica. Vamos reestruturar o sistema de saúde brasileira partindo da atenção primária. Isso vem de uma sequência de ações”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Embora o nome seja atenção básica ela é muito mais complexa do que a atenção especializada, ela mexe com a dinâmica da sociedade, é ali que se faz a porta de entrada e a responsabilização da vida do indivíduo”, completou.

 

Os médicos do novo programa serão selecionados por processo seletivo para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médico e continuaram no Brasil, deverão passar pelo processo de revalidação do diploma (Revalida) para obter o registro e atuar no programa.

 

A Medida Provisória que cria o Médicos pelo Brasil foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje e será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional. Segundo o ministro, assim que for aprovada, o governo vai lançar edital para a seleção e contratação dos profissionais. Atualmente, existem 3,8 mil vagas, mas, até o final de 2020, o governo espera ocupar todas as 18 mil vagas, que hoje são Mais Médicos e passarão para o novo programa. O orçamento previsto para o Mais Médicos (R$ 3,4 bilhões, em 2019) será, gradativamente, transferido para o novo programa.

 

Contratação

 

Para a função de médico de família e comunidade, os profissionais que forem aprovados em teste escrito serão alocados nas unidades de Saúde da Famílias pré-definidas pelo Ministério da Saúde. Eles terão dois anos para concluir o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade, recebendo bolsa-formação de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.

 

Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.

 

Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluído os acréscimos por desempenho que pode variar entre 11% a 30% do salário- medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil/mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.

 

Áreas vulneráveis

 

Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

 

Do total de vagas do Médicos pelo Brasil, 13 mil serão para essas localidades de difícil provimento. No Mais Médicos, pouco mais de 5,6 profissionais estão nesses locais. O Ministério da Saúde informou que será criado um novo modelo de financiamento da atenção básica de saúde para compensar a transferência de vagas das regiões urbanas e intermediárias adjacentes.

 

Fonte: Agência Brasil

Polícia aponta envolvimento de 22 presos nas mortes em caminhão-cela

A Polícia Civil do Pará diz que já tem indícios que apontam para a participação de 22 presos na morte de quatro detentos no interior de um caminhão-cela durante a transferência do Centro de Recuperação Regional de Altamira para uma unidade prisional de Belém.

 

Segundo a assessoria da corporação, os 26 homens que se encontravam no interior do veículo quando os quatro detentos foram estrangulados já prestaram depoimento. Para o delegado responsável pelo caso, não há elementos que comprovem a participação de quatro dos 26 depoentes nos crimes.

 

Fonte: Agência Brasil

Lei sancionada por Doria institui o “Dia de oração pelas autoridades da nação” em SP

Uma lei aprovada pelaAssembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador João Doria (PSDB) instituiu no calendário oficial do estado o “dia de oração pelas autoridades da nação”.

A data será celebrada toda terceira segunda-feira de cada mês, de acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (31).

A lei número 17.136, de autoria dos deputados Chico Sardelli e Reinaldo Alguz, ambos do PV, entrou em vigor na quarta.

Outras leis religiosas

 

Também na quarta-feira, o Diário Oficial do estado trouxe a sanção e a publicação de outras três leis de caráter religioso no estado.

A lei número 17.133 institui o Dia da Escola Bíblica em homenagem “aos cidadãos cristãos participantes do ensino bíblico nas igrejas”. A data será comemorada anualmente, no terceiro domingo de setembro.

Outra lei, a 17.125, instituiu o “Dia da Assembleia de Deus Ministério de Madureira”, a ser comemorado, todos os anos, em 15 de novembro.

Também foi criado o “Dia da Igreja Sara Nossa Terra”, celebrado todos os anos em 7 de setembro, com o objetivo de homenagear os cidadãos evangélicos membros da igreja.

Todas as leis foram sancionadas por Doria e começaram a valer na data de publicação.

Fonte: G1

Ministro do STF suspende investigação da Receita Federal contra autoridades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

 

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

 

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

 

Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

 

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Sergio Moro defende isolamento de líderes de organizações criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (31) que o “remédio” para evitar novos confrontos entre membros de organizações criminosas e a morte de pessoas que cumprem pena ou aguardam julgamento em unidades carcerárias brasileiras é isolar os integrantes destas facções. Moro fez a declaração durante a solenidade em comemoração aos 91 anos da Polícia Rodoviária Federal.

