Para que serve o assoalho pélvico e porque é importante exercícios de fortalecimento?

Por Cristiane Bomfim – Você vai para a academia, faz exercícios para fortalecer os músculos do abdômen, das pernas, glúteos e braços. Mas esquece ou não sabe que outros músculos, localizados na região da pelve, também precisam desse cuidado. E o motivo não tem nada a ver com estética: é manter firmes os músculos e ligamentos do assoalho pélvico, que dão sustentação a órgãos como bexiga, útero, intestino, e – no caso dos homens – a próstata, evitando a incontinência urinária e a queda desses órgãos dentro do espaço abdominal.

 

Localizado na região entre ânus e genitais, o assoalho pélvico é formado por músculos, ligamentos e fáscias (tecidos finos com pouca elasticidade que, nas mulheres, recobrem e protegem internamente a vagina, compondo o anel pericervical que vai do colo do útero à bexiga). “Podemos dizer que é uma rede de sustentação, como se fosse um piso mesmo, que precisa ser fortalecida para manter os órgãos no lugar porque a pressão nessa área do corpo é grande”, afirma Lilian Fiorelli, médica ginecologista do Hospital Israelita Albert Einstein. Este conjunto é integrado ainda pelos esfíncteres, estruturas que contraem e relaxam para permitir a passagem da urina e das fezes.

 

Assoalho pélvico flácido ou não fortalecido pode resultar em problemas de saúde como incontinências urinária e fecal, bexiga posicionada abaixo de onde deveria (bexiga caída) e, em casos de gestantes, lacerações perineais. Ou seja, rasgos superficiais ou profundos na área entre a vagina e o ânus no momento do parto. Estudos mostram que o prolapso – queda dos órgãos pélvicos a partir de sua posição normal – afeta pelo menos 30% das mulheres e que 40% da população feminina terão, em algum momento da vida, incontinência urinária. “Destas pacientes, 14% precisarão de alguma intervenção cirúrgica. São números muito altos e preocupantes. Perder xixi involuntariamente em qualquer quantidade não é normal”, diz a ginecologista Lilian. Ela explica ainda que há três grupos de risco para enfraquecimento desta estrutura:

 

  • Aumento do peso na barriga – Pode ser causado por obesidade, gestação, gestação gemelar, bebês com 4 quilos ou mais no momento do parto (independentemente da idade gestacional) ou prática de exercícios intensos que causam pressão na área abdominal e exigem contração muscular forte (como halterofilismo e crossfit, por exemplo). Este peso acaba empurrando para baixo os órgãos pélvicos (bexiga, útero, intestino e órgãos sexuais)

 

  • Traumas – Parto normal, acidentes (fratura na bacia, por exemplo) podem causar lesões na trama da região pélvica

 

  • Deficiência de colágeno (proteína que dá firmeza à pele e outras estruturas do corpo) – A redução pode estar relacionada a fatores genéticos, tabagismo e menopausa. A produção diminui naturalmente com o passar dos anos, especialmente nas mulheres após a menopausa.

 

Falar sobre fortalecimento do assoalho pélvico ainda é um tabu entre as mulheres. Um dos motivos é que, ainda hoje, elas desconhecem a importância dessa malha de sustentação e não associam problemas como a incontinência à flacidez da estrutura. “Além disso, elas não sabem exatamente essa estrutura está localizada e como exercitá-la”, explica Andreia Oliveira, fisioterapeuta do Einstein. Embora o exercício mais simples seja a contração do períneo, a profissional conta que é comum, em seu consultório, boa parte das mulheres não conseguirem acionar esta área. “Elas contraem os músculos das coxas, do ânus, da barriga, menos o períneo”, diz.

 

Para a ginecologista Lilian Fiorelli, o primeiro passo é a consciência da musculatura. “Este é um assunto que deveria ser tratado entre médico e paciente já nas primeiras consultas ginecológicas. O autoconhecimento é muito importante”. Em casa, o toque e o uso de um espelho podem ajudar. Colocar um dedo dentro da vagina e fazer a contração permite a percepção da área.

