Eika Batista manipulou bolsas de valores em quatro países; entenda os crimes atribuídos a ele e que o levaram à prisão

Investigação do Ministério Público Federal (MPF) revela que o empresário Eike Batista, preso na manhã de hoje (8) na Operação Segredo de Midas, manipulou bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Os crimes que teriam sido praticados entre 2010 e 2015 foram explicados pelo procurador da República, Almir Teubl Sanches. As investigações, segundo ele, foram possíveis graças aos acordos de delação premiada firmados com executivos da gestora de recursos Opus Investimento, incluindo o sócio-fundador Eduardo Plass.

 

“Identificamos os crimes de informação privilegiada e de manipulação de mercado. Esse segundo é um crime ainda muito pouco explorado pela jurisprudência no Brasil. Salvo engano, há apenas duas condenações. É um crime em que a prova é muito difícil por exigir que se identifique uma operação simulada, o que nunca é fácil. A delação premiada traz esse grande benefício que é tornar possível enxergar por dentro uma organização criminosa e o funcionamento das suas engrenagens”, diz.

 

 O procurador da República, Almir Teubl Sanches, fala à imprensa , sobre a Operação Segredo de Midas no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.
O procurador da República, Almir Teubl Sanches, fala à imprensa, sobre a Operação Segredo de Midas no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. – Tomaz Silva/Agência Brasil

 

Eduardo Plass foi preso no ano passado na Operação Hashtag, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de ser sócio-fundador da Opus Investimento, ele é dono do banco Tag Bank e da empresa The Advisor Investiment (TAI), ambos sediados no Panamá. A TAI não possui autorização para gerir recursos de terceiros e funcionar como banco. Ainda assim, a empresa abriu uma conta no banco Credit Suisse, sediado nas Bahamas, e a usou para estruturar uma espécie de banco paralelo onde se administrava contas fantasmas para algumas dezenas de clientes.

Eike foi apontado por Eduardo Plass como o principal cliente. Empresas do grupo do empresário também mantinham contas oficiais no Tag Bank e foram identificadas transação de recursos delas para contas fantasmas administradas pela TAI. Ao fechar o acordo de delação premiada, Plass se comprometeu com o pagamento de R$300 milhões de multa e de entregar US$9,2 milhões de Eike que estariam sob sua custódia.

 

“Como o TAI não é um banco oficial, as contas que ele operava não eram oficiais, o que permite uma série de ilícitos como lavagem de dinheiro, manipulação do mercado de capitais e uso de informação privilegiada. Por exemplo, alguém que estava formalmente impedido de fazer certas operações no mercado de capitais, seja porque era acionista controlador ou porque estava comprando uma determinada empresa, poderia negociar por meio da TAI. Ela funcionava como uma máscara para que a pessoa atuasse no mercado sem se identificar. A TAI fazia os investimentos como se fossem recursos próprios, mas na realidade eram recursos de terceiros”, explica Sanches.

 

O crime de informação privilegiada ocorre quando um agente opera de forma fraudulenta no mercado de capitais usando informações que ele não poderia usar. Ele cria assim uma concorrência desleal, pois se vale de um conhecimento que não está disponível a todos. No momento em que isso ocorre, cai por terra o princípio básico da igualdade, segundo o qual todos os agentes de mercado devem operar possuindo o mesmo nível de informação.

 

Um dos casos em que esse crime teria sido praticado envolve o grupo 3G Capital, que comprou em 2010 a rede de fast-foods Burger King. Eike tinha informações privilegiadas do negócio e passou a adquirir ações na Bolsa de Nova Iorque, nos Estados Unidos. “Assim que foi anunciada publicamente a compra, ele vende as ações com lucro bastante alto”, diz o Sanches. O caso ainda será melhor apurado mas, de acordo com o procurador, é possível que a 3G Capital tenha sido vítima de Eike.

 

Já o crime de manipulação se dá com uma interferência direta no funcionamento adequado do mercado: operações simuladas ou manobras fraudulentas são realizadas geralmente por alguém com alto poder econômico, gerando um artificialismo e induzindo investidores na direção de determinada operação. No caso investigado, a compra de ações de certas empresas pela TAI dava a impressão de que aquele era um negócio vantajoso, atraindo outros investidores. No entanto, de acordo com o MPF, era o próprio Eike se escondendo atrás da TAI para adquirir os ativos e passar ao mercado uma imagem positiva dessas empresas.

