Número de mortes violentas no país caiu 10,43% de 2017 para 2018; casos passaram de 64.021 para 57.341, mostra anuário

O Brasil registrou 57.341 mortes violentas intencionais em 2018, redução de 10,43% em relação ao ano anterior, quando o número chegou a 64.021. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado hoje (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O total de 2018 é o menor desde 2013 (55.847 casos).

 

A taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes chegou a 27,5 no país em 2018, enquanto em 2017 era de 30,8 – uma redução de 10,8%. No recorte por unidades federativas, as maiores taxas estão em Roraima (66,6), no Amapá (57,9), no Rio Grande do Norte (55,4) e no Pará (54,6). Já as menores foram registradas em São Paulo (9,5), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e no Distrito Federal (16,6).

 

O estudo associa a taxa de homicídios em Roraima e no Amapá à atuação de facções criminosas nessas regiões.

 

“Em Roraima, onde essa guerra entre PCC [Primeiro Comando da Capital], CV [Comando Vermelho] e grupos locais ainda não se resolveu, muito pelo contrário, as taxas de homicídios dolosos subiram 227% nesta década”.

 

 

No caso do Amapá, o anuário destaca o cenário como “ainda mais dramático”. Os dados mostram que a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes cresceu 1.100% em sete anos. “Serviços de inteligência atestam a existência de sete facções criminais no estado, ainda em guerra no início de 2019”, aponta o estudo.

 

Fonte: Agência Brasil

Lava-Jato: Conselho nega afastamento de Dallagnol pedido por Renan Calheiros

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.

 

O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP. Calheiros pediu que o afastamento provisório fosse implementado para “impedir inconvenientes na apuração dos fatos”, mas os conselheiros não acataram a argumentação do senador.

 

Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

 

Orlando Rochadel Moreira, corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Orlando Rochadel, corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, votou para que Deltan Dalagnol responda um processo administrativo disciplinar – Assessoria/CNMP/Arquivo

 

Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.

 

“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.

 

Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.

 

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.

 

Defesa

 

Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.

 

Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.

 

Procedimentos

 

Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.

 

O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

 

Mensagens

 

Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

 

Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.

 

Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.

 

Fonte: Agência Brasil

Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na 65ª fase da Operação Lava-Jato

Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava-Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.

 

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.

 

O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

 

De acordo com os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, no período das transações, foi possível verificar um aumento no patrimônio do filho do ex-ministro de mais de R$ 30 milhões. “Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam junto a  bancos, como o Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior”.

 

O MPF justificou o pedido de prisão de Márcio Lobão, diante das “fortes evidências” do envolvimento dele, por longo período, em “diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva”.

 

“A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal”, acrecentou. Os procuradores informaram também, durante a entrevista concedida à imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que o ex-ministro Edison Lobão, não foi objeto de qualquer medida cautelar nas investigações da Operação Galeria.

 

Defesa

 

A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que “obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário”.

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro apresenta melhora, mas não tem previsão de alta

O presidente Jair Bolsonaro apresenta “contínua melhora de seu estado de saúde”, mas não há previsão de alta, segundo boletim médico divulgado hoje (10) pelo Hospital Vila Nova Star. Bolsonaro deu entrada no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, na noite do último sábado (7) para ser submetido a uma cirurgia para tratamento de hérnia incisional na região do abdome. Essa é a quarta cirurgia a qual Bolsonaro é submetido desde que foi esfaqueado em um ato de campanha eleitoral em setembro de 2018.

 

De acordo com o boletim, na manhã de hoje, Bolsonaro tomou banho de chuveiro e estava prevista uma caminhada pelos corredores do hospital. Ele dormiu bem, acordou disposto e não tem sinais de febre 48 horas após a cirurgia. Bolsonaro segue se alimentando com uma dieta líquida, com água, chá, gelatina e caldo ralo. Estão sendo administradas medidas de prevenção à trombose venosa, com uso de meia elástica e medicamentos anticoagulantes.