 

“No consultório, o toque e a observação nos ajudam a saber se a paciente tem esta noção de períneo, além sabermos se musculatura está fortalecida”, explica a médica. “Depois disso, recomendamos os exercícios mais indicados para cada paciente.” O mais básico consiste em três séries de 15 repetições de contração por cinco segundos e relaxamento do músculo. A recomendação é sempre procurar um médico ou fisioterapeuta para a orientação sobre exercícios.

 

“Depois da minha gravidez e com o passar dos anos, comecei a notar que perdia algumas gotinhas de xixi quando malhava ou quando ria muito. Achava que era coisa da idade e não me sentia à vontade para dizer isso”, conta a secretária Letícia Bertholdo, de 41 anos. Para evitar situações constrangedoras, ela passou a usar absorvente diariamente e retardou a procura de um especialista até perceber o aumento do volume de urina. “Falei para o meu ginecologista e fui encaminhada ao fisioterapeuta. Faço exercícios diariamente e agora já me sinto mais segurança”, conta.

 

Para ficar atento

 

Lacerações vaginais: são cortes na pele ou nos músculos ao redor da abertura vaginal e ocorrem, normalmente, no períneo. A principal causa tem relação com o parto vaginal e com o não preparo desta área para se estender e contrair no momento da passagem do bebê. Por isso, médicos e fisioterapeutas recomendam exercícios na musculatura durante a gravidez

 

Incontinência urinária: a primeira coisa a entender é que não é normal perder urina ao fazer esforço físico, dar risada ou tossir. A perda involuntária de urina – mesmo que seja uma única gota – é, sim, incontinência urinária

 

Incontinência urinária acomete mais as mulheres: uma das explicações é a constituição do corpo feminino, que possui duas aberturas – o hiato retal e o hiato vaginal – enquanto homens têm apenas o hiato retal. Isso torna o assoalho pélvico feminino mais delicado.

A vergonha feminina em assumir que tem o problema é a principal dificuldade para diagnóstico e fortalecimento da região do assoalho pélvico. “Elas, muitas vezes, associam a incontinência urinária ao volume de muito xixi perdido e à idade. Por isso, vão adiando a busca por ajuda de profissionais”, afirma Andreia Oliveira.

 

Fonte: Agência Einstein

Quando a mulher sente falta de desejo sexual; remédio para elevar a libido é liberado nos EUA

Por Fábio de Oliveira, – A FDA, agência americana que regula alimentos e remédios, deu sinal verde recentemente para uma nova droga, a bremelanotida, do laboratório AMAG Pharmaceuticals. Já à venda nos Estados Unidos e ainda sem previsão de lançamento aqui, ela é indicada para mulheres na pré-menopausa e que estejam com o desejo sexual em baixa. Os médicos classificam esse quadro como transtorno do desejo sexual hipoativo (TDSH). “É a incapacidade de se engajar sexualmente de forma satisfatória”, explica a ginecologista, obstetra e sexóloga Aline Ambrósio, do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo.

 

A mulher tem de estar há pelo menos seis meses com essa queixa. Em outras palavras, não tem vontade de transar, muito menos de fantasiar eroticamente. “Por definição, dizemos que essa paciente precisa sentir um certo sofrimento, deve ser algo que a incomoda.” As disfunções relacionadas ao sexo podem ocorrer entre 35% e 50% das representantes do sexo feminino. O TDSH responde por 40% dos casos.

 

A bremelanotida atua nos receptores de melanocortina, hormônio que induz os melanócitos, as células responsáveis pela produção do pigmento que colore a pele, a melanina. Mas o que isso tem a ver com tesão? “O remédio foi pesquisado nos anos 1960 e 1970 para questões dermatológicas”, explica Aline Ambrósio. Mais especificamente para bronzeamento e prevenção de câncer de pele. No entanto, os cientistas perceberam nos estudos experimentais que, nos roedores machos, aumentava-se a ereção e, nas fêmeas, o excitamento. “Hoje sabemos que os receptores de melanocortina são estimulantes do desejo, assim como o neurotransmissor dopamina”, explica a especialista.