 

“O remédio para isto é isolar as facções e não soltar criminosos”, disse Moro ao ser perguntado sobre as mortes ocorridas após uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA). “Não se resolve o problema dos crimes violentos simplesmente libertando estes presos. Temos, sim, é que isolar estas lideranças criminosas”, acrescentou o ministro.

 

Cinquenta e oito apenados foram assassinados na segunda-feira (29) no interior da unidade prisional durante uma briga entre membros de duas facções criminosas rivais. Mais quatro foram encontrados mortos dentro do caminhão-cela em que foram transferidos do Centro de Recuperação, junto com mais 26 presos.

 

Investigação

 

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará, as últimas quatro mortes por sufocamento ocorreram entre as 19 h de ontem (30) e 1 h da madrugada de hoje. O caso ainda está sendo investigado. Todos os 26 presos que estavam no caminhão-cela foram colocados em isolamento.

 

Ainda de acordo com a Segup, os 30 presos transferidos pertenciam a uma mesma facção e estavam algemados, divididos em quatro celas que, juntas, tinham capacidade para até 40 pessoas. O estado não tem caminhão com celas individuais.

 

Classificando a morte de 62 presos como um “acontecimento trágico”, Moro disse que o governo federal colocou à disposição do governo do Pará vagas em presídios federais para acolher os líderes das organizações criminosas que atuam no estado. O ministro também destacou que chegaram nesta quarta-feira, em Belém, dez homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo ministério.

 

A pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, a força-tarefa atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, com apoio dos sistemas Penitenciário e de Segurança Pública do estado. “Os agentes vão auxiliar não só no trato destes presos, mas principalmente no treinamento de agentes penitenciários, já que o governo estadual está finalizando um concurso público e novas unidades prisionais devem ser inauguradas em breve, minimizando as dificuldades de tratamento da população do sistema prisional”, concluiu o ministro, garantindo que as instituições públicas estão adotando todas as providências necessárias para resolver o problema.

 

Fonte: Agência Brasil

Banco Central surpreende e reduz juros básicos para 6% ao ano; essa foi a primeira redução desde março de 2018

Pela primeira vez em um ano e quatro meses, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 6% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam corte de 0,25 ponto.

 

Com a decisão de hoje (31), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Desde então, a taxa não tinha sido alterada.

 

Em comunicado, o Copom reiterou a necessidade de avanços nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. “O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”, destacou.

 

O Banco Central indicou que novas reduções poderão ocorrer nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo”, acrescentou o texto. A próxima reunião do Copom está marcada para 18 e 19 de setembro.

 

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 3,37% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou nos últimos meses. Em junho, o IPCA ficou em apenas 0,01%, o menor percentual para um mês desde novembro de 2018.

 

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

 

Inflação

 

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,6%, continuando abaixo de 4% até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,8%.

 

Crédito mais barato

 

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,8% para este ano. A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,82% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

 

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

 

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Fonte: Agência Brasil

Juiz federal nega soltura de acusado de invadir celulares de autoridades

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, negou ontem (31) pedido para soltar o investigado Danilo Cristiano Marques, um dos presos na semana passada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

 

O pedido de soltura foi feito pela PF, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, após o pedido, os delegados responsáveis pelo caso receberam novas informações e voltaram atrás, pedindo que a prisão fosse mantida.

 

Além de Danilo,mais três acusados devem continuar presos até amanhã (1º), quando o juiz analisará se a prisão temporária de Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto será convertida para prisão preventiva, por tempo indeterminado.

 

Os acusados foram presos na terça-feira (23), por determinação de Vallisney Oliveira, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

 

Decisão

 

Segundo o juiz, os investigadores da PF constataram, entre as novas informações que obtiveram, que Danilo tinha conhecimento das “invasões a contas do aplicativo Telegram”, que teriam sido realizadas por outro preso, Walter Delgatti. “Inclusive foi observada intensa troca de mensagens indicativas da participação de Danilo em fraudes bancárias juntamente com outras pessoas, razão pela qual [a PF] revê seu posicionamento e solicita a manutenção da custódia temporária ao menos até o encerramento de seu prazo (01/08/2015)”, diz a decisão.

