Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários, desde que os percentuais não ultrapassem os fixados pela União para a mesma finalidade. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1216078, que teve repercussão geral reconhecida e mérito julgado no Plenário Virtual.

 

No caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao confirmar decisão de primeira instância, reconheceu o direito de um contribuinte de efetuar o pagamento da dívida tributária referente a ICMS sem a incidência de juros moratórios fixados pela Lei estadual 13.918/2009. Segundo o TJ-SP, a cobrança com base na lei paulista é abusiva, pois “a taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa não pode exceder aquela incidente na cobrança dos tributos federais”.

 

O Estado de São Paulo, autor do recurso interposto ao STF, defendeu a constitucionalidade da lei, que estabelece os juros de mora aplicáveis a tributos e multas estaduais pagos em atraso ou que tenham sido objeto de parcelamento. Segundo o estado, a competência concorrente dos estados-membros para legislar sobre juros autoriza a fixação de índices superiores aos previstos em lei federal.

 

Limites

 

Em sua manifestação no Plenário Virtual, o relator do ARE 1216078, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, observou que o tema debatido nos autos apresenta relevância jurídica, econômica e social e transcende os limites subjetivos da causa. Conforme ressaltou, os fundamentos adotados na demanda referente à legislação paulista servirão de parâmetro para a solução dos processos semelhantes relacionados a outras unidades da federação.

 

No mérito, o ministro explicou que, como se trata de matéria financeira devidamente regulada pela União, o exercício da competência suplementar pelos demais entes federados deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação federal. Nesse sentido, observou que o Plenário do STF firmou o entendimento de que, embora os estados-membros e o DF possam legislar sobre índices de correção e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, não é possível que estabeleçam índices em patamar superior ao fixado para créditos tributários da União.

 

A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, a posição do ministro Dias Toffoli de conhecer do agravo e negar provimento ao ARE, reafirmando a jurisprudência pacífica da Corte, foi seguida por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.

 

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins”.

 

Fonte: STF

Barcelona desiste de contratar Neymar, e permanência do craque no PSG é iminente

O Barcelona desistiu da contratação de Neymar. Depois de investir pesado no fim da semana para tentar acertar com o jogador, o clube catalão optou por sair da negociação após contraproposta do Paris Saint-Germain. Uma pessoa ligada ao negócio confirmou a informação após contato do GloboEsporte.com.

 

A janela de transferências europeia se encerra na noite de segunda-feira. Neste momento, a permanência no PSG ainda não está consumada, mas é iminente – jornais franceses, como o L’Equipe, inclusive, já bancam que Neymar seguirá em Paris por mais uma temporada. E o estafe do craque já iniciou um trabalho emocional para que ele se acostume com a ideia.

 

Na quinta-feira, a expectativa pelo acerto era alta após encontro entre os dirigentes dos dois clubes. O Barcelona tinha colocado à mesa € 130 milhões e mais três jogadores: o zagueiro Todibo, que sairia por empréstimo, o meia Rakitic e o atacante Dembélé, ambos em definitivo.

 

Na última sexta-feira, uma reviravolta. O PSG havia aceitado os três atletas, mas queria uma quantia maior em dinheiro. Tal situação atrapalhou os planos do Barcelona, que optou por desistir.

 

O estafe de Neymar desanimou e, pela primeira vez desde o início dessa história, admite que o jogador deve seguir em Paris. Até porque o Real Madrid, concorrente do Barcelona pelo craque, parou as conversas com o clube francês. E a Juventus, outra interessada, tampouco avançou nas tratativasDepois de deixar claro para os franceses que queria sair, Neymar não terá um período fácil pela frente.

 

Fonte: G1/Globo Esporte

Foto: Divulgação

Caixa recebe apostas para Lotofácil da Independência; prêmio é de R$ 95 milhões

Desde ontem (31), todas as apostas registradas para a Lotofácil vão participar da oitava edição da Lotofácil da Independência. O concurso 1.861, que promete um prêmio estimado em R$ 95 milhões, será sorteado na sexta-feira (6), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

 

Segundo a Caixa, este poderá ser o maior prêmio oferecido pela Lotofácil em todos os concursos já realizados, incluindo regulares e especiais.

