Faculdade particular de Campo Grande é multada por desrespeitar consumidores

Por infringir vários artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor,  faculdade particular de Campo Grande foi alvo de 130 processos que, somente este ano, lhe renderam multas no valor de  28 550 UFERMS –  Unidades Fiscais Estaduais de Referencia de Mato Grosso do Sul, cujo valor unitário atualmente é de R$ 28,77 arbitradas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria  de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast.

 

O nome da faculdade não foi divulgado pelo Procon.

 

Na realidade, algumas infrações vêm de anos anteriores. Entretanto, após passarem por análises e avaliações do Departamento Jurídico  do Procon Estadual, culminou na fixação de valores a serem recolhidos  pela unidade de ensino superior que, em reais atinge o montante de  R$ 821.383,50 em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Vale ressaltar que  outros processos ainda  continuam em análise o que leva a crer que o valor das multas poderá, ainda, ser ampliado.

 

Entre as infrações constatadas vale registro a ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente  estudantes da  entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores  em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados.

 

As multas  arbitradas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 UFERMS enquanto em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais. Ressalte-se que, também nesses casos, a  atuação do Procon Estadual se dá em razão de  denúncias  formalizadas por consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos.

 

A recomendação para  consumidores  dos mais diferentes tipos de serviços é que não deixem de  formalizar sua reclama denúncia para que o órgão de defesa do consumidor possa agir. Para tano, vários caminhos são postos à disposição, entre as quais o aplicativo “fale conosco” que é parte integrante do site www.procon.ms.gov.br,  o watsapp com o número  9 9158 0088, o telefone número 151 ou, ainda, pessoalmente na sede  do Procon Estadual na rua 13 de Junho 930.

 

Fonte: Procon MS

Pezão recebeu até R$ 30 milhões em propina, afirma delator ao juiz Bretas

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, atualmente preso, recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina, no período em que era vice-governador do estado, na gestão de Sérgio Cabral. A afirmação foi feita pelo delator da Operação Lava Jato Carlos Miranda, que atuava como operador financeiro no governo. Miranda foi interrogado ontem (9) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

 

Perguntado pelo juiz sobre o valor da propina destinada a Pezão, quando era vice-governador, Miranda foi detalhando as quantias que, segundo ele, envolviam mesada fixa de R$ 150 mil, além de um 13º salário e mais quantias extras milionárias, pagas como bônus. Pezão foi vice de Cabral entre 2007 e 2014.

 

“Ele recebia R$ 150 mensais, mais o 13º, e tinha o bônus. De 2007 a 2014. Dava uns R$ 2 milhões por ano [mais o bônus]. Na primeira vez o bônus foi R$ 1,5 milhão e, na segunda vez, se não me engano, foi R$ 1 milhão. Em 2008, teve o ano inteiro, mais o 13º, mais o bônus da High End [sistema de som em sua casa]”, disse Miranda, durante interrogatório sobre a Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato, que levou Pezão à cadeia, em novembro de 2018.

 

Bretas calculou os montantes pagos e estimou entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões o total pago a Pezão, enquanto vice-governador, o que foi confirmado pelo delator, que não soube dizer se, depois de assumir o governo do estado, em 2014, o esquema continuou.

 

Também foram interrogados por Bretas o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes Júnior, seu filho, Jonas Lopes Neto, os irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar, o empreiteiro Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, e o operador financeiro Álvaro Novis, da corretora de valores Hoya. Todos são réus colaboradores e disseram que mantinham relações principalmente com Cabral ou seus emissários, sem contato direto com Pezão.

 

Defesa

 

A defesa do ex-governador Luiz Fernando Pezão foi procurada pela Agência Brasil, mas, até a publicação desta matéria, não havia se manifestado. Em ocasiões anteriores, quando perguntada, a defesa tem sustentado que o ex-governador não recebeu qualquer tipo de propina.

