Presidente Jair Bolsonaro indica Augusto Aras para a PGR; nome não fazia parte da lista tríplice da associação da classe

O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura.

 

“Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questtão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

 

Com a decisão, Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice. Bolsonaro já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.

 

Perfil 

 

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi Procurador Regional Eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF. O suprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.

 

Procuradoria-geral da República e AGU anunciam acordo de R$ 1 bi para Amazônia

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, disseram hoje (5) ter chegado a um acordo junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que R$ 1 bilhão oriundo da Petrobras seja destinado a ações de preservação do meio ambiente, sobretudo na região da Floresta Amazônica.

 

Os dois se reuniram com Moraes na manhã desta quinta-feira (5). Segundo ambos relataram, o ministro deverá proferir em breve a decisão que selará a destinação dos recursos. Também participaram do encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

 

Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica. “Haverá da parte do governo federal uma transferência dessa ordem”, afirmou Raquel Dodge.

 

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, acrescentou a PGR.

 

Fundo

 

Moraes é o relator de uma ação que trata da destinação de mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros em decorrência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.

 

O valor se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.

 

A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela PGR.

 

Amazônia

 

De início, a PGR defendia que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência, mas após a repercussão do aumento das queimadas na Amazônia neste ano, ela solicitou que parte do dinheiro fosse destinado ao meio ambiente. Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação semelhante.

 

Nesta quinta (5), o acordo firmado pela PGR, pelo AGU, pelo presidente do Senado e pelo da Câmara, bem como pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr., foi encaminhado a Moraes com pedido de homologação. O documento prevê que a União use R$ 630 milhões em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia (Ministério da Defesa) e em outros programas ambientais de preservação da floresta (Ministério do Meio Ambiente). Outros R$ 430 milhões devem ser encaminhados aos estados.

 

Antes de decidir sobre a destinação dos recursos, Moraes realizou ao menos duas reuniões com representantes do governo, do Legislativo e do Ministério Público Federal para tentar chegar a um consenso sobre para onde, sob quais condições e de que forma o dinheiro será repassado. O ministro pode decidir de modo monocrático (individual) na ação de descumprimento de preceito fundamental que trata do assunto, mas há a possibilidade de que matéria seja enviada para deliberação em plenário.

 

Educação e ciência

 

O acordo encaminhado a Moraes prevê ainda que  R$ 1 bilhão deve ser destinado a ações relacionadas à educação infantil (Ministério da Educação) e que R$ 250 milhões sejam gastos no desenvolvimento da primeira infância (Ministério da Cidadania). Outros R$ 250 milhões devem ir para o pagamento de bolsas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias (Ministério da Ciência e Tecnologia) e, por fim, R$ 100 milhão devem ser destinados a ações socioeducativas em cooperação com os estados (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Governo do Amazonas/Divulgação/54 BIS

Contatos de mais de 400 milhões de contas do Facebook são expostos, revela site

Os números de telefone ligados a mais de 400 milhões de contas do Facebook que tinha sido armazenados de forma irregular foram expostos online. Esta é a mais recente violação da proteção de dados do grupo norte-americano, revelou o site TechCrunch.

 

Um servidor vulnerável armazenou 419 milhões de registos de utilizadores da maior rede social do mundo em vários bancos de dados, incluindo 133 milhões de contas nos Estados Unidos, mais de 50 milhões no Vietnam e 18 milhões na Grã-Bretanha, segundo o site norte-americano.

 

As bases de dados listaram as identidades dos utilizadores do Facebook – uma combinação única de números para cada conta -, bem como os números de telefone associados aos perfis, o sexo dos utilizadores de determinadas contas e a localização geográfica.

 

O servidor não estava protegido por qualquer senha, o que significava que qualquer pessoa poderia ter acesso aos bancos de dados. Segundo o site TechCrunch, a informação ficou online até o fim do dia de ontem (4).