 

Houve manipulações identificadas na Bolsa de Toronto, no Canadá, envolvendo as mineradoras Ventura Gold e Galway, que foram compradas entre 2011 e 2012 pela AUX Canada, uma empresa do grupo EBX, de Eike Batista. De acordo com Sanches, foram movimentados cerca de US$70 milhões em cada um desses dois casos e as manipulações ocorreram ainda durante as negociações de aquisição. O objetivo seria conseguir comprar as mineradores por um preço mais baixo e também gerar menos resistência dos acionistas em relação ao negócio.

 

“No caso da Galway, a fraude chega a tal nível que as ações detidas por Eike por meio da TAI gerariam para a TAI o direito de votar se o preço era justo ou não. E a TAI vota que o preço está justo. Ou seja, é o próprio Eike Batista votando de forma mascarada que o preço que ele estava oferecendo era justo”, revela o procurador da República.

 

Outras manipulações foram identificadas na Bolsa de São Paulo, a Bovespa. Operações fraudulentas foram realizadas entre janeiro e abril de 2013, no valor de R$85 milhões, envolvendo ações da MPX Energia, empresa do grupo EBX. Também houve manipulações em torno de ações da MMX Mineração e Metálicos, também da EBX, no valor de R$30 milhões entre março de 2013 e janeiro de 2015.

 

Na Bolsa da Irlanda, os crimes envolveram mais uma empresa do grupo de Eike, a OGX. Entre novembro de 2012 e abril de 2013, ele negociou não ações, mas bonds, que são dívidas de longo prazo da empresa. “Ele já estava num contexto de crise nesse momento e estava renegociando a dívida com os detentores dos bonds. Enquanto renegociava, ele ia manipulando os valores dos bonds no mercado”.

 

Negócios amplos

 

Eike Batista
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

 

Segundo o procurador, cada uma dessas empresas estavam envolvidos em contextos negociais mais amplos. “É o exemplo da Ventana e da Galway. No momento em que estava comprando ações por meio desse banco paralelo, ele também estava negociando a compra do controle de capital das empresas. Paralelamente a negociação, ele estava manipulando o mercado. Há indícios de que outras empresas e outros bancos possam ter sido usados simultaneamente ou em outros momentos para também manipularem ações em contextos negociais de Eike Batista, que vão ser melhor apurados ao longo das investigações”.

 

As informações apuradas ainda não foram compartilhadas com nenhuma autoridade estrangeira para resguardar o sigilo das investigações. No entanto, isso será feito, uma vez que os crimes passaram não apenas pelo Brasil, mas também por Estados Unidos, Canadá, Irlanda, Panamá e Bahamas.

 

O MPF vê associações com o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que está preso desde 2016 e já possui dez condenações em investigações que se desdobraram da Lava Jato. O processo de compra da mineradora canadense Ventana, por exemplo, estaria relacionado com o pagamento de propina dos irmãos Marcelo Chebar e Renato Chebar, apontados como doleiros envolvidos no esquema de Cabral.

 

Além disso, contas de Eike no banco paralelo administrado pela TAI seriam alimentados por uma conta no Tag Bank em nome de uma das empresas do grupo EBX, a Golden Rock Toundation. Dessa mesma conta, saíram US$16 milhões para pagamento de propina ao ex-governador, conforme apurado na Operação Eficiência deflagrada em 2017. “As manipulações ocorreram antes do pagamento da propina em alguns dos casos. Isso significa que a própria manipulação pode ter gerado o dinheiro para o pagamento da propina”, acrescenta Sanches.

 

Prisões

 

Rio de Janeiro - O empresário Eike Batista deixa a sede da Polícia Federal após prestar depoimento (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

 

Esta é a segunda vez que Eike Batista é preso. A primeira foi em janeiro de 2017, no âmbito da Operação Eficiência. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu um habeas corpus. Como desdobramento dessa investigação, em julho de 2018, foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas manteve o direito de recorrer em liberdade.

 

Como o mandado cumprido nesta manhã é de prisão temporária, a princípio ele deve ser solto em cinco dias. “Os fatos mais tardios apurados foram até 2015. Então a menos que os materiais apreendidos nas buscas e as quebras de sigilo tragam informações mais recentes, não há uma justificativa para uma prisão preventiva. Seria necessária apenas a prisão temporária de cinco dias para que a investigação seja feita nesse período sem interferência”, explicou o procurador.