 

Vallisney também citou o fato de o acusado ter dito à PF, durante depoimento, que emprestou sua conta bancária para transferências diversas, entre as quais, o pagamento do aluguel de um apartamento em Ribeirão Preto (SP), e também confirmou que comprou dólares em casas de câmbio em São Paulo, Natal e Rio de Janeiro a pedido de Delgatti, que “alegara ter extrapolado o limite da compra de dólares admitida pelas corretoras”.

 

“Diante dos novos elementos trazidos pela autoridade policial, que reforçam a ligação de Danilo Marques com Walter Delgatti, que por diversas vezes emprestou seu nome e prestou serviços para o suposto líder da organização criminosa, está ainda mais evidente que Danilo Marques tinha ciência e possível participação nas invasões a contas de aplicativos do Telegram realizadas por Walter Delagatti, sendo que há maior razão para aguardar o término da prisão temporária decretada”, decidiu.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/TV Globo

Doleiro Dario Messer é transferido para o Rio de Janeiro após ser preso em SP

O “doleiro dos doleiros” Dario Messer chegou no Rio de Janeiro, na noite de ontem (31), depois de ser preso e transferido de São Paulo. A informação foi confirmada pela TV Globo.

 

 

Messer foi detido às 16h40min nos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Segundo a Polícia Federal, ele estava no apartamento de uma amiga. De lá, o doleiro foi levado para o Aeroporto de Congonhas, de onde embarcou para o Rio.

 

Ele dormiu na Superintendência da PF, na Praça Mauá, e hoje  (1º) passará por triagem antes de ser levado para um presídio.

 

O doleiro estava foragido desde maio de 2018, quando foi deflagrada a Operação Câmbio Desligo, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

 

A investigação descobriu que doleiros movimentaram US$ 1,6 bi em 52 países. Dario Messer era o principal alvo.

 

Essa é a primeira vez que Dario Messer é preso. O doleiro responde a inquéritos policiais desde o fim dos anos de 1980. Durante esse período, Messer movimentou dinheiro de forma suspeita de políticos, empresários e criminosos.

 

De acordo com o Ministério Público Federal, Dario Messer, juntamente com os colaboradores Tony e Juca Bala, desenvolveu uma complexa rede de câmbio paralelo baseada inicialmente no Brasil e, posteriormente, no Uruguai.

 

Essa complexa rede de doleiros foi utilizada pelo ex-governador Sérgio Cabral, através dos irmãos doleiros Renato e Marcelo Chebar, para enviar recursos ao exterior.

 

Foragido na casa de amiga

 

A inteligência da PF descobriu que o doleiro estava em São Paulo no apartamento de uma amiga, Mary Oliveira Athayde. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

 

De acordo com as investigações, Messer vivia entre São Paulo e a tríplice fronteira no Paraguai.

 

“A Operação Câmbio Desligo atingiu o braço financeiro das organizações criminosas que dilapidam permanentemente o erário. A prisão de Dario Messer é mais um passo para alcançar a sua desestabilização, retirando do convívio público o cérebro dos doleiro”, disse o delegado Alexandre Bessa, que fez a prisão.

 

Na mira da PF há 30 anos

 

Dario Messer está no radar da Polícia Federal há cerca de 30 anos, com citações em inquéritos policiais desde o fim dos anos 1980.

 

Já naquela época, o doleiro aparecia como operador de personalidades como o então patrono da Escola de Samba Salgueiro, Waldomiro Paes Garcia, o Miro.

Há 15 anos, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado também esbarrou em Messer. Na ocasião, foi descoberta uma movimentação de forma irregular de R$ 8 bilhões, entre 1996 e 2002 ligada ao doleiro. Na ocasião, foi pedido o indiciamento do doleiro que sequer foi preso.

 

já no escândalo do Mensalão, a PF apontou o doleiro como o responsável por enviar US$ 1 bilhão de forma irregular para o exterior e depositar o valor equivalente em reais em contas para integrantes do PT no Banco Rural.

 

Fonte: G1

Foto: Reprodução/TV Globo

 

Dario Messer também apareceu no caso Swissleaks como proprietário de uma offshore no Panamá.