Decisão do ministro do STF Gilmar Mendes impede recolhimento de livro na Bienal do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão da obra Vingadores: a cruzada das crianças na Bienal do Livro.

 

A decisão foi em resposta ao pedido de mandado de segurança da empresa GL Events Ehxibitions LDTA, responsável pela organização da Bienal Internacional do Livro no Rio de Janeiro, para impedir que os livros fossem recolhidos pela Prefeitura do Rio.

 

Na decisão, Gilmar Mendes diz que “o entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é ‘não corriqueiro’ ou ‘avesso ao campo semântico de histórias de ficção’ reproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais. Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual. A situação posta nos autos suscita relembrar que a orientação sexual e a identidade de gênero devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, afastado o preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”.

 

Mais cedo o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que permitia a apreensão de livros e revistas com temática LGBT

 

A Bienal do Livro no Rio começou no dia 30 de agosto e termina neste domingo, 8 de setembro.

 

Fonte: Agência Brasil

Termina na terça-feira consulta pública sobre novo tratamento de HIV-Tuberculose

A adoção do dolutegravir, medicamento mais barato e com menos efeitos colaterais, no tratamento de pessoas infectadas simultaneamente pelo vírus HIV e pela tuberculose está sob consulta pública pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e o Ministério da Saúde. Pacientes, especialistas, profissionais de saúde e demais interessados podem encaminhar suas manifestações até 11 de setembro por meio de formulário online.

 

O dolutegravir já é usado desde 2017 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de pessoas infectadas com o HIV, mas o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapeuticas atual contraindica seu uso junto com a rifampicina, utilizada no tratamento de tuberculose. Assim, os pacientes coinfectados com HIV e tuberculose (HIV-TB) são medicados com o raltegravir, mais caro.

 

O Ministério da Saúde (MS) solicitou então a incorporação do dolutegravir no tratamento de HIV-TB. Há estudos indicado boa tolerância ao medicamento. A economia esperada pelo governo é R$ 52 milhões pelos próximos cinco anos, segundo relatório preliminar do Conitec.

 

Em relatório preliminar, a recomendação inicial do Conitec foi pela incorporação do medicamento ao tratamento de HIV-TB pelo SUS, mas a depender das contribuições enviadas durante a consulta pública, essa recomendação inicial pode mudar, segundo o órgão.

 

Segundo o Ministério da Saúde, a chance de uma pessoa que vive com HIV ter tuberculose é 25 vezes maior que uma pessoa sem HIV. A infecção simultânea tem grande impacto na mortalidade dos portadores dessas doenças.

 

Todas as incorporações de tratamentos ao SUS são votadas em plenário pelo Conitec, que Conitec é formado por sete integrantes do MS, um para cada secretaria, e mais representantes dos Conselhos Federal de Medicina, Nacional de Saúde, Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde, Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Fonte: Agência Brasil

Suspeito de furtar casa incendiada é amarrado a árvore e entregue à polícia

Um rapaz de 26 anos foi amarrado com cordas a uma árvore e depois levado à delegacia por moradores, na manhã deste sábado (7), suspeito de tentar furtar objetos de uma casa incendiada em São Pedro do Turvo (SP).

 

De acordo com a Polícia Militar, o imóvel, que fica na rua Alfredo Teodoro de Souza, pegou fogo na sexta-feira (6) e ficou destruído.

 

Casa pegou fogo na sexta-feira (6) e ficou destruída em São Pedro do Turvo — Foto: Arquivo pessoal

 

Moradores relataram que o homem é conhecido pela polícia por pequenos furtos e chegou a ajudar a apagar o fogo e a recolher os pertences da vítima durante o incêndio.

 

No entanto, ainda segundo a polícia, neste sábado, ele aproveitou que não tinha ninguém no imóvel e voltou para furtar uma parafusadeira, kit de brocas e pontas e chapinha de cabelo. Os vizinhos ficaram revoltados com a situação e o amarraram em uma árvore.

 

Depois, o grupo levou o homem amarrado com uma corda até a delegacia. O caso foi apresentado no plantão de Ourinhos e o rapaz foi encaminhado à cadeia pública de São Pedro do Turvo.

 

Fonte: G1

Foto: Arquivo pessoal

Secretaria de Pesca cancela 300 licenças profissionais inscritas indevidamente

 Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento publicou na sexta-feira (6) a Portaria Nº 4.084, que cancela 300 Licenças de Pescadores Profissionais inscritas indevidamente no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

 

Os cancelamentos têm como base o Artigo 17, da Instrução Normativa (IN) nº 6 de 29 de junho de 2012, da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SAP). As licenças foram canceladas nos seguintes estados: Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.

 

Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos do seguro defeso. Foram identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano.