 

Período de licença

 

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que está mantida a previsão para que Bolsonaro reassuma o cargo depois do fim do prazo de cinco dias licenciado. O vice-presidente Hamilton Mourão exerce interinamente a Presidência desde o último domingo e deve continuar na função até quinta-feira (12). “O presidente a partir de quinta-feira estará novamente exercendo, se não na plenitude, a chefia do Poder Executivo em condições de liderar o país, mesmo daqui do hospital”, enfatizou o porta-voz.

 

Bolsonaro está acompanhado da esposa, Michele, e do filho Carlos, que é vereador na cidade do Rio de Janeiro pelo PSC. Uma ala do hospital foi disponibilizada para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro.

 

Não estão previstas visitas para o presidente hoje, seguindo a recomendação das restrições a esses encontros.

Ministério Público recomenda à prefeitura a implementação de 244 leitos psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pela promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, recomenda à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande que implementem 244 leitos hospitalares psiquiátricos para atender à demanda de pacientes na Rede de Atenção Psicossocial de Campo Grande.

 

De acordo com a recomendação, o Município de Campo Grande deveria estar provido com, ao menos, 403 leitos psiquiátricos de internação hospitalar, tendo por base a proporção de 0,45 leitos por 1.000 habitantes (1 leito para cada 2,2 mil habitantes), considerando que a população estimada da Capital em 2019 é de 985.982 pessoas (dados do IBGE). Contudo, existem 159 leitos de psiquiatria sendo que, desse total, apenas 65 são do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender todo o serviço público de saúde. Destes 65 leitos vinculados ao SUS, 53 são alocados no Hospital Nosso Lar (Hospital Especializado de Psiquiatria) e 12 no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (Hospital Geral Tipo II).

 

Ainda de acordo com a recomendação, devido às ínfimas vagas para esse atendimento de Atenção Hospitalar Especializado no SUS, diuturnamente pacientes são mantidos irregularmente internados em serviços de urgência gerais (Unidades de Pronto Atendimento, Pronto Atendimento Médico/PAM, Prontos Socorros) aguardando vaga para internação hospitalar em leito psiquiátrico (serviço especializado de maior complexidade).

 

Tramita na 32ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil 06.2018.00002892-5, instaurado para apurar a necessidade de ampliação de leitos de internação hospitalar AD (álcool e drogas), e o Inquérito Civil 06.2018.00002909-0, visando aumentar o número de leitos psiquiátricos em hospitais públicos e conveniados ao SUS no Município de Campo Grande.

 

Para fazer a recomendação, a Promotora de Justiça considerou as várias Reuniões de Mediação realizadas desde o mês de setembro de 2018 até o mês de junho de 2019 e, sobretudo, os debates e dados registrados na última Reunião de Mediação realizada em 18 de julho deste ano, sobre a falta de vagas de leitos hospitalares psiquiátricos nos hospitais vinculados ao SUS no Município de Campo Grande, especialmente para a modalidade Álcool e Drogas/AD.

 

Diante dos fatos, o MPMS recomenda à Secretaria Municipal de Saúde e ao Município de Campo Grande, no prazo de 90 dias, que implementem 244 leitos psiquiátricos destinados à internação de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e à internação de pessoas com sofrimento ou transtorno mental decorrente de Álcool e Drogas (AD), para atender à demanda na Rede de Atenção Psicossocial em Campo Grande.

 

A Sesau e o Município de Campo Grande têm o prazo de 10 dias para responder por escrito à 32ª Promotoria de Justiça acerca do acolhimento da recomendação e informar as providências concretas adotadas.

 

Outras providências

 

A 32ª Promotoria de Justiça ainda expediu recomendação à Gestão Municipal de Saúde Pública de Campo Grande para que adquira todos os materiais/equipamentos mínimos necessários para atendimento na sala de urgência/emergência do CAPS AD IV, bem como regularize o fornecimento de refeições diárias aos pacientes e adote as medidas administrativas necessárias para a lotação de recursos humanos exigidos pela Portaria n. 3588/2017, do Ministério da Saúde.