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro faz caminhada pelo corredor do 8º andar de hospital

O Palácio do Planalto divulgou um vídeo, na tarde de ontem (9), que mostra o presidente Jair Bolsonaro caminhando pelo hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está internado após ter se submetido a uma cirurgia para correção de um hérnia incisional na região do abdome. A operação foi realizada no domingo (8) e considerada bem-sucedida pela equipe médica. Bolsonaro fez caminhada pela manhã e voltou a andar sozinho durante a tarde pelo corredor do oitavo andar do hospital.

 

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a movimentação é importante para que o presidente recupere as atividades intestinais. O presidente também publicou o vídeo em sua conta no Twitter: “Seguimos em plena recuperação.”

 

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

– Hoje pude caminhar pelo corredor do hospital. Seguimos em plena recuperação!

Vídeo incorporado

7.711 pessoas estão falando sobre isso

 

É a quarta cirurgia que Bolsonaro realiza em cerca de um ano, desde que ele sofreu uma facada durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. Segundo o último boletim médico divulgado, o presidente está sem dor ou febre. Ele vai começar a fisioterapia motora, podendo sentar na poltrona e caminhar pelo quarto.

 

Bolsonaro se licenciou do cargo por cinco dias, mas deverá reassumir suas funções ainda no hospital, após um período inicial de recuperação. Segundo a equipe médica, o presidente deve permanecer internado por até 10 dias. Mais cedo, nesta segunda, ele recebeu a vista do presidente da República em exercício, Hamilton Mourão e chegou a publicar um vídeo, de dentro do quarto, assistindo televisão e demonstrando bom humor.

 

Em entrevista na manhã desta segunda-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro, mesmo afastado do cargo, pretende participar das decisões de governo nos próximos dias.

 

Fonte: Agência Brasil

Parceria entre Fundtur e Sebrae traz o programa Fortalece Turismo para MS

Com o objetivo de contribuir com as instâncias de governança turística nos destinos, por meio de suporte técnico especializado, a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur/MS) e o Sebrae MS apresentam o Programa Fortalece Turismo. Serão 10 módulos com encontros presenciais periódicos, durante três meses, nas regiões turísticas Cerrado Pantanal, Bonito – Serra da Bodoquena, Pantanal e Campo Grande – Caminho dos Ipês. Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a receber o programa, que faz parte das ações do Investe Turismo.

 

Para Bruno Wendling, diretor-presidente da Fundtur/MS, dispor de tempo para participar do programa é um investimento. “O Fortalece Turismo é um programa inovador, que está trazendo alguns dos melhores consultores do país para capacitar nossos líderes e disponibilizar ferramentas importantes de gestão. Esse programa fortalece a nossa atuação, que desde 2017 tem auxiliado na profissionalização das instâncias de governança das nossas regiões turísticas. Os empresários do setor e o poder público precisam trabalhar de forma colaborativa e integrada para fortalecermos cada vez mais os destinos do MS e o Sistema Estadual de Turismo ”, destaca.

 

Programa terá 10 módulos

Para Richard Alves, um dos consultores do Programa Fortalece Turismo, o turismo de Mato Grosso do Sul tem um histórico de desenvolvimento e vem sendo trabalhado pelos empresários e setor público. “O conceito chave do Fortalece Turismo é a gestão do destino por todos os envolvidos na atividade. O programa traz a possibilidade de aprimorarmos e aprofundarmos a gestão colaborativa do destino, de trabalharmos coletivamente”, enfatiza.

 

O Fortalece Turismo visa contribuir com as instâncias de governança para a atualização dos conhecimentos das lideranças envolvidas na gestão do turismo local, gerar um ambiente de colaboração e sinergia em torno de propósitos convergentes, priorizar esforços e recursos em torno de prioridades estratégicas para o destino turístico, fortalecer o desenvolvimento turístico local com base em ações colaborativas das organizações e dar suporte técnico especializado para uma gestão mais profissional da atividade.

 

Para participar do programa é preciso:

  1. Atuar no setor turístico: iniciativa privada, setor público ou terceiro setor.

  2. Estar comprometido com o desenvolvimento turístico local.

  3. Ter iniciativa, flexibilidade, automotivação e autoconfiança.

  4. Entender que o turismo mais fortalecido é um desafio de todas as partes interessadas.

  5. Ter disponibilidade para participar de todos os encontros.

 

As inscrições podem ser feitas até quarta-feira (11/09). Para saber mais sobre o Fortalece Turismo, acesse fortaleceturismo.com.br

TJMS inicia o pagamento de precatórios de R$ 43 milhões a mais de mil credores

No dia 14 de maio de 2019 foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de MS o Decreto nº 15.223 que dispôs sobre a realização de acordo direto para pagamento de precatórios.

