Mais 4 navios gregos estão entre os investigados por vazamento de óleo; PF e Marinha apuram o caso

Mais quatro navios de bandeira grega, além do Bouboulina, da empresa Delta Tankers, são alvo da investigação que a Marinha do Brasil e a Polícia Federal (PF) realizam para tentar identificar os responsáveis pelo derrame de óleo cru que, desde o fim de agosto, atingiu o litoral dos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

 

Oficialmente, a Marinha não revela os nomes das cinco embarcações a respeito das quais pediu informações às autoridades marítimas da Grécia, mas, em nota, a Delta Tankers, responsável pelo Boubolina, revelou tratar-se dos navios-tanques Maran Apollo e Maran Libra (da Maran Tankers), Minerva Alexandra (Minerva Marine) e do Cap Pembroke (Euronav), além do Bouboulina.

 

Na mesma nota, a Delta Tankers informa que recebeu a notificação da Marinha brasileira somente nesta terça-feira (5). A empresa diz ainda que, no documento entregue pelo Ministério de Assuntos Marítimos da Grécia, os cinco navios gregos são tratados como suspeitos de derramamento do óleo que polui praias, mangues e a foz, ou desembocaduras, de rios na costa do Nordeste.

 

A Delta Tankers nega ter qualquer relação com o óleo encontrado no litoral nordestino e garante que pode comprovar a regularidade de suas operações. A empresa grega afirma que inspecionou os registros gravados por câmeras e sensores existentes no interior do Boubolina e não encontrou nenhum indício de que parte do produto que estava sendo transportado vazou.

 

“Este material será compartilhado de bom grado com as autoridades brasileiras, caso entrem em contato com a empresa nesta investigação. Até agora, esse contato não foi feito”, afirmou a empresa no comunicado divulgado ontem.

 

Trinta Suspeitos

 

A Marinha informou à Agência Brasil que o pedido para notificação dos cinco navios de bandeira grega foi apresentado às autoridades da Grécia no dia 12 de outubro. Segundo a Marinha, as investigações, feitas em conjunto com a Polícia Federal, com o apoio de instituições nacionais e estrangeiras, identificou 30 navios-tanque de várias nacionalidades que navegaram próximo à costa brasileira, na região de onde o óleo pode ter se espalhado. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, esse ponto inicial fica cerca de 733 quilômetros a leste do estado da Paraíba.

 

Dos 30 navios-tanques sob investigação, o Bouboulina é apontado como o principal suspeito pelo provável derramamento de óleo. Os investigadores afirmam que, após carregar petróleo bruto na Venezuela, a embarcação grega contornou a costa nordestina brasileira e seguiu viagem rumo a Cingapura e à Malásia, onde teria transferido parte do material para outro navio.

 

A Delta Tankers confirma que o Bouboulina partiu da Venezuela em 19 de julho, carregado com petróleo, para Melaka, na Malásia, onde descarregou toda a carga embarcada em território venezuelano, “sem qualquer falta”.

 

Ainda de acordo com a Marinha, os investigadores também avaliaram a hipótese de o óleo ter vazado de um “navio pirata” ou dark ship (embarcação que navega com sistemas de localização desligados), mas imagens de satélite não revelam qualquer movimentação neste sentido.

 

Fonte: Agência Brasil

Mudança sobre 2ª instância não é catástrofe para Lava Jato, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (6), não ver nenhum “efeito catastrófico” para a operação se a Corte mudar o entendimento e passar a desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. A continuidade do julgamento sobre o assunto está marcada para amanhã (7).

 

“Eu entendo que não, porque a eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro ao ser questionado se via alguma ameaça à Lava Jato.

 

Para Fachin, mesmo que seja desautorizada a prisão após segunda instância, ninguém deve ser solto automaticamente, mas cada caso deve ser analisado pelo juiz responsável, que pode decretar a prisão preventiva e manter o réu preso, se atendidos os requisitos para isso.

 

O ministro também negou que uma mudança de entendimento possa favorecer a impunidade. “Numa palavra, independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente”, disse.

 

A jurisprudência atual do Supremo, vigente desde 2016, autoriza o início do cumprimento de pena logo após a confirmação da condenação em segunda instância. Três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s), porém, questionam o entendimento, e o plenário do Supremo discute uma compreensão definitiva sobre o assunto.