 

Para fazer a recomendação, o Ministério Púbico Estadual considerou o Inquérito Civil 06.2019.00000734-5, instaurado para apurar se o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Fátima M. Medeiros/CAPS AD IV possui os profissionais capacitados e em quantitativos exigidos, bem como se a sala de emergência possui os materiais e equipamentos mínimos para os atendimentos de urgências/emergências. Ademais, uma denúncia anônima junto à Ouvidoria do MPMS, na data de 04 de julho deste ano, relatou que o CAPS AD IV se encontra com déficit no quantitativo de profissionais de saúde, educação física e terapia educacional e que não está sendo ofertada alimentação aos pacientes, inclusive havendo a suspensão dos lanches da manhã e da tarde. A vistoria técnica no local, na data de 14 de agosto, comprovou as irregularidades no fornecimento das refeições.

 

Sendo assim, o MPMS recomendou que, no prazo de 30 dias, sejam adquiridos todos os materiais/equipamentos mínimos para atendimento na sala de urgência/emergência do CAPS AD IV e seja regularizado o fornecimento de refeições diárias. Além disso, recomendou que, no prazo de 120 dias, seja sanado o déficit de profissionais (médicos psiquiatras, profissionais de nível universitário e técnicos de enfermagem) com os quantitativos, carga horária e turnos nos seguintes termos, Diurno: 1 médico psiquiatra plantonista, 2 profissionais de nível superior, 3 técnicos de enfermagem no turno matutino e 4 técnicos de enfermagem no turno vespertino; e noturno: 1 médico psiquiatra plantonista para os dias em que o CAPS AD IV não conte com tal profissional na escala e 1 técnico de enfermagem.

 

O prazo para a resposta à recomendação também é de 10 dias.

Provas do Encceja Exterior serão aplicadas no próximo domingo em 12 países

As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os brasileiros que moram no exterior, serão realizadas no próximo domingo, 15 de setembro. O exame será apicado em 18 cidades de 12 países: Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); Portugal (Lisboa); Reino Unido (Londres), Suíça (Genebra) e Suriname (Paramaribo).

 

O Encceja Exterior é uma oportunidade para quem mora fora do Brasil conseguir a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio por não ter tido a oportunidade de concluir os estudos na idade adequada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elabora, aplica e faz a correção das provas. A aplicação do exame conta com a colaboração doMinistério das Relações Exteriores. São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação.

 

Para a certificação do ensino fundamental, o participante é avaliado em ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e história e geografia. Para o ensino médio, as áreas avaliadas são ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

 

Encceja PPL

 

Para os brasileiros residentes no exterior e que estão privados de liberdade ou cumprem medidas socioeducativas, o Encceja Exterior Para Pessoas Privadas de Liberdade ( Encceja PPL) será aplicado entre 16 e 27 de setembro. Nesse caso específico, a aplicação das provas será apenas em unidades prisionais de Tóquio, no Japão. No Brasil, o Encceja PPL ocorrerá em 8 e 9 de outubro.

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Mandetta anuncia medicação simplificada para combate à tuberculose

O ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, anunciou ontem (9) a simplificação na medicação de combate à tuberculose em crianças de até dez anos. Atualmente, o tratamento é feito com três comprimidos na fase intensiva do combate à doença e dois comprimidos na fase moderada. A partir de 2020, um comprimido efervescente, aplicado em cada fase, reunirá os compostos de toda a medicação necessária.

 

“É a mesma dosagem, a mesma posologia. Como passa a ser? Uma dose fixa combinada. Um único comprimido reunindo os três medicamentos na fase intensiva e [um comprimido reunindo] dois na fase de manutenção, sem a perda da eficácia”, disse o ministro em coletiva no ministério.