 

A Operação Segredo de Midas envolveu ainda quatro mandados de busca e apreensão, inclusive em endereços dos filhos do empresário, e mais um mandado de prisão preventiva, contra Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha. Ele tinha autorização para operar os recursos que Eike mantinha na TAI e também tinha sua própria conta fantasma. No entanto, o mandado não foi cumprido, porque ele se encontra em Miami, nos Estados Unidos, e possui nacionalidade norte-americana.

 

“No caso de Zartha, o pedido de prisão se justifica porque os crimes têm uma contemporaneidade bem maior. Ao longo do tempo e em todo o período que ele estava sendo investigado e acusado, ele realizou lavagem de dinheiro com Eduardo Plass, que agora é colaborador”, explica o procurador.

 

Segundo o MPF, também teriam sido realizadas operações ilícitas por José Gustavo Costa, executivo do grupo EBX, mas não foi pedida sua prisão porque ele tem mais de 70 anos, o que torna possível que os crimes já estejam prescritos, uma vez que os prazos no caso de idosos caem pela metade. Essas questões ainda serão analisadas. Mais algumas dezenas de pessoas possuíam contas fantasmas na TAI. No entanto, os nomes não foram divulgados porque possíveis crimes ainda estão sendo investigados.

 

Foi determinado ainda o bloqueio de R$1,6 bilhão das contas de Eike Batista e de seus filhos. O valor exato do bloqueio em cada conta não foi informado. “É fato público e notório de que desde 2010, quando começaram as manipulações, houve diversas transferências de patrimônio de Eike para os seus filhos”, explica Sanches. O MPF suspeita que essas transferências podem ter sido realizadas para ocultar o produto dos crimes, o que ainda será apurado.

 

Metade do valor de R$1,6 bilhão equivale ao montante que o empresário teria movimentado nos crimes e configura o dano material apurado até o momento. Os outros R$800 milhões seriam referente a danos morais. Os prejuízos, no entanto, podem ser bem maiores. O cálculo também deverá ser coordenado com autoridades estrangeiras, a fim de determinar os valor dos danos nos demais países. Acionistas que tiverem sido lesados também poderão ingressar com ações individuais apresentando seus próprios cálculos.

 

“Vai ser uma situação jurídica bastante complexa. A conta nesse tipo de crime é muito difícil de fazer e vamos precisar de muito mais informação para identificar qual foi o lucro e qual foi o dano causado. O dano da manipulação do mercado de capitais é um dano difuso. Ele fere toda a sociedade. A principal característica do mercado de capitais é a eficiente alocação de recursos. A partir do momento que você manipula o mercado passando informações falsas e distorcidas, gera-se uma ineficiência porque os investidores são enganados e deixam de ser alocados os recursos da forma que julgam mais eficiente. Consequentemente, a confiança do mercado é abalada. E a própria economia como um todo deixa de gerar o máximo de riqueza que ela poderia gerar”, diz o procurador.

 

Em nota, o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que a prisão temporária do empresário foi decretada “para que ele fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013”. Segundo ele, se trata de uma prisão “sem embasamento legal”.

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira.”

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

 

Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional.

 

O ministro citou alguns pontos do projeto, dentre eles uma maior segurança jurídica para aqueles que agirem em legítima defesa e o fim do benefício a detentos conhecido como “saidão”, em situações específicas. “[Por exemplo,] o pai que matou a filha ser beneficiado no saidão do Dia dos Pais. O projeto acaba com isso”, disse ele. Outra proposta é impedir a progressão de pena para detentos vinculados a organizações criminosas.

 

Garimpo

 

O presidente Jair Bolsonaro também voltou a defender a legalização do garimpo na Amazônia. Ele afirmou que a legalização traria dignidade para os garimpeiros. “Empresas vêm aqui, levam toneladas de ouro, e 10% ficam a título de imposto. Falo de legalizar o garimpo e muita gente diz que é contra”, disse.

 

“De modo que se criem regras para o pobre garimpeiro, para que ele possa ser garimpeiro e ter dignidade. Que ele possa também, com algumas informações, preservar o meio ambiente, não usar mercúrio”, completou. Há uma semana, Bolsonaro informou que o governo prepara um projeto para legalizar o garimpo no país.

 

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena volta a acumular e vai pagar prêmio de R$ 5 milhões no sábado

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.177 da Mega-Sena, realizado hoje (8) em São Paulo. O prêmio acumulou e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 5 milhões no sábado (8).

 

As dezenas sorteadas foram: 09-11-14-31-48-51

 

No mesmo concurso, a Quina saiu para 49 apostas, que vão levar para casa R$ 26,80 mil. 2.338 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$802,67.