 

O ganhador que optar por aplicar o prêmio na poupança, por exemplo, receberá um rendimento mensal de aproximadamente R$ 352 mil. Ou se preferir investir em bens, poderá comprar 19 apartamentos de luxo, no valor de R$ 5 milhões cada.

 

As apostas se encerram na sexta-feira às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. O preço da aposta simples, com 15 números, é de R$ 2. Para dar o palpite no concurso pela internet, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O valor mínimo da compra no portal é de R$ 30 e máximo de R$ 500 por dia.

 

Premiação

 

Para apostar basta marcar de 15 a 18 números dentre os 25 disponíveis. O prêmio do concurso especial não acumula. Ganha quem acertar a maior quantidade de números sorteados.

 

Os apostadores também podem fazer um bolão, dividindo cotas com amigos e familiares, preenchendo no campo específico do bilhete da Lotofácil a quantidade de participantes. O bolão também pode ser solicitado diretamente ao atendente da lotérica, informando os números da aposta e a quantidade de pessoas que participarão.

 

Na Lotofácil, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 35 cotas. Também pode ser adquirida uma cota de bolão organizado pelas lotéricas. Esse serviço tem uma tarifa de até 35%.

 

Fonte: Agência Brasil

Governo federal altera decreto sobre suspensão de queimadas no país

O governo federal alterou o decreto que suspendia as queimadas em todo o país pelo período de 60 dias. A mudança permite o uso do fogo em práticas agrícolas fora da Amazônia Legal. O decreto com alteração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (30).

 

De acordo com a nova medida, as queimadas para fins agrícolas serão permitidas “quando imprescindíveis à realização da operação de colheita” e desde que sejam previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual. A autoridade, entretanto, pode negar a autorização em casos, por exemplo, de ser constatado risco de vida, danos ambientais ou quando a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana.

 

As queimadas para fins agrícolas continuam proibidas na Amazônia Legal, que abrange todos os estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins),atém de Mato Grosso e parte do Maranhão.

 

O primeiro decreto, determinando a suspensão da permissão do uso de fogo, foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (29). A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

 

O Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 as queimadas em práticas agropastoris e florestais em situações específicas mediante o estabelecimento de normas de precaução. A proibição do uso do fogo na Amazônia Legal por 60 dias faz parte das medidas adotadas pelo governo no combate aos incêndios florestais na região.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: G1/Reprodução/Rede Amazônia Acre

Cadela de serviços ”Paçoca” ajuda atleta da seleção de rúgbi em cadeira de rodas

Um mergulho no mar. Uma batida com a cabeça em um banco de areia e pronto. Aquela visita despretensiosa à praia em 2009 mudaria para sempre a vida do paulista Lucas França.

 

Ele tinha 22 anos e ficou tetraplégico. No Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, ele foi apresentado ao rúgbi em cadeira de rodas. E foi paixão à primeira vista.

 

“ Imagina! Era aquilo mesmo que eu queria fazer, mesmo não mexendo nada do pescoço para baixo na época. Conheci o esporte com dois meses de lesão. Depois de oito meses lesionado, já estava jogando. Devo muito da minha recuperação ao esporte” confessa.

 

Na cadeira de rodas, ele está na seleção desde 2013. Nesse período, além dos familiares, os colegas de esporte eram os verdadeiros parceiros. Até que em 2016 uma nova personagem entrou nessa história. Lucas está no Peru, onde são disputados os Jogos Parapan-Americanos de Lima. A seleção brasileira de rúgbi em cadeira de rodas ficou em quarto lugar na  competição.

 

“Paçoca”

 

A fêmea da raça Golden Retriever batizada de “Paçoca “ é uma cadela de serviço e está com o para-atleta há três anos. Foi uma doação do “Cão Inclusão”, projeto social de São Paulo, que treina cães para auxiliar portadores de deficiência.

 

“ Ela fica praticamente 24 horas comigo quando estou em São Paulo. É uma grande companheira e me ajuda muito no dia a dia.”

 

O animal colabora com Lucas em diversas atividades básicas como pegar coisas no chão e acender ou apagar a luz.

