Exército do Irã diz que EUA não têm ”coragem” para”conflito” depois de o presidente Donald Trump citar 52 alvos do país

O Exército do Irã respondeu neste domingo (5) as recentes ameaças feitas pelo presidente dos EUADonald Trump, contra o país afirmando que ‘duvida’ que o americano tenha coragem de executar seus planos. Em uma série de posts, Trump afirmou que os EUA têm 52 alvos para lançar ataques caso o Irã busque vingança pela morte do general Qassem Soleimani.

 

“Num potencial conflito no futuro, o que eu não acredito que eles [americanos] tenham coragem de realizar, vai ficar mais claro onde os números 5 e 2 vão se encaixar”, disse o general Abdolrahim Musavi, de acordo com a agência iraniana Irna.

 

“Dizem esse tipo de coisa para desviar a atenção da opinião pública mundial de seus atos odiosos e injustificáveis, mas duvido que tenham coragem”, completou.

 

O ministro das Comunicações e Tecnologia da Informação do Irã, Mohammad Javad Azari-Jahromi, também criticou Trump. Pelo Twitter, ele chamou o presidente norte-americano de ‘terrorista de terno’.

 

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Neste domingo (5), o Irã convocou, pela terceira vez nos últimos cinco dias, o representante suíço dos interesses americanos em Teerã para responder à ameaça de Trump de que Washington teria alvos iranianos na mira se o Irã atacasse americanos. (veja abaixo).

 

Ameaças de Trump

 

O presidente norte-americano Donald Trump disse na noite deste sábado (4) no Twitter que tem na mira 52 alvos no Irã, “alguns deles de alto nível e de grande importância” para o país, e que não hesitará em atacá-los caso os iranianos atinjam algum americano em vingança pela morte do general Qassem Soleimani.

 

“Que sirva de alerta de que se o Irã atacar quaisquer americanos ou instalações americanas, nós temos 52 locais iranianos como alvo (representando 52 reféns americanos feitos pelo Irã muitos anos atrás), alguns deles de alto nível e grande importância para o Irã e para a cultura iraniana, e esses alvos, e o próprio Irã serão atingidos muito rápido e com muita força. Os Estados Unidos não querem mais ameaças!”, escreveu.

 

Na postagem, o presidente norte-americano classificou como audaciosas as ameaças feitas pelo Irã de vingar a morte de Soleimani e classificou o general como “líder terrorista”. Ele comandava uma unidade especial da Guarda Revolucionária do Irã e era considerado a segunda pessoa mais importante do país.

 

Trump acusou o militar de há pouco matar um americano e de ferir muitos outros, “sem mencionar todas as pessoas que ele matou durante sua vida, incluindo recentemente centenas de manifestantes iranianos”.

 

“O Irã não tem sido outra coisa senão problema”, afirmou no tuíte.

 

Já na madrugada deste domingo (5), o presidente voltou a postar sobre o assunto em sua rede social. Trump elevou o tom, reafirmando que se os EUA forem atacados irão revidar.

 

“Eles nos atacaram e revidamos. Se eles atacarem novamente, o que eu recomendo fortemente que não façam, nós os atingiremos com mais força do que nunca”

 

Em outro post, Trump enalteceu o poderio militar e o investimento de US$ 2 trilhões do país em equipamentos no setor e reafirmou que não hesitará em usá-los contra o Irã caso uma base ou qualquer americano seja atacado.

 

Funeral de 4 dias

 

Qassem Soleimani foi morto na última quinta-feira (2) após um ataque aéreo com drones em Bagdá, capital do Iraque. Neste sábado, dezenas de milhares de iraquianos acompanharam seu funeral.

 

Ao todo, a cerimônia terá duração de 4 dias. O corpo saiu de Kadhimiya, um distrito xiita de Bagdá, e passou pelas cidades de Karbala e Narjaf. No domingo (5), chegou ao Irã. Na segunda-feira (6) o cortejo seguirá para Teerã e, na terça-feira (7), chegará a Kerman, cidade natal do general, onde será realizado o enterro.

Líderes mundiais tentam aplacar tensão

A morte do general escalou as tensões no Oriente Médio e líderes de várias partes do mundo se manifestaram para tentar evitar novos ataques na região.

