Fundo Eleitoral: “Temos de preparar a opinião pública”, diz Bolsonaro; proposta aprovada pelo Congresso prevê R$ 2 bi

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.

 

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.

 

O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

 

Salário mínimo

 

Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado “foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”.

 

novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Fonte: Agência Brasil

Feriado de ano-novo foi menos violento nas rodovias federais, segundo dados da PRF

O feriado de ano-novo foi menos violento do que o do ano passado em rodovias federais. Entre 28 de dezembro e 1º de janeiro, foram registradas 70 mortes e um total de 863 acidentes. No mesmo período no réveillon do ano passado foram contabilizados 75 óbitos e 914 acidentes de trânsito.

 

Os números foram divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) hoje (2) dentro do balanço da Operação Ano-Novo, realizada pela corporação.

 

De acordo com a PRF, cerca de 139,5 mil pessoas e 134 mil veículos foram fiscalizados durante a operação.

 

Os números foram menores também do que do feriado de Natal deste ano, realizada entre 21 e 25 de dezembro. Na Operação Natal foram registrados 1.134 acidentes, sendo 97 com vítimas fatais.

 

Tipos de infração

 

As infrações mais comuns captadas nas ações de fiscalização foram a ultrapassagem em locais proibidos (como acostamentos e curvas) e o ato de dirigir tendo ingerido alguma quantidade de bebida alcoólica.

 

Os agentes flagraram 1.343 motoristas que beberam e dirigiram veículos nas rodovias, detendo 113 destes. Um total de 115 mil testes do bafômetro foram aplicados. No Natal, o número foi ainda maior: a fiscalização encontrou 1.592 pessoas nessa situação, o que ocasionou 163 detenções.

 

Já a ultrapassagem em local proibido ou fazendo uso de manobras arriscadas foi flagrada em 4.986 ocasiões. Entre outras modalidades de infração estão a condução de moto sem capacete (735), a ausência do uso de segurança (2.313 passageiros e 1.627 motoristas), além do uso de celular durante o trajeto (114).

 

Educação

 

Segundo a PRF, além das ações de fiscalização a Operação Ano-Novo também contou com iniciativas pedagógicas de conscientização dos motoristas. No total, mais de 40 mil pessoas foram mobilizadas neste tipo de medida.

 

Fonte: Agência Brasil

Sobe número de mortos por explosão no Complexo do Alemão, zona norte do RJ

O número de mortes em consequência da explosão em uma casa do Complexo do Alemão, em Ramos, zona norte do Rio, subiu para três. Jânio Pereira da Costa, que estava internado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, morreu na noite de ontem (1º).

 

Wallace da Rocha Lourenço, Clébio Serzedelo Morais de Abreu e Murilo Fernandes da Silva permanecem em estado grave na mesma unidade. Ontem já tinha sido confirmada a morte de Fábio Daniel Diomedes Ferreira. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, ele chegou morto ao hospital.

 

No Hospital Salgado Filho, no Méier, zona norte do Rio, outras três vítimas da explosão seguem internadas com quadro grave de saúde. Ontem também foi confirmada a morte de uma pessoa que foi levada para a mesma unidade. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não informou os nomes dos pacientes, mas acrescentou que outras vítimas tinham sido atendidas na UPA do Alemão e já foram liberadas.

 

Investigação

 

A explosão que ocorreu na noite do dia 31 está sendo investigada pela 22ª DP (Penha). Segundo o Corpo de Bombeiros, o chamado para o atendimento foi registrado às 22h. Na chegada da equipe não havia mais incêndio e os bombeiros começaram a transportar as vítimas para o Getúlio Vargas. Equipes da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) foram acionadas naquela noite para atender uma ocorrência de explosão.

 

Fonte: Agêcia Brasil

Governo federal divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa.

 

Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo.

 

Calendário de pagamento do Bolsa Família
Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)

 

 

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

 

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas que possuem gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

 

Em 2019, pela primeira vez o Bolsa Família pagou uma 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consistiu no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

 

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

 

Fonte: Agência Brasil

Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).

 

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

 

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

 

Acesso internet celular
O consumidor que não quiser receber oferta de empréstimo consignado deve cadastrar seus telefones fixos e móveis – Marcello Casal Jr/Agência Brasi

 

 

Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

 

Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.

 

Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.

 

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.

 

No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.

 

Fraudes

 

O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

 

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

 

Fonte: Agência Brasil

Governo do Estado amplia oferta em escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e contará com 42 estabelecimentos em 2020

Colocado em prática desde o início da atual gestão, o Programa Escola da Autoria engloba a oferta do Ensino em Tempo Integral e registra seguidos aumentos no número de escolas que trabalham com a modalidade em todo o Estado. Em 2019 a proposta se consolidou ainda mais e, e em novembro, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SED), oficializou o número de unidades escolares que trabalharão com a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI): 42 escolas.

 

O aumento – maior da história do Programa em um único ano – será de 51%. Com isso, a oferta do EMTI estará presente em 22 municípios do Estado. Na Capital, que já possuía o maior quantitativo, o total de escolas será ainda maior, com 16 unidades escolares em todas as regiões da cidade.

 

Mesmo com esse reforço na rede de atendimento do Ensino Médio em Tempo Integral, o foco não estará apenas nas novas escolas que passam a fazer parte da proposta a partir do próximo ano, mas também nas unidades que já trabalham com a oferta do EMTI em todo o Estado.

