Implementar juiz de garantias é difícil, diz presidente Jair Bolsonaro em live; ele também falou sobre o Fundo Eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera “difícil” a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

 

“Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão”, afirmou Bolsonaro.

 

De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020.

 

Durante a live semanal, Bolsonaro rebateu as críticas feitas contra a criação desse novo mecanismo. “O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota pra fora. Você tem que se colocar na situação das pessoas que, algumas vezes, encontram, lá na base. Em todas profissões temos bons e maus, se você cai na mão de um mau, você tá complicado”, acrescentou.

 

Fundo eleitoral

 

Bolsonaro também voltou a falar do Fundo Eleitoral, que está em sua mesa para ser vetado ou sancionado. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. No momento, segundo o presidente, a tendência é sancionar a medida. Segundo ele, um veto poderia ser interpretado como uma afronta à Constituição Federal, podendo abrir caminho para abertura de um processo de impeachment.

 

“Eu tenho o dever de cumprir a lei. Assim sendo, se alguém tiver um argumento que possa rebater o artigo 85 da Constituição, tudo bem. Caso contrário, eu peço, por favor, vamos ler. Botei no meu Facebook, nas minhas redes sociais, o que deve acontecer com o fundão. (…) No momento, a posição é seguir a lei e eu tenho que dar exemplo no tocante a isso mesmo quando sabe quando a lei não nos agrada”, disse o presidente.

 

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

 

Primeira-dama

 

Após a live, o presidente foi ao Hospital DF Star, em Brasília, para visitar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que está internada após realizar um procedimento cirúrgico estético. A Presidência da República não deu detalhes sobre o procedimento e nem quanto tempo a primeira-dama seguirá internada.

 

Por causa dessa cirurgia, Michelle Bolsonaro acabou não viajando com o presidente da República para passar o réveillon na base naval de Aratu, nos arredores de Salvador, como estava previsto. Com isso, o próprio Jair Bolsonaro, que ficou alguns dias descansando na unidade, em companhia da filha mais nova, Laura, acabou antecipando o retorno a Brasília, na última terça-feira (31).

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

Ministério abre pesquisa para atualizar situação da saúde bucal dos brasileiros

Como evoluiu a saúde bucal dos brasileiros nos últimos 10 anos? Para responder essa questão e subsidiar a formulação e aprimoramento das políticas públicas da área, o Ministério da Saúde realizará a nova edição do levantamento epidemiológico em saúde bucal, “SB Brasil 2020”. O primeiro passo é a consulta pública que está aberta para avaliação da metodologia a ser usada no inquérito. O documento ficará aberto para contribuições até 17 de janeiro. As contribuições ao projeto podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico.

 

O objetivo da consulta pública é avaliar a forma como será feita a coleta dos dados e como os pesquisadores vão examinar a saúde bucal da população. O SB Brasil é uma pesquisa de âmbito nacional que vai examinar aproximadamente 30 mil pessoas em suas casas para levantar os principais problemas na saúde bucal da população brasileira. Esse estudo epidemiológico acontece a cada 10 anos e a instituição responsável por executar a edição de 2020 é a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os quatro grandes levantamentos nacionais (realizados em 1986, 1996, 2003 e 2010) contribuíram para construção da série histórica e da base de dados do perfil epidemiológico de saúde bucal da população brasileira.

 

A nova edição SB Brasil 2020 visa levantar informações para qualificar o planejamento de políticas e programas de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal. Também será uma importante ferramenta para analisar as condições atuais de saúde bucal da população brasileira, após 14 anos do lançamento da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente.

 

O quinto inquérito será feito nas capitais de todos os estados, no Distrito Federal e em cinco municípios do interior das regiões do Brasil. Os pesquisadores vão avaliar as pessoas para identificar as condições bucais mais prevalentes como a cárie dentária, doenças periodontais, necessidade de próteses dentárias, condições da oclusão, traumatismo dentário e o impacto dessas condições na qualidade de vida, entre outros aspectos.

