Em Mato Grosso do Sul safra de milho pode ser ainda maior, segundo dados divulgados pelo SIGA: 11 milhões de toneladas

O campo continua rendendo boas notícias para Mato Grosso do Sul. A safra recorde de milho deste ano – que nas previsões iniciais deveria superar 10 milhões de toneladas – pode ser ainda maior. Dados divulgados pelo Projeto SIGA/MS mostram média de 88 sacas por hectare, o que deve resultar numa colheita de 11.475 milhões de toneladas de milho. O volume é 46,4% maior do que o colhido na safra passada com a mesma cultura: 7,838 milhões de toneladas.

 

O SIGA/MS é o Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e mantido em parceria com a Aprosoja/MS. Há 5 anos, o Sistema monitora lavouras com informações precisas, atualizadas e regionais colhidas por técnicos que visitam os produtores rurais. Os dados são transformados em boletins semanais que ajudam o agricultor na tomada de decisões sobre a melhor área, hora de plantio e colheita.

 

O fator que deve resultar na elevação do volume colhido de milho é devido o ajuste na área plantada. Até a semana anterior a soma das lavouras totalizava 1.918 milhões de hectares. Com a inclusão de novas lavouras – que somam 255 mil hectares – a área total do milho em Mato Grosso do Sul para essa safra chega a 2.173 milhões de hectares. “Foi realizado mapeamento de uso e ocupação do solo por meio de sensoriamento remoto a partir de imagens”, relata o boletim do SIGA/MS. Desta forma ajustou-se a área e se chegou aos novos números.

 

A Região Norte está com quase toda a safra colhida (97%), enquanto na Região Centro a colheita já chega a 79,7% e na Região Sul, 75,9% das lavouras. O ritmo da colheita, neste ano, está mais adiantado que nos anos anteriores. Na safra passada, nessa época do ano, pouco mais da metade das lavouras já estava colhida. O tempo bom é apontado como fator preponderante tanto para antecipação do plantio (até 15 de março 90% das lavouras já estavam plantadas) quanto para o ritmo da colheita, tendo em vista que não chove em quase todo o Estado há 45 dias.

 

Outra boa notícia para os produtores rurais é uma ligeira valorização no preço médio da saca de 60 quilos do milho, de 0,34% entre o dia 5 a 12 de agosto, encerrando o período cotado a R$ 73,00. Apenas em Campo Grande houve retração no preço (-1,37%). Em Caarapó e Dourados a saca do milho estava cotada a R$ 74,00 no dia 12, melhor preço do Estado.

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei do Senado que define crimes de abuso de autoridade por agentes públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada à sanção presidencial.

 

Segundo o texto, essas condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal.

 

Já a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não será considerada, por si só, abuso de autoridade.

 

Estão sujeitos a responderem por esses crimes qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Incluem-se nesse rol, portanto, os servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros do Legislativo; do Executivo; do Judiciário; do Ministério Público; e dos tribunais ou conselhos de contas.

 

A nova lei será aplicada ainda a todo aquele que exercer, mesmo de forma transitória e sem remuneração, qualquer forma de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade pública.

 

Para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto permite uma atualização do tema tratado na Lei 4.898/65, que é revogada pelo projeto.

 

“Quem, em geral, vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz, por isso não cabe dizer que está havendo uma perseguição a esses agentes públicos”, afirmou.

 

Indenização e perda do cargo

O projeto considera como efeitos da condenação criminal outras penalidades, como obrigação de indenizar o dano causado segundo fixado pelo juiz na sentença; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública pelo período de 1 a 5 anos; e a perda dessas mesmas funções.

 

Entretanto, a inabilitação para o cargo ou sua perda somente serão aplicados nos casos de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados os motivos na sentença.

 

Penas restritivas de direitos

Como as penas para os crimes tipificados são de detenção, ou seja, de baixo potencial ofensivo, o próprio projeto prevê penas substitutivas: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato pelo prazo de 1 a 6 meses, com a perda da remuneração e das vantagens; e proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima pelo prazo de 1 a 3 anos.

 

Essas penas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

 

Criança e adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o projeto determina que a perda do cargo, do mandato ou da função pública somente ocorrerá se houver reincidência nos crimes praticados com abuso de autoridade contra criança ou adolescente tipificados no estatuto.

 

Essa perda de cargo está prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e é aplicada quando a pena privativa de liberdade for por tempo igual ou superior a um ano.

 

Um dos crimes tipificados no estatuto, por exemplo, é o de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

 

A pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa aumenta de 1/3 se o crime for praticado por agente no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la.