 

 “A partir deste novo governo e utilizando ‘lives’ nas redes sociais com o presidente Jair Bolsonaro, fizemos uma alerta e recomendamos que as pessoas inscritas no RGP, sem serem pescadores, se desligassem imediatamente do sistema, pois poderiam ser penalizadas judicialmente”, explicou Seif.

 

Também foram feitos esforços conjuntos entre a SAP e o Instituto Nacional do Seguro Social para a retirada do sistema dos registros irregulares.

 

A portaria, com os cancelamentos, deverá ser afixada na sede das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) dos estados citados. A medida entra em vigor na data de sua publicação.

 

Recadastramento

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está finalizando um recadastramento dos pescadores artesanais, o qual deverá entrar em operação no final de novembro deste ano. Um cruzamento de dados com todas as bases de dados do governo federal garantirá que não ocorra novas irregularidades.

 

Fonte: MAPA

Ação fiscal na ilha de Marajó resgata 12 trabalhadores em situação de escravidão

Um grupo de 12 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à de escravo foi resgatado na região do município de Portel, na Ilha do Marajó (PA), em operação realizada entre 26 de agosto e 6 de setembro. Em uma serraria localizada às margens do Igarapé Mandaguari, em área rural a aproximadamente dez horas de barco da sede do município, os trabalhadores foram encontrados em alojamentos sem condições básicas de segurança, higiene e privacidade.

 

A fiscalização verificou que não existiam instalações sanitárias, acesso a água potável nem local adequado para o preparo e consumo das refeições. Recipientes que originalmente continham óleo de motor eram reutilizados para o armazenamento de água a ser bebida e utilizada no preparo de alimentos. O pagamento de salários era feito fora do prazo legal.

 

A ação fiscal foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A operação contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU) e do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Pará.

 

O empregador foi notificado para efetuar o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados. Caso o empregador não cumpra a notificação dos auditores-fiscais, os trabalhadores terão a assistência da DPU para a adoção das medidas judiciais cabíveis destinadas à efetivação de seus direitos inclusive ações de danos morais individuais. Um ofício foi encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para a prestação de assistência aos trabalhadores resgatados, que ainda terão direito ao recebimento de três parcelas do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, cujos requerimentos foram feitos pelo Grupo Móvel.​

 

Foto: Arquivo

Cirurgia de Bolsonaro é mais simples e deve durar até três horas; informação é do médico que comandou as anteriores

A cirurgia do presidente Jair Bolsonaro, para correção de uma hérnia incisional, é uma intervenção mais simples e deve durar até três horas. A informação é do médico André Luiz de Vasconcellos Macedo, o mesmo cirurgião que comandou as duas operações anteriores do presidente, para instalação e remoção da bolsa de colostomia que ele usou após sofrer uma facada, no dia 6 de setembro do ano passado, durante um ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG).

 

“É um procedimento bem mais simples e eu calculo que deve durar entre duas ou três horas”, disse Macedo à Agência Brasil. Segundo o médico, a cirurgia também fecha o ciclo de tratamento do presidente relacionado à facada.

 

O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (6) que Bolsonaro vai se licenciar do cargo por cinco dias e não três, como previsto inicialmente. O procedimento será realizado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O presidente chega à capital paulista ainda neste sábado (7) e a previsão é que ele já passe a noite no hospital.

 

A partir deste domingo (8), o vice-presidente Hamilton Mourão assume oficialmente o governo. A previsão é que Bolsonaro retome o cargo ainda no hospital, enquanto estiver internado, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer no hospital por até dez dias.

 

Acompanham o presidente, durante a internação em São Paulo, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e dois de seus filhos: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro.

 

Fonte:Agência Brasil

Presidente Bolsonaro deve receber alta em até seis dias, diz cirurgião; correção de hérnia incisional foi bem sucedida

O médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, cirurgião-chefe que realizou hoje (8) a operação de correção de hérnia incisional no presidente da República, disse que Jair Bolsonaro deverá receber alta médica em torno de cinco ou seis dias. De acordo com ele, após isso, o presidente deverá estar apto a viajar em sete a dez dias, a partir deste domingo.

 

“A cirurgia transcorreu muito tranquila, não houve nenhuma sutura intestinal, não houve sangramento, a gente imagina que após a alta, se tivermos a alta em cinco dias, ele deve viajar em sete dias, mais tardar em 10 dias”, disse o cirurgião em entrevista coletiva no início da tarde de hoje no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento.

 

Segundo o primeiro boletim médico divulgado hoje após a cirurgia, Bolsonaro apresenta quadro clínico estável. A correção de hérnia incisional foi feita com a técnica de herniorrafia incisional com implantação de tela, e foi bem-sucedida. Teve início às 7h35min e foi concluída às 12h40min.