 

Por meio de inédita adesão, 1.040 desses credores optaram por receberem seus créditos antecipadamente, mediante descontos que variaram entre 5% e 40% do valor atualizado dos créditos.

 

Em face de previsão constitucional expressa permite-se o acordo direto entre o credor e o devedor que esteja sob regime especial de pagamento de precatórios, sendo destinado o equivalente a 50% de cada parcela mensal para este fim. Nesse procedimento deve ser observada a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e os pagamentos devem ser realizados perante o Tribunal de Justiça, a quem também incumbe homologar referidas composições, após aferir os requisitos de legalidade.

 

Conferindo transparência total ao procedimento, houve tratativas junto à Ordem dos Advogados do Brasil, que apoiou sem reservas as iniciativas administrativas. O presidente dessa instituição, Dr. Mansour Elias Karmouche, além de elogiar a iniciativa, ainda afirmou que a advocacia deve consultar a possibilidade de adesão, aproveitando a oportunidade. “É uma demonstração clara de que o Tribunal de Justiça tem o compromisso com a resolução de problemas, junto com o Governo de MS. A OAB/MS reforça que esse esforço certamente será reconhecido como algo em prol do jurisdicionado. O trabalho é sério e deve ser destacado”.

 

A execução do acordo direto passou por várias fases, a começar com o requerimento do credor e em seguida a isso a elaboração dos cálculos. No momento estão sendo realizadas audiências entre os representantes do Poder Executivo e os credores para formalização dos acordos individualmente junto a cada um dos 1.040 beneficiários, sendo que alguns processos já foram encaminhados ao setor de precatórios para análise de legalidade, eventual homologação, reaferição de cálculos e expedição de alvarás para quitação das dívidas do Estado.

 

Segundo o desembargador Carlos Eduardo Contar, Vice-Presidente do TJMS, as medidas foram plenamente exitosas e, além de garantirem a satisfação do crédito de muitos credores que aguardavam há anos, geraram economia de R$ 17.694.765,07 ao Estado de Mato Grosso do Sul, na medida em que este despendeu R$ 43.373.293,92 para obter quitação de R$ 61.068.059,00.

 

Além desse montante despendido com a quitação de dívidas por meio de acordos, o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da gestão implementada pelo TJMS, efetuou até 31 de agosto deste ano o pagamento de requisições de pequeno valor, precatórios que aguardam na fila de ordem cronológica, além dos preferenciais, na ordem de aproximadamente R$ 83.282.687,40.

 

Outra medida

 

Uma segunda medida também foi adotada pelo TJMS para agilizar o pagamento a outros 1.572 credores, aproximadamente.

 

Foi publicada no Diário da Justiça nº 4.245 a Ordem de Serviço nº 01/2019, que regulamentou a conversão de precatórios em requisições de pequeno valor, nos termos das leis estadual e municipais que regulamentam o tema.

 

Por isso, o Departamento de Precatórios buscou, junto aos sistemas de informática, constatar eventual existência de precatórios pendentes de pagamento e que à época de expedição totalizavam valor igual ou inferior ao definido em lei como sendo de pequeno valor, de acordo com ato normativo de cada ente devedor.

 

Por meio desse procedimento foram localizados aproximadamente 1.600 créditos cujos pagamentos poderiam ser antecipados por se tratarem de valores enquadráveis entre as requisições de pequeno valor.

 

Dessa maneira, estão sendo satisfeitos no prazo de 60 (sessenta dias) todos esses pagamentos, cujos valores somam-se aproximadamente R$ 4.109.837,56.

 

Nesse contexto, evidencia-se que a administração, contando com o empenho de todos os servidores, demonstra compromisso de resolver as questões postas e de trazer soluções aos conflitos, preocupada com as necessidades do cidadão, sem olvidar a tutela dos bens jurídicos titularizados pela Fazenda Pública.

