Justiça de São Paulo determina que o ex-presidente Lula vá para presídio de Tremembé, no interior do Estado

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

 

Desde abril do ano pbéassado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

 

Defesa

 

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”, disse em nota.

 

Zanin referiu-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, em maio deste ano, determinou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala do Estado-Maior, quando ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da Lava Jato.

 

“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz a nota de Zanin.

 

Fonte: Agência Brasil

Câmara Federal inicia análise de primeiro destaque à PEC da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar na tarde de hoje (7) o primeiro destaque com sugestão de mudança ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência.

 

O destaque em discussão, proposto pelo PT, requer a permissão da contagem do mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo.

 

O texto principal aprovado estabelece que, para valer como tempo efetivo de contribuição, o recolhimento mensal deve ter valor igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria do segurado.

 

Ainda há sete destaques a serem analisados pelos deputados para concluir a votação da matéria em segundo turno.

 

No início da sessão, por 256 votos a 7, foi rejeitado requerimento do PSOL que pedia a retirada de pauta da matéria.

 

No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

 

A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

 

Fonte: Agência Brasil

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Receita abre amanhã consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda, a partir das 9h desta quinta-feira (8). O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

 

O crédito bancário para mais de 2,978 milhões contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada como correção, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

 

tabela imposto de renda agosto
Divulgação/Receita Federal
Fonte: Agência Brasil

Maria da Penha: Justiça firma pacto para combater violência contra mulheres

Em meio à comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, o Ministério da Justiça e mais 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres. A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática.

 

“Muitas vezes, se diz que são necessárias políticas de proteção à mulher porque, dizem, elas são vulneráveis. Mas isso não é verdade, porque elas são mais fortes e melhores do que os homens. Por que são melhores do que nós? Talvez porque nós, homens, somos intimidados e, por conta dessa intimidação, nós, homens, recorremos à violência para firmar uma pretensa superioridade que não existe”, disse, em discurso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Mulheres são melhores, mas precisam de proteção maior, até por essa condição”, completou.

 

Fonte: Agência Brasil

Único apostador, do RJ, ganha prêmio de R$ 30 milhões na Mega-Sena

Uma única aposta, feita no Rio de Janeiro (RJ), acertou os seis números do concurso 2.176 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6).

 

Os números sorteados foram: 08 – 23 – 25 – 39 – 43 – 44. O prêmio é de R$ 30,5 milhões.

 

A quina teve 61 acertadores, cada um receberá R$ 32,54 mil. A quadra teve 4.688 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 604,95.

 

O próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (8), tem uma expectativa de prêmio de R$ 2 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

 

Fonte: Agência Brasil

Polícia Civil identifica mentor intelectual do roubo de ouro no Aeroporto de Guarulhos

A Polícia Civil de São Paulo identificou o mentor intelectual do roubo de ouro ocorrido no terminal de cargas do aeroporto internacional de Guarulhos em 25 de julho deste ano. Ele teve a prisão decretada, mas está foragido. Além do roubo de 718,9 quilos de ouro divulgados anteriormente, a polícia informou ontem (6), em entrevista coletiva, que há um segundo montante de ouro e outros objetos valiosos que foram roubados na ocasião.

 

“São mais 51 quilos que pertencem a outras empresas. Além desses 51 quilos de ouro, nós temos 15 quilos de pedras preciosas – esmeraldas brutas – e também 1,650 quilos de relógios e um colar da Louis Vuitton [empresa francesa especializada em artigos de luxo], que estava sendo encaminhado para a própria Louis Vuitton na Europa, que eram peças [relógios e o colar] que totalizavam cerca de R$ 90 mil”, disse o delegado Pedro Ivo Corrêa, da 5ª Delegacia Patrimônio (Investigações sobre Roubo a Banco).

 

Na segunda-feira (5), a polícia informou que a Justiça havia decretado a prisão preventiva de seis pessoas envolvidas no roubo. Quatro envolvidos já estavam presos e dois, incluindo o mentor intelectual, estão sendo procurados. O outro homem foragido é dono do estacionamento localizado na zona lesta da capital paulista, onde os carros usados no roubo teriam sido clonados.

 

“Nós trabalhamos com um número de 14 pessoas [envolvidas no roubo], é uma ramificação de uma organização maior”. Segundo Corrêa, os envolvidos podem ser enquadrados nos crimes de roubo, extorsão mediante sequestro, falsidade ideológica e organização criminosa. O delegado estima que, se condenados, cada um possa pegar mais de 20 anos de pena.