 

Na fase intensiva, o tratamento é feito com os medicamentos Rifampsina 75mg, Isoniazida 50mg e Pirazinamida 150mg. Na fase de manutenção, são utilizados os dois primeiros. A alteração na medicação, segundo o ministro, estará disponível na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) “até o primeiro semestre do ano que vem”. Segundo o ministro, o tratamento para adultos tem se mostrado eficaz e continua da forma atual.

 

A medida se justifica, segundo o ministro, para facilitar a estocagem e distribuição do medicamento. Além disso, segundo ele, uma única dose, com um comprimido efervescente, garante a ingestão correta e a efetividade do tratamento.

 

“Facilita muito na hora de explicar para as famílias e na oportunidade de, de uma vez só, já dar os três juntos. Porque às vezes a pessoa perde um, molha, estraga a caixinha de um e só dá dois deles. Então, quando a gente dá um comprimido só e temos a certeza que estamos dando a dose recomendada dos três”, disse Mandetta.

 

Stop TB

 

Mandetta também informou que o Brasil liderará a estratégia mundial de combate à tuberculose e, pelos próximos três anos, estará na presidência de uma organização internacional chamada Stop TB. Ela é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) e reúne mais de 100 países no esforço de reduzir o número de vítimas da tuberculose.

 

O Brasil cumpriu as Metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio relacionados à tuberculose e, no período de 1990 a 2015, conseguiu reduzir pela metade os índices de contaminação e morte causadas pela doença. No entanto, a coordenadora do Programa Nacional de Controle de Tuberculose, Denise Arakaki, disse que o Brasil ainda precisa reduzir o número de casos para fazer o continente atingir sua meta.

 

“O Brasil representa 1/3 dos casos nas Américas, o que coloca o país em uma situação de extrema responsabilidade. Se o Brasil não alcançar as suas metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável, muito provavelmente a região não alcançará o resultado por nossa responsabilidade”.

 

De acordo com Mandetta, o país vai aumentar o diagnóstico dos casos da doença no país. Os principais alvos são as populações de rua; os presidiários, que representam um volume muito grande de pessoas que passa muito tempo reclusa; e os indígenas, por terem uma imunidade mais baixa.

 

A tuberculose é considerada uma das 10 principais causas de morte no mundo, com cerca de 1 milhão de vítimas por ano. No Brasil, foram registrados 75 mil casos de tuberculose no ano passado, sendo que 4,5 mil resultaram em morte. As capitais brasileiras com maior incidência da doença em 2018 foram Manaus e Rio de Janeiro. As que registraram menos casos foram Palmas e Brasília.

 

O tratamento é gratuito no Sistema Único de Saúde e dura, em média, seis meses. O problema é que, no Brasil, a cada 10 pacientes, pelo menos um abandona o tratamento. Isso deixa a bactéria da tuberculose mais forte e aumenta o risco de transmissão.

 

Fonte: Agência Brasil

Indicação do PGR deverá ser votada na semana do dia 22, segundo o presidente do Senado Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ontem (9) que a indicação do novo procurador-geral da República deve ser votada em plenário na semana do dia 22 de setembro. Como o mandato da atual procuradora-geral Raquel Dodge termina no dia 17 deste mês, o cargo deverá ser ocupado interinamente por um substituto.

 

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras para a função. A indicação passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois precisa ser aprovada por maioria em plenário.

 

“Acho que não dá prazo [para votar até o dia 17], porque há um pedido de vista coletivo, que é natural a partir da sabatina. Deve ser na semana do dia 22”, disse Alcolumbre ao chegar na vice-presidência da República para uma reunião com Hamilton Mourão, que ocupa de forma interina o comando do país com o afastamento do presidente Jair Bolsonaro para a realização de uma cirurgia.

 

Pela regra, após o fim do mandato de Raquel Dodge, a PGR passará a ser comandada pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins, que é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

 

Fonte: Agência Brasil

Carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias; prazo começou ontem

A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começou a contar ontem  (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

 

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

 

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

 

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

 

De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

 

O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.

 

Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

 

Fonte: Agêcia Brasil