Irã diz às Nações Unidas que quer evitar mais conflitos; país justifica como legítima defesa o ataque à base americana

O embaixador do Irã nas Nações Unidas enviou carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, ressaltando que seu país quer evitar novos confrontos militares com os Estados Unidos (EUA).

 

A missão permanente do Irã na ONU divulgou nessa quarta-feira (8) a carta enviada pelo embaixador Majid Takht Ravanchi.

 

Na carta, Ravanchi justifica como legítima defesa o ataque iraniano a uma base aérea americana no Iraque. Ele disse que o ataque foi feito “de acordo com seu direito inerente nos termos do Artigo 51 da Carta das Nações Unidas.”

 

Ele explicou que o Irã adotou medidas proporcionais contra a base aérea americana no Iraque, da qual partiu o “covarde” ataque que matou o comandante Qassem Soleimani.

 

Entretanto, Ravanchi deixou claro que o Irã não deseja uma piora da situação e não busca a guerra.

 

A carta é vista como uma resposta ao pronunciamento de ontem do presidente dos EUA, Donald Trump.

 

Precisão

 

Os ataques com mísseis do Irã a locais com concentração de tropas americanas no Iraque foram precisamente calculados para evitar grandes perdas humanas.

 

A NHK obteve fotos de satélite da Base Aérea de Ain al-Assad, que abriga militares dos EUA, na região oeste do Iraque, tiradas horas após os ataques de quarta-feira.

 

Especialistas do Instituto Middlebury de Estudos Internacionais em Monterey, na Califórnia, identificaram pelo menos sete locais na área da base que parecem ter sido atacados.

 

Uma foto anterior, tirada no dia 30, mostra uma fileira do que parece ser cinco grandes barracas semelhantes a hangares para aviões militares. Na foto de ontem, três dos prováveis hangares estão destruídos, ao passo que os dois situados nas extremidades permanecem intactos.

 

Uma grande cratera em uma pista de pouso não aparece na foto de dezembro.

 

Outros possíveis alvos dos ataques são todos hangares ou depósitos.

 

A pesquisadora assistente Margaret Croy ressalta que, em grande parte, os impactos foram diretos e centrados em depósitos. Ela afirma: “Aparentemente os mísseis usados pelo Irã para atacar esta base militar no Iraque eram de tal qualidade e precisão que foram capazes de atingir pontos específicos das bases.”

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: AP/Photo/Frank Franklin II/Agencia Sputnik

*Emissora pública de televisão do Japão

Começa pesquisa de ministério para saber como anda a saúde dos brasileiros

A pesquisa Vigitel 2020 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), realizada todos os anos pelo Ministério da Saúde, pretende ouvir cerca de 27 mil pessoas somente no primeiro semestre. A participação é muito importante para que seja possível conhecer o retrato da saúde das pessoas no país e para o planejamento e monitoramento das ações e políticas públicas de cuidado à saúde dos brasileiros.

 

Por isso, o ministério avisa que os cidadãos com mais de 18 anos e que moram em uma das 26 capitais do país, além de Brasília, poderão receber uma ligação do pesquisador do ministério convidando-os para participar da pesquisa. O objetivo do estudo é mapear as ocorrências de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, cânceres, obesidade, doenças respiratórias e relacionadas ao coração – principais causas de mortes no país.

 

Segundo o ministério, o tempo médio para responder ao questionário é de cerca de 12 minutos. As ligações serão feitas das 9h às 21h (horário de Brasília) nos dias da semana, e das 10 às 16h aos sábados, domingos e feriados. A participação na pesquisa é voluntária.

 

“Conhecer a situação de saúde da população é o primeiro passo para planejar ações e programas que reduzam a ocorrência e a gravidade destas doenças, melhorando, assim, a saúde da população”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

 

O ministério alerta que durante a pesquisa não será perguntada qualquer informação relacionada a documentos pessoais, como CPF, RG ou mesmo dados bancários. As únicas informações pessoais obtidas por meio da pesquisa dizem respeito à idade, sexo, escolaridade, estado civil e raça/cor, uma vez que permitem que os resultados reflitam a distribuição sociodemográfica da população total.

 

Desde 2006, a pesquisa Vigitel monitora a frequência e a distribuição de fatores de risco para o surgimento destas doenças através de um questionário, respondido por telefone, sobre itens como hábitos alimentares (consumo de frutas e hortaliças) e estilo de vida (prática de atividade física, tabagismo e consumo de bebidas alcóolicas). São também investigadas a frequência e o diagnóstico médico de hipertensão arterial e diabetes, bem como a realização de exames de mamografia e de papanicolau.