 

O presidente francês, Emmanuel Macron, se reuniu com o presidente iraquiano, Barham Salih, neste sábado. Eles se comprometeram a permanecer em contato para garantir a estabilidade no Iraque.

 

Macron também diz ter conversado com outros líderes mundiais sobre a situação:

 

“A escalada de tensões no Oriente Médio não é inevitável. A França tem duas prioridades que eu compartilho com todos os líderes envolvidos com os quais entro em contato: a soberania e segurança do Iraque, bem como a estabilidade da região; a luta contra o ISIS e o terrorismo. Nada deve nos distrair desses objetivos”, escreveu Macron no Twitter.

 

Barham Salih já tinha condenado na sexta-feira (3) o ataque e pedido moderação de todas as partes.

 

O ministro das relações exteriores da Alemanha, Heiko Maas, disse neste sábado ao jornal “Bild am Sonntag” que vai tentar conversar com o governo do Irã e outros parceiros na região para evitar o aumento da violência.

 

“Todos temos que estar conscientes de que qualquer provocação pode levar a uma espiral de violência incontrolável, com consequências imprevisíveis para toda a região e também para a segurança da Europa”, disse Heiko Maas.

 

Fonte: G1

Dois morteiros explodem perto da embaixada norte-americana em Bagdá

Duas bombas de morteiro caíram ontem (4) na zona verde de Bagdad, onde está situada a Embaixada dos Estados Unidos, que foi cercada e atacada na terça-feira (31) por milhares de simpatizantes do regime do Irã, disseram as autoridades iraquianas.

 

Até agora, não foi identificada a origem do ataque e não há indicações dos danos provocados pelas explosões, que teriam ocorrido numa área onde estão estacionadas as forças militares norte-americanas.

 

A embaixada norte-americana em Bagdá aguarda a chegada de centenas de soldados que foram destacados para proteger a sua chancelaria no Iraque, no momento em que cresce o sentimento antiamericano após o ataque aéreo dos EUA que vitimou o comandante da força de elite iraniana Al-Quds, Qassem Soleimani (foto).

 

O general Qassem Soleimani morreu num ataque aéreo contra o aeroporto internacional de Bagdá, que o Pentágono declarou ter sido ordenado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

 

No mesmo ataque morreu também Abu Mehdi, número dois da coligação de grupos paramilitares pró-iranianos no Iraque, conhecida como Mobilização Popular (Hachd al-Chaabi), além de mais seis pessoas.

 

O ataque ocorreu três dias depois de um assalto inédito à embaixada norte-americana que durou dois dias e apenas terminou quando Trump anunciou o envio de mais 750 soldados para o Oriente Médio .

 

A morte de Soleimani já suscitou várias reações, tendo quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) – Rússia, França, Reino Unido e China – alertado para o inevitável aumento das tensões na região, pedindo às partes envolvidas que reduzam a tensão. O quinto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU são os Estados Unidos.

 

No Irã, o sentimento é de vingança – o presidente e os Guardas da Revolução garantiram que o país e “outras nações livres da região” vão vingar-se dos Estados Unidos.

 

O líder supremo do Irã, o aiatollá Ali Khamenei, prometeu vingar a morte do general e declarou três dias de luto nacional, enquanto o chefe da diplomacia considerou estar em causa “um ato de terrorismo internacional”.

 

Do lado iraquiano, o primeiro-ministro demissionário, Adel Abdel Mahdi, advertiu que este assassinato vai “desencadear uma guerra devastadora no Iraque” e o grande aiatolá Ali al-Sistani, figura principal da política iraquiana, considerou o assassinato do general iraniano Qassem Soleimani “um ataque injustificado” e “uma violação flagrante da soberania iraquiana”.

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro diz que juiz de garantia não é ataque à Lava Jato

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (4), durante uma live no Facebook, que o instrumento do juiz de garantia não representa um ataque à Operação Lava Jato. A figura do juiz de garantia está prevista no projeto anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente na semana passada.

 

Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso.

 

“O juiz de garantias, apesar das críticas que recebeu, não é nenhum ataque à Lava Jato. Vai demorar anos para ser colocado em prática. [O instrumento] já existe no Brasil, que são as centrais de inquérito. A própria Lava Jato não teve só o [Sergio] Moro que trabalhou. […] Foram vários outros juízes do lado dele”, disse Bolsonaro.