 

O Facebook confirmou parcialmente as informações do TechCrunch, mas minimizou o incidente.

 

O grupo afirmou que muitos dos contatos eram cópias e que os dados eram antigos. “Este conjunto de dados foi removido e não vimos sinais de que as contas do Facebook tenham sido comprometidas”, disse um porta-voz à agência France Presse.

 

Após o escândalo da Cambridge Analytica, em março de 2018, que revelou a utilização política de dados de milhões de utilizadores do Facebook sem o seu conhecimento, o grupo removeu a possibilidade de fazer buscas na plataforma por números de telefone.

 

No fim de agosto, o Facebook lançou testes para um novo recurso que permite aos utilizadores controlar os seus dados recuperados pela empresa americana fora da rede social.

 

Esse anúncio surgiu menos de uma semana depois de novas revelações sobre as práticas irregulares do Facebook, que reconheceu ter transcrito a audição de sons de alguns utilizadores, informação que negou durante muito tempo.

 

No fim de julho, o Facebook foi multado em 5 bilhões pela autoridade reguladora dos EUA para as comunicações, por não proteger os dados pessoais dos seus utilizadores.

 

Fonte: Facebook

Poupança registra captação de um total de R$ 1,316 bilhão no mês de agosto

A poupança registrou saldo positivo com a captação líquida somando R$ 1,316 bilhão em agosto, informou hoje (5) o Banco Central. Em julho, a captação líquida da poupança foi de R$ 1,605 bilhão. No mês de agosto, os depósitos somaram R$ 203,818 bilhões, contra R$ 202,502 bilhões dos saques.

 

Considerando, o rendimento de R$ 3,008 bilhões no mês, o estoque total na caderneta de poupança passou a R$ 806,387 bilhões no fim de agosto. Apesar da captação positiva, o resultado é o pior para o mês de agosto desde 2016, quando o saldo da captação líquida foi negativo em R$ 4,466 bilhões.

 

Com o resultado de agosto, a caderneta de poupança acumula saques líquidos de R$ 14,789 bilhões no ano de 2019. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 16,960 bilhões.

 

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

 

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, as retiradas superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam os saques em R$ 17,12 bilhões. Em 2018 a captação líquida foi R$ 38,26 bilhões.

 

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 6% ao ano. Nos últimos meses, o investimento não tinha conseguido garantir rendimentos acima da inflação, mas a aplicação voltou a atrair o interesse dos investidores porque a inflação está em queda.

 

Fonte: Agência Brasil

Novos estudos mostram que oxigênio em excesso matou seres vivos na Terra

Novos estudos indicam que há 2 bilhões de anos um fenômeno de criação de oxigênio em excesso destruiu quase 100% dos organismos vivos na Terra. Os responsáveis foram os micro-organismos, os únicos seres existentes à época.

 

“Grande momento de oxidação”  foi o nome dado a essa fase, considerada a maior catástrofe da biosfera na Terra.

 

Segundo Malcolm Hodgskiss, do Departamento de Geologia da Universidade de Standford, um dos autores do estudo, a investigação começou quando, nas ilhas Belcher, no Canadá, foi recolhida uma amostra de “barite”, um mineral com mais de 2 bilhões de anos.

 

Amostras como essa têm traços químicos e formações inscritas que permitem descobrir e entender o passado, ainda que ele se refira a momentos muito anteriores à primeira existência do homem na Terra.

 

De acordo com os investigadores, a alteração drástica da atmosfera teve origem na fotossíntese excessiva dos micro-organismos, o que levou a um boom de oxigênio a que nem esses micro-organismos conseguiram subsistir.

 

O fenômeno já era conhecido. A novidade está no conhecimento da dimensão e dos seus efeitos. Conforme os cálculos de Hodgskiss, estima-se que de 80% a 99,5% dos organismos tenham sido destruídos.

 

Apesar das descobertas remeterem para um tempo anterior à maioria da vida na Terra, os dados são relevantes para os dias de hoje. Isso porque a Terra continua vulnerável às alterações atmosféricas.

