Na Argentina, Câmara dos Deputados aprova projeto de Emergência Alimentar para até o final do ano de 2022

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem (12) um projeto para estender a Emergência Alimentar até o final de 2022, o que significa um aumento de 50% dos recursos destinados à segurança alimentar, no valor de 10 bilhões de pesos. O projeto, que agora vai para o Senado, foi aprovado por 222 votos a favor e uma abstenção.

 

Esse aumento será realizado através da realocação de itens, para que não afete o orçamento deste ano ou as metas fiscais estabelecidas. A medida já vinha sendo reivindicada há algum tempo por organizações sociais, igrejas e pela central sindical (Confederación General del Trabajo – CGT).

 

A Argentina enfrenta uma profunda crise econômica e social. Em 2018, a pobreza no país atingiu 32% das pessoas; os sem-teto eram 6,7% da população. Estima-se no, que final de 2019, esses valores possam chegar a 38% e 10%, respectivamente.

 

“O presente projeto de lei é um primeiro passo para garantir a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos; deve ser complementado por outras medidas para diminuir o preço dos produtos da cesta básica e aumentar a renda das famílias “, afirma texto da carta consensual, aprovada pelos deputados.

 

Com a aprovação do projeto pelo Senado, o Executivo poderá realizar reestruturações orçamentárias e tomar decisões administrativas que levem a uma abordagem eficaz da emergência alimentar e nutricional.

 

O texto do projeto afirma que “garantir a segurança alimentar e nutricional deve ser transformado em um primeiro consenso básico e uma política estatal prioritária de uma nova etapa da unidade nacional da Argentina”.

 

A aprovação do projeto foi acordada entre os blocos da oposição e votada em uma sessão relâmpago, onde apenas um deputado de cada bloco discursou por 5 minutos.

 

Fonte: Agência Brasil

Governo Presente: no segundo dia em Três Lagoas, mais prefeitos têm agenda com governador Reinaldo Azambuja

Nesta sexta-feira (13.9)acontece o segundo dia do Governo Presente e será a vez de outros sete municípios serem atendidos no gabinete montado na Coordenadoria Regional de Educação, em Três Lagoas. O governador Reinaldo Azambuja receberá prefeitos e lideranças de Selvíria, Brasilândia, Paranaíba, Cassilândia, Ribas do Rio Pardo, Bataguassu e Figueirão.

 

Aproximar o Governo de Mato Grosso do Sul das demandas da população no interior. Com esse objetivo teve início nesta quinta-feira (12.9) o Governo Presente, com Reinaldo Azambuja e secretários cumprindo expediente em Três Lagoas e atendendo os prefeitos e lideranças da região.

 

A estreia do programa, que vai percorrer todo o Estado, foi aprovada pelos representantes municipais. Para eles, é mais uma oportunidade de tratar das necessidades da população em audiências individuais diretamente com o governador e a equipe estadual.

 

“Estamos ouvindo as pessoas. Não estão só os prefeitos, mas todas as lideranças. Vamos receber os 79 municípios e percorrer todas as regiões do Estado, preparando esse pacote de investimentos. Cada cidade tem a sua prioridade, por isso, é importante escutar os prefeitos, que são os legítimos representantes”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.

 

No primeiro dia, sete municípios estão sendo atendidos: Inocência, Aparecida do Taboado, Paraíso das Águas, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Água Clara e Santa Rita do Pardo.

 

Para o prefeito Ângelo Guerreiro elogiou a iniciativa. “Essa ação nos facilita e nos fortalece. Dificilmente, jamais visto uma ação como essa. Ouvir não somente os prefeitos, mas os vereadores e os secretários municipais. Isso é importante. O Governo do Estado tem 79 municípios para atender, em um momento de crise que o país está passando, e mesmo assim está atendendo todos, independentemente de bandeira partidária. Isso nos tranquiliza. Quem ganha é a população”, declarou.

 

Acompanham os atendimentos os secretários Sérgio de Paula (Política e Gestão Estratégica); Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica); Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar); Maria Cecília Amendola da Motta (Educação); Geraldo Resende (Saúde); e os secretários-adjuntos de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa, e de Infraestrutura, Luis Roberto.

Vaticano anuncia cronograma de visita do papa Francisco ao Japão em novembro

O Vaticano anunciou, nesta sexta-feira (13), o cronograma da visita do papa Francisco ao Japão em novembro.

