Em rede nacional de rádio e TV, Bolsonaro agradece a deputados e diz que país tem pressa para reforma

O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (24), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente iniciou o pronunciamento, fazendo referência à aprovação da admissbilidade da proposta ontem (23). Ele agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado nominalmente. O pronunciamento foi ao ar às 20h, pelo horário de Brasília.

 

“O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, acrescentou. A proposta segue agora para a comissão especial. Segundo Bolsonaro, se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo. “Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança”, afirmou.

 

“Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia”, disse.

 

Bolsonaro encerrou o pronunciamento enfatizando que a reforma da Previdência vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades.

 

“Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa”, disse.

 

Leia a íntegra do pronunciamento do presidente da República:

 

Senhoras e senhores, boa noite.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a constitucionalidade da proposta que cria a Nova Previdência. 

Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia. A proposta segue agora para a Comissão Especial, onde os deputados vão discutir os detalhes do projeto. 

O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados.  

É muito importante lembrar que, se nada for feito, o país não terá recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros. Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança.

Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa. 

Muito obrigado a todos e boa noite. 

 

Fonte: Agência Brasil

 

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STJ mantém decisão que autoriza aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso.

 

Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, houve várias decisões judiciais conflitantes sobre o tema. O caso foi decidido com base em um recurso da Anac e do Ministério Público Federal (MPF), que queria a suspensão das regras.

 

A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017.

 

Desde então, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.

 

A mesma norma extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 quilos.

Segundo a agência, a medida é uma prática comum em outros países, e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.

 

Fonte: Agência Brasil

Tabela do piso mínimo do frete rodoviário de cargas é reajustada em 4,13%

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou ontem  (24), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que atualiza os valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, com um reajuste médio de 4,13%. A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22). De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%.

 

No dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei 13.703 de 2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

 

Paralisação

 

Na segunda-feira (22), os representantes dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de paralisação da categoria prevista para a próxima segunda-feira (29), diante da promessa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de além do reajuste da tabela, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros, intensificar a fiscalização do cumprimento do frete mínimo.

 

A ANTT informou que vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem, para verificar o cumprimento da tabela. Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena: ninguém acertou as seis dezenas; prêmio vai a R$ 105 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.145 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de hoje (24), em São Paulo (SP).

 

As dezenas sorteadas foram: 06 – 08 – 28 – 51 – 53 – 59.

 

O próximo concurso será sorteado no sábado (27) e tem prêmio estimado em R$ 105 milhões.

 

A quina teve 115 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 55.420,70. A quadra saiu para 10.504 apostas que receberão, cada uma, R$ 866,79.

 

Apostas

 

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

 

Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h. Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro.

 

O jogo mais barato, em que o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50. O prêmio máximo é para quem acerta as seis dezenas sorteadas, mas quem faz a quina e a quadra também é contemplado.

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

Juiz dá oito dias para defesa de Lula se manifestar em ação do sítio de Atibaia

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu ontem(24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).

 

Depois da apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

 

Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.

 

Luiz Bonat
Juiz federal Luiz Antônio Bonat – Divulgação/TRF-4

Sentença

 

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

 

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

 

STJ

 

Na terça-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a primeira condenação de Lula na Lava Jato. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma reduziram a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

 

Depois do julgamento, a defesa do ex-presidente informou que vai recorrer. O advogado Cristiano Zanin defende que o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.

 

Fonte: Agência Brasil

Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública para discutir sobre LDO na segunda-feira

A Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública na segunda-feira, dia 29, às 8 horas, para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O debate é convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero. O vice-presidente da Comissão, vereador Odilon de Oliveira será relator da proposta. Também são integrantes os vereadores Delegado Wellington, Dharleng Campos e Betinho.

 

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian, deve comparecer para tratar do tema e esclarecer as dúvidas acerca das diretrizes. Representante da Secretaria Municipal de Governo também deve participar. Os vereadores já poderão apresentar emendas ao Projeto de Lei 9.310/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.

 

As emendas apresentadas sobre diferentes temas, como  infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo, serão analisadas pelo relator. A Comissão vai emitir parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora até dia 3 de junho. Depois, a proposta será colocada em votação no Plenário.

 

Dados 

 

Na LDO consta uma projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. Esse valor representa aumento de 7,46%, equivalente a cerca de R$ 300 milhões, em relação ao orçamento apresentado para este ano.

 

O vereador Odilon destacou o trabalho que pretende fazer na relatoria da LDO. “É a primeira vez que assumo a relatoria de um projeto tão importante na área de Finanças e Orçamento. Vamos nos reunir na segunda-feira em audiência pública com secretários, equipe técnica e fazer essa análise”, disse Odilon de Oliveira.