 

Ação penal

Os crimes de abuso de autoridade serão apurados com base em ação penal pública incondicionada, ou seja, não dependerá de queixa do ofendido para se oferecer a denúncia contra o suspeito.

 

Entretanto, se a ação penal pública não for apresentada no prazo legal, poderá haver a ação privada; e o Ministério Público poderá fazer acréscimos a ela, rejeitá-la e oferecer denúncia substitutiva. No caso de negligência do querelante, o órgão poderá retomar a ação como parte principal.

 

O ofendido terá o prazo de seis meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia, para entrar com a ação privada.

 

O projeto prevê também que as penas criminais são aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa, mas a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar.

 

Em outras palavras, se a pessoa for inocentada na esfera criminal não poderá ser condenada na esfera cível (indenização) ou administrativo-disciplinar (sanções previstas em outras normas específicas).

 

Prisão temporária

O projeto muda a Lei 7.960/89 para estabelecer novas regras sobre a prisão temporária. Atualmente, a lei prevê que o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade depois do prazo de cinco dias fixado para esse tipo de prisão, exceto se ela tiver sido convertida em preventiva.

 

Com a nova regra, exige-se que o mandado de prisão temporária deverá conter necessariamente o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser libertado. Após esse prazo, a autoridade responsável pela custódia deverá pôr imediatamente o preso em liberdade, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, exceto se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

 

Advogado

No Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), passa a ser crime, punido com detenção de 3 meses a 1 ano, violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho e sigilo de comunicação; a comunicação com seus clientes; a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia; e prisão temporária especial.

 

Escutas

Em relação ao crime de “grampo” ilegal, o projeto inclui a escuta ambiental entre os atos tipificados como tal, sujeitos a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. O texto especifica ainda que praticará esse crime o juiz que determinar a execução de “grampo”, escuta ou qualquer outra interceptação de comunicação com objetivo não autorizado em lei.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entenda as principais mudanças da Medida Provisória da Liberdade Econômica

Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

 

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

 

A Câmara derrubou os 12 destaques que poderiam mudar a MP. Outros pontos tinham sido retirados pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para facilitar a aprovação do texto-base. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 27 para não perder a validade.

 

Entenda as principais mudanças na MP

 

Trabalho aos domingos

 

  • A MP abre espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador seja em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos
  • Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado pode ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana

​Carteira de trabalho eletrônica

 

  • Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
  • A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

 

  • Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

 

Registros públicos em meio eletrônico

 

  • Registros públicos em cartório, como registro civil de pessoas naturais, registro de imóveis e constituição de empresas, podem ser publicados e conservados em meio eletrônico

Registro de ponto

 

  • Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
  • Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
  • Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará

 

  • Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
  • Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.

Fim do e-Social

 

  • O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Abuso regulatório

 

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

  • criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
  • criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
  • exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
  • criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
  • barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

 

  • Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
  • Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
  • Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

 

  • Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

 

  • Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

 

  • MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

 

  • Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Pontos retirados da MP

 

Domingos

 

  • Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas

Fins de semana e feriados

 

  • Autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio

Direito Civil

 

  • MP permitiria que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos

Caminhoneiros

 

  • MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens no território nacional
  • Anistia a multas por descumprimento da tabela do frete

Motoboys

 

  • MP acabaria com adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e demais trabalhadores sobre duas rodas

Fiscalização e multas

 

  • Fiscais do trabalho aplicariam multas apenas após a segunda autuação. A primeira visita seria educativa
  • Decisões trabalhistas seriam definitivas em primeira instância, se prazos de recursos fossem esgotados
  • Termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista teria precedência sobre termo ajuste de conduta firmado com o Ministério Público

 

Corridas de cavalos

 

 

  • Entidades promotoras de corridas seriam autorizadas pelo Ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

 

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

 

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

 

Receita Federal paga nesta quinta restituições do 3º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

 

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

 

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

 

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

 

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

 

Fonte: Agência Brasil

Nicolás Maduro acusa ex-presidente colombiano de plano para assassiná-lo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou o ex-chefe de Estado colombiano Álvaro Uribe de liderar um plano para matar os líderes venezuelanos e que prevê a entrada na país de 32 mercenários.

 

“Tomei conhecimento de um plano dirigido por Álvaro Uribe, com a participação do embaixador colombiano nos Estados Unidos, Francisco Santos, de entrada na Venezuela de 32 mercenários para tentar assassinar-me e assassinar os líderes da revolução”, acusou Maduro na quarta-feira (14).

 

Para ele, na Colômbia “estão aterrorizados com a revolução chavista bolivariana” e é por isso planejam o ataque.