 

De acordo com a FDA, ainda é desconhecido o mecanismo pelo qual a bremelanotida melhora o desejo sexual. A droga é administrada por meio de uma injeção no abdômen ou na coxa pelo menos 45 minutos antes da relação sexual. Não se deve usar mais de uma dose em 24 horas ou mais de oito por mês. O medicamento precisa ser descontinuado se não houver progresso no tratamento depois de oito semanas.

 

O remédio foi avaliado em um estudo de 24 semanas com 1247 mulheres que ainda não estavam na menopausa. Todas tinham o transtorno do desejo sexual hipoativo. Metade tomou a bremelanotida e a outra parte uma substância inócua (placebo). Cerca de 25% das participantes do grupo à base da droga apresentou aumento na libido comparadas a 17% das que não a usaram. Além disso, 35% das voluntárias que tomaram o medicamento relataram menos estresse relacionado à libido baixa – nas demais, isso chegou a 31%.

 

Os efeitos colaterais mais comuns foram náusea, vômito, rubor facial, reações no local da injeção e dor de cabeça. No caso de náusea, 40% das pacientes sentiram o sintoma na primeira aplicação, sendo que 13% precisaram recorrer a um fármaco para tratá-lo. Além disso, houve aumento da pressão arterial por 12 horas. Assim, a droga não é indicada para quem tem hipertensão não controlada ou outra doença cardiovascular, além de risco elevado para esse tipo de problema.

 

Trata-se da segunda opção farmacológica para mulheres com disfunção sexual. A primeira, a flibanserina, também conhecida como pílula rosa, foi lançada há quatro anos. “Ela foi desenvolvida para o tratamento de depressão. Como esse antidepressivo também mexe com receptores de serotonina, acabou melhorando a resposta sexual”, lembra Aline Ambrósio. Foi um fracasso comercial. Isso porque a ação nas consumidoras foi aquém do esperado. E seus efeitos só começam a aparecer depois de quase oitos semanas de uso. A flibanserina não pode ser consumida com álcool porque a interação causa queda brusca da pressão arterial. Outras adversidades incluem tontura, náusea e cansaço.

 

Por falar em antidepressivos, as opções mais antigas, como os tricíclicos, tinham a queda da libido como um dos principais efeitos colaterais. Os mais usados hoje em dia, caso dos inibidores seletivos da recaptação da serotonina, a exemplo da fluoxetina, e os inibidores seletivos da recaptação da serotonina e da noradrenalina apresentam esse tipo de reação adversa menos pronunciada.

 

O desejo feminino

 

Será que a bremelanotida basta para dar cabo de vez de vontade sexual adormecida? “O remédio vai funcionar às vezes para tirar a paciente daquela angústia de não sentir desejo”, fala Aline Ambrósio. “Ele também melhora um pouco a qualidade da sensação no relacionamento sexual. Mas se não tratar o entorno, não vai adiantar.” De fato, a sexualidade feminina é bem mais complexa do que a masculina. “O homem olha o objetivo de amor e já fica com desejo. Não importa se está contrariado no trabalho ou se discutiu na noite anterior”, explica a especialista. “A mulher só tem esse desejo espontaneamente, ao lembrar-se da parceria e se sentir engajada para o ato sexo sexual”, explica. Esse movimento ocorre principalmente nos três primeiros meses de relacionamento. “Depois ela apresenta um desejo que é responsivo a estímulos.” Para a ala feminina, a autoimagem, por exemplo, é muito importante. Se não gosta do que está vendo no espelho, vai ter dificuldade de tirar a roupa. “No pós-parto, quando a mulher fica com uma barriga que não é de grávida e não é a sua de antes, também cai o desejo.” Além das questões hormonais aí envolvidas.

 

“Por que a mulher é um ser sexual?”, indaga Aline Ambrósio. A especialista continua: “Ela faz sexo porque está querendo ter um bebê ou para agradar o parceiro? O quanto o parceiro estimula a fantasia? E o quanto essa mulher propõe as suas? Masturba-se para entender como funciona seu corpo e sua sexualidade?”, questiona?  Na verdade, são muitas questões envolvidas, incluindo a monotonia sexual “Às vezes é um dos fatores que faz a vontade de transar despencar”, afirma Aline. Aí nem é caso de níveis menores de testosterona, que atua no cérebro aumentando a libido – sim, o hormônio responsável pelas características masculinas também está envolvido no mecanismo do desejo. “Quando você tem uma paciente com testosterona baixa, muda o script, conversa com o marido, ensina uma massagem diferente, resolve. A mulher é muito complexa.” Por isso que, em determinados casos, a droga isolada não vai fazer efeito.