 

Fonte: Agência Brasil

*Com informações do Miistério da Saúde

Polícia Federal prende ex-senador em investigação de caixa 2 de governador

A Operação Fora do Caixa, um desdobramento da Operação Lava Jato, foi deflagrada nesta quinta-feira (9) pela Polícia Federal (PF), a fim de apurar o pagamento de R$ 1,5 milhão, por meio de caixa dois, para o então candidato ao governo do Pará Helder Barbalho, nas eleições de 2014. Segundo a PF, o governador não é investigado na operação. O ex-senador Luiz Otávio Campos é um dos presos. Foi também preso em Palmas, no Tocantins, Álvaro Cesar Silva da Rin, suspeito de ter participado da intermediação da doação ilegal.

 

De acordo com a PF, durante as investigações foram encontrados indícios de que, pelo menos, um dos pagamentos ocorreu em um endereço ligado a parentes do ex-senador. As investigações são baseadas em depoimentos de colaboração premiada feitos por executivos da Odebrecht.

 

Nos depoimentos, os executivos disseram que foram realizadas três entregas, nos valores de R$ 500 mil reais cada, nos meses de setembro e outubro de 2014, sendo que o recebimento foi intermediado por um ex-senador da República, vinculado ao então candidato ao governo do estado do Pará”.

 

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje dois mandados de prisão temporária nas cidades de Belém, no Pará; Palmas, no Tocantins; e Brasília, no Distrito Federal. Estão sendo cumpridos também mandados de buscas e apreensões. As medidas judiciais foram autorizadas pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral da capital paraense.

 

Segundo a PF, o nome da operação, Fora do Caixa, faz referência ao recebimento de recursos eleitorais não contabilizados. Os crimes sob investigação são de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

Fonte: Agência Brasil

Governo da Ucrânia não descarta ataque com míssil a avião que caiu em Teerã

O governo ucraniano não descarta a hipótese de o avião civil, que transportava 176 pessoas e que caiu ontem (8) na capital iraniana, ter sido atingido por um míssil russo.

 

A Secretaria de Segurança de Kiev informou que está analisando vários cenários, como um ataque terrorista, a explosão do motor ou a possibilidade de o Boeing ter sido alvo de um míssil antiaéreo.

 

Os investigadores ucranianos pretendem fazer buscas no local da queda do aparelho, à procura de destroços de um míssil.

 

O secretário de Segurança da Ucrânia, Oleksi Danylov, informou que participam do inquérito peritos que estiveram envolvidos na investigação da queda do voo MH17, da companhia aérea da Malásia, avião que foi abatido em 2014 por um míssil terra-ar disparado por separatistas russos em território ucraniano. O desastre provocou a morte de 298 pessoas.

 

Na análise do jornalista José Milhazes, especialista da Antena 1 para assuntos do Leste Europeu, a resposta estará nas caixas-pretas.

 

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decretou dia de luto nacional, em homenagem às 176 pessoas mortas. Ele prometeu apurar toda a verdade sobre a tragédia.

 

Canadá

 

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, disse que os canadenses merecem uma resposta sobre as causas do acidente aéreo em Teerã, capital iraniana. Morreram na queda do avião 63 canadenses.

 

Luto nacional

 

O governo ucraniano decretou hoje luto nacional pelas vítimas do acidente aéreo perto de Teerã, a maior catástrofe desse tipo na história recente do país.

 

“A fim de honrar a memória dos mortos, o presidente decretou que as bandeiras sejam baixadas a meio-mastro nos órgãos estatais, regionais, empresariais, estaduais e governamentais”, diz comunicado.

 

Zelensky prometeu uma investigação completa e independente das causas do acidente. “É uma prioridade para a Ucrânia estabelecer as causas”, acrescentou.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: WANA NEWS AGENCY

*Emissora pública de televisão de Portugal

Tribunal Superior Eleitoral abre novo prazo para licitação de urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu um prazo de oito dias úteis para que as duas empresas participantes da licitação para compra de novas urnas eletrônicas apresentem novos projetos. As empresas Positivo e Smartmatic do Brasil foram desclassificadas do certame por não cumprirem especificações técnicas, mas terão nova oportunidade. A decisão foi tomada pelos ministros do TSE em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (8).