 

Com o aquecimento global, os oceanos vão aquecendo e os nutrientes que neles existem vão sendo afetados. Sem nutrientes, os ecossistemas são interrompidos e, com eles, a criação do oxigénio e o equilíbrio da atmosfera.

 

Fonte: Agência Brasil

Mato Grosso do Sul ganhou 662 novas empresas em agosto, melhor resultado para o mês em cinco anos, diz o Governo

A economia continua a dar sinais de recuperação em Mato Grosso do Sul. A mais recente boa notícia vem da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Foram abertas 662 novas empresas durante o mês de agosto, melhor desempenho para o período desde 2014, quando o país ainda não havia mergulhado na crise econômica.

 

Entre janeiro e agosto foram abertas 4.858 empresas no Estado, mostra o relatório da Jucems. É o maior saldo acumulado desde 2014. Em agosto do ano passado foram registrados 614 novos cadastros, portanto em relação a esse ano houve um aumento de 8,29%.

 

Analisando o resultado, o secretário Jaime Verruck (Semagro) lembrou outros indicativos de recuperação da economia sul-mato-grossense. “Em julho batemos recorde na contratação de trabalhadores com carteira assinada. Foram 1.206 novos postos de trabalho, melhor resultado para o mês desde 2012. E em julho tivemos a abertura de 757 novos empreendimentos, o melhor desempenho do setor desde 2013. São mostras de que o Estado fez as reformas necessárias e saiu na frente da crise”, frisou.

 

O presidente da Junta, Augusto Cesar Ferreira de Castro, chama a atenção para o setor líder de abertura de empresas em agosto, Restaurantes e Similares, com 24 novos cadastros. “Esse setor é o primeiro a sentir quando o orçamento da família fica mais apertado. Corta-se o lazer. Havendo recuperação no consumo, as pessoas passam a sair mais pra jantar, consequentemente o setor aquece”.

 

Campo Grande concentrou o maior número de novas empresas (260), seguido de Dourados (78) e Três Lagoas (36). O setor de Serviços foi o mais favorecido, com 409 cadastros; Comércio teve 220 e a Indústria, 33.

Morre o goleiro do milésimo gol de Pelé; Andrada também foi campeão pelo Vasco

Goleiro do Vasco entre 1969 e 1975 e famoso por levar o milésimo gol de Pelé, Edgardo Norberto Andrada faleceu aos 80 anos. O argentino foi revelado para o futebol no Rosário Central. Defendeu o time da terra natal por nove anos, chegando à Seleção da Argentina para ganhar a Copa América de 1963.

 

No Brasil, brilhou como guarda-rede do Cruz-Maltino carioca. Em nota oficial, o Clube de Regatas Vasco da Gama lamentou o falecimento do ex-atleta, recordando que o argentino conquistou “os títulos carioca de 1970 (encerrando um jejum de 12 anos) e o título brasileiro de 1974 (o primeiro de um time carioca). Andrada também ficou conhecido por ter sido o arqueiro que, em 19 de novembro de 1969, no Maracanã, levou, de pênalti, o milésimo gol do Rei Pelé – ainda que tenha quase defendido”.

 

A nota vascaína lembra que embora não fosse muito alto, “El Gato”, como era carinhosamente chamado, destacava-se pela agilidade e reposição de bola.

 

Em 1971, recebeu a Bola de Prata da Revista Placar como o melhor goleiro do Campeonato Brasileiro, que naquele ano estava em sua primeira edição. No futebol nacional, ainda defendeu o Vitória em 1976. De volta à Argentina, vestiu a camisa número um do Colón e aposentou as luvas em 1982, aos 43 anos quando atuava pelo Renato Cesarín.

 

A causa da morte ainda do argentino é desconhecida e foi anunciada à imprensa na quarta (4) à noite.