 

Em 4 de agosto, o presidente venezuelano foi alvo de um atentado frustrado, em que foram usados drones [avião não tripulado] durante uma cerimônia militar.

 

Segundo as autoridades venezuelanas, foi uma tentativa de ataque dirigida a partir de Washington, com a participação da Colômbia, o que Bogotá desmentiu.

 

Maduro já denunciou cerca de 30 planos contra ele, desde que assumiu a presidência da Venezuela em 2013.

 

A crise política, económica e social venezuelana agravou-se no fim de janeiro deste ano, depois de o presidente do Parlamento (onde a oposição detém a maioria), Juan Guaidó, ter se proclamado presidente interino do país.

 

A oposição, que conta com o apoio de mais de 50 países, defende que para resolver a crise Maduro deve ser afastado do poder, designado um governo de transição e convocadas eleições livres e transparentes.

 

Mais de 4 milhões de venezuelanos abandonaram o país desde 2015, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Fonte:Agência Brasil

Fórum sobre segurança na fronteira reunirá representantes da ONU e de três países

Autoridades da área de segurança pública do Paraguai, Portugal, da ONU (Organização das Nações Unidades) e dos governos federal e estadual estarão reunidos no próximo dia 22, na Capital, no Fórum Permanente de Segurança na Fronteira. O evento, organizado pela Comissão de Segurança Pública da OAB/MS e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), tem o apoio do Governo do Estado.

 

A presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, Cláudia Paniago, explica que o objetivo é discutir ações preventivas e repressivas para o combate à criminalidade na região de fronteira de Mato Grosso do Sul. “É preciso que a prevenção e a repressão caminhem juntos”, afirma.

 

Destaca ainda, que o Fórum é uma iniciativa da sociedade civil organizada que tem a finalidade de contribuir na elaboração de propostas para a segurança pública na fronteira com a visão de ação de Estado e não de governo.

 

Para combater a criminalidade na fronteira, são realizadas operações integradas entre as forças de segurança

 

Segundo ela, nesta segunda edição do Fórum as discussões serão voltadas principalmente às áreas de tecnologia, inteligência e desenvolvimento, importantes no combate à criminalidade. Por isso, durante o evento estarão sendo apresentadas experiências de outros países e estados brasileiros. O inspetor Carlos Matos Moreira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteira de Portugal, vai falar sobre a experiência e resultados obtidos com o sistema de segurança e controle de fronteiras da União Europeia.

 

O ministro da Secretaria Antidrogas do Paraguai, Arnaldo Giussio, abordará o tema “Cooperação Internacional na Fronteira”. A experiência do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública, implantado no Ceará para atender a região Nordeste, será tratado pelo diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marco Aurélio Pereira de Moura, e pelo coordenador do Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública – Regional Nordeste, Lucas Gonçalves Santa Rita.

 

Já o consultor da ONU, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, dará palestra sobreo assunto “Fronteira do Futuro: Estratégias, metas e ações institucionais”.

 

O Fórum Permanente de Segurança na Fronteira será realizado no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a partir das 7h30 do dia 22 deste mês. Para fazer a inscrição, acesse aqui.

 

Projeto da Euler de Azevedo garante redução de acidentes e privilegia vidas

Entregue há pouco mais de um ano, a obra de revitalização e duplicação da avenida Euler de Azevedo é um exemplo de modernização da mobilidade urbana a partir da parceria Juntos por Campo Grande. Durante muitos anos a via foi cenário de acidentes e alvo de reclamações dos moradores que hoje, com a avenida totalmente reestruturada, traçam um panorama entre passado e presente.

 

O autônomo André Luiz Braga, que há 35 anos tem a Euler como endereço, conta que já até perdeu um amigo, entre os tantos acidentes que presenciou ali. “Na época era uma rua só com a faixa no meio. Ele vinha de moto, e bateu de frente com uma Belina. Já teve muito acidente aqui” conta, destacando que para ele, a principal melhoria foi nesse sentido: redução de acidentes. “Foi positivo, no sentido de mobilidade e segurança”.

 

A

afirmação do morador, é comprovada pelos dados do Departamento Estadual de Transito (Detran), que apontam redução de 43% no numero de acidentes gerais na via no comparativo entre os anos de 2016 a 2018, os registros apontam queda de 92 para 52.

 

A redução de acidentes com feridos, é ainda maior: 58%. O que antes contabilizava 63, caiu para 35 em 2017, e fechou o ano de 2018 em 26. De janeiro a julho deste ano foram apenas 9. Já o número de acidentes fatais na via, antecedem o ano de 2017. Durante, e após a revitalização da Euler, não houve acidentes com mortes registradas no local.