 

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Eduardo Romero, com o projeto na Casa os vereadores começam a apresentar emendas. Vale Lembrar que saúde e educação precisam obrigatoriamente ter uma previsão mínima de investimento, que são 15% e 25%, respectivamente. Existe ainda lei municipal que prevê investimento mínimo de 1% para a cultura. “Os vereadores que desejarem apresentar emendas podem assim fazer desde que as mesmas estejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA)”, disse.

 

O vereador Eduardo Romero explica que a LDO não trata de aporte financeiro. Ela é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. Ainda, se necessária, a revisão do PPA (2018 a 2021) será encaminhada na mesma data.

 

Além das diretrizes para elaboração do orçamento, constam na LDO as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal; a execução orçamentária e o cumprimento das metas; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;  as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; o limite para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo.

Instituto Federal de Mato Grosso do Sul apresenta lista de obras prioritárias ao MEC

Em resposta a uma solicitação feita no início deste mês, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) encaminhou à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), no último dia 15, uma lista de investimentos prioritários na área de infraestrutura para os próximos dois anos.

 

Ofício nº 86/2019 define 13 prioridades que somam R$ 37,9 milhões em investimentos. Além do valor necessário para cada obra de infraestrutura, o documento traz o cronograma de aplicação dos recursos. A previsão é investir R$ 6,1 milhões em 2019, R$ 20,4 milhões em 2020, e R$ 11,4 milhões em 2021.

 

Com a lista de prioridades em mãos, a Setec/MEC poderá liberar recursos para a execução das obras por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), instrumento que permite à instituição fazer investimentos não previstos no orçamento. A liberação ou não depende da previsão orçamentária do Ministério da Educação.

 

Os investimentos prioritários foram definidos conjuntamente com os diretores-gerais dos dez campi. Além do Plano Diretor de Infraestrutura do IFMS, documento que apresenta as necessidades de expansão de cada unidade da instituição, também foram levadas em consideração adequações previstas em legislações e demandas pendentes.

 

Na terça-feira, 23, o reitor Luiz Simão Staszczak esteve em Brasília (DF), para uma reunião com o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Rodrigo Alves da Silva. Um dos assuntos tratados foi a lista de obras prioritárias para o IFMS.

 

“A ampliação da infraestrutura física do Instituto com a construção de novas salas de aula e laboratórios, principalmente em Campo Grande, Dourados e Jardim, atende a uma demanda reprimida que precisa ser atendida. Isso permitirá o aumento do número de estudantes, o que por sua vez irá gerar impacto positivo na matriz orçamentária da instituição”, pontuou o reitor.

 

O pró-reitor de Administração, Diego Viveiros, explica por que o Campus Naviraí, o único do IFMS que funciona em sede provisória, não aparece na lista de obras prioritárias.

 

“No caso da obra da sede definitiva do IFMS em Naviraí, grande parte dos recursos já foi contemplada na LOA, a Lei Orçamentária Anual, inclusive os processos licitatórios já estão em andamento”, explicou Diego.

 

Confira a lista de investimentos prioritários para os próximos dois anos no IFMS:

 

Campus Campo Grande
Drenagem da área do Campus Campo Grande
Construção do Bloco “F” (salas de aula, laboratórios e refeitório)
Quadra poliesportiva completa (cobertura, vestiários e salas de apoio)
Investimento previsto: R$ 11 milhões

 

Campus Corumbá
Quadra poliesportiva completa (cobertura, vestiários e salas de apoio)

Investimento previsto: R$ 1,5 milhão

 

Campus Coxim
Cobertura da quadra poliesportiva
Construção de barracão para Engenharia de Pesca
Investimento previsto: R$ 1,5 milhão

 

Campus Dourados
Construção do Bloco “C” (salas de aula e laboratórios)
Investimento previsto: R$ 4,2 milhões

 

Campus Jardim
Construção do Bloco “H” (salas de aula e laboratórios)
Quadra poliesportiva completa (cobertura, vestiários e salas de apoio)
Investimento  previsto: R$ 5,7 milhões

 

Campus Nova Andradina
Construção do Bloco “Urbano” (salas de aula e laboratórios)
Investimento previsto: R$ 7,5 milhões

 

Campus Ponta Porã
Quadra poliesportiva completa (cobertura, vestiários e salas de apoio)
Investimento previsto: R$ 1,5 milhão

 

Campus Três Lagoas
Quadra poliesportiva completa (cobertura, vestiários e salas de apoio)
Investimento previsto: R$ 1,5 milhão

 

Todos os campi e reitoria
Programa Institucional de Segurança e Adequação de Acessibilidade Física

Investimento previsto: R$ 3,5 milhões

 

Obras em andamento 

 

Atualmente, quatro obras – não apontadas na lista de investimentos prioritários encaminhada à Setec/MEC – estão em andamento no IFMS.

