Resultado do Encceja 2019 já está disponível na internet; cerca de 1,1 milhão de jovens e adultos fizeram o exame

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o gabarito das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O resultado da prova pode ser conferido no site da instituição .

 

O exame foi aplicado no dia 25 de agosto. No total, 1,1 milhão de jovens participaram, dentro de um universo de 3 milhões de inscritos. O número representou um aumento de 45% em relação à última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

 

No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país. Os resultados estão previstos para dezembro. A data ainda não divulgada pelo Ministério da Educação.

 

O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo menos 18 anos.

 

Encceja Exterior

 

Para quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, o Inep disponibilizou os locais de prova. Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato.

 

O exame será aplicado em 18 cidades de 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname) .

 

Mais informações podem ser obtidas na página do exame no site do Inep.

Presidente Jair Bolsonaro diz que lei de abuso de autoridade terá quase 20 vetos

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

 

Ontem (2), o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O décimo ainda estava em discussão.

 

Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

 

O projeto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. De acordo com o texto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

 

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que esse trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

 

O texto também prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

 

Amazônia

 

O presidente Bolsonaro falou também que a reunião de líderes sul-americanos prevista para acontecer em Leticia, na Colômbia, na sexta-feira (6), foi remodelada e deve ser feita por videoconferência. Na ocasião, os mandatários devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. “Temos lá riquezas incalculáveis, se soubermos bem explorar essa riqueza de forma racional e agregando valor, é um termendo impulso a nossa economia”, disse o presidente.

 

Uma comitiva ministerial também está reunindo os governadores da Amazônia Legal para colher dados e propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. O primeiro encontro aconteceu ontem, em Belém (PA), e o segundo será hoje, em Manaus (AM).

 

Fonte: Agência Brasil

MP prende Garotinho e Rosinha, casal de ex-governadores do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje (3) o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga esquema fraudulento de construção de moradias populares.

 

A Operação Secretum Domus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

 

Segundo a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos, investigações mostraram superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante a gestão de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense (de 2009 a 2016).

 

Fonte: Agência Brasil

PF investiga organização criminosa que movimentou mais de R$ 1 bilhão

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram hoje (3) a Operação Harpia, para apurar crimes de evasão de divisas, lavagem de capitais praticados por uma organização criminosa. De acordo com a PF, as investigações tentam identificar também a origem e o volume de recursos ilícitos transacionados que chegam a mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2015 e 2019.

 

As investigações começaram em 2018, quando foi apurada a existência de uma rede de doleiros que atuavam nas cidades de Porto Alegre, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; Rivera, no Uruguai; e Ciudad del Este, no Paraguai.

 

Os investigadores identificaram que esse grupo criminoso praticava transações cambiais não autorizadas, conhecidas como dólar-cabo, facilitando a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas praticadas no Brasil e no exterior, envolvendo, inclusive, madeireiras da Região Norte.

 

Policiais federais e servidores da Receita cumpriram 11 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em endereços dos investigados nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; e em Ariquemes, em Rondônia.

 

O nome da operação, Harpia, faz referência a uma das maiores aves de rapina do mundo presente em grande parte do Brasil, principalmente na Amazônia.

 

Fonte: Agência Brasil

INSS publica resolução sobre comprovação de vida para pagamento de benefício

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.

 

“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.

 

Procurador

 

No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.

 

Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.

 

“A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução.

 

Fonte: Agência Brasil

Palmeiras demite Felipão e anuncia a contratação de Mano Menezes

O Palmeiras fechou com Mano Menezes. O técnico será o substituto do demitido Felipão (foto). Recém-desligado do Cruzeiro, onde foi bicampeão da Copa do Brasil, o treinador aceitou a proposta da diretoria do Verdão na manhã desta terça-feira (3).

 

O vínculo de Mano com o Palmeiras será válido até o fim de 2021. Além do treinador, chegam ao clube o auxiliar Sidnei Lobo e o preparador físico Eduardo Silva, conhecido como Dudu. Omar Feitosa, que vinha desempenhando a função de preparador físico no Verdão, assumirá cargo de coordenador científico.

 

Fonte: G1

Mantidas as prisões do ex-deputado federal Edson Giroto e do seu cunhado condenados na Operação Lama Asfáltica em MS

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul Edson Giroto e de seu cunhado Flávio Henrique Garcia Schrocchio, condenados pelo delito de lavagem de dinheiro no âmbito da “Operação Lama Asfáltica”, que apura fraudes em obras de saneamento e de conservação de rodovias em Mato Grosso do Sul. Eles foram condenados, respectivamente, a 9 anos, 10 meses e 3 dias e a 7 anos, 1 mês e 15 de reclusão.