 

A análise sobre o tema atrai grande atenção da opinião pública por ter o potencial de beneficiar réus presos por corrupção, incluindo condenados na Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Julgamento

 

O julgamento definitivo sobre o tema teve início em outubro. Fachin foi um dos quatro ministros que votaram, até o momento, a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Os outros foram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

 

Até agora, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – votaram a favor da prisão somente após o chamado trânsito em julgado da ação penal, quando já não é cabível mais nenhum tipo de recurso, nem mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

 

Entre os que restam votar estão a ministra Cármen Lúcia, que é abertamente favorável à prisão em segunda instância, e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que se posicionam publicamente pelo trânsito em julgado. Caso se confirmem, com esses votos o placar ficaria empatado com cinco votos para cada lado.

 

Último a votar, o presidente do STF, Dias Toffoli, deve ser responsável por definir o julgamento. No passado, em análise de liminar, ele votou pelo trânsito em julgado. Mais recentemente, porém, o ministro chegou a defender uma terceira via, segundo a qual o cumprimento de pena começaria após o fim dos recursos no STJ, que passaria a ser visto como uma espécie de terceira instância.

 

Apesar de seu entendimento pela prisão em segunda instância, Fachin disse ver com simpatia a solução pela terceira via. “A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima do ponto de das ideias, da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado”.

 

Fonte: Agência Brasil

Apesar da pressão, presidentes do Chile e da Bolívia afirmam que não vão renunciar

Os presidentes do Chile, Sebastián Piñera, e da Bolívia, Evo Morales, vêm sendo pressionados a renunciar e têm enfrentado manifestações contrárias a seus governos. Apesar de enfrentarem protestos por diferentes razões, ambos coincidem em que não pretendem renunciar a seus cargos.

 

No Chile, os protestos começaram no dia 17 de outubro, após o governo de Piñera ter aumentado o preço das passagens do metrô. Mesmo após o presidente ter voltado atrás e cancelado o aumento, as manifestações não cessaram. Piñera ainda anunciou pacotes de medidas para conter a insatisfação dos chilenos, mas o anúncio não acalmou os protestos.

 

O Chile foi palco das manifestações mais violentas e numerosas dos últimos trinta anos.

 

“Seguramente chegarei ao fim do meu governo. Fui eleito democraticamente por uma grande maioria de chilenos”, disse Piñera ontem (5), em entrevista concedida à britânica BBC, empresa pública de comunicação.

 

No entanto, após mais de 20 dias de protestos, o presidente chileno admitiu, pela primeira vez, a hipótese de reformar a Constituição, elaborada durante a ditadura de Pinochet. “Estamos dispostos a discutir tudo, incluindo uma reforma da Constituição”, disse Piñera.

 

Entre as medidas para conter as manifestações, o presidente chileno anunciou um pacote de ajuda para 6.800 pequenas e microempresas afetadas pela crise social, além de um aumento de 20% nas aposentadorias básicas, um aumento do salário mínimo para US$ 482, um imposto para os ricos – aqueles que têm renda superior a onze mil dólares por mês, e uma redução nas contas de eletricidade. Piñera também trocou oito de seus 24 ministros.

 

Caso Piñera renunciasse hoje, a constituição chilena determina que ele seria substituído pelo ministro do Interior, que convocaria novas eleições. O vencedor terminaria o mandato atual. Isso porque Piñera ainda não cumpriu dois anos de mandato (ele cumpre em março do ano que vem). Se a renúncia acontecer após o cumprimento de dois anos de mandato, o Congresso é o responsável por decidir o nome do substituto.

 

Bolívia

 

Na Bolívia, Morales enfrenta manifestações desde 21 de outubro, dia seguinte às eleições gerais. Com uma apuração confusa e com suspeitas de fraude eleitoral, Morales foi eleito em primeiro turno para o seu quarto mandato consecutivo.

 

Em um primeiro momento, a oposição pedia que as eleições fossem a segundo turno. No entanto, com o passar dos dias e as crescentes manifestações, os opositores recrudesceram o discurso e passaram a pedir o cancelamento das eleições, um novo pleito e a renúncia de Morales.

 

“Que renúncia? Aqui vamos cumprir a Constituição Política do Estado e fazer cumprir o voto do povo boliviano. O grande problema que alguns grupos têm é que eles não aceitam o voto do movimento indígena”, afirmou Morales, que disse estar magoado com as mentiras e acusações feitas contra ele.