 

“Ela ajuda até a tirar e colocar a minha meia de cano alto do rúgbi. São questões como essas que me dão muito mais autonomia” disse.

 

Mundo animal

 

Na primeira etapa, o cão fica com uma “família socializadora”. São pessoas responsáveis por mostrar o mundo para o animal. Depois, os animais passam por uma etapa junto com o adestrador.

 

“Eu conheci a “Paçoca” quando ela tinha um ano e meio. A partir daí, começamos a fazer o treinamento da dupla. Três vezes por semana, a gente fica junto um tempo em um centro de treinamento. E só após dois meses que ela veio para a minha casa. Hoje o vínculo entre nós é muito forte” finaliza.

 

Fonte: Agência Brasil

Em Campo Grande, Secretaria de Saúde estabelece unidades como referência para vacinação da dose zero contra sarampo

Para priorizar a vacinação nas crianças entre seis meses a menores de um ano de idade, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) estabeleceu algumas unidades como referência no atendimento de quem irá tomar a dose zero da vacina contra o sarampo. A vacinação continua normal nas unidades de saúde básica e da família.

 

Os atendimentos para a crianças de seis a nove meses de idade, além das pessoas que têm alergia à proteína do leite de vaca, está reservado em seis unidades: CRS Aero Rancho, CRS Nova Bahia, CRS Tiradentes, CRS Coophavilla e UBS Coophavila.

 

A vacinação para toda a população, nessas unidades, também contará com um horário diferenciado, passando a atender aos finais de semana e em feriados.

 

A imunização do restante da comunidade, tanto as demais crianças que irão tomar a dose zero, quanto aquelas que estão cumprindo o calendário e as pessoas que ainda não tomaram nenhuma dose da tríplice viral, continua normalmente em todas as unidades de saúde básica e da família.

 

Cada uma das unidades tem seu próprio horário de atendimento:

  • CRS/UBS Aero Rancho: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 11h e das 13h às 17h45, aos finais de semana e feriados das 7h15 às 17h45;

  • CRS/UBS Nova Bahia: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 18h45, aos finais de semana e feriados das 7h15 às 17h45;

  • CRS/UBS Tiradentes: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 16h45, aos finais de semana e feriados das 7h15 às 17h45;

  • UBS Cophavilla: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 11h e das 13h às 17h45 (exceto aos feriados);

  • CRS Cophavilla: aos finais de semana e feriado das 7h15 às 17h45

Presidente Jair Bolsonaro será submetido à operação para correção de hérnia

O presidente da República Jair Bolsonaro, será submetido a uma nova cirurgia, desta vez, para correção de uma hérnia incisional. O problema, segundo informou em nota o médico da Presidência da República, Dr. Ricardo Peixoto Camarinha, surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas pelas quais o presidente foi submetido depois de ter sido vítima de uma facada.

 

Mais cedo, pelas redes sociais, ao lado dos médicos Bolsonaro brincou com a situação.

 

“Agora em São Paulo com os Drs.[Antonio Luiz] Macedo e Leandro [Echenique, cardiologista]. Pelo que tudo indica curtirei uns 10 dias de férias com eles brevemente. Bom dia a todos”, disse.

 

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

– Agora em São Paulo com os Drs. Macedo e Leandro.

– Pelo que tudo indica “curtirei” uns 10 dias de férias com eles brevemente.
– Bom dia a todos.

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O presidente passa o domingo em São Paulo, onde pela manhã foi avaliado pelos médicos, no aeroporto de Congonhas. Ainda na capital paulista, Bolsonaro seguiu de helicóptero para o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, onde participará de um culto religioso. O retorno do presidente a Brasília está previsto para o fim da tarde de hoje.

 

Histórico

 

Em setembro de 2018, ainda durante a campanha presidencial, Bolsonaro levou uma facada em Juiz de Fora (MG). De lá para cá, passou por três cirurgias. O autor do atentado, Adélio Bispo de Oliveira, foi internado por tempo indeterminado em um manicômio judicial.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Setembro começa trazendo chuva e ameniza calor em Mato Grosso do Sul

Dia de descanso para muitos, o domingo (01.09) pode ter chuva em diversas áreas de Mato Grosso do Sul. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica que o primeiro dia de setembro será de céu nublado com pancadas de chuva nas regiões sul, sudoeste e central do Estado. Podem ocorrer trovoadas no sul e sudoeste.