 

DIAGNÓSTICO DE SAÚDE BUCAL

 

Com esse quinto inquérito será possível qualificar o programa Brasil Sorridente, possibilitando verificar tendências, planejar e avaliar os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro inquérito nacional foi realizado em 16 capitais em 1986. Apontou um índice de cárie, avaliado a partir do CPO, aos 12 anos de 6,7, ou seja, aproximadamente 7 dentes afetados pela doença, sendo a maioria destes ainda sem tratamento.

 

Em 2003 foi realizado o primeiro levantamento de saúde bucal que incluiu, além de todas as 27 capitais, os municípios do interior das cinco regiões, pesquisa que ficou conhecida como Projeto SB Brasil 2003. Naquele estudo, o CPO aos 12 anos foi igual a 2,78. Já no SB 2010, o CPO aos 12 anos ficou em 2,07, correspondendo a uma redução de 26% em 7 anos.

 

Ainda neste levantamento, o Brasil entrou no grupo de países com baixa prevalência de cárie segundo o critério da Organização Mundial da Saúde (OMS), na faixa etária de 12 anos, apresentando um índice melhor que a média dos países das Américas.

 

Fonte: Ministério da Saúde

Preço da carne cai para o consumidor, anuncia Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.

 

Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”

 

Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

 

“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.

 

Estabilização dos preços

 

Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.

 

No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.

 

A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.

 

O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.

 

A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.

 

Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

 

O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).

 

Fonte: Agência Brasil

Reinaldo Azambuja garante 4ª posição no ranking dos governadores que mais cumprem promessas no Brasil

 O governador Reinaldo Azambuja figura na lista dos gestores que mais cumprem promessas no Brasil, revelou nesta sexta-feira (3) o site de notícias G1. Chamado de “As promessas dos políticos”, o levantamento é feito em todo o País e considera compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2018.

Ao encerrar em 2019 o primeiro ano do segundo mandato como governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja conseguiu cumprir sete dos 24 compromissos assumidos – o equivalente a 29,16% das promessas. A média do sul-mato-grossense garantiu a ele a 4ª posição no ranking dos governantes que cumprem com a palavra dada aos eleitores.

Reinaldo Azambuja ficou atrás apenas dos gestores do Espírito Santo, Renato Casagrande (44,1%); Amazonas, Wilson Lima (43,9%); e Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (30,7%); e se manteve à frente dos governantes do Ceará, Camilo Santana (26,3%); Sergipe, Belivaldo Chagas (25,9%); Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (23,5%); e São Paulo (22,9%), João Doria.

Entre as promessas cumpridas pelo gestor de Mato Grosso do Sul estão a execução da reforma administrativa, que diminuiu de 10 para nove as secretarias estaduais; o crescimento do emprego formal no Estado – foram 19.181 novas contratações de janeiro a novembro de 2019, conforme o Caged; e a ampliação do número de escolas em tempo integral, que chegará a 42 em 2020.

Outras seis promessas foram executadas em parte – entre elas a implantação de novas unidades do Fácil; a ampliação da estrutura portuária de MS e o uso da hidrovia do Rio Paraguai (em andamento em Porto Murtinho); e a criação de 947 leitos hospitalares (até o final de 2020 a meta é entregar 648).  A análise classifica as promessas nas categorias: “cumpriu”, “em parte”, “não cumpriu ainda” e “não avaliada”.

O levantamento do G1 ainda avaliou as promessas do presidente Jair Bolsonaro. No primeiro ano do mandato, o governante conseguiu cumprir 16 dos 58 compromissos assumidos com os eleitores – o equivalente a 27,58% das promessas. Entre as propostas honradas estão a diminuição de servidores comissionados e o pagamento do 13° salário para quem recebe Bolsa Família.

General iraniano é morto em ataque aéreo americano; líder supremo promete retaliar

Um comandante de alto escalão da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã foi morto em um ataque aéreo realizado pelos Estados Unidos em Bagdá, capital do Iraque.

 

A mídia estatal do Iraque relatou hoje (3) que o general Qassem Soleimani estava entre as vítimas do ataque, que teve como alvo o seu comboio, nas proximidades do Aeroporto de Bagdá.

 

O Departamento de Defesa dos EUA divulgou uma declaração na quinta-feira (2) informando que “sob o comando do presidente, as forças armadas dos EUA agiram defensivamente de forma decisiva, matando Qassem Soleimani para proteger os indivíduos americanos no exterior”.