 

O papa partirá da Tailândia e chegará a Tóquio em 23 de novembro. A visita terá a duração de 4 dias.

 

No dia seguinte, ele visitará Hiroshima e Nagasaki para homenagear as vítimas dos bombardeios atômicos de 1945. O papa celebrará missa em Nagasaki.

 

No dia 25 de novembro, o pontífice deve se encontrar com o imperador Naruhito e o premiê Shinzo Abe, em Tóquio, antes de celebrar missa no estádio Tokyo Dome. O retorno ao Vaticano está previsto para o dia 26.

 

A última visita de um papa ao Japão foi a de João Paulo II em 1981.

 

O papa Francisco, que assumiu a missão há seis anos, é conhecido como defensor da abolição de armas nucleares.

 

A Santa Sé ratificou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017.

 

A atenção está voltada para o conteúdo da mensagem do papa contra armas nucleares nas cidades que foram vítimas das bombas atômicas.

 

Fonte: Agência Brasil

SUS: atenção Primária ganha reforço de quase 2 mil novas equipes de saúde

Para ampliar o atendimento à população que procura o Sistema Único de Saúde (SUS) para cuidar da saúde, o Ministério da Saúde credenciou 1.878 novas equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de profissionais de saúde bucal, como cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal. Ao todo, foram 1.240 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 314 equipes de Saúde da Família e 324 novas equipes de Saúde Bucal, reforçando a assistência em 156 municípios.

 

O Ministério da Saúde irá investir cerca de R$ 26,3 milhões para custeio dessas equipes já em 2019 e, a partir do próximo ano, serão R$ 69 milhões a mais para o fortalecimento da Atenção Primária, principal porta de entrada do cidadão no SUS. Os novos credenciamentos foram publicados no Diário Oficial da União na terça-feira (10).

Esses profissionais atuam nas Unidades de Saúde da Família (USF), que ficam próximas à residência do cidadão para que possa realizar, preventivamente, o acompanhamento da saúde por meio de consultas regulares, exames de diagnóstico e administração de vacinas, entre outros cuidados.

 

“Agir na promoção da saúde e prevenção de doenças é prioridade do Governo Federal, principalmente no cuidado de pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, porque assegura maior qualidade de vida ao cidadão e impede que estas doenças evoluam para estágios mais graves”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

As novas equipes e Agentes Comunitários de Saúde se somam às quase 10 mil novas equipes e serviços de Atenção Primária credenciados em julho para expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, com investimento de R$ 233,7 milhões em 2019 e de quase R$ 400 milhões a partir de 2020. Com a iniciativa, mais de 10 milhões de pessoas passam a ser assistidas no país. Na ocasião, foram credenciadas 1.430 Equipes de Saúde da Família, 1.472 de Saúde Bucal e 6.287 Agentes Comunitários de Saúde, além de outros serviços da Atenção Primária.

 

Os recursos para custeio dos novos serviços começam a ser repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios a partir do momento em que as novas equipes e serviços credenciados são de fato implantados, ou seja, iniciam o atendimento à população. As contratações, assim como o início das atividades dos novos profissionais e serviços, competem aos gestores municipais e estaduais.

 

Atualmente, existem cerca de 43 mil equipes de Saúde da Família no país responsáveis pelo atendimento de 63% da população. A meta é alcançar 50 mil equipes de Saúde da Família em funcionamento, cobrindo 70% da população até o próximo ano.

 

 

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

O Programa Saúde da Família mantém equipes de saúde que atendem a população nas Unidades de Saúde da Família (USF). Cada equipe é formada por um médico, um enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista e agente comunitário de saúde e de combate às endemias. A Equipe de Saúde da Família está ligada à Unidade de Saúde da Família local.

 

O principal objetivo é atender e resolver os problemas de saúde comuns e frequentes da população. Estima-se que seja possível resolver até 80% dos problemas de saúde da população nas Unidades de Saúde da Família. A proximidade da equipe de saúde com o usuário permite que se conheça a pessoa, a família e a vizinhança, o que garante maior adesão aos tratamentos e intervenções propostas pelas equipes resultando em maior resolutividade na Atenção Primária, sem a necessidade de intervenção nos serviços de média e alta complexidade em Unidades de Pronto Atendimentos (UPA 24h) ou hospitais.