 

O delegado ressaltou o envolvimento de funcionário do aeroporto no planejamento do roubo, afirmando que esle admitiu a participação, porém não quis imputar a autoria do roubo a ninguém. “A verdade é que, em operações como essa, os criminosos têm informações privilegiadas. Nenhum sistema de segurança é seguro o bastante se tem um funcionário participando junto com os criminosos.”

 

Segundo informações da Polícia Civil, este funcionário, que já está preso, teve a família sequestrada como forma de pressão para que continuasse a participar do roubo. “Ele concordou em participar e, no final, quando começou a criar obstáculos, o pessoal da organização [criminosa] findou por sequestrar sua família para estimulá-lo a participar [do roubo]”. Para o delegado, o fato de sua família ter sido refém não diminui a participação do funcionário no crime, e ele deve responder por isso.

 

Antes da execução do crime, houve duas tentativas. A primeira, em março, e a outra, poucos dias antes do roubo. De acordo com o delegado, os criminosos chegaram até o portão, mas desistiram.

 

A polícia admite que haverá dificuldadepara localizar a carga roubada, já que o ouro pode ser derretido e moldado em diferentes formas. O delegado disse que o montante foi dividido entre os envolvidos no roubo, o que também vai dificultar sua localização.

 

“As investigações vão prosseguir.Nós vamos ter que perder mais um pouco de tempo para ter essa resposta [onde está o ouro]. Temos a informação já de que boa parte do ouro é transportada para o mercado exterior. Através de várias modalidades distintas, o pessoal vai escoando aos poucos, certamente não estará por aqui, nem vai estar nas proximidades”, acrescentou Corrêa.

 

“Concluímos que parte do ouro está sendo encaminhada ao exterior. Uma das formas é através de formiguinhas, chineses que compram peças de ouro, em filetes pequenos, colocam dentro do celular e encaminham para a China”, disse o delegado Rogerio Luiz Marques.

 

Um chinês foi preso ontem na região da Avenida Paulista com um total de 1,1 quilos em pequenas peças de ouro que comprava, colocava dentro de celulares e, segundo a polícia, enviava para a China, onde a venda do metal é mais rentável que no Brasil. Foi imputado a ele o crime de evasão de divisas. “De início, não se pode afirmar que o ouro encontrado com esse chinês é derivado do roubo do aeroporto. Pode-se supor que seja uma das formas pela qual saiam do Brasil ouro e pedras preciosas”, afirmou o delegado.

 

Fonte: Agência Brasil

Colheita do milho já supera 68% da área e confirma safra recorde em Mato Grosso do Sul, segundo dados do SIGA/MS

A combinação do aumento da área plantada (5,73%) com a melhora da produtividade (88 sacas por hectares) deve resultar na colheita de 10,127 milhões de toneladas de milho na safra 2018/2019 em Mato Grosso do Sul, volume recorde na história do agronegócio estadual. Os dados são do Projeto SIGA/MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio), ferramenta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS).

 

O boletim SIGA da primeira semana de agosto aponta que 68,7% das lavouras de milho já foram colhidas, com melhor desempenho na região Norte (92,1%), na região Sul 70,5% e no Centro o trabalho está menos adiantado (64,5%). O milho ocupa área de 1,918 milhão de hectares no Estado nesta safra, dos quais 1,317 milhão/ha já foram colhidos.

 

Os dados mostram, ainda, que a colheita evolui melhor que no comparativo do mesmo período do ano passado, quando apenas 44,5% da área havia sido colhida até a primeira semana de agosto.

 

O secretário Jaime Verruck (Semagro) lembra que, não fosse a ocorrência de geadas no início de julho nas regiões Sul, Sudeste e Sul-fronteira, a produtividade do milho poderia chegar a 100 sacas por hectare, o que projetaria um volume ainda maior da safra. Entretanto, apesar das condições climáticas desfavoráveis, a cultura teve um bom desempenho e a safra deste ano vai ficar quase 30% superior à do ano passado, que fechou em 7,838 milhões de toneladas.

 

“Com esses números Mato Grosso do Sul se consolida como grande produtor nacional de milho, com produtividade média e remuneração adequadas ao produtor”, pontuou o secretário.

 

SIGA/MS

 

O Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio foi criado em 2009 para monitorar lavouras por meio de informações estatísticas e dados georeferenciados das culturas de soja 1ª safra e milho 2ª safra. Esses levantamentos são realizados por meio do acompanhamento de campo feitos pelos técnicos em mais de 60% dos municípios que possuem produção de soja ou milho, o que significa uma cobertura de 92% da área total utilizada pela agricultura no Estado.