 

Movimentos oposicionistas fazem uma paralisação no país, sem data para acabar. Eles decidiram paralisar as instituições estatais e as fronteiras da Bolívia, com a ressalva de deixar funcionando os aeroportos internacionais e serviços básicos essenciais e emergências médicas.

 

Uma Missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), com 30 especialistas, realiza uma auditoria para determinar se houve ou não fraude nas eleições. Morales afirmou que, se forem detectadas irregularidades, ele estará disposto a ir para o segundo turno. O resultado da auditoria deve ser divulgado na semana que vem.

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

Extrema pobreza e desigualdade crescem há 4 anos, revela pesquisa do IBGE

A leve recuperação econômica observada nos últimos dois anos no Brasil não se refletiu de forma igual entre os diversos segmentos sociais. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) cresceu 1,1% em 2017 e 2018, após as quedas de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, o rendimento dos 10% mais ricos da população subiu 4,1% em 2018 e o rendimento dos 40% mais pobres caiu 0,8%, na comparação com 2017.

 

Com isso, o índice que mede a razão entre os 10% que ganham mais e os 40% que ganham menos, que vinha caindo até 2015, quando atingiu 12, voltou a crescer e chegou a 13 em 2018. Ou seja, os 10% da população com os maiores rendimentos ganham, em média, 13 vezes mais do que os 40% da população com os menores rendimentos.

 

É o que mostra a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, divulgada hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo analisa as condições de vida da população brasileira.

 

O levantamento começou a ser feito em 1999, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), e, desde 2012, passou a utilizar os dados da Pnad Contínua, ou seja, uma nova metodologia e, portanto, uma nova série histórica. Os dados divulgados hoje são referentes a 2018 e utilizam também outras informações, como a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e o Sistema de Contas Nacionais.

 

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Fonte: IBGE

Desigualdade

 

Segundo o IBGE, o aumento da desigualdade é reflexo da falta de ganho real no salário mínimo ocorrida em 2018, além da informalidade e da subutilização no mercado de trabalho, que atingem níveis recordes atualmente, com 41,4% das pessoas ocupadas nessa condição, de acordo com o gerente dos Indicadores Sociais do IBGE, André Simões.

 

“No mercado de trabalho, o que nós observamos é uma pequena redução na taxa de desocupação entre 2017 e 2018, juntamente com isso um pequeno aumento do rendimento do trabalho também. Apesar disso, vemos um aumento da subutilização da força de trabalho, encampado pelo aumento da proporção de pessoas com insuficiência de horas trabalhadas” disse. A subutilização passou de 15,8% em 2015 para 24,6% em 2018.

O Índice de Gini, um padrão clássico para medir desigualdade, vem subindo há quatro anos no Brasil. Em 2015, atingiu o mínimo da série histórica, com 0,524 e chegou a 0,545 em 2018. Quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a sociedade.

 

Extrema pobreza

 

No indicador da pobreza monetária, ou seja, que leva em conta apenas a renda, o Brasil também tem apresentado piora nos últimos quatro anos. Ao todo,  13,5 milhões de pessoas no Brasil viviam em 2018 com até R$ 145 por mês, o que corresponde a 6,5% da população, após a mínima de 4,5% em 2014.

O IBGE destaca que no Brasil há mais pessoas em situação de pobreza extrema do que toda a população de países como Bolívia, Bélgica, Grécia e Portugal. Desse total, 72,7% são pretas ou pardas.

Na faixa da pobreza, considerando o rendimento per capita de até R$ 420 por mês, houve uma leve redução, passando de 26% em 2017 para 25,3% em 2018, com  52,5 milhões de pessoas. Ou seja, 1,1 milhão de pessoas deixaram essa condição na comparação anual.

O mínimo foi alcançado em 2014, com 22,8%. Por estado, o Maranhão tem a maior proporção de pobres, com 53% da população nesta condição, enquanto Santa Catarina tem a menor proporção, com 8%.

 

Redução da pobreza

 

André Simões explicou que o ingresso no mercado de trabalho é o principal meio de redução de pobreza. Porém, como os dados indicam que a faixa dos maiores rendimentos apresenta crescimento de renda enquanto os menores rendimentos estão estagnados ou com perdas, ele destacou a necessidade de outras medidas para reduzir as desigualdades sociais.