 

A chuva irá melhorar a qualidade do ar, e a umidade será de 80% no início do dia, com temperatura de 15°C. Já nas horas mais quentes, os termômetros chegam aos 37°C e a umidade em 25%. Neste dia, a intensidade do vento poderá estar de fraco a moderado com rajadas.

 

Em Campo Grande o dia será de parcialmente nublado a nublado com pancada de chuva. Os termômetros podem marcar temperaturas entre 32°C e 20°C, e a os índices de umidade do ar em 40% e 70%.

 

Confira a previsão para alguns municípios do Estado no mapa do Cemtec.

 

Sistema desenvolvido por servidor da Agepen garante mais organização

Na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (PSMN), um sistema informatizado desenvolvido pelo agente penitenciário Marcos Paulo Ambrózio da Silva tem ajudado na melhor organização da rotina diária, otimizando tempo e garantindo mais segurança aos serviços realizados no local.

 

Dividido em módulos com diferentes funções, o SEP computa informações que facilitam o trabalho em diversos setores.

 

Dividido em módulos com diferentes funções, o sistema computa desde agendamentos para atendimentos de advogados e controle de visitas de familiares, escoltas e videoaudiências, a pesagem diária da alimentação servida aos custodiados, controle de pertences e acompanhamento da movimentação de internos que trabalham nas diversas oficinas e setores do presídio.

 

Para o diretor da penitenciária, Rogério Capote, toda a dinâmica do trabalho dos agentes melhorou com o sistema. “Graças a toda essa organização e controle, a rotina fica muito mais fácil quando o chefe de equipe sabe o que vai ter no dia e então ele já pode se preparar, como por exemplo, retirar interno do pavilhão quando tiver necessidade”, exemplifica. “Quanto mais organizada a rotina, mais fácil fica de trabalhar e desenvolver essas atividades com menos agentes”, complementa.

 

Marcos conta que o projeto do Sistema de Escolta Penitenciária (SEP) – nome oficial da iniciativa – teve início em 2016, logo após a rebelião de agosto, para “ajudar a reorganizar a casa”. Inicialmente funcionava apenas para o chefe de equipe, no início do plantão, já saber quais seriam as escoltas a serem realizadas no dia, após lançamento dos dados pelo Setor Jurídico da unidade.

 

Toda a dinâmica do trabalho dos agentes melhorou com o sistema.

Graças ao sucesso da iniciativa, o sistema foi ganhando outros módulos ao longo do tempo, conforme as necessidades que eram identificadas. Passou a ser feito também esse controle com relação às videoaudiências, assim como no da escolta, na parte da manhã os servidores já sabem quais sessões vão ter e já separam os internos conforme o banho de sol. Passou a ser realizado, ainda, o controle de documentos pela numeração usada em ofícios e comunicações internas. Mas Marcos explica que esse módulo hoje está praticamente em desuso devido à implantação do E-DOC.

 

Os advogados que atendem na unidade realizam um agendamento prévio, sendo cadastrado o nome do interno que vai atender, número de telefone e do registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para isso, eles entram em contato previamente com a unidade penal, normalmente com setor de Portaria, que faz o agendamento, conforme o horário do banho de sol. “Então nunca vai ter dois advogados no mesmo horário e ninguém vai ficar esperando”, explica o desenvolvedor. “E isso agiliza também o atendimento, pois, quando o advogado chega, o interno já está separado e pronto para ser atendido”, complementa.

 

Controle

 

Com o SEP, também foi possível um maior controle com relação à alimentação servida aos custodiados pela empresa terceirizada, cuja cozinha funciona na própria unidade e o preparo é realizado por detentos. É colhida diariamente amostra de cada refeição e de cada pavilhão – almoço e janta – feita a pesagem e, no fim de todo plantão, é gerado um relatório e lançado no movimento do dia, ficando arquivado no sistema para consultas futuras se forem necessárias.