 

Os ministros rejeitaram recurso das empresas, e deram a elas, conforme Artigo 48 da Lei 8.666, que disciplina o procedimento licitatório, a chance de apresentar novas propostas.

 

O TSE se encontra em recesso, mas a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, convocou uma sessão administrativa em caráter extraordinário apenas para apreciação do recurso. A presidente da Corte mostrou bom humor com os colegas, convocados para ir ao tribunal durante o recesso. “Eu só tenho a agradecer a vossas excelências por terem atendido à minha convocação com a presteza necessária. Estava com tantas saudades que resolvi chamá-los para me fazerem um pouco de companhia”, disse Rosa Weber antes de encerrar a sessão.

 

As duas empresas têm até o dia 20 para entregar as novas propostas de projeto. Os testes técnicos deverão ocorrer entre os dias 21 e 26, com entrega dos resultados no último dia. Segundo o TSE, a publicação do resultado ocorrerá ainda em janeiro, no dia 27.

 

O TSE pretende introduzir um novo modelo de urna eletrônica no Brasil. Esse novo modelo terá um design diferente, mais ergonômico, com a tela e o teclado em uma única visão. “A medida tende a agilizar a votação, uma vez que o eleitor terá mais controle e menos possibilidade de cometer erros ou equívocos no momento da digitação”, afirma o TSE.

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

 

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter  para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

 

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

 

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

LEI ROMEO MION/Espectro Autista

– Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

 

Vetos

 

Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.

 

“Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva”, informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa.

 

Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo.

 

Fonte: Agência Brasil

*Com informações da Agência Senado

Advocacia-Geral evita que liminar prejudique teleatendimento do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade de licitação e a contratação de serviços de teleatendimento do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A atuação evitou que houvesse sobrecarga na estrutura de atendimento da autarquia previdenciária e prejuízos para a prestação de serviços à população.

 

A AGU atuou no caso por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS). As unidades conseguiram reverter uma decisão provisória do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido o pregão eletrônico e os eventuais atos administrativos subsequentes.

 

O caso teve início quando uma das empresas participantes da licitação impetrou mandado de segurança solicitando que fosse anulada a decisão que habilitou a empresa vencedora do certame, alegando que estaria em recuperação judicial e que sua participação comprometeria a isonomia do processo licitatório. No entanto, a empresa vencedora havia participado da concorrência amparada por uma decisão judicial da 6ª Vara Cível de Recife, que a dispensou de apresentar as certidões negativas de débitos.

 

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado. A empresa derrotada interpôs, então, um agravo de instrumento e o desembargador relator no TRF1, Daniel Paes Ribeiro, determinou a suspensão da licitação.

 

Descontinuidade de serviços

 

Diante da ameaça de graves prejuízos à prestação de serviços à população, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS apresentou memoriais e realizou despacho com o desembargador relator.

 

Os procuradores federais esclareceram que a autarquia previdenciária possui três centrais de teleatendimento ativas, entre as quais a central objeto da licitação, localizada na cidade de Palmas, em Tocantins, que é responsável pelo teleatendimento de oito estados. A AGU alegou que a suspensão do pregão eletrônico causaria a interrupção do funcionamento dessa unidade, já que não haveria tempo hábil para a implantação de uma nova central antes do término do atual contrato de operação.

 

O não funcionamento da central de Palmas, argumentaram os procuradores,  prejudicaria o atendimento do INSS, com a consequente sobrecarga das demais centrais de teleatendimento, que já operam acima de seu limite operacional. Além disso, segundo os procuradores, também haveria impactos no atendimento presencial das unidades físicas da autarquia previdenciária, com prejuízos à população e descontinuidade de serviços públicos.

 

Para exemplificar, os procuradores apontaram que no mês de setembro foram contabilizados cerca de 830 mil atendimentos presenciais nas unidades dos oito estados abrangidos pela central de Palmas. Considerando que no mesmo período foram realizados 965 mil teleatendimentos pela unidade objeto da licitação, haveria a possibilidade de um acréscimo de 116 % no número de usuários que, sem o atendimento remoto, poderiam procurar unidades físicas do INSS.

 

Amparo judicial

 

Por fim, a AGU esclareceu que não houve descumprimento das regras do edital, ou mesmo ofensa aos princípios da isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, porque a decisão administrativa estaria amparada pela determinação judicial da 6ª Vara Cível de Recife, que certificou a aptidão econômica e financeira da empresa vencedora para a participação em licitações.