 

A EE Lúcia Martins Coelho é um dos exemplos desse trabalho. Uma das primeiras escolas que integraram o Programa, a unidade teve o ensino em tempo integral totalmente implementado em 2017 e, neste ano, passou por uma importante reforma. Ao todo, foram cerca de R$ 2 milhões investidos na recuperação das salas de aula, pintura, quadra poliesportiva e estrutura em geral.

 

Com mais de 7.5 mil estudantes atendidos pelo EMTI neste ano de 2019, a proposta se consolidou e buscará ampliar ainda mais o total de estudantes para 2020.

 

Ensino em Tempo Integral para todos

 

O Ensino Fundamental em Tempo Integral (EFTI) também teve um importante destaque no crescimento da modalidade. Executado em escolas que contam com o ensino regular e também em unidades que fazem parte do Ensino Médio em Tempo Integral, o EFTI contou com turmas em 29 escolas neste ano de 2019, com mais de 4.6 mil estudantes matriculados.

 

De olho na expansão da oferta para toda a Rede Estadual, para 2020, a meta é levar turmas de Ensino Fundamental em Tempo Integral para outras seis escolas da REE.

Inflação medida por IPC-S desacelera em dezembro e fecha 2019 em 4,11%

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 31 de dezembro desacelerou para 0,77%, ficando 0,09 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação, que foi de 0,86%. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 4,11% no ano. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

 

Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição veio do grupo habitação (-0,49% para -0,76%). Nesta classe de despesa, o destaque foi para o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de -3,43% para -5,32%.

 

Em contrapartida, tiveram inflação despesas com transportes (0,96% para 1,17%), vestuário (0,12% para 0,36%), alimentação (2,52% para 2,56%) e saúde e cuidados pessoais (0,32% para 0,36%).

 

Fonte: Agência Brasil

ONU completa 75 anos com desafio do aquecimento global pela frente

Em 2020 são comemorados os 75 anos de criação da Organização das Nações Unidas (ONU), que enfrenta crescentes desafios para tratar do aquecimento global e de iniciativas armamentistas.

 

A ONU foi fundada em outubro de 1945 com o objetivo de livrar do flagelo da guerra as futuras gerações. Firmaram a Carta das Nações Unidas representantes de 50 países, inclusive aliados que se saíram vitoriosos na 2ª Guerra Mundial.

 

Atualmente, o total de nações membros chega a 193. O maior desafio da organização é o aquecimento global.

 

Na conferência do clima COP-25, realizada em dezembro na Espanha, a ONU conclamou os países participantes a estabelecer metas mais elevadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa, mas o encontro terminou sem acordo.

 

Em entrevista à NHK, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que as mudanças climáticas constituem uma crise da atualidade, não um problema para o futuro. António Guterres desafiou governos do mundo inteiro a ser “corajosos o suficiente” para enfrentar a questão do aquecimento global.

 

Contudo, vêm se tornando mais difícil uma união entre os países para enfrentar o aquecimento global desde que os Estados Unidos abandonaram o Acordo de Paris.

 

Conflitos internacionais também vêm adquirindo complexidade crescente. Divisões entre os Estados Unidos, a Rússia e a China impedem o Conselho de Segurança da ONU de apresentar soluções eficazes para conflitos internacionais.

 

Agrava ainda mais o desafio uma crescente corrida armamentista entre os três países.

 

Fonte: Agência Brasil

Depac Piratininga da Capital passou a ser denominada Depac Cepol desde ontem

Desde ontem (1º de janeiro de 2020) a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Piratininga (Depac-Piratininga), passou a ser denominada Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Cepol (Depac-Cepol).

 

A mudança conforme o titular de Depac, delegado João Eduardo Davanço, considera a transferência física do prédio para o Cepol e se faz necessária não apenas para fins de adequação, mas principalmente para garantir a precisão das estatísticas.

 

Mudança

 

A Depac Piratininga está funcionando do prédio do Cepol, na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, em Campo Grande, desde o dia 20 de novembro último, por força de uma decisão judicial que determina que um único plantão policial da capital receba no período noturno e finais de semana,  todas as ocorrências envolvendo adolescentes em conflitos com as leis.

 

 

Para Davanço a mudança da Depac para o Cepol trouxe melhorias, que de acordo com ele foram realizadas pela Polícia Civil para melhor atender a população, servidores e demais forças de segurança que utilizam a Delegacia 24 horas por dia e 7 dias por semana. “Aqui temos um ambiente mais aconchegante e acolhedor, com amplo estacionamento, mais computadores e salas de atendimento, banheiros, bebedouros, iluminação e segurança orgânica. Assim, além de cumprirmos a decisão Judicial, podemos oferecer serviços melhores à população”, pontua o delegado.

 

Com a mudança, os atendimentos antes realizados na Depac Piratininga passaram para a alçada da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande e para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro (Depac-Centro). “A mudança não prejudicou o atendimento da população da região Sul de Campo Grande, pois o plantão da Depac continua atendendo a população 24 horas por dia, inclusive mudando para um prédio em área de atribuição da própria Depac”, explica Davanço.

 

No prédio onde ficava a Depac Piratininga continua a funcionar a 5ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande e o Grupo de Operações e Investigações (GOI). Ambos continuam à atender a população da Vila Piratininga.