 

“Como é um grupo muito vulnerável e não está com uma propensão tão grande de entrar no mercado de trabalho quanto os outros grupos sociais, com rendimentos mais elevados, necessita de cuidados maiores, como políticas públicas, políticas de transferência de renda, políticas de dinamização do mercado de trabalho para que elas possam ter acesso a uma renda que as tire dessa situação de pobreza”, ponderou.

O IBGE também analisou as condições da moradia e constatou que, no total do país, 12,8% das pessoas moram em domicílios com pelo menos uma inadequação, que são a ausência de banheiro exclusivo, paredes feitas com material não durável, adensamento excessivo ou ônus muito alto com o aluguel. Na população que vive com até R$ 420 mensais, a proporção sobe para 29,3%.

 

Quanto à ausência de serviços de saneamento, que são a coleta de lixo, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, 58% dos pobres vivem com pelo menos uma dessas situações, enquanto a proporção geral é de 37,2%.

Ministério da Cidadania lança programa voltado para atender a pessoa idosa

O Ministério da Cidadania lançou hoje (6) o programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

 

A iniciativa reúne dois projetos da pasta: o Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte, e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A expectativa é que as ações cheguem a até 460 municípios.

 

Os municípios terão capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Segundo o ministério, os kits reúnem, entre outros itens, cordas de ginástica, escadas de chão para treinamento funcional, jogos dominó, xadrez e dama.

 

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas para contemplar essa população. Ele ressaltou o papel fundamental das atividades físicas e culturais para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. “Os idosos são o depositário da experiência humana. Eles têm papel importantíssimo e muita coisa para contribuir.”

 

A pasta informou que a adesão ao programa depende da iniciativa das prefeituras, que devem indicar o número de núcleos que pretendem implantar, o setor que ficará responsável pela coordenação do programa e disponibilizar profissionais de educação física responsáveis pelo desenvolvimento das atividades. As ações são voltadas principalmente para pessoas a partir de 60 anos.

 

Para aderir ao programa, deve-se acessar o Termo de Manifestação de Interesse no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi). O documento deve ser preenchido, assinado pelo prefeito e enviado ao Sisbapi até o dia 2 de dezembro de 2019. O endereço para as adesõespode ser acessado aqui.

 

Fonte: Agência Brasil

Oposição na Bolívia quer renúncia de presidente e fechar fronteiras

Lideranças de oposição ao presidente Evo Morales, da Bolívia, decidiram radicalizar os protestos e paralisar o país. Liderados por Luis Fernando Camacho, presidente do Comitê Cívico Pró-Santa Cruz, os opositores afirmam que fecharão serviços públicos e fronteiras para bloquear a entrada de recursos e forçar a renúncia de Morales.

 

Eles querem novas eleições e a saída do presidente. Camacho afirma ter o apoio da polícia e das Forças Armadas para sustentar a paralisação.

Líderanças de oposição e do Comitê Nacional de Defesa da Democracia (Conade) decidiram “paralisar desde à 0h de hoje (5) todas as instituições estatais e as fronteiras da Bolívia de maneira pacífica, mas firme e comprometida, com a única ressalva de deixar funcionando os aeroportos internacionais e serviços básicos essenciais e emergências médicas”.

 

No sábado, Camacho afirmou que Evo Morales teria 48 horas para renunciar. O prazo do “ultimato” terminou na noite de ontem e Camacho decidiu ir a La Paz entregar ao presidente um documento pedindo sua renúncia.

 

Durante a madrugada, ao desembarcar na capital boliviana, o opositor foi impedido de sair do aeroporto, pois havia manifestantes pró-Morales esperando-o. Assim, ele teve de regressar a Santa Cruz na manhã de hoje por medida de segurança.

 

Ontem foi o 15º dia de protestos no país. As manifestações começaram no dia 20 de outubro, após as eleições que deram a vitória em primeiro turno a Evo Morales, após uma confusa apuração, com suspeitas de fraude eleitoral.

 

OEA promove auditoria

 

Uma delegação da Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza, desde a quinta-feira passada (31), uma auditoria na apuração dos votos no país. A missão, que conta com 30 especialistas, tem o objetivo de verificar se houve manipulação de dados e fraude em favor do partido Movimento ao Socialismo (MAS), do atual presidente. O resultado da auditoria deve ser divulgado na próxima semana.