 

Os técnicos produzem boletins semanais com acompanhamento da evolução das culturas que possibilitam a identificação de pragas, doenças, plantas daninhas, a localização dos usos do solo, perdas, dados climáticos, de armazenagem e logística. Desta forma, a ferramenta fornece informações acerca da dinâmica dessas atividades e sobre a importância em se ter eficiente gerenciamento da produção agropecuária e manejo sustentável dos ricos e diversos ecossistemas presentes no Estado.

 

Na versão Web, o Siga MS oferece aos usuários informações relacionadas às safras agrícolas, bem como um acervo de documentos e boletins técnicos publicados. A ferramenta, ainda, possibilita à Aprosoja/MS e ao agricultor atuar de forma estratégica na tomada de decisões com ações voltadas aos produtores de grãos de Mato Grosso do Sul.

Ministra Tereza Cristina teme que críticas a agrotóxicos gerem guerra comercial

A ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (6) que as críticas que vêm sendo feitas às autorizações dadas por sua pasta para o registro de agrotóxicos no país estão se transformando em “guerra política”, no âmbito nacional, com potencial de resultar, no âmbito internacional, em “guerra comercial”.

 

Em café da manhã com jornalistas, Tereza Cristina disse que as autorizações concedidas para uso de novos agrotóxicos são um “risco calculado” similar ao que ocorre em outros países. “Ninguém está colocando veneno no prato do consumidor brasileiro”, afirmou a ministra.

 

“O Brasil é o único país que tem uma lei segundo a qual não se pode aprovar nenhum registro mais tóxico ou igual ao que já existe no mercado [de agrotóxicos]”, disse Tereza Cristina.

 

A ministra abriu o encontro criticando artigos e matérias jornalísticas que abordaram o assunto. “Estamos incomodados com o fato de o tema ser transformado, aqui dentro, em guerra política e, lá fora, em guerra comercial”, disse a ministra.

 

“Tenho preocupação com o fato de passarmos imagens que resultarão em questionamentos no exterior. Se há, aqui dentro, dúvidas, por que lá fora não haveria?”, acrescentou, ao defender “unidade, não de pensamento, mas nos números” que são publicizados .

 

Segundo ela, dos 262 produtos registrados recentemente, apenas sete são novos. Os demais seriam genéricos ou equivalentes aos já existentes no mercado. “Nós não liberamos agrotóxicos. Nós concedemos registros para a produção industrial de formulados. E nem sempre a indústria coloca à venda, porque nem sempre há interesse. Prova disso é que 48% dos produtos formulados autorizados não foram comercializados”.

 

Para ajudá-la a embasar cientificamente suas argumentações, a ministra contou com a ajuda de alguns pesquisadores e especialistas do setor.

 

Também em tom crítico a matérias jornalísticas, o pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Caio Carbonari citou informações que considera sem sentido de que o Brasil seria o país que mais usa defensivos agrícolas. “Não faz sentido essa comparação [em termos absolutos] assim como não faria sentido dizer que São Paulo [a maior cidade do país] tem número maior de acidentes de trânsito do que [uma cidade de muito menor porte como] Boitucatu”, disse Carbonari.

 

De acordo com o pesquisador, a comparação deveria ser feita levando em conta o volume de defensivo aplicado por área, e não em termos absolutos. “Se normalizarmos os dados dessa forma, cairíamos para a sétima posição, atrás de Japão, Coreia, Alemanha, Itália, França e Reino Unido. E, se for por tonelada produzida, cairíamos para 13º lugar.”

 

Além do mais, é inadequado comparar a agricultura de países de clima tropical com a países de clima temperado, onde a baixa temperatura dificulta a ocorrência de determinadas pragas, acrescentou.

 

Carbonari argumentou que, dos 32 novos ingredientes que, há cerca de um mês, estavam na fila para registro no Brasil, 29 já são usados em países como os integrantes da União Europeia (que usa 16 dos 32 novos ingredientes a serem analisados pelas autoridades brasileiras), Estados Unidos (19 dos 32), Canadá (19), Austrália (18), Japão (17) e Argentina (15).

 

Uso cada vez mais reduzido

 

Segundo o pesquisador da Unesp, a tendência observada é que, com o avanço das pesquisas, os produtos utilizados como agrotóxicos apresentem cada vez menor risco e sejam usados em uma quantidade cada vez menor.

 

“Entre 2002 e 2015 houve uma redução de 51,91% do risco por hectare, para trabalhadores. Além disso, a quantidade de agrotóxicos usados por hectare no início dos anos 2000 corresponde a apenas 12% do que era aplicado na década de 70. Não se trata de produtos mais concentrados, e sim do ingrediente ativo usado”, disse Carbonari.

 

Ele lembrou que a evolução da produtividade – crescimento da produção em proporção bem maior do que o aumento da área plantada – foi conseguida com ciência, tecnologia e inovação, o que inclui, também, defensivos agrícolas. “O impacto do agronegócio na balança comercial não seria tão grande se utilizássemos produtos contaminados”, afirmou.