 

Soleimani era o comandante da unidade de elite Força Quds, uma brigada de forças especiais responsável por operações militares extraterritoriais do Irã que faz parte da Guarda Revolucionária Islâmica.

 

O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, sugeriu medidas retaliatórias contra os Estados Unidos.

 

Khamenei disse que o assassinato do general Soleimani iria dobrar as motivações da resistência contra os Estados Unidos. Ele também disse que “uma retaliação severa espera aqueles que mataram Soleimani”.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Instagram

Prazo para alistamento militar online já está aberto e segue até o dia 30 de junho

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º) e vai até 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.

 

O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos.

 

O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência.

 

Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada.

 

Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa.

 

Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento e que 100 mil sejam incorporados para trabalhar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.

 

O Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.

 

Fonte: Agência Brasil

Bonito: Estado contrata conclusão de 7 km de asfalto em subtrecho da MS-382

O Governo do Estado retomará a obra de pavimentação asfáltica na MS-382, subtrecho de 7,88 km entre o centro urbano de Bonito e a entrada para as grutas Lago Azul e São Miguel, dois dos principais atrativos turísticos da região.

 

O serviço foi paralisado em 2019, com a desistência da firma contratada, e nova licitação foi feita, cujo aviso de resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (02.01). A conclusão do pavimento será executada pela Teccon SA Construção e Pavimentação, ao custo de R$ 6 milhões.

 

A MS-382 integra o corredor turístico, que ligará Bonito à região de Aquidauana, Miranda, Corumbá e ao centro do Pantanal, chegando a Coxim e Rio Verde, no Norte do Estado. O projeto prevê pavimento do segundo trecho, até a Baía das Garças, em uma nova etapa, totalizando 45 km.

 

Governador Reinaldo Azambuja, ao lado do prefeito de Bonito, Odilson Soares, em visita à obra da MS-382, no ano passado. Foto: Chico Ribeiro

 

A rodovia dá acesso à região do Nabileque – Pantanal de Corumbá e Porto Murtinho – e se interliga com outros troncos, em direção a BR-262, por meio das MS-339 e MS-185. O asfaltamento da MS-382 tem recursos do Estado (Fundersul) e do Ministério do Turismo.

 

Pontes e pavimento

 

O DOE também publicou, às páginas 41 a 43, avisos de resultados de licitação para obras de infraestrutura urbana – pavimentação e drenagem de águas pluviais – e construção de quatro pontes de concreto, com investimento total de R$ 7,2 milhões.

 

As obras de infraestrutura urbana serão executadas em diversas ruas do Bairro Spartaco Astolfi, em Eldorado; Avenida João S. Pereira e Rua José M. Ferreira, em Bodoquena; e Rua Rua Piritã e adjacentes, em Jardim.

 

As pontes de concreto, entre 25 metros e 40 metros, serão construídas em rodovias vicinais sobre o Córrego Roncador, em Pedro Gomes; sobre o Rio Samambaia, no Assentamento São Luiz (Batayporã); e no Rio Iguatemi (Coronel Sapucaia). Também será implantada uma travessia sobre o Córrego Ribeirão dos Bois (MS-324), em Água Clara.

 

Nota Premiada: comerciantes têm até o fim do mês para adequar impressão de cupons

Pensado para estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos no comércio, o programa Nota MS Premiada já está valendo em Mato Grosso do Sul. Todos os meses, R$ 300 mil livres de imposto de renda serão sorteados para consumidores que cadastrarem o CPF na nota fiscal da compra de bens e mercadorias.

 

Desde 1º de janeiro de 2020, todos os cupons fiscais emitidos por empresas contribuintes de ICMS no Estado já possuem oito dezenas geradas aleatoriamente para participar do sorteio dos prêmios – a ser realizado de acordo com números de concursos da Mega-Sena.

 

Nesse primeiro momento, algumas notas fiscais não são impressas com as oito dezenas por causa da atualização dos sistemas. Mas os números podem ser conferidos no site www.notamspremiada.ms.gov.br, na aba “Consulte suas notas”. Comerciantes do Estado têm até o final deste mês (31 de janeiro) para adequarem suas máquinas de emissão de nota fiscal.