O chanceler boliviano Diego Pary afirmou ontem (4) que Camacho e as lideranças de oposição estão organizando um golpe de estado. “Esta segunda-feira e amanhã serão dois dias decisivos para o meu país, são dias em que será definido se a Bolívia vai continuar na rota democrática ou do golpe de estado que promovem os setores cívicos de Santa Cruz, encabeçados por Camacho”, disse Pary.

 

A presidente do Senado, Adriana Salvatierra, disse que Camacho “está conduzindo uma aventura de golpe” e respondeu que o pedido de demissão do presidente é irrelevante.

 

“Como o pedido de demissão do presidente Evo Morales foi ridículo, desta vez ele [Camacho] lançou uma séria ameaça de prejudicar o país e a economia, como o fechamento de instituições e de fronteiras”, finalizou Salvatierra.

 

Fonte: Agência Brasil

Pacto federativo pode transferir a estados e municípios recursos de até R$ 500 bilhões

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

 

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, durante entrega do Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre
O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

 

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

 

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

 

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

 

Tramitação

 

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

 

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

 

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

 

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

 

Previdência

 

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

 

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

 

Fonte: Agência Brasil

Número de empresas abertas em outubro de 2019 é o maior dos últimos 10 anos em Mato Grosso do Sul, diz Jucems

O número de novas empresas abertas em Mato Grosso do Sul no mês de outubro de 2019 foi o maior dos últimos 10 anos, segundo informa o balanço da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Foram abertas 636 empresas em outubro deste ano. O maior número para o mês havia sido registrado em 2009, com 659 empresas constituídas.

 

O saldo acumulado de janeiro a outubro também é o melhor desde 2014. Nos 10 primeiros meses de 2019 foram constituídas 6.098 empresas, enquanto em igual período de 2014 foram abertas 5.797 empresas. “Na análise por Setor Econômico, o maior crescimento foi registrado no setor Indústria: foram abertas 31 novas indústrias em outubro de 2019, e no mesmo período do ano passado foram criadas 23. No setor de Serviços foram abertas 382 empresas. Já no Comércio, foram constituídas 223”, informa o presidente da Jucems, Augusto de Castro. (Confira a tabela abaixo).

 

Setor Econômico Outubro/2018 Outubro/2019 Crescimento %
Serviços 334 382 48 14,37%
Comércio 181 223 42 23,20%
Indústria 23 31 8 34,78%
Total 538 636 98 18,22%

 

Na avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semagro, o desempenho crescente na abertura de empresas em Mato Grosso do Sul “comprova aquilo que alguns indicadores têm mostrado, que é um crescimento decorrente do nível de investimentos que nós temos no Estado e também das perspectivas positivas para o início de novos empreendimentos”.

 

“As pessoas abrem empresa ou pelo crescimento econômico, ou porque elas têm uma perspectiva de que ocorra alguma alteração positiva de cenário, que transmita confiança. Em Mato Grosso do Sul, existe um conjunto de fatores econômicos que tem propiciado essa condição. Primeiro, pelo volume de investimentos que o Estado tem atraído e pelos ajustes feitos pelo Governo do Estado para manter em dia o pagamento do salário dos servidores”, comenta o titular da Semagro.

 

O crescimento do setor da indústria também foi destacado pelo secretário, “pois ele impacta nas contratações da construção civil. Outro ponto importante é o crescimento nos setores do Comércio e de Serviços, que são essencialmente micro e pequenas empresas, segmento para o qual também adotamos uma série de medidas de fomento”.

 

A combinação da política de desenvolvimento implantada pelo Governo do Estado, com as medidas do Governo Federal para a aquecer a economia do país, têm criado um ambiente favorável para a abertura de novas empresas. “Esse é o resultado de uma política econômica consistente e do aumento no nível de confiança em nosso Estado. Por um outro lado, também houve melhoria nas condições da economia brasileira, a redução na taxa de juros, a sinalização da retomada do crescimento, mesmo que de forma lenta e a Lei da Liberdade Econômica. Esses fatores têm criado um cenário positivo e de grandes mudanças na economia, principalmente quando se olha a questão do ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul e de uma expectativa de confiança positiva para o Brasil”, finalizou Jaime Verruck.