 

O desembargador relator acolheu os argumentos da AGU e reconsiderou a decisão que havia determinado a suspensão do procedimento licitatório, restabelecendo os efeitos da decisão proferida em 1º grau de jurisdição que manteve a legalidade da licitação.

 

Em sua manifestação, o magistrado ressaltou que a AGU apresentou julgados no sentido de que, nos feitos que contam como parte pessoas jurídicas em processo de recuperação judicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido no sentido de viabilizar procedimentos aptos a auxiliar a empresa nessa fase.

 

O desembargador relator reconheceu, ainda, a necessidade de garantir a continuidade do serviço público e que a proximidade do termo final do contrato atualmente em vigor poderia comprometer a prestação dos serviços à população.

 

A PRF1 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

 

Fonte: AGU

Governo estuda reformulação do Bolsa Família, anuncia Palácio do Planalto

O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou ontem (8) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Detalhes da proposta foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e integrantes do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa.

 

“É um belo programa, que visa a recuperar alguns aspectos que ficaram para trás em programas assistencialistas de governo passados, privilegiando mérito, imaginando possibilidades de saída dessas pessoas do programa, a partir de que elas evoluam como cidadão”, disse Rêgo Barros em entrevista a jornalistas.

 

O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]”.

 

Ao comentar a reunião que discutiu a proposta de reformulação com Bolsonaro, o porta-voz destacou que foram apresentados “estudos bastante aprofundados”, mas que não há prazo para que o novo programa seja tornado público.

 

Rêgo Barros também disse que o novo programa pretende “aperfeiçoar o antigo Bolsa Família, com o intuito de fazer verificações sobre aquelas pessoas que não mereçam participar, que o programa use critério meritocráticos, que avance em direção às pessoas de menor idade e avance em direção efetiva às pessoas que necessitam”.

 

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, sob determinados requisitos, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país.

 

Atualmente, o benefício é concedido a mais de 13 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do Bolsa Família.

 

Fonte: Agência Brasil

Pesquisadores de Mato Grosso do Sul podem participar de concurso internacional de comunicação científica; veja prazo

Pesquisadores de Mato Grosso do Sul têm até 31 de janeiro de 2020 para participar da chamada pública da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul) em parceria com o CONFAP para o “Famelab 2020”, competição internacional de comunicação científica que terá sua etapa nacional sediada em São Paulo. A Fundect é vinculada à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

Podem participar pesquisadores que estejam cursando mestrado, doutorado, pós-doutorado ou livre docência em Ciências da Vida ou Ciências Exatas, Tecnológicas e Engenharia que atuam nas diversas ICT’s do estado de Mato Grosso do Sul. A data limite para submissão do vídeo de inscrição é até às 23:59 (Horário de Brasília – BRT) do dia 31 de janeiro de 2020. O anúncio dos semifinalistas selecionados para a primeira etapa presencial do concurso será em 3 de abril de 2020. Serão selecionadas pela Fundect até 10 propostas, para participação da etapa nacional do Famelab 2020. A fase final será em junho de 2020, no Reino Unido.

 

O FameLab é o mais popular concurso internacional de comunicação científica. Cada concorrente tem três minutos para demonstrar a sua capacidade de comunicar os temas científicos mais diversos, recorrendo apenas à palavra e ao gesto e sem a ajuda de audiovisuais. O Programa foi lançado em 2005 pelo Festival de Ciência de Cheltenham, na Inglaterra, e está presente em 32 países.

 

Entre os objetivos do Programa estão promover a aproximação entre cientistas e público em geral, por meio da contextualização e abordagem de temas científicos do dia a dia da sociedade; incentivar o desenvolvimento de competências de comunicação, em especial, a habilidade oral; desenvolver habilidades e oportunidades para cientistas e engenheiros se envolverem com o público de uma maneira interativa e informativa, reconhecendo a importância da comunicação; compartilhar conhecimento, inovação e ciência desenvolvidos em universidades, centros de pesquisa e empresas em uma ampla rede internacional; e fomentar a paixão por ciência e inovação.

 

O Famelab, edição Brasil, é uma realização do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTCI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e o Conselho Britânico.

 

Os critérios oficiais para a participação no processo seletivo podem ser conferidos clicando no link http://confap.org.br/pt/editais/33/famelab-2020. As diretrizes da Fundect para a participação de pesquisadores de Mato Grosso do Sul estão em http://www.fundect.ms.gov.br/editais/abertos/internacionais/

 

Informações adicionais sobre o Famelab podem ser encontradas no site oficial da competição www.famelab.com.br.