 

Segundo Aline Ambrósio, o trabalho que avaliou a bremelanotida foi liberado sem levar muito em conta o número de relações sexuais. “Se a mulher está mais engajada, ela também vai ter mais vontade. Não vai continuar transando só duas vezes por mês”, aponta. A pesquisa levou em conta somente a qualidade das relações, não a quantidade. “Não dá para fazer um tratamento em sexualidade com somente um especialista, o que prescreve o medicamento. A psicoterapia é importante para ressignificar as angústias que estão envolvidas na situação.”

 

Fonte: Agência Einstein

Foto: EBC

Bolsonaro descarta recriação do Ministério da Segurança Pública. “Em time que está ganhando não se mexe”, disse

O presidente Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. “O Brasil está indo muito bem. Segurança pública, os números demonstram que estamos no caminho certo e a minha máxima é ‘em time que está ganhando não se mexe’. Lógico que está descartado”, disse.

 

“A chance no momento é zero, não sei amanhã. Mas não há essa intenção de dividir”, completou, em entrevista a jornalistas na sua chegada à Nova Delhi, na Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26).

 

OUÇA A ENTREVISTA

 

Ao assumir o governo, no ano passado, Bolsonaro decidiu fundir os ministérios da Segurança Pública e o da Justiça, resultando na pasta que vem sendo comandada desde então pelo ex-juiz Sergio Moro. Na quarta-feira (22), entretanto, integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniram com o presidente, em Brasília, e pediram a recriação do ministério exclusivo para o setor.

 

“Desde a transição já não queriam a fusão. Há interesse de parte de setores da política. Nós simplesmente aceitamos, recolhemos as sugestões educadamente, dissemos que vamos estudá-las e os ministérios continuam sem problema”, disse Bolsonaro.

 

“Os secretários, alguns, não são todos, estão querendo a divisão, alguns podem estar bem-intencionados, outros podem querem apenas enfraquecer o governo. Não existe qualquer atrito entre eu e o Moro, eu e o [ministro da Economia, Paulo] Guedes, eu e qualquer outro ministro”, destacou.

 

Além de pedirem a recriação da pasta especializada, os secretários estaduais pediram a ampliação das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de equipamentos de segurança e a determinação nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios. Na ocasião, Bolsonaro disse que iria avaliar os pedidos “o mais rápido possível”.

 

Visita de Estado

 

Além das celebrações pelo Dia da República na Índia, a agenda do presidente brasileiro inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país Narendra Modi, para assinatura de acordos entre os dois países. Devem ser assinados pelo menos dez acordos bilaterais, em áreas como segurança cibernética, bioenergia e saúde.

 

Bolsonaro também participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura e visita a cidade de Agra, que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia.

 

Fonte:Agência Brasil

Governo pretende mudar período usado para corrigir salário mínimo; INPC entre dezembro e novembro será utilizado

O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

 

A informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas, ele explicou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

 

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.

 

O secretário assegurou que o governo preservará a reposição do salário mínimo pela inflação, como está determinado pela Constituição. “Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda”, declarou.

 

O governo tem até agosto deste ano, antes do envio da proposta do Orçamento de 2021, para apresentar o projeto de lei ao Congresso com a política para o salário mínimo. Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do atual governo.

 

Fontes de recursos

 

Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

 

Segundo o secretário especial de Fazenda, o governo pode usar diversas fontes para bancar a correção do salário mínimo. Além de prever maior pagamento de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas públicas federais destinam ao Tesouro Nacional), a equipe econômica conta com receitas não incluídas no Orçamento deste ano. Ele citou os leilões das novas rodadas de partilha do pré-sal e de concessão do petróleo na camada pós-sal e os leilões dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, que não foram vendidos no leilão realizado em novembro.