 

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

 

Fonte: Agência Brasil

Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

 

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada ontem (8) no Diário Oficial da União. A publicação de hoje altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente. A Resolução já está em vigor.

 

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

 

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

 

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público pede arquivamento de inquérito contra jogador Neymar

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar Júnior. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em cinco dias.

 

“Decidimos pelo arquivamento do processo por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima protegida. É importante deixar claro que o arquivamento do inquérito policial não implica em absolvição do acusado. Isso porque, com o arquivamento por falta de provas, o inquérito policial pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam novas provas”, disse a promotora de Justiça Flávia Merlini, da área de Enfrentamento de Violência Doméstica.

 

De acordo com o MP-SP, os exames feitos pelo Instituto Médico Legado (IML) não apontaram nenhum tipo de lesão em Najila, com exceção de um ferimento no dedo. “O MP entendeu que a agressão narrada pela vítima fazia parte de um contexto. Das provas analisadas, não se apurou o que seria um crime [de agressão] a ser apurado à parte. Mesmo porque todos os laudos oficiais feitos pelo IML não constataram nenhuma lesão corporal na vítima, a não ser no dedo”, explicou a promotora.

 

Flávia Merlini ressaltou que a denúncia da modelo foi enfraquecida em razão de Najila não ter entregue à Justiça o aparelho celular no qual ela dizia ter provas do estupro. “Ela mencionou o tempo todo que as provas que tinha dos fatos que noticiou estavam nessas filmagens do celular dela, só que esse celular ela se negou a entregar em um primeiro momento e, num segundo momento, ela disse que tinha desaparecido”.

 

No último dia 29, a delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, encerrou as investigações sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar Júnior. A polícia decidiu não indiciar o jogador pelos supostos crimes.

 

Fonte: Agência Brasil

Infraestrutura, segurança, saúde e educação estão entre as prioridades apontadas pela população no Plano Plurianual

O governo de Mato Grosso do Sul concluiu ontem (8.8), na Capital, os encontros abertos para debater o PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 após discutir em cinco regiões as prioridades de investimentos e políticas de gestão para atender as demandas da população.

 

Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, a maior parte das sugestões apresentadas foram nas áreas de infraestrutura, segurança, saúde e educação, incluindo investimentos na área de pavimentação, saneamento e integração com a rota Bioceânica.

 

“Cada região tem a sua prioridade. Mas nós observamos muita demanda em torno de infraestrutura. Uma série de demandas na área social, em saúde e educação. Boa parte já está contemplada no esforço que o governo faz em termos de prioridades. Mas boas sugestões específicas regionais também surgiram e nós vamos agregar isso no plano para que possamos levar, nesses três anos e meio, do governo Reinaldo Azambuja, ações concretas que vão ao encontro dessas demandas regionais”, disse o secretário.

 

Eduardo Ridel – Foto: Saul Schramm

 

O PPA define as prioridades do governo nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura para um período de quatro anos.

 

Cinco cidades receberam os encontros (Aquidauana, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas e Ponta Porã), mas participaram da discussão representantes de 55 municípios, cerca de 1.000 lideranças: 685 presencialmente e 304 virtualmente. “Nós inovamos neste ano a partir do momento que ouvimos, de maneira muito bem estruturada, a sociedade para poder realizar as prioridades do governo em cada região do Estado de Mato Grosso do Sul. Outra inovação foi ter colocado, na Web, via digital, para que as pessoas pudessem contribuir com a construção do plano”, explicou Eduardo Riedel.

 

Ele afirmou que o projeto de lei do PPA 2020-2023 será enviado à Assembleia Legislativa até outubro deste ano. No encerramento, em Campo Grande, participaram, além de Riedel, os secretários especial Carlos Alberto de Assis e Roberto Hashioka (Administração e Desburocratização); presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Iran Coelho das Neves; presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa; secretário-adjunto Flávio César (Segov); controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; diretor-presidente da MSGás, Rudel Trindade; e o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, entre outros.

Prefeito Marcos Trad sanciona lei que libera visitação de pets aos donos nos hospitais

A partir de agora quem estiver hospitalizado e quiser que seu pet o visite poderá fazê-lo, e vai estar amparado por lei. É que o prefeito Marquinhos Trad sancionou a Lei n. 6.249, de 6 de agosto de 2019 que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados em Campo Grande, com prévia autorização do médico assistente.

 

De acordo com o texto, o bichinho vai ter que estar higienizado para a visita, possuir laudo veterinário atestando as boas condições de saúde e a carteira de vacinação atualizada, com anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão.