 

O investimento total, segundo a Pró-Reitoria de Administração (Proad), é de mais de R$ 3,3 milhões, sendo que a maior parte dos recursos foi viabilizada via TED. O restante foi complementado com dotação orçamentária do IFMS.

 

Campus

Obra

Investimento aproximado

Origem dos recursos

Aquidauana

Cobertura da quadra poliesportiva

R$ 760 mil

R$ 650 mil (TED)R$ 110 mil (IFMS)

Dourados

Cobertura da quadra poliesportiva

R$ 950 mil

R$ 700 mil (TED)R$ 250 mil (IFMS)

Nova Andradina

Reforma de casas para instalação de oito laboratórios

R$ 1,2 milhão

TED

Ponta Porã

Construção do barracão para abrigar maquinário agrícola

R$ 480 mil

TED

 

 

LOA 

 

O orçamento do IFMS para 2019, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 40.356.527,00, o que representa um crescimento de 31% em relação ao ano anterior.

 

Desse montante previsto na LOA para este ano, R$ 11 milhões são para investimentos em obras e aquisição de materiais e equipamentos, sendo que R$ 8 milhões serão usados na construção da sede definitiva do Campus Naviraí.

 

O restante do orçamento previsto para 2019 será destinado ao custeio, o que inclui funcionamento e manutenção da instituição, assistência estudantil e ações de capacitação.

 

Até o momento, o Governo Federal liberou ao IFMS 20% do orçamento para o custeio. Quanto aos investimentos, a instituição ainda não recebeu qualquer cota-limite.

 

O site do IFMS tem seções que detalham como se constitui o orçamento da instituição, apresenta conceitos sobre o tema e histórico da execução financeiro-orçamentária, além de dados na íntegra sobre cada programa. 

 

 

Bombeiros e Samu recusam atendimento e adolescente indígena morre, diz MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar as circunstâncias da morte de uma adolescente indígena em 16 de abril, durante as competições dos jogos indígenas promovidos na Vila Olímpica, situada no interior da Reserva Indígena de Dourados. A adolescente indígena de 17 anos, estudante do Ensino Médio da Escola Estadual Marçal de Souza – Guateka, participava dos jogos quando teve um mal súbito.

 

Segundo relatado oficialmente ao MPF, tanto o Corpo de Bombeiros Militar quanto o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) de Dourados foram acionados, porém, alegaram não poder adentrar na Reserva Indígena para prestar o atendimento, sem explicar os motivos. Ainda foi solicitado que os próprios indígenas providenciassem a retirada da adolescente da Reserva, por meios próprios. Não houve tempo para isso, já que ela morreu em decorrência de parada cardiorrespiratória.

 

O objetivo do MPF é a obtenção de provas relativas à possível prática de atos de improbidade e do crime de homicídio culposo, previsto no artigo 121, §3º do Código Penal, por funcionários públicos. O Corpo de Bombeiros recebeu pedido para que remeta os dados dos militares responsáveis pelo atendimento do dia 16/04/2019, para que sejam intimados a depor. O mesmo se deu em relação aos servidores do Samu responsáveis pelo atendimento no mesmo dia.

 

O MPF enfatiza que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram prioridade para os jovens receberem proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, com precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que assegura direito à saúde pública, a tratamento médico, à previdência social e aos serviços sociais, sem distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica”.

 

Fonte: MPF MS

Agendamento de castração com senha deve ser feito presencialmente

Devido a uma instabilidade causada por adequações no sistema de telefonia do Centro de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal (CCZ) de Campo Grande, os  tutores que retiraram a senha de castração de felinos na última segunda-feira (22) deverão comparecer ao órgão para fazer o agendamento. Aqueles que preferirem fazer o agendamento por telefone devem entrar em contato através do (67) 2020-1811.

 

Em tese, os tutores têm até cinco dias para entrarem em contato por telefone com o CCZ para efetivar o agendamento, porém por conta de problemas na instabilidade na rede de telefonia o prazo está sendo ampliado.

 

Os tutores  que optarem por ir até o CCZ devem estar munidos dos documentos pessoais e com o comprovante de agendamento entregue no ato da inscrição do animal.  O agendamento pode ser feito de 7h às 21h, em qualquer dia da semana (inclusive sábado e domingo).

 

O CCZ reforça que este processo é exclusivo para os tutores que retiraram a senha no último dia 22 e que não conseguiram fazer o agendamento no local.

 

 

O CCZ está situado na Avenida Filinto Muller, 1601 – Vila Ipiranga.