PMA autua produtor em R$ 323 mil por desmatamento, incêndio e outros danos

Policiais Militares Ambientais de Amambai realizaram fiscalização nas propriedades do município de Aral Moreira para atender a denúncia em uma fazenda a 20 km da cidade e autuaram, ontem (9), proprietário rural por desmatamento e por provocar incêndio em áreas de reserva legal e agropastoril.

 

Incêndio em reserva legal.

 

O incêndio iniciou-se pela pastagem, perfazendo 87,7 hectares e adentrou em 34,11 hectares de reserva legal, que é protegida por lei. As áreas danificadas atingiram quatro fazendas vizinhas. Na propriedade onde se originou o fogo foi constatado também um desmatamento de 4,85 hectares de área da reserva legal. Todas as áreas danificadas perfizeram 126,6 hectares medidos em GPS pelos Policiais. Em meio as cinzas, foi encontrado um animal silvestre da espécie tatu morto pelas chamas.

 

O infrator, de 65 anos, residente em Toledo (PR) foi autuado e multado em R$ 24.500,00 pelo desmatamento em área de reserva legal, R$ 170.550,00 pelo incêndio na área protegida por lei, R$ 87.700,00 pelo incêndio em área agropastoril e R$ 40.500,00 pelos danos em área de preservação permanente, totalizando R$ 323.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de dois a quatro anos de reclusão.

Emissário da ACICG na Argentina comenta expectativa com convênios internacionais

O emissário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) na Argentina, Darío Guerrieri visitou a sede da entidade na última semana e comentou sua expectativa com os convênios que estão em andamento com duas províncias argentinas: “Campo Grande importa de outros estados brasileiros produtos básicos como batatas, feijão e frutas, e Tucumán e Jujuy são províncias produtoras. Os convênios assinados com essas duas províncias contribuirá com a economia de Mato Grosso do Sul, e da população, pois a logística será mais barata”, destacou.

 

Ele detalha a logística atual do estado. “Todos os produtos importados primeiro vão para São Paulo, por exemplo, e depois chegam a Campo Grande. Quando você compara que a rota entre Campo Grande e Buenos Aires é menor que a praticada atualmente, via São Paulo, nota-se a redução de custos e de tempo nessa logística”.

 

O emissário comentou ainda que os empresários não estão acostumados a realizar esse tipo de transação, mas reforçou que o serviço é disponibilizado pela Associação Comercial. “Esses que estão em andamento devem beneficiar empresários daqui que queiram também exportar seus produtos para a Argentina, mas o comerciante de MS não está acostumado a fazer esse processo de importação e, para isso, ele pode contar com todo apoio do Comex, que é o departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, e fornece todo suporte necessário para transações internacionais”, finalizou.

Governo inaugura Usina de Tratamento de Resíduos gerados na Ceasa da Capital

O Governo do Estado, através da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, inauguram nesta terça-feira (10.09) a primeira usina do Brasil a fazer todas as operações necessárias com resíduos. Desde a coleta seletiva, transporte, tratamento e conversão dos resíduos em adubo orgânico e aproveitamento do resíduo sólido com a reciclagem de plástico e papelão e da madeira como material energético pela combustão.

 

A usina vai funcionar com resíduos gerados pela Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa/MS). Atualmente, a Ceasa produz cerca de 100 toneladas de resíduos, sendo que mais de 80% é resíduo orgânico. Essa parceria vai garantir a devolução de 8 toneladas mensais de adubo orgânico, que serão destinados aos próprios produtores rurais da Ceasa para usarem em suas plantações e melhorarem a qualidade dos produtos.

 

Outro material recolhido é a madeira, que gera em torno de são 17 toneladas e acaba doada para virar material energético de outras empresas. Agora esse material será reciclado em benefício da Ceasa.

 

Serão duas empresas que farão a coleta de resíduos: a Colecta Resíduos Industriais e a Organoeste Campo Grande. Elas trabalharão juntas e todo resíduo orgânico separado e coletado pela Colecta será disponibilizado à Organoeste para ser tratado pelo método de compostagem com a utilização de biotecnologia, com rigoroso controle diário de temperatura e odor e em conformidade com as exigências legais, obtendo-se, ao final do processo, adubo orgânico.