 

Rodrigues mencionou ainda um eventual crescimento da arrecadação federal decorrente da recuperação da economia. Há cerca de dez dias, o governo aumentou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,4% em 2020. Segundo o secretário, o próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser divulgado em março, deverá trazer uma estimativa maior.

 

Fonte: Agência Brasil

Reforma federativa deverá ser aprovada este semestre, afirma secretário

O primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na Câmara e no Senado, disse ontem (23) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das eleições municipais no segundo semestre, ele mostrou confiança na aprovação e classificou as discussões como “avançadas”.

 

Nas estimativas do secretário, primeiramente deve ser votada a PEC que desvincula R$ 220 bilhões parados em fundos públicos. Em seguida, a PEC Emergencial, que permite a redução em 25% dos salários de servidores públicos em momentos de crise, e, por fim, a PEC geral do pacto federativo, que prevê, entre outras coisas, a repartição de até R$ 400 bilhões da União com estados e municípios nos próximos 15 anos.

 

Segundo Rodrigues, duas das três PECs tiveram o relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, abrindo caminho para a votação na comissão pouco depois do retorno do recesso parlamentar. Apesar de a PEC do Pacto Federativo tratar de temas complexos, como a extinção de pequenos municípios e a fusão dos limites mínimos de gastos com educação e saúde, o secretário disse acreditar que a proposta não terá tramitação difícil no Congresso.

 

“A PEC do Pacto Federativo já está sendo bastante debatida. Tem incentivo para governadores e prefeitos porque há transferência substancial de recursos para estados e municípios, com responsabilidade. É uma via de mão dupla para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. Os temas terão maturidade no Congresso e as discussões chegarão a um bom termo”, disse o secretário. Ele acrescentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, deu aval para as três PECs.

 

Contingenciamento

 

Segundo Rodrigues, a reforma do pacto federativo, que desvinculará boa parte do Orçamento da União, representa a principal oportunidade para que as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo voltem a subir nos próximos anos. O Orçamento Geral da União de 2020 destina R$ 87 bilhões em gastos discricionários, que englobam despesas como luz, água, telefone, limpeza e manutenção, para os órgãos federais, contra R$ 124 bilhões aprovados no Orçamento de 2019.

 

No ano passado, o governo contingenciou (bloqueou) cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, com impacto no funcionamento de universidades federais. A verba foi liberada ao longo do segundo semestre, graças a receitas extras decorrentes da privatização de subsidiárias da Petrobras, da venda de participação da União em empresas privadas e do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. No entanto, muitos ministérios tiveram dificuldade em fazer licitações e executar os gastos perto do fim do ano, o que resultou em restos a pagar para anos seguintes.

 

Apesar de os gastos discricionários estarem no volume mais baixo desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2009, o secretário especial de Fazenda descartou a possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos) neste ano. Segundo ele, além da reforma no pacto federativo, o governo pretende contar com a recuperação da economia e com receitas extras de leilões de petróleo e de campos da cessão onerosa para que eventuais recursos contingenciados no início de 2020 sejam liberados até o fim do ano, como ocorreu em 2019.

 

Rodrigues, no entanto, admitiu que o governo discute a possibilidade de retirar do Orçamento cerca de R$ 16,2 bilhões de receita caso a privatização da Eletrobras atrase. Ele explicou que a exclusão se daria por prudência e seria temporária, até o Congresso aprovar o projeto de lei que libera a venda da estatal do setor elétrico. “No próximo relatório [de acompanhamento orçamentário], vamos ver qual efeito prevalece. Se o aumento da arrecadação e das receitas extras ou a eventual retirada da descotização da Eletrobras. Só aí podemos definir se haverá algum contingenciamento a partir de março”, explicou.

 

Fonte: Agência Brasil

Prefeito de São Paulo Bruno Covas inicia sétima sessão de quimioterapia

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, iniciou ontem (23), no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, a sétima sessão de quimioterapia contra um câncer na região do estômago e do esôfago. O procedimento, com duração de 30 horas, deverá terminar nesta sexta-feira (24).

 

De acordo com boletim médico divulgado, exames realizados antes da sessão mostraram que o prefeito estava “apto” para começar mais um ciclo do tratamento. Covas foi liberado pelos médicos para trabalhar durante o período em que estiver internado.