 

O Governo está encaminhando comunicado aos comerciantes sobre a necessidade da atualização do software que emite os documentos fiscais, informou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz. Segundo ele, a atualização não gera custo ao contribuinte (empresa) e será feita com apoio de empresas especializadas.

 

Modelo de como as dezenas serão impressas em nota fiscal

“Durante esse mês de janeiro a maioria das notas emitidas no Estado vai sair apenas com identificação do CPF do consumidor que solicitou. A partir de fevereiro, a emissão da nota fiscal com as dezenas para o sorteio é obrigatória”, disse Amarildo. Conforme regulamentação, os números devem ser impressos em negrito, próximo ao nome do programa.

 

Notas fiscais geradas a partir de 1º de janeiro de 2020 já têm oito dezenas para sorteio. Foto: Edemir Rodrigues

 

Prêmios

 

Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo mês concorrerão no mês seguinte.

 

A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.

 

Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.

 

Para resgatar o prêmio o consumidor deve se cadastrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio – 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.

 

Comercio tem até 31 de janeiro para atualizar sistemas de impressoras de cupons fiscais. Foto: Saul Schramm

 

Obrigação

 

Conforme legislação e regulamentação, o lojista é obrigado a informar o consumidor sobre a possibilidade de participação no programa. Cartazes com a logomarca devem ser fixados em paredes e outros locais visíveis. Quem se recusar pode ser multado. A Sefaz em parceria com o Procon-MS vai fiscalizar os estabelecimentos do Estado. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelos telefones (67) 3389-7822/21.

PM e Polícia Civil libertam pecuarista de cativeiro e prendem autores do sequestro

A Polícia Militar, em ação conjunta com a Polícia Civil, libertou do cativeiro, ontem (2), um pecuarista de Costa Rica, prendeu dois envolvidos no sequestro e  apreendeu drogas, armas e munições em Paranaíba.

 

As equipes da Polícia Militar, por volta das 14h, foram informadas por um sargento PM da Patrulha Rural de Paranaíba que possivelmente estaria em andamento o sequestro de um pecuarista em Paranaíba. O sargento foi solicitado por um produtor rural daquela cidade que o informou que seu amigo, um produtor rural da cidade de Costa Rica, teria se deslocado à Paranaíba a fim de se encontrar com um suposto corretor de gado que lhe mostraria animais bovinos para serem avaliados, no entanto, algumas horas depois, indivíduos teriam ligado para o sogro do pecuarista, anunciado o sequestro e exigindo dinheiro para libertarem seu genro.

 

Os policiais militares noticiaram o fato à 1ª Delegacia de Polícia Civil e deslocaram até a residência onde o celular da vítima tinha dado sua última localização; ninguém se encontrava, mas testemunhas informaram terem visto, durante a manhã, uma caminhonete Hillux  de cor prata, semelhante a dá vítima, de frente a residência.

 

Pouco tempo depois, um indivíduo chegou àquela residência e ao perceber a presença da equipe de Força Tática correu para dentro da casa, mas foi acompanhado e abordado pelos policiais militares. Durante a busca pela casa foi encontra uma munição calibre 38, uma porção de maconha, dois aparelhos celulares e outros objetos. Diante dos ilícitos encontrados o homem 20 anos recebeu voz de prisão.

 

Em continuidade as diligências, as equipes policiais militares e policiais civis se deslocaram para verificar dois possíveis locais do cativeiro. A equipe de radiopratrulha transitava pela Rua Araxá 1 quando visualizou um indivíduo sair de um terreno baldio e ao ver a viatura lançou algo de volta para o terreno. O homem foi abordado e durante busca pelo local constatou que os objetos lançados se tratada de um revólver calibre 38, com cinco munições intactas, e a carteira de bolso do pecuarista sequestrado.

 

Diante disso, o homem acabou confessando que a vítima se encontrava na casa situada nos fundos do terreno baldio. As equipes de Força Tática e da Polícia Civil adentram a casa e encontraram o pecuarista amarrado e vendado. Diante disso o homem de 23 anos recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil. Dois envolvidos no crime já se encontram presos e as diligências continuam para recuperar a caminhonete da vítima e localizar outros participantes na ação delituosa.