 

Além de resolver os problemas de saúde comuns e frequentes, a Estratégia Saúde da Família busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, tabagismo, entre outros.

 

Fonte: Ministério da Saúde

 

Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta-feira para saques do FGTS

As agências da Caixa terão horário ampliado, nesta sexta-feira (13), para atender os trabalhadores que têm direito a sacar até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.

 

O horário de atendimento ampliado também vale para a próxima segunda (16) e terça-feira (17).

 

O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário do mês de nascimento do trabalhador. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

 

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

 

Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento

 

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

 

Saiba como sacar o pagamento do FGTS aqui.

Ministério da Cidadania apresenta Política Nacional sobre Drogas em congresso

A Política Nacional sobre Drogas e os esforços do governo federal no enfrentamento ao problema foram temas centrais da abertura do 25° Congresso da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), realizado ontem (12), no Rio de Janeiro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi um dos palestrantes do evento. Ele enfatizou a criação do que chamou de primeira política sobre drogas da história brasileira, fortalecida pela nova Lei de Drogas.

 

“A lei aumenta o rigor contra as drogas e nós estamos fazendo uma política articulada com os ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, informou Terra. “É um projeto integrado, no qual o Ministério da Cidadania tem a função de articular os esforços de prevenção e de acolhimento dos dependentes químicos”, completou.

 

Médico psiquiatra membro titular da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina e membro do conselho consultivo da Abead, Sérgio de Paula Ramos saudou a presença do Ministério da Cidadania nas discussões realizadas no evento. “O problema de drogas no Brasil vem se agravando década após década, mas é a primeira vez que eu vejo um governo com um posicionamento muito claro de fazer frente a esse problema, com uma Política Nacional de Drogas coesa e bem orientada”, destacou. “Se estamos por um lado preocupados com o problema em que se transformou a droga no país, por outro estamos aliviados em perceber que finalmente temos movimento no sentido de atuação governamental”, comentou.

 

Também presente à abertura do congresso, o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Junior, ressaltou a importância de acompanhar o desenvolvimento de trabalhos científicos que ajudem a construir as políticas sobre drogas. “É fundamental a troca de experiências, ouvindo o que os acadêmicos, pesquisadores têm a dizer para que possamos nos valer disso. As ações do Ministério da Cidadania são pautadas pelas evidências científicas, nas melhores práticas disponíveis”, afirmou. “Estarmos neste evento é extremamente significativo na condução das nossas políticas públicas, com objetivo de ofertarmos cuidado de qualidade às pessoas já com dependência química e, também, para que possamos trabalhar na prevenção das pessoas que não apresentam problemas com drogas, sempre com o norteador científico”, disse.

 

O Congresso da Abead reúne, nesta edição, 750 profissionais de vários locais do Brasil. Para a presidente da associação e do congresso, Sabrina Presman, o evento proporciona troca de conhecimentos entre os profissionais da saúde e da educação, que trabalham com prevenção, tratamento e políticas públicas nas mais diversas temáticas sobre a dependência química. “Agrupamos as mais atuais evidências científicas para tornar esse assunto cada vez mais presente na prática profissional, para que essas pessoas tenham diretrizes a seguir. É uma construção de aprendizados, com diferentes olhares e contribuições para podermos trabalhar com essa doença que é complexa e multifatorial”, afirmou.

 

Política Nacional Sobre Drogas

 

A Política Nacional Sobre Drogas é desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério da Cidadania é responsável pelo acolhimento e tratamento de dependentes químicos, com estratégia focada na abstinência dos usuários.

 

Além da nova política, a Lei de Drogas foi sancionada em junho deste ano. Com a nova legislação, as comunidades terapêuticas passaram a ser reconhecidas como parceiras do governo federal no acolhimento e tratamento de usuários de entorpecentes. Ações mais rígidas contra o tráfico de drogas e a internação involuntária de usuários para desintoxicação também estão previstas na lei.

 

Fonte:

Câmara promove ciclo de palestras sobre Plano Diretor nos dias 26 e 27 de setembro

A Câmara de Vereadores promove, nos dias 26 e 27 de setembro, o I Ciclo de Palestras Plano Diretor – construção de um pacto social para o futuro de Campo Grande. O evento abordará os depoimentos sobre o processo de construção e elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além de especialistas de Mato Grosso do Sul, de outros estados e países para tratar das ferramentas de gestão, sustentabilidade, captação de recursos e ferramentas tecnológicas.