 

O cirurgião ressalvou que a operação demorou mais do que o previsto em razão de o intestino no presidente da República estar fortemente aderido na parede abdominal. “Normalmente uma hérnia não demora tudo isso que demorou. Mas aí a gente não contava que tinha aderido tudo de novo em relação a cirurgia de 28 de janeiro. Isso teve de ser feito com muito cuidado, você não pode machucar o intestino em hipótese nenhuma. Teria sido melhor se [a cirurgia] fosse com duas horas, teria sido mais fácil”, disse.

 

O médico apontou ainda que a hérnia desenvolvida por Bolsonaro decorreu do ferimento da facada e das cirurgias posteriores. “Houve uma lesão grave da parede abdominal que ficou muito fraca. Além disso, durante a facada ele desenvolveu uma peritonite, no dia 12 de setembro do ano passado ele foi operado já aqui em São Paulo dessa peritonite. Isso infectou muito a parede, deixou a parede muito enfraquecida, o que necessitou [agora] da correção dessa hérnia”.

 

Segundo o médico, há uma pequena chance, de aproximadamente 6%, de haver uma recidiva da hérnia, ou seja, o problema voltar a ocorrer no mesmo local. O cirurgião, no entanto, diz que encontrou tecidos em boa condição e que a probabilidade de isso ocorrer é muito pequena.

 

“O tecido que nós conseguimos unir e reforçar é um tecido mais musculoso, mais forte, mais nutrido, então é difícil de se imaginar que vai haver recidiva. Ele [Bolsonaro] está do ponto de vista clínico, do ponto de vista geral, muito bem, não tem sinais de cansaço, de esgotamento de nada”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

 

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Advocacia-Geral cobra R$ 10,3 bilhões devidos para 124 autarquias federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando atualmente R$ 10,3 bilhões em créditos que empresas e pessoas físicas devem a 124 autarquias federais.

 

Na maior parte, os valores são relativos a multas aplicadas pelas entidades públicas. Só no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por infrações nas rodovias federais, por exemplo, os créditos chegam a R$ 3,45 bilhões.

 

Para fazer a cobrança, o primeiro passo adotado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas. Se não houver acordo, o nome do devedor é negativado e vai a protesto em cartórios. Só depois dessa fase que é requerida a execução fiscal, ou seja, a cobrança judicial. Atualmente, a AGU cobra R$ 9,5 bilhões devidos às autarquias em 61 mil processos na Justiça.

 

Mas o coordenador-geral de cobrança da PGF, procurador federal Fábio Munhoz, explica que cerca de 90% dos créditos que as autarquias federais têm para receber são inferiores a R$ 100 mil e podem ser cobrados por meio de conciliação e de protesto. “A cobrança extrajudicial é mais interessante para o erário na medida em que é muito mais rápida, principalmente o protesto. Grande parte do que é recuperado do crédito público é via protesto e ocorre em três dias”, detalha Munhoz.

 

Para as cobranças judiciais, a PGF adota dois critérios: as dívidas precisam ser superiores a R$ 100 mil e o devedor deve ter bens que possam ser utilizados para o pagamento dela.

 

Tempo real

 

Para gerenciar os créditos que as autarquias federais têm para receber, a PGF criou em 2016 um sistema que permite acompanhar em tempo real a situação de cada dívida. Das 164 autarquias federais, 124 já estão no Sapiens Dívida e a previsão é de que, no futuro, todas passem a fazer parte do sistema.

 

Pela plataforma é possível acompanhar o valor total da dívida ativa, quantidade de processo e valores que já foram recuperados, de forma individual, em cada autarquia. “Com a informação, a gente tem a possibilidade de estabelecer metas judiciais e extrajudiciais”, conclui Munhoz.

 

Fonte: AGU

Festival Internacional seleciona animação produzida em projeto da UFMS

O filme “Mariquinha no mundo da imaginação”, produzido no projeto de extensão “Brincar de fazer cinema com crianças” da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), foi selecionado para o 9º Festival Internacional de Cortos de Animación – Cartón, que está sendo promovido na Argentina, até este domingo (8).

 

Realizada em 2018 com crianças da Escola Municipal Maria Regina de Vasconcelos Galvão, a animação conta a história da menina Mariquinha, que brinca e vive suas histórias no seu quintal maior do que o mundo, brinca com a terra, com a natureza e com seus amigos imaginários. O roteiro foi livremente inspirado nas poesias de Manoel de Barros.

 

Rodando festivais e divulgando a produção cinematográfica de animação de Mato Grosso do Sul, o curta já havia participado da quarta edição do Festival de Cinema de Animação Latino Americano – Anima Latina, no mês de junho.

 

A equipe foi formada por bolsistas de extensão e uma voluntária do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação (Faed/UFMS). O projeto contou com apoio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (Proece) por meio de edital de fomento. “Brincar de fazer cinema com crianças” foi matéria na segunda edição da Revista Candil.

 

Fonte: UFMS