 

O presidente também falou na live sobre o Fundo Eleitoral, outro tema que gerou críticas nas redes sociais. Segundo Bolsonaro, se o Parlamento tivesse aprovado um fundo de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2020 ele teria como vetar, pois feriria o interesse público.

 

Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu para análise do presidente da República, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo.

 

“Eu te pergunto posso vetar o orçamento da Educação? Não posso, porque está na lei, a mesma coisa da Saúde e a mesma coisa do Fundão, é [uma] lei de 2017. Se eu vetar incorre em crime de responsabilidade. Estou atentando contra a lei, corro o risco de impeachment. E qualquer um do povo pode entrar com o pedido de impeachment”, explicou o presidente.

 

Fonte: Agência Brasil

Número de mortos em incêndio na Austrália sobe para 23; fogo destruiu 1,5 mil casas

O governo da Austrália vai reforçar o resgate e esforços de combate a incêndios para lidar com incêndios. O número de mortos subiu para 23, com mais de 1.500 residências destruídas.

 

O primeiro ministro Scott Morrison fez uma conferência de imprensa ontem (4) expressando sua preocupação de que os danos dos incêndios possam se espalhar.

 

Ele anunciou planos de chamar 3 mil reservistas das Forças de Defesa e desprender outro navio e helicópteros adicionais para assistir as comunidades afetadas pelas chamas.

 

Morrison também confirmou que suas visitas para a Índia e o Japão para a metade de janeiro foram postergadas.

 

Uma declaração de emergência está em vigor nos estados de Nova Gales do Sul e de Victoria.

 

Suas autoridades estão pedindo a evacuação de moradores e turistas de várias áreas desses estados, pois as chamas se intensificaram devido às altas temperaturas e ventos fortes.

 

Os incêndios na Austrália começaram em setembro.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reuters/Divulgação

Medida provisória de Jair Bolsonaro cria cargos de confiança na Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. A MP extinguiu 280 cargos comissionados, que foram transformados em 338  cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e seis de funções gratificadas.

 

A MP também criou 48  cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e 471 de funções gratificadas.

 

A medida provisória foi publicada na edição de sxta-feira (3) do Diário Oficial da União.

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entrou em vigor na sexta-feira

A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entrou em vigor ontem (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

 

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

 

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

 

Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

 

Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:

–   Invadir ou adentrar imóvel à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

–  Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Grampear telefone, interceptar comunicações de informática ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: de dois a quatro anos de prisão, mais multa.

– Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado. Pena: de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.

– Insistir em interrogatório de quem tenha optado por ficar em silêncio ou pedido assistência de um advogado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Ação integrada em MS e mais sete estados evitou que crime organizado lucrasse R$ 188 milhões no contrabando de cigarros

 O enfrentamento ao crime organizado é um grande desafio priorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao iniciar a gestão à frente do órgão, o ministro Sergio Moro afirmou que, embora não seja de fácil implementação, o “remédio” seria universal: prisão dos integrantes de organizações criminosas, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens.

 

O enfraquecimento do poder econômico das organizações criminosas veio em diferentes frentes. O governo federal conseguiu aprovar, no Congresso Nacional, a Medida Provisória com mudanças que agilizam a venda de bens oriundos do tráfico. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) realizou, pelo menos, 11 leilões em cinco estados. O Fundo Nacional de Antidrogas (Funad) arrecadou mais de R$ 70 milhões até novembro. Desse total, aproximadamente R$ 4,5 milhões foram arrecadados com o leilão de 493 itens, realizado este ano.

 

Baixe aqui a apresentação de balanço das ações e resultados do MJSP em 2019

 

Recursos esses que serão investidos na segurança pública, como por exemplo, os aproximadamente R$ 13 milhões na instalação de torres de radiocomunicação digital na fronteira entre Brasil e o Paraguai. A aquisição de equipamentos para policiais que atuam na fronteira é um dos eixos do Programa VIGIA, trabalho ostensivo e integrado nas fronteiras.