“O prefeito Bruno Covas fez exames que mostraram que ele estava apto para iniciar a sétima sessão de quimioterapia, que começou hoje pela manhã. Este sétimo ciclo terá a duração de 30 horas, assim como os anteriores. A previsão de alta dependerá da avaliação da equipe médica após o tratamento e ele está liberado para exercer suas funções durante a internação”, diz o texto do boletim.

 

No dia 23 de outubro do ano passado, Bruno Covas, de 39 anos, foi internado para tratamento de uma erisipela. Dois dias depois, os médicos diagnosticaram uma trombose venosa das veias fibulares e exames subsequentes apontaram tromboembolismo pulmonar e câncer.

 

Covas foi diagnosticado com adenocarcinoma, um tipo de câncer na região de transição do esôfago para o estômago, além de uma metástase no fígado e uma lesão em linfonodos.

 

Fonte: Agência Brasil

AGU mantém na Justiça ressarcimento ao INSS de benefício pago a empregado

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve na Justiça a condenação de empresa a ressarcir o gasto do INSS com o pagamento dos benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez a um empregado que sofreu acidente por causa da negligência do empregador.

 

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) acolheu a tese da AGU no sentido de que a companhia deveria ser responsabilizada por não ter observado as normas de segurança do trabalho, mantendo sentença de primeira instância que já havia condenado a empresa.

 

Pela decisão, o ressarcimento deve envolver valores já pagos e aqueles que ainda serão gastos com o segurado. Somente entre agosto de 2010 e janeiro de 2014 a autarquia federal já havia desembolsado R$ 73 mil reais com os benefícios.

 

Na época do acidente, o trabalhador exercia a função de operador de mesa alimentadora – uma máquina utilizada em usinas de etanol. O equipamento é usado na extração do caldo da cana-de-açúcar para a produção do álcool. É por ele que passa a cana descarregada do caminhão ou retirada do estoque. O produto é colocado numa esteira para lavagem e distribuição em outras etapas da produção.

 

Laudo 

 

De acordo com laudo da Ministério do Trabalho e Emprego, o incidente aconteceu quando o funcionário, ao sofrer uma queda, tentou apoiar o braço na tela que protege o maquinário. Mas, como a tela possuía aberturas largas, dois dedos da mão direita do trabalhador acabaram passando pela abertura e sendo arrancados.

 

“A empresa ré argumentou de que a causa do acidente foi por culpa exclusiva da vítima. Mas, ao longo do processo, inclusive por laudo pericial, a empresa não conseguiu comprovar essa culpa exclusiva. Pelo contrário, o que ficou demonstrado foi o desrespeito às normas de segurança do trabalho”, assinala o procurador federal Marcos Hemílio Alves Ribeiro, chefe de Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado do Amapá.

 

Marcos Hemílio lembra que este tipo de decisão funciona como um incentivo para os empregadores respeitarem as normas de proteção do trabalho. “Além disso, o dinheiro público que seria utilizado para pagar tais benefícios poderá ser realocado”, observa.

 

Além da Procuradoria Federal no Amapá, atuou no caso o Núcleo de Atuação Prioritária da Equipe de Cobrança Judicial (ECOJUD) da Procuradoria Regional Federais da 1° Região (PRF1).

 

Fonte: AGU

Ministério Público do Mato Grosso combate desmatamento e queimadas com projeto

Preservar o meio ambiente, principalmente as florestas nativas é um dos grandes desafios do país. Para garantir uma rápida resposta do Estado contra os proprietários rurais que praticam queimadas ilegais, o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Gonzaga e o engenheiro florestal José Guilherme Roquette, do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), desenvolveram o projeto “Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real”. A iniciativa venceu a 16ª edição do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público.

 

Concebido na Promotoria de Justiça de Itiquira (MT), a 357 km da capital, o projeto consiste em combinar tecnologias de sensoriamento remoto de dados públicos com ação in loco da promotoria e da Polícia Militar de Proteção Ambiental. Utilizando alertas da plataforma Global Forest Watch e laudos do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil – MapBiomas, são identificadas, semanalmente, as áreas de perda de cobertura florestal.