Comunidade internacional voltou a confiar no Brasil, diz Bolsonaro; solenidade no Planalto marcou 300 dias de governo

O presidente Jair Bolsonaro reuniu ontem (5) seus ministros para uma cerimônia, no Palácio do Planalto, que marca os 300 dias de seu governo. No evento, foram divulgados dados como a criação de 761 mil novos postos formais de trabalho, nos últimos nove meses. Outro destaque foi a redução da violência. Segundo o governo, o número de estupros caiu 12% e o de homicídios teve redução de 22%.

 

Durante a cerimônia, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tira o monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda e passaporte. Ele também assinou um projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.

 

Ao discursar, Bolsonaro disse que não há mais desconfiança da comunidade internacional no Brasil. “É duro você ser recebido em outros países com o manto da desconfiança e isso acabou. O príncipe herdeiro da Arábia me disse que não voltaríamos de mão abanando para o Brasil. No dia seguinte, o ministro [da Casa Civil], Onyx [Lorenzoni], anunciou o investimento no Brasil US$ 10 bilhões”.

 

Em seguida, o presidente afirmou que tem total confiança em seus ministros. “Eu confio nos meus 22 ministros. De vez em quando tem alguma fofoca, ou intriga ou fuxico, mas internamente sabemos o que está acontecendo”.

 

Pacto federativo

 

Em seu discurso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou a proposta do governo ao pacto federativo. Lorenzoni afirmou que o governo federal irá repassar a estados e municípios mais de R$ 450 bilhões nos próximos anos.

 

“Hoje é uma data histórica. O governo, Câmara e Senado passam a discutir o pacto federativo. Chega de prefeito andando com pires na mão. Nos próximos anos serão transferidos mais de R$ 450 bilhões para estados e municípios”. A proposta do pacto federativo foi entregue hoje ao Congresso Nacional.

 

Em sua fala, o ministro reafirmou o respeito da comunidade internacional ao Brasil. “O ministro [das Relações Exteriores] Ernesto [Araújo], junto com o presidente, tem construído uma relação com países desenvolvidos. […] Assistimos no Japão, na China, nos Emirados Árabes, no Catar e na Arábia Saudita o respeito, a confiança que os dignatários, os ministros e os investidores têm pelo Brasil”.

 

O presidente Jair Bolsonaro participa da Solenidade dos 300 dias de Governo
O presidente Jair Bolsonaro e ministros de Estado, durante Solenidade dos 300 dias de Governo – Valter Campanato/Agência Brasil

Investigação e imprensa

 

No discurso, Bolsonaro voltou a comentar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Para ele, a imprensa quer “colocar no seu colo” a morte de Marielle porque um dos possíveis autores do crime vive no mesmo condomínio onde a família do presidente tem uma casa, no Rio de Janeiro. Bolsonaro reafirmou que a sua presença em Brasília, à época em que era deputado federal, pode ser comprovada pelo registro em painel da Câmara dos Deputados. “Não é uma imprensa que colabora com o Brasil. Não satisfeita, diz agora que tem um segundo porteiro. Mas o meu dedo no painel de votação é mais importante.”

 

Na semana passada, o Jornal Nacional, da TV Globo noticiou que, em depoimento à polícia, um porteiro do condomínio disse ter ligado, a pedido de Élcio Queiroz, suspeito da morte da vereadora, para a casa da família do presidente. Segundo a reportagem, o porteiro contou que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, no entanto, o porteiro mentiu sobre a ligação.

 

O presidente também defendeu o direito de seu filho Eduardo, que é deputado federal pelo PSL de São Paulo, de expressar sua opinião. “Na Câmara eu respondi a mais de 30 processos [na Comissão de Ética]. Espero que meu filho Eduardo não entre nessa linha. Mas, em todos os momentos, a Câmara respeitou o sagrado direito de opinião, seja ela qual for.”

 

Na semana passada, em entrevista, Eduardo afirmou que, se houver uma radicalização da esquerda no país, poderia ser editado um novo AI-5 no país. Criado no governo militar, em 1968, o ato institucional fechou o Congresso Nacional e autorizou o presidente da República a cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Horas depois, Eduardo Bolsonaro pediu desculpas pela declaração.

 

Fonte: Agência Brasil