 

Com isso, a Ceasa e seus parceiros promovem a coleta, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos orgânicos, geram renda aos associados e as empresas e preservam o meio ambiente, uma vez que diminui a poluição do solo, dos cursos d’água, e, consequentemente, o que se traduz em um valioso ganho ambiental.

 

A inauguração da Usina de Coleta, Seleção e Destinação de Resíduos “Elúsio Guerreiro de Carvalho” acontecerá nesta terça-feira (10), às 8h, na rua Antonio Rahe, 680, Mata do Jacinto, Campo Grande. O médico veterinário Elúsio Guerreiro de Carvalho faleceu em julho passado, no exercício do cargo de diretor presidente da Ceasa. Em reconhecimento a seu trabalho e em homenagem a sua memória, a Usina levará seu nome.

Mais dois frigoríficos de Mato Grosso do Sul são habilitados a exportar carne para a China, anuncia o Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nota informando que mais 25 plantas frigoríficas brasileiras estão habilitadas a vender carnes para a China, sendo duas de Mato Grosso do Sul: uma de Rochedo e outra de Iguatemi. Portanto, o número de plantas habilitadas a exportar carnes para a China passa de 64 para 89 em todo país.

 

Dos novos estabelecimentos habilitados, 17 são produtores de carne bovina, seis de frango, um de suíno e um de asinino. As negociações foram conduzidas pelo Mapa, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Embaixada do Brasil na China. O Ministério garante que as empresas já podem exportar imediatamente.

 

Conforme o Mapa, Mato Grosso do Sul já tinha 29 plantas habilitadas a exportar carnes para diversos países. De janeiro a agosto deste ano o Estado vendeu US$ 648 milhões de carnes bovina e de aves para o exterior, sendo o quarto e o sexto principais produtos da lista de exportações, respectivamente.

 

Confira abaixo a lista dos novos estabelecimentos habilitados pela China (SIF, estabelecimento e município):

 

CARNE BOVINA 

93 – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI – GURUPI (TO)
112 – FRIGORÍFICO RIO MARIA – RIO MARIA (PA)
411 – FRIGORÍFICO REDENTOR – GUARANTÃ DO NORTE (MT)
431 – MINERVA – PALMEIRAS DE GOIÁS (GO)
791 – MINERVA S/A – ROLIM DE MOURA (RO)
941 – BARRA MANSA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – SERTÃOZINHO (SP)
1440 – AGROINDUSTRIAL IGUATEMI EIRELLI – IGUATEMI (MS)
1751 – MARFRIG GLOBAL FOODS – TANGARÁ DA SERRA (MT)
1811 – NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA – BARRA DO BUGRES (MT)
2015 – MARFRIG GLOBAL FOODS – VÁRZEA GRANDE (MT)
2437 – MASTERBOI LTDA – SÃO GERALDO ARAGUAIA (PA)
2583 – FRIGOL – ÁGUA AZUL DO NORTE (PA)
3215 – PLENA ALIMENTOS S.A – PARAÍSO DO TOCANTINS (TO)
3941 – AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A – RONDONÓPOLIS (MT)
3974 – NATURAFRIG ALIMENTOS – ROCHEDO (MS)
4490 – VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – MATUPÁ (MT)
4554 – MERCÚRIO ALIMENTOS – CASTANHAL (PA)

 

FRANGO
664 – COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS – MANDAGUARI (PR)
802 – COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL – SÃO JOÃO (PR)
926 – RIO BRANCO ALIMENTOS S.A – VISCONDE DO RIO BRANCO (MG)
1860 – GONÇALVES E TORTOLA S.A – PARAÍSO DO NORTE (PR)
3515 – BRF – LUCAS DO RIO VERDE (MT)
4087 – GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA – ROLÂNDIA (PR)

 

SUÍNOS
3515 – BRF S.A – LUCAS DO RIO VERDE (MT)

 

ASININOS

46 – NORDESTE PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – AMARGOSA (BA)