 

O Plano Diretor passou por ampla discussão com a sociedade durante a fase de elaboração e o período de tramitação na Câmara de Vereadores. Foram promovidas audiências públicas e reuniões para debater o tema. No dia 28 de março, os vereadores aprovaram a consolidação da proposta, sancionada em 3 de abril deste ano.  O Plano traz um amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar a transformação da cidade.

 

Com o ciclo de palestras pretende-se ampliar o conhecimento acerca dos instrumentos e ferramentas inseridas no Plano Diretor, não somente dos agentes públicos, mas de toda população para ampliar as discussões e democratizar as decisões para melhorar atender as necessidades da população.

 

O evento começa na quinta-feira, dia 1º, às 13 horas, com a palestra “O Trabalho da Câmara Municipal no PDDUA”, ministrada pelo vereador Prof. Rocha, presidente da Casa de Leis, falando da participação da Câmara na análise, discussão técnica e aprovação da proposta. Na sequência, a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Jacob, fala sobre o Plano Diretor, mostrando a parte de planejamento e construção com a participação das instituições não-governamentais e sociedade civil.

 

Ainda na quinta-feira, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Carlos Loch, doutor em Engenharia Florestal, ministra palestras sobre a Sustentabilidade nos Municípios, abordando o papel do Plano Diretor e as ações que Municípios podem adotar para não ficarem dependentes de recursos federais. Na sequência, às 15 horas, Catiana Sabadin, da Coordenadoria da Central de Projetos da Prefeitura de Campo Grande, fala sobre as formas e ferramentas para captação de recursos.

 

Ainda, na tarde de quinta-feira, Rui Pedro Julião, doutor em Geografia e Planejamento Regional, da Universidade Nova Lisboa, de Portugal, aborda o tema “ferramentas tecnológicas no auxílio à gestão territorial”. Para encerrar o primeiro dia de palestras, Marcos Cristaldo, ex-secretário municipal de Meio Ambiente, fala sobre a drenagem em Campo Grande.

 

Na sexta-feira, a programação começa às 8h15, na Câmara Municipal, com palestra do doutor Rui Pedro Julião sobre Cadastro Territorial Multifinalitário, demonstrando sua aplicabilidade como ferramenta de gestão. Na sequência, Sonia Rabello, doutora em Direito Público, ministra palestra sobre os instrumentos legais do desenvolvimento urbano.

 

Ainda, o professor Carlos Loch fala sobre o Planejamento Municipal e a Gestão, abordando aspectos da elaboração de projetos e obras. Catiana Sabadin apresenta ainda cases de sucesso em Campo Grande, encerrando o ciclo de palestras. À tarde, às 13h30, os participantes seguem até a Rua 14 de Julho para visitar as obras do Reviva Centro, juntamente com o prefeito Marquinhos Trad.

 

Confira a programação 

Quinta-feira (26/09)

13h às 13h20 – Credenciamento 

Palestra 01: O Trabalho da Câmara Municipal no PDDUA

Palestrante: Vereador Professor João Rocha – Presidente da Câmara Municipal

Palestra 02: O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Campo Grande

Palestrante: Berenice Maria Jacob Domingues – Diretora Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano

Palestra 03: A Sustentabilidade dos Municípios

Palestrante: Prof. Carlos Loch – UFSC

Palestra 04: Captação de Recursos

Palestrante: Catiana Sabadin –  SEGOV

Palestra 05: Ferramentas Tecnológicas no Auxílio à Gestão Territorial

Palestrante:  Prof. Rui Pedro Julião – Lisboa – Portugal

Palestra 06: A Drenagem em Campo Grande 

Palestrante: Marcos Antônio de Moura Cristaldo

Palestra 07 – Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM

Palestrante: Prof. Rui Pedro Julião – Lisboa – Portugal

Sexta-feira (27/09)

8h15 – Palestra 08: Os  Instrumentos Legais do Desenvolvimento Urbano

Palestrante: Sonia Rabello – Rio de Janeiro (RJ)

Palestra 09: O Planejamento Municipal e a Gestão

Palestrante: Prof. Carlos Loch  / UFSC

Palestra 10: Case de sucesso de Campo Grande

Palestrante: Catiana Sabadin / UPPE

 

 