 

Com as imagens de satélite em tempo próximo ao real, as coordenadas geográficas do desmatamento ou queimadas são cruzadas com informações do imóvel e seus proprietários e o MPMT estabelece contato telefônico, por e-mail e até por WhatsApp. Caso não consiga identificar o responsável pelo imóvel, a Polícia Militar de Proteção Ambiental realiza a diligência.

 

Gonzaga conta que, em geral, nessa primeira notificação a atividade ilegal já é cessada. E, como os primeiros alertas chegam apenas alguns dias após o início dos desmatamentos, o impacto é reduzido, alcançando menos de um décimo de hectare de desmatamento. “Como o dano é menor, os acordos também são facilitados, sendo facultado ao proprietário reparar a maior parte do dano mediante a instituição de servidão ambiental perpétua sobre a área ilegalmente desmatada”.

 

 

O promotor ressalta que o prêmio é resultado “do trabalho de muitas pessoas e órgãos, a começar pelas organizações da sociedade civil que trabalham desenvolvendo as ferramentas gratuitas que utilizamos, os servidores da Promotoria de Justiça que, sem possuir formação técnica específica, se debruçaram sobre o problema, o apoio da Administração Superior do Ministério Público, a seriedade e competência da Polícia Militar de Proteção Ambiental”.

 

Prêmio Innovare

 

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare – que conta com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou e destacou 213 iniciativas com objetivo principal de aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país.

 

Nesta edição, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema Livre. Na categoria Ministério Público, 166 práticas foram inscritas. Em segundo lugar, ficou o trabalho de Transparências nas Listas de Espera do SUS, de Florianópolis (SC).

 

Também são parceiros do Prêmio: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, e Grupo Globo.

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Foto: RTPress Fotografias

Governdor Reinaldo Azambuja anuncia que vai revitalizar Avenida Mato Grosso e criar novo acesso às Moreninhas

Durante vistoria a obras, o governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta sexta-feira (24.1) a realização de mais duas obras na Capital: a revitalização da avenida Mato Grosso e a criação de uma nova rota de acesso às Moreninhas, uma das regiões mais populosas da cidade.

 

“Agora nesta semana pactuamos duas parcerias que, ao meu ver, são fundamentais. Primeiro: toda a revitalização da avenida Mato Grosso, que é algo extremamente importante. O Estado vai fazer essa revitalização. E também pactuamos com a prefeitura que vamos dar novo acesso às Moreninhas. É um sonho antigo das Moreninhas ter uma nova rota, um novo acesso”, afirmou Reinaldo Azambuja.

 

Ele explicou que o projeto executivo do acesso ficará a cargo da prefeitura e o Governo do Estado licitará a obra. O governador disse ainda que o investimento irá trazer desenvolvimento e oportunidades às Moreninhas e a outros bairros que farão parte dessa nova rota.

 

O detalhamento dos projetos será feito no lançamento do pacote de obras do Governo Presente, previsto para março. “São ações que mostram que juntos vamos fazer muito mais. É a parceria que dá certo”, destacou o governador.

 

Ao lado do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, o governador Reinaldo Azambuja foi ver de perto a construção da pista de atletismo e a revitalização do ginásio, no Parque Ayrton Senna, e a reforma do Ginásio Guanandizão.

 

Na revitalização dos parques Ayrton Senna, Jacques da Luz e Sóter estão sendo investidos R$ 2,276 milhões – sendo que o maior investimento está sendo feito no primeiro deles, no valor de R$ 889,9 mil. O financiamento é da Caixa Econômica Federal.

 

Em relação ao ginásio esportivo, Reinaldo Azambuja lembrou que a abertura do Guanandizão permitirá trazer para Mato Groso do Sul a Liga das Nações de Voleibol. Inaugurado em 1984, a praça esportiva estava fechado desde 2013 por conta de falhas na estrutura hidráulica.

 

O local foi palco de eventos importantes como a partida Brasil x Portugal pela Liga Mundial de Vôlei, em 2004, e o show do cantor Roberto Carlos, em 2013, e agora poderá voltar a receber grandes eventos esportivos, culturais e religiosos.