 

Segundo Marcos, o maior e mais complexo dos módulos é o “Trabalho”. Nele, são cadastrados os internos que trabalham fora do pavilhão e intramuros – cerca de 30 atualmente. Cada um deles tem um crachá com código de barras, que passa em um leitor que fica na entrada do pavilhão.

 

Movimentação de internos que trabalham nas oficinas e setores do presídio é melhor controlada com a tecnologia.

 

“Ele passa o crachá para entrar e para sair, registrando o horário de entrada e saída do setor de trabalho. Com isso é feito um relatório diário constando detalhes de quem trabalhou, que horas saiu, que horas entrou, se o interno está na cela ou trabalhando e temos relatórios de quando ele saiu de um setor para o outro, tudo com precisão”, detalha o servidor, que também é responsável pelo Setor de Trabalho da penitenciária.

 

Outro módulo que o agente considera muito importante é o da “Visita”, com o cadastro de todos os familiares que adentram à unidade. Para cada visitante é gerada uma etiqueta pelo próprio sistema, ela é colada no verso da carteirinha de visitante, sendo atrelada ao interno visitado. Isso acontece na primeira vez, nas próximas visitas é apenas feita a leitura desse código de barras comparado com o documento oficial do familiar. “Com isso, temos relatórios completos de quantos visitantes são masculinos, femininos, qual preso recebeu visita e em qual dia”, pontua.

 

Controle de visitas de familiares foi aperfeiçoado.

Diante da implantação de uniformes aos reeducandos e maior controle do que pode ficar com eles nas celas, foi necessário organizar a sala de pertences e definir um controle para isso. Daí surgiu no SEP os módulos de “Recibo de Pertences” e “Recibo de Documentos”.

 

Quando o reeducando chega na unidade, a listagem dos pertences e documentos dele é lançada no sistema pelo chefe de equipe, esses pertences são arquivados pelo chefe de segurança e ele vai lançar em qual armário na sala de pertences ele está. “Então temos condição de encontrar facilmente e garantir todo o controle. Além disso, o sistema emite o recibo de entrada e de saída desses materiais quando o familiar ou advogado constituído pega o pertence ou documento, com autorização do interno”, explica.

 

A mesma lógica é implantada no módulo “Arquivo Morto”, que assim como nos pertences, basta fazer busca no sistema, que o interessado saberá em qual caixa está.

 

Transparência

 

O diretor Rogério Capote destaca que cada agente penitenciário da PSMN tem seu acesso conforme a sua função no setor que atua. “Inclusive o Núcleo de Informática da Sede da Agepen também possui acesso ao sistema, como forma de mantermos nosso trabalho de forma transparente e aberta”, comenta Capote.

 

Esse sistema, segundo ele, roda via navegador de internet, então qualquer computador que estiver dentro da rede Agepen, ligado à rede da Penitenciária de Naviraí, consegue acessar. “Temos um servidor (PC) específico para esse sistema rodar. Cada agente tem seu login e todos podem usar os módulos disponíveis”, informa.

 

Para a implantação do sistema, além do conhecimento e boa vontade do agente Marcos Ambrózio e da equipe da PSMN, foram investidos R$ 4,6 mil, para a aquisição de um servidor de dados, leitor de código de barras e um computador com monitor.

 

E as inovações não param, conforme o agente, a intenção agora é criar um banco de dados que contribuirá para abastecer o Mapa Carcerário mensal.

 

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a iniciativa demonstra o empenho e a excelência que os servidores penitenciários de Mato Grosso do Sul buscam executar seus serviços. “Por ser desenvolvido por agentes penitenciários que realmente conhecem a realidade do sistema, torna-se muito mais eficiente e traz detalhes primordiais relacionadas à rotina carcerária, seja na movimentação de internos, entrada de visitantes, advogados, entre outros”, elogia.

 

O dirigente lembra que, assim como este projeto de Naviraí, o Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (Siapen), surgiu dentro de um presídio e também criado por servidores penitenciários, representando atualmente uma importante ferramenta para a Agepen.

 

“Agora vamos estudar, juntamente com a equipe do Siapen, uma possibilidade de implantar as funcionalidades do sistema de Naviraí em outras unidades penais do estado”, finaliza.