 

A entrada dependerá ainda de autorização da comissão de infectologia do hospital. A presença do pet se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente.

 

Os animais deverão estar em caixas de transporte, podendo estar em guias presas por coleiras ou similares, e se necessário, enforcador e focinheira nos cães, além da comprovação de banho e escovação nas últimas seis horas.

 

A visita dos animais será condicionada ainda à autorização dos demais pacientes que terão contato com o animal, os quais deverão ser comunicados com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

 

Cabe ao hospitais criar normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação dos pacientes internados.

 

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.  A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto habitacional da Aldeia Água Bonita será “referência para o Brasil” diz Assis

Este projeto da Aldeia Água Bonita tem que ser referência para o Brasil”. A afirmação é do secretário especial do Governo do Estado, Carlos Alberto de Assis, que representou o Governador Reinaldo Azambuja, na Ação Social realizada para os indígenas ontem (08.08).

 

O projeto que Assis se refere é sobre as 79 unidades habitacionais que estão sendo construídas pelos próprios moradores da comunidade, através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). “Quando o governo federal, governo municipal, e governo estadual se unem, o povo ganha. E aqui está o exemplo! Vocês construindo a própria residência”, pontuou.

 

 

O programa iniciado em 2018, ofereceu formação técnica por meio do Programa de Inclusão Profissional (Proinc). Eletricista, encanador, pedreiro, pintor, servente e carpinteiro, foram as profissões ensinadas a 50 índios que, desde então, trabalham na construção das casas. “Além da profissão, as pessoas envolvidas saem com uma profissão, tem um salário por mês, tem uma cesta básica, e vão sair daqui empregados e com sua residência digna” frisou.

 

Presente no ato, a cacique da aldeia Alicinda Tibério lembrou do dia internacional dos povos indígenas que será celebrado amanhã (08.08). “O dia é amanhã, mas nós já estamos comemorando. Hoje está acontecendo a revolução das casas que estão em andamento. Eu vejo que a história da comunidade Agua Bonita está tendo avanço”, afirmou em agradecimento a todos os envolvidos com a ação social.

 

Principal liderança indígena do Estado, a subsecretária estadual de Políticas Públicas para População Indígenas, Silvana Terena também lembrou sobre o dia que tem como propósito conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade. “Amanhã é dia de lembrar das lutas, mas também de comemorar as conquistas. Hoje, nós temos uma subsecretaria do Governo do Estado que Reinaldo, nosso Governador, reconheceu nós no Estado de Mato Grosso do Sul, como cidadão”.

 

A subsecretária de políticas públicas e cidadania, Luciana Azambuja, destacou a importância da ação voltada para crianças, jovens e adultos. “Meu compromisso pela cidadania é trazer serviços, informações e conhecimento para vocês”.

 

A ação cidadania ofereceu serviços diversos como: orientações sobre o mercado de trabalho para jovens; levantamento de cursos para mulheres; exames e aferição de pressão arterial; atendimento da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON); atendimento da Defensoria Pública; e espaço da beleza com serviço de limpeza de pele para as mulheres.

 

Além das ações direcionadas aos adultos, as crianças da aldeia passaram a manhã se divertindo na estrutura montada pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), com brinquedos infláveis.

 

 

Acompanhada das irmãs, e do filho Kaleb de apenas 1 mês, a indígena Genilsa Francisco Farias, elogiou a ação. “É bom ter esse movimento aqui, porque aí as crianças também aproveitam. Na questão de saúde ter as orientações. Foi bem gratificante esse momento ter acontecido aqui para nós” agradeceu com simpatia.

 

Para o indígena Alexandre Arévalo, e a esposa Elizete, a ação é uma oportunidade. “Oportunidade de trabalho médico e social para a comunidade. Para nós é importante, ficamos felizes com isso. Mas estamos ansiosos também pela entrega das nossas casas” lembrou.

 

A ação foi promovida pelo Governo do Estado, através da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) em parceria com a Secretaria Especial de Cidadania.

Autoridades pedem criação de Centro de Referência de Doenças Raras na Capital

Autoridades da área da saúde, representantes de classe e pacientes acometidos por doenças raras defenderam, durante audiência pública na noite de ontem (08), a implantação de um Centro de Referência específico para o tratamento desses casos. O espaço, previsto na Portaria Ministerial 199, de 30 de janeiro de 2014, seria o primeiro do Centro-Oeste.