 

Fonte: Agência Brasil

MP garante pensão a crianças nascidas com microcefalia ligada ao zika; medida beneficia quem nasceu entre 2015 e 2018

O governo federal editou ontem (4) Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda.

 

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

 

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participam da solenidade de Assinatura da MP da Pensão Vitalícia das Vítimas de Microcefalia do Zika Vírus.
O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participam da solenidade de Assinatura da MP da Pensão Vitalícia das Vítimas de Microcefalia do Zika Vírus. – Marcos Corrêa/PR

No total, 3,1 mil crianças se enquadram no universo potencial da pensão. Segundo o Ministério da Cidadania, o período foi estabelecido pelo fato desses terem sido os anos de pico da incidência da doença no país. O intuito é que a pensão possa servir como substituto do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.

 

Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário-mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.

 

“A grande maioria das mães [de crianças com microcefalia] são pessoas muito pobres. Tiveram que parar porque crianças com esta síndrome exigem muito. Mas parando elas não teriam renda nenhuma. Essas mães passaram a ganhar o BPC, mas não podiam ter emprego porque se a renda delas aumentassem perderiam o direito ao benefício”, comentou o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra, em cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto.

 

O ministro manifestou posição contrária a qualquer ampliação para além do previsto na redação original e justificou o benefício em um momento de dificuldade no orçamento do Executivo Federal pelo fato de, “neste caso”, o Estado ter “falhado”. “Que a MP seja específica para essas mães, para que pelo menos elas tenham a mudança”, disse.

 

Na mesma linha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que a MP não seja alterada no Congresso Nacional. Nesta hipótese, ameaçou fazer uso do seu poder de veto. “Peço a deputados e senadores que não alterem a MP. Não façam demagogia. Caso contrário, serei obrigado a vetar a Medida porque não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter a processo de impedimento”, declarou Bolsonaro, durante a cerimônia.

 

Em sua página em rede social, o presidente destacou que a medida atende a demanda das famílias das crianças com microcefalia decorrente do zika.

 

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

O @MinCidadania atendeu ao anseio das famílias com crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika. Medida Provisória assinada hoje, faz com que os necessitados financeiramente recebam uma pensão vitalícia, possibilitando o aumento de renda destes seios familiares. Entenda:

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Conquista

 

A presidente da Associação Pais de Anjos da Bahia e líder da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa como a Síndrome Congênita do Zika, Ingrid Guimarães, ressaltou as dificuldades vividas pelas famílias com crianças nesta condição e manifestou esperar que a medida marque o começo de uma série de conquistas.

 

“Desejo que esta conquista seja o início. Para cuidar das crianças tivemos que nos abster da nossa vida. Essa luta não é fácil. Desejamos que esta conquista não pare por aqui. Nós cidadãos ao pagar impostos ao Estado temos que ter a retribuição nos requisitos mínimos”, declarou.

 

Fonte: Agência Brasil

Projeto de MS de combate à corrupção será multiplicado nacionalmente pelo TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio Monteiro Filho, conheceu de perto um programa piloto de Mato Grosso do Sul, feito pelos órgãos de controle, para combate à corrupção, e pretende copiar a ideia em âmbito nacional. Ele falou sobre o assunto em uma visita de cortesia ao governador Reinaldo Azambuja, nesta quinta-feira (5.9).

 

De acordo o Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, o programa Avaliação da Suscetibilidade à Fraude e Corrupção foi desenvolvido como um mecanismo de prevenção, por meio do mapeamento da vulnerabilidade dos órgãos públicos.

 

 

“É um projeto piloto em Mato Grosso do Sul, feito pelos mecanismos de controle, que envolveu TCU, CGE [Controladoria Geral do Estado], TCE [Tribunal de Contas do Estado], CGU [Controladoria Geral da União] e CGM [Controladoria Geral do Município de Campo Grande], que é de avaliação da maturidade dos órgãos com relação a governança. Agora vai ser usado no Brasil todo”, explicou Girão.