 

Uma das críticas pontuais foi apresentada pelo diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Porto, e é relativa à divulgação, pelo Instituto Butantã, daqueles que seriam os 10 produtos agrotóxicos mais usados no Brasil. “Dos dez produtos citados pelo instituto, sete são autorizados em todo o mundo. Dos três restantes, um nunca foi autorizado; um foi proibido em 2017; e um foi permitido em 2013, mas com restrições.”

 

Classificação

 

Porto negou que as regras quanto ao uso de agrotóxicos tenham ficado mais brandas. “O que mudou foi o critério para a classificação, que passou a diferenciar letalidade de irritação [térmica, cutânea ou oftalmológica]. Esse tipo de classificação é importante porque, se todos os produtos tivessem a mesma classificação, a tendência de usar os piores seria maior.”

 

A professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB) Eloísa Caldas acrescentou que “a opacidade ocular [causadas pela má aplicação do agrotóxico na produção], em muitos casos, é reversível” e que “a maioria de mortes [relacionadas a agrotóxicos] se deve à ingestão proposital, ou seja, suicídio, ou acidental envolvendo crianças”.

 

Segundo a professora, o nível de resíduos nos alimentos no Brasil não tem nada de diferente com relação à Europa ou a outros países. “Em cerca de 50% dos alimentos analisados, nenhum resíduo [de agrotóxico] foi encontrado apesar de eles terem sido aplicados”, disse. “Claro que risco zero não existe com relação a nada, mas posso dizer é que ele é baixo no que se refere ao uso de pesticidas no Brasil.”

 

Nova metodologia

 

A fim de dar mais celeridade e melhor definir a ordem de algumas análises de agrotóxicos que já são usados no país, a Anvisa apresentará, em breve, uma nova metodologia para a reavaliação desses produtos, de forma a definir critérios que priorizem a análise daqueles produtos que apresentam maior toxidade.

 

“Muitas demandas de reavaliação têm sido feitas a pedido do Judiciário. Com isso, a carga por eles imposta dificulta a definição da sequência de análises a serem feitas. Queremos – enquanto Anvisa – ser atores desse processo”, disse Porto.

 

Decreto

 

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária da pasta, José Guilherme Leal, será anunciado em breve um decreto com o objetivo aumentar o treinamento de agricultores para o uso de defensivos agrícolas. O decreto está praticamente pronto, informou Leal.

 

“O decreto tratará de procedimentos a serem adotados pelo aplicador, que deverá passar por um processo de qualificação para aplicar defensivos agrícolas”, disse o secretário. “Será uma espécie de cartilha, com o objetivo de mobilizá-los, com a ajuda de associações de classe, de forma a levar essas informações ao produtor rural”, acrescentou a ministra Tereza Cristina, ao destacar que haverá também um trabalho de fiscalização específico a ser implementado.

 

“Temos, como exemplo, casos de trabalhadores rurais que fumam sem luva após a aplicação de pesticidas. A ideia é colaborar para uma mudança de cultura dessas pessoas”, completou a ministra.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil impedirá entrada no país de funcionários do governo Maduro

O governo brasileiro decidiu impedir a entrada de funcionários de alto escalão do governo da Venezuela no país. A decisão foi anunciada ontem (6), após encerramento de reunião do Grupo de Lima, na capital peruana, da qual participou o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.

 

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “em linha com as recomendações adotadas pelo Grupo de Lima, o governo brasileiro decidiu editar portaria interministerial com o objetivo de impedir a entrada de altos funcionários do regime venezuelano em território brasileiro. Trata-se de ato que encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”.

 

Segundo o Itamaraty, a lista de autoridades que serão alvo da referida medida está em contínua atualização, haja vista o caráter dinâmico da política interna venezuelana. A divulgação da lista de nomes será realizada após a publicação do ato normativo.

 

A portaria ministerial encontra-se em trâmite final junto aos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública. Ontem, a reunião do Grupo de Lima, em apoio ao autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, contou com a participação de ministros das Relações Exteriores e representantes de países dos cinco continentes.

 

O evento, intitulado Conferência Internacional pela Democracia na Venezuela, teve como objetivo analisar a situação do país e seus impactos regionais sob diferentes perspectivas, em um espaço de diálogo e reflexão. De acordo com comunicado do governo peruano, a intenção é contribuir para que os próprios venezuelanos possam superar a grave situação que o país atravessa, baseados em seu ordenamento constitucional, nos princípios do direito internacional e no sistema democrático.

 

O Grupo de Lima é composto por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.