 

“O Centro teria todos os serviços de atuação integral e atuaria em outras áreas importantes, como a pesquisa científica. Ele também agrega divisas para a Capital, pois vai ser o primeiro Centro da região Centro-Oeste. Ele abrirá, também, frentes de trabalho e áreas de atuação profissional”, enumerou Rosana Puga de Moraes Martinez, presidente da Associação de Doenças Neuromusculares de Mato Grosso do Sul.

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde, existem 8 mil doenças raras o mundo. No Brasil, estima-se 13 milhões de pessoas com esses problemas de saúde. Os pacientes enfrentam dificuldades e, muitas vezes, só conseguem atendimento e medicamentos para o tratamento depois de ingressarem na Justiça.

 

A Portaria, por não ter força de lei, necessita de pactuação dos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) nos estados e municípios. Ela determina e estabelece diretrizes para a atenção integral para pessoas com doenças raras no âmbito do SUS.

 

“Hoje, há oito centros no Brasil, a maioria nas regiões Sudeste e Sul. Os pacientes das demais regiões do Brasil ficam prejudicados, dependendo de se deslocar para o tratamento de saúde. Por que começar essa discussão na Câmara? A atenção básica, que está a cargo do município, é a porta de entrada de todos usuários do SUS. Se a atenção básica não fizer o diagnóstico precoce para encaminhar, não temos como atender corretamente esse paciente de doenças raras”, completou.

 

O debate foi proposto pelo vereador Fritz e convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, composta ainda pelos vereadores Dr. Livio (presidente), Enfermeira Cida Amaral (vice-presidente), Dr. Wilson Sami e Veterinário Francisco. Para a vereadora Cida, o poder público deve levantar essa bandeira.

 

“É o momento de discutirmos aquilo que, por ser raro, fica no anonimato. Precisamos tratar as nossas desigualdades de forma igual. Quando fala de formar um grande centro, me preocupo, e fico muito feliz, pois teremos, realmente, onde cobrar. O poder público precisa se empoderar dessas delicadezas que tem afetado uma gama muito grande”, afirmou.

 

O presidente da Associação das Pessoas com Hemofilia e Outras Coagulopatias do Mato Grosso do Sul, Neder dos Santos, reforçou a necessidade de implantação do Centro em Campo Grande. “Hoje, basicamente estamos sem tratamento no nosso Estado para os pacientes. A gente vem batalhando há algum tempo para melhorar esse tratamento e a possibilidade do Centro abre um novo patamar para esse tipo de tratamento. Há algum tempo, venho tratando, também, fora do Estado. Isso não é bom, pois deixamos trabalho e família para ter uma dignidade no tratamento”, disse.

 

A coordenadora do grupo Olhar de Baixa Visão, Monica Luz, lembrou que a implantação do espaço na Capital deve facilitar a vida não somente dos pacientes, mas, também, dos familiares. “Este Centro de Doenças Raras vai nos ajudar muito. Falo porque perdi um filho em 2004, ele tinha um câncer na cabeça. Fui para Campinas, muito bem atendida, só que se tivesse aqui, a família é muito importante, principalmente quem é mãe. Ficamos muito tristes de termos um familiar doente. Em Campinas, por exemplo, eu era sozinha”, lembrou.

 

Segundo o defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, há poucas leis sobre o assunto no Brasil. “A gente precisa dar mais importância sobre esse tema. Em muitos casos, não há tratamento, mas apenas cuidados paliativos.  Caminhos nós temos, mas precisamos implementar. A Defensoria é uma grande porta de entrada nas demandas de saúde. Estamos de portas abertas e sensíveis a essa temática, na promoção e efetivação dos direitos humanos dessa pessoa, e vamos buscar retirá-las da invisibilidade”, garantiu.

 

Já o vereador Dr. Wilson Sami defendeu mais investimentos em pesquisa. “95% das doenças são curáveis. Na década de 70, essas doenças já existiam. Não tem cura, pois não se faz pesquisa. Até hoje, não se descobriu a raiz. Ou, se descobriu, não se sabe o que fazer com ela. Não tem sentido uma doença de 1956, até hoje, não ter cura. Precisamos investir, e muito, na pesquisa”, defendeu.

 

Por fim, o vereador Fritz destacou a importância do debate. “É importante fazer a defesa dessa bandeira. Muitas vezes as pessoas acham que nós fazemos as coisas por voto. Mas, tenho a grata satisfação de fazer isso pela questão das minorias, por quem não tem voz. Não é por voto, é por obrigação de uma função a que me propus. Fico encantado em proporcionar esse debate”, finalizou.