O evento acontece no dia 26 de setembro, das 13h às 17h20, e no dia 27 de setembro, das 8h15 às 11h30, no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal, na localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. Mais informações no 3316-1658. As inscrições para participar do “I Ciclo de Palestras Plano Diretor – construção de um pacto social para o futuro de Campo Grande” podem ser feitas por meio da Escola do Legislativo, acessando https://www.camara.ms.gov.br/escola-legislativo

 

Incêndio em hospital no Rio de Janeiro deixa ao menos dez mortos

O incêndio que atingiu na noite de ontem (12) o Hospital Badim, na zona norte do Rio de Janeiro, deixou ao menos dez mortos, segundo o Corpo de Bombeiros. Os bombeiros já concluíram o trabalho de busca por vítimas dentro da unidade particular de saúde.

 

Havia mais de 100 pacientes no local, no momento do acidente, e 90 deles tiveram que ser transferidos para outros hospitais. Durante a retirada, vários pacientes chegaram a ser acomodados na própria rua.

 

Eles foram transferidos para os hospitais Israelita Albert Sabin, Municipal Souza Aguiar, Copa Dor, Quinta Dor, Norte Dor, Caxias Dor e São Vicente de Paulo.

 

Quatro bombeiros também passaram mal durante a operação de combate ao incêndio e resgate de vítimas e foram encaminhados para o hospital dos bombeiros.

 

A Rua São Francisco Xavier, em frente ao hospital, que estava interditada para a retirada dos pacientes e o trabalho dos bombeiros, foi liberada ao tráfego agora de manhã.

 

Fonte: Agência Brasil

TRF3 cassa liminar que decretava a caducidade do decreto que criou Parque

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e cassou decisão liminar que reconhecia a caducidade do decreto que criou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, especificamente em relação às áreas não adquiridas pela União. A liminar revogada havia decretado a nulidade do Decreto Federal de 21 de setembro de 2000, que criou o Parque, mas somente com relação às áreas não desapropriadas pela União, ou seja, 62 mil hectares, ou 80% do total. Para os proprietários rurais que ajuizaram a ação, o decreto perdeu a validade cinco anos após a criação do Parque, pois a União não os indenizou pela perda das terras.

 

Em seu recurso contra a extinção do Parque, o MPF argumentou, dentre outros pontos, que as Unidades de Conservação só poderão ser reduzidas ou extintas por meio de lei específica, obedecendo à própria Constituição Federal. “Logo, uma unidade de conservação somente pode ser suprimida por meio de lei, e nunca por inércia do Poder Público”. Igualmente defendeu que a decisão era contrária a todo o sistema jurídico pátrio de proteção ao meio ambiente.

 

O desembargador federal Johonson di Salvo, que cassou a liminar de extinção do Parque, afirma em sua decisão que “ao condicionar a eficácia do decreto que cria a unidade de conservação (no caso, Parque Nacional) à permanência em vigor do ato expropriatório enseja acrescentar um novo requisito para criação de uma unidade de conservação, requisito esse que nunca foi previsto ou cogitado pelo legislador. Não sendo o Judiciário legislador positivo, não lhe cabe instituir requisitos onde a lei e a Constituição se calaram”. Pontua, ainda, que “é ato privativo do Poder Legislativo alterar ou extinguir uma unidade de conservação, restando defeso o ativismo judicial nesse assunto, eis que essa extinção não pode ficar a mercê do administrador público e nem da intervenção judicial”.

 

Além de decretar a caducidade do decreto que criou o Parque, a decisão cassada liberava projetos de manejo de exploração dos recursos naturais dentro da área do Parque, impedia a fiscalização dos órgãos ambientais, proibia a União de implementar estrutura ou passeio turístico dentro do Parque sem permissão dos proprietários e, ainda, deslocava a zona de amortecimento de forma a proteger somente 18,4% da área do Parque.

 

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado por decreto presidencial em 21 de setembro de 2000 e abrange áreas dos municípios de Porto Murtinho, Bonito, Bodoquena e Jardim. Ele preserva uma rara faixa de Mata Atlântica em pleno centro-oeste brasileiro. Dos 76.481 hectares do parque, apenas 18,34 % já foram adquiridos pela União – o restante é ocupado por particulares.

 

Para o MPF, a decisão do TRF3 “mantém a preservação ambiental pretendida com a instituição do Parque, evitando ainda perigo de dano irreversível à natureza”.

 

Clique aqui para ler a decisão do TRF3.