 

Com investimentos de R$ 17,4 milhões, a nova Euler de Azevedo recebeu duplicação da pista, recapeamento no asfalto, instalação de cinco semáforos, faixas de pedestre, sendo duas passarelas elevadas (traffic calming), iluminação com lâmpadas de led, e muretas de contenção, que chegaram a causar certo “estranhamento” no início, mas muito utilizada em grandes centros no Brasil e exterior.

 

“A gente lutou muito conta essa mureta, mas depois a gente entendeu que precisava por ser duas mãos”, confessa sr. João Batista da Silva, que junto a esposa Leonor, reside há 30 anos no local. Para o casal a modernização trouxe benfeitorias para os moradorese região. “Foi um desenvolvimento aqui para a região”.

 

 

Tecnologia de ponto 

 

As barreiras de contenção de concreto New Jersey, instaladas na avenida, são sinônimo de segurança nas estradas. Levam esse nome por terem sido inventadas no estado que dá nome ao dispositivo, nos Estados Unidos. De acordo com norma do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), esse tipo de dispositivo de segurança, tem a capacidade de impedir colisões frontais e o agravamento de acidentes.

 

A obra de modernização da Euler de Azevedo foi executada pela Prefeitura de Campo Grande com contrapartida do Governo do Estado, através do programa “Juntos por Campo Grande”, que trouxe à Capital milhões em recursos federais para obras de infraestrutura.

 

Com tecnologia de ponta, projeto executado na Euler de Azevedo promoveu prevenção de acidentes

Juiz livra proprietários rurais de acusação de pulverização de agrotóxicos sobre índios

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) estuda recurso contra decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, que considerou improcedente a ação por danos morais coletivos no valor de R$ 286.582,00 contra o piloto Laurentino Zamberlan, o proprietário rural Cleto Spessatto e a empresa Dimensão Aviação Agrícola.

 

Eles são acusados de pulverizar agrotóxicos sobre o Território Indígena Guyra Kambi’y, na região de Dourados (MS), em 6 de janeiro de 2015, afetando crianças e adultos da comunidade, que apresentaram dores de cabeça e garganta, diarréia e febre. O MPF ajuizou ação civil pedindo o estabelecimento da multa, que iria ser revertida para programas de saúde e de educação, além do acompanhamento da saúde e monitoramento mensal da qualidade do solo e da água utilizada pela comunidade, durante 10 anos.

 

Na decisão, o magistrado aceitou a afirmação dos acusados, de que pulverizaram adubo foliar e não agrotóxico, e que a aeronave agrícola aplicou o produto a pelo menos 12 metros de distância do território indígena. Para ele, “há atividades que não podem ser suprimidas sem grave prejuízo à coletividade. O próprio combate à dengue, por exemplo, exige, muitas vezes, aplicação por pulverização de inseticida pelas ruas da cidade, para matar o mosquito”.

 

Para Justiça, aplicação única de agrotóxicos não é irregular

 

Para o magistrado, para causar dano à saúde, a aplicação de agrotóxico “deveria ser de forma não ocasional nem intermitente”. Ou seja, uma única aplicação de agrotóxico sobre aldeia indígena não é considerada irregularidade. Para o MPF, a Instrução Normativa nº 02/2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é clara, ao determinar que não é permitida “a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população”.

 

No caso da aplicação aérea de fertilizantes e sementes, “em áreas situadas à distância inferior a 500 metros de moradias, o aplicador fica obrigado a comunicar previamente aos moradores da área”. Indígenas de Guyra Kambi’y alegam que, a partir de 2013, o uso de agrotóxicos junto à comunidade se intensificou e que ele é aplicado tanto de trator quanto de avião.

 

A decisão também afirma que os serviços de saúde da área não receberam indígenas com os sintomas descritos. Para o MPF, a explicação está na distância do posto de saúde mais próximo, a 2 km de caminhada. Dificilmente alguém que está sofrendo os efeitos da contaminação por agrotóxicos consegue caminhar tal distância. Em depoimento, o cacique Ezequiel João alega que, em alguns casos, os indígenas utilizam remédios naturais, como raízes, para resolver a situação. Só quando os meios naturais são ineficazes, eles recorrem aos serviços de saúde.

 

Além do processo cível, o MPF também denunciou o piloto do avião agrícola, Laurentino Zamberlan, pelo crime de aspersão de agrotóxicos sobre a aldeia indígena Guyra Kambi’y. A denúncia criminal foi aceita pela Justiça Federal e o piloto responde como réu à acusação.