 

Desde que teve início, em abril, a atuação integrada entre as forças policiais, com o apoio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), evitou que o crime organizado lucrasse cerca de R$ 188 milhões com o contrabando de cigarros. A Operação Hórus, eixo do Programa VIGIA, evitou prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos com a apreensão de mais de 28 milhões de maços de cigarro, 58.148 Kg de drogas, 77 embarcações e 412 veículos apreendidos. Mais de 390 pessoas foram presas.  

 

O Programa conta com operações no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Acre, Goiás,  Amazonas e Tocantins. Uma das principais características é o trabalho de integração das instituições envolvidas, entre elas: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Anvisa, Ibama, Receita Federal, Abin, Vigilância Agropecuária Internacional e Ministério da Defesa.

 

Isolamento das lideranças criminosas

 

Logo no início do ano, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) coordenou a maior transferência de líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital para unidades do Sistema Penitenciário Federal por meio da Operação Imperium. A união das forças de segurança pública contou também com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

 

Com a edição da Portaria nº 157/2018, as visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal passaram a ser exclusivamente por meio de parlatório, minimizando as chances de comunicação dos presos com o exterior dos presídios.

 

De janeiro a novembro de 2019, o Sistema Penitenciário Federal recebeu 324 presos. O número corresponde a um aumento de 93% do total de inclusões realizadas no mesmo período de 2018.

 

Fonte: Ministério da Justiça

Veja como conferir suas dezenas da sorte da Nota MS Premiada que já está valendo

Já está valendo em Mato Grosso do Sul o programa Nota MS Premiada, que vai sortear todos os meses R$ 300 mil para consumidores que pedirem o CPF na nota fiscal da compra de bens e mercadorias.

 

Compras a partir de R$ 1 já dão o direito de participar do sorteio. Por isso é importante solicitar a inclusão do CPF em todos os tipos de aquisição, com pagamento no dinheiro ou no cartão de débito e crédito, à vista ou parcelado.

 

Mas você sabe como funciona o sorteio? E sabe conferir as dezenas geradas em cada compra? Veja abaixo tudo o que você precisa saber para participar do programa.

 

No site do programa é possível conferir dezenas de notas fiscais

 

Dezenas

 

A cada cupom fiscal emitido o consumidor recebe no próprio documento oito dezenas geradas automática e aleatoriamente para participar dos sorteios, feitos no último concurso mensal (sábado) da Mega Sena da Caixa Econômica Federal.

 

Cupom sem números

 

Nesse primeiro mês do programa muitas notas fiscais estão sendo impressas sem as dezenas da sorte. Isso porque os comerciantes têm até 31 de janeiro para adequar suas impressoras. A partir de fevereiro a impressão do cupom fiscal com as dezenas é obrigatória.

 

Caso seu cupom tenha sido impresso só com o CPF e sem as dezenas da sorte é fácil conferir os números. Vá ao site www.notamspremiada.ms.gov.br e clique na aba “Consulte suas notas”. Digite seu CPF e pronto: você já tem acesso às suas dezenas.

 

Prêmios

 

Dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda serão sorteados todos os meses a partir de fevereiro. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.

 

Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.

 

Sorteio

 

O sorteio será realizado sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo mês concorrerão no mês seguinte. Por exemplo: compras realizadas em janeiro concorrem em fevereiro, e assim por diante.

 

Calendário com as datas dos sorteios já foi divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os sorteios serão sempre no último sábado mensal com a dezenas da Mega-Sena.

 

Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso imediatamente seguinte.

 

Resgate do dinheiro

 

Para resgatar o prêmio o consumidor sorteado deve se cadastrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br. Esse cadastro tem que ser feito em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio – que é de 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio.

 

O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo consumidor no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.

 

Dúvidas e denúncias

 

Dúvidas sobre o funcionamento do programa podem ser esclarecidas pelos telefones (67) 3389-7822/21. Denúncias também devem ser feitas pelo mesmo canal de comunicação.

 

Lembre-se: é direito do consumidor pedir nota fiscal e ter o CPF cadastrado nela.

Poder Judiciário retorna às atividades na terça-feira e prazos seguem suspensos

O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a funcionar na terça-feira, dia 7 de janeiro de 2020, mas os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro.
A exemplo de anos anteriores, no período de 7 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
Importante lembrar que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público. Assim, nesse período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.