Agentes federais do DEPEN passam a ter acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de MS

Agentes federais passam a ter acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A novidade auxiliará a Penitenciária Federal na celeridade dos trabalhos de acesso a informações judiciais, por meio direto, nos processos pelo portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos serviços e-SAJ.
O Termo de Cooperação Técnica número 03.034/2018, celebrado entre o TJ/MS e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), através da sua unidade Penitenciária Federal de Campo Grande-MS, foi assinado hoje (9), às 10h, na Sala de Reuniões da Presidência.
Na prática os agentes do DEPEN terão um ambiente administrativo no portal web, no qual poderão acessar cadastros de acordo com a necessidade de trabalho, para acompanharem processos, pesquisarem em qualquer parâmetro, inclusive por nome de partes, verificar movimentação de processos e acessar documentos vinculados, entre outros.
No ato da assinatura, o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, lembrou que o judiciário tem buscado maneiras de tornar o serviço mais rápido e eficiente. Frisou a satisfação em poder contribuir com a agilização do trabalho dos agentes federais e aplaudiu a iniciativa do DEPEN em propor o convênio.
O diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande, MS, Rodrigo Almeida Morel, lembrou a eficiência e rapidez com que o Tribunal de Justiça respondeu à solicitação e destacou os benefícios do termo. “Vamos auxiliar o serviço de inteligência do DEPEN, na unidade de Campo Grande, principalmente na pesquisa de todos que adentram a área. Dentro desta pesquisa estão certidões da Justiça Federal e Estadual. Teremos acesso amplo para fazer as pesquisas de praxe e regulamentares que lei exige, com eficiência”, afirmou. Antes as certidões eram exigidas e levadas pelo próprio usuário, o que tornava o sistema frágil, considerando falsificações, por exemplo.
O termo também foi assinado pelo diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, e o diretor da Secretaria, Altair Júnior Ancelmo Soares e pelo presidente do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação do TJ/MS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que lembrou aos presentes o pioneirismo das tecnologias do Poder Judiciário de MS, que por vezes tem sido referência para outros tribunais do pais. “Por todos esses avanços é que é possível promover termos de cooperação como este assinado hoje”, comentou.
Em números 
Pela informação do Mapa Carcerário AGEPEN 06/2018, população carcerária Federal em MS hoje é de 551, sendo 249 provisórios e 302 condenados, distribuídos em unidades estaduais e delegacias, além do presídio federal.  O Presídio Federal de Campo Grande tem 12,6 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 220 presos em celas individuais. Hoje nesta unidade estão 133 presos.
O prédio é dotado de infraestrutura e equipamentos de segurança de última geração, como aparelho de raios X, de coleta de impressão digital e detectores de metais de alta sensibilidade. Foi construído para abrigar criminosos de alta periculosidade, que comprometam a segurança dos presídios, possam ser vítimas de atentados ou estejam em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
A unidade é monitorada 24 horas por cerca de 100 câmeras de vídeo. Parte delas está instalada em locais secretos. Elas enviam imagens em tempo real para três centrais de monitoramento – no próprio prédio, na superintendência da Polícia Federal de Campo Grande e na central de inteligência penitenciária do DEPEN, em Brasília.
Advogados, visitantes e funcionários são submetidos a procedimentos de segurança antes de entrar na unidade. Os advogados não têm contato físico com os detentos e conversarão apenas por interfone. As visitas serão vigiadas por câmeras. Todos os agentes penitenciários federais têm suas conversas com os presos gravadas por microfones de lapela, equipamento de uso obrigatório.
As celas têm aproximadamente 7m², com cama, mesa, banco e prateleiras, lavatório e vaso sanitário feitos de concreto. Já as destinadas aos detentos do RDD têm o dobro do tamanho, porque contam com espaço onde o preso toma banho de sol sem sair da cela.

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