 

Na sessão de hoje (3), por maioria, os ministros negaram provimento a recurso (agravo) na Reclamação (Rcl) 30313, sob o entendimento de que a manutenção da prisão é legal, pois a sentença condenatória prevê regime inicial fechado e não estabeleceu o direito de recorrerem em liberdade.

 

O recurso foi interposto contra decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes que, em maio de 2018, cassou acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que haviam revogado as prisões preventivas decretadas no âmbito da operação. O ministro observou, na ocasião, que as preventivas foram revertidas pelo TRF mesmo depois de a Primeira Turma ter decidido, no Habeas Corpus (HC) 135027, que a fundamentação dos decretos prisionais era idônea e que o recolhimento cautelar dos investigados era necessário para garantir a ordem pública.

 

Em seu voto, o ministro afirmou que não há obstáculos para que o juiz de primeira instância reanalise o caso. Ele observou que, em relação aos outros seis corréus na Operação Lama Asfáltica, as preventivas já foram revogadas, mas as prisões de Giroto e Schrocchio foram mantidas pelo fato de já terem sido sentenciados. “Hoje, o título que sustenta a prisão de ambos é a sentença condenatória de primeiro grau, não mais a preventiva que foi objeto da reclamação”, salientou.

 

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entende que a prisão preventiva decretada em 2017 foi extemporânea, pois as acusações são referentes a atos supostamente praticados em 2001.

 

Fonte: STF

Procuradoria denuncia coronel reformado que ameaçou ministros em vídeo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ofereceu denúncia ontem (2) contra o coronel reformado do Exército Antônio Carlos Alves Correia pela prática do crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e ministros de tribunais superiores após a gravação de vídeos, no período eleitoral do ano passado, em que ele incitava a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

 

O crime está previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), e caso condenado, o oficial da reserva poderá pegar pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos.

 

Entre os dias 31 de setembro e 19 de outubro de 2018, durante o período de propaganda eleitoral, o coronel da reserva publicou em seu canal de vídeos no Youtube oito vídeos em que lançava supostas ameaças à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, ministra Rosa Weber, e a outros ministros da Corte Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do então ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann.

 

O oficial da reserva foi alvo de mandado de busca e apreensão em 26 de outubro de 2018 e, na época, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, por decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de manter distância de 5 quilômetros dos ministros da Corte.

 

Na busca e apreensão, foram recolhidos na casa do coronel oito dispositivos eletrônicos, sendo quatro aparelhos de telefone celular, um HD externo e três computadores portáteis. Com a quebra do sigilo telemático, a equipe da Polícia Federal conseguiu identificar mais 30 arquivos de vídeos gravados em circunstâncias muito similares aos vídeos tratados na denúncia.

 

“Não bastasse a tensão natural a qualquer processo eleitoral, o país, desde 2014, vinha experimentando uma preocupante onda de radicalização política e ideológica a provocar manifestações extremadas, em especial em ambientes de redes sociais”, escreveu o procurador da República José Maria Panoeiro, autor da denúncia.

 

Panoeiro escreveu ainda na denúncia que não restariam dúvidas que a intenção principal de Correia seria criar animosidade entre as Forças Armadas e Tribunais Superiores. O procurador escreveu que a suposta intenção do coronel reformado seria fomentar uma “possível intervenção militar ou contexto de convulsionamento civil valendo-se de supostas ameaças, ataques à honra e manifestações de descrédito em relação à higidez do processo eleitoral como um todo”.

 

Fonte: Agência Brasil

MP da carteira estudantil digital será assinada nesta semana pelo presidente

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante. “[Sobre] a carteira de identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória nesta quinta-feira (5)”, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas, ontem (2).

 

Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.

 

Reunião na Colômbia

 

O Palácio do Planalto informou também que, por motivos de saúde, está descartada a participação de Jair Bolsonaro em reunião, na cidade colombiana de Letícia, na tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru, que estava prevista para sexta-feira (6). Por recomendação médica, o presidente iniciará, a partir deste dia, uma dieta à base de líquidos, já como parte do pré-operatório para a cirurgia de correção de uma hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas após ter sido vítima de uma facada, em setembro de 2018.

 

“Por questões de orientação médica, o presidente precisará, a partir de sexta-feira, entrar em dieta líquida. A consequência disso é praticamente inviabilizar a viagem a Letícia. Estamos estudando a possibilidade de que uma autoridade possa substituí-lo nesse evento ou a postergação [da reunião] a fim de que o próprio presidente possa estar presente em uma futura reunião”, disse Rêgo Barros.

 

Fonte: Agência Brasil