Governo municipalista: Secretário Eduardo Riedel confirma investimentos do Estado na entrega de obras em três cidades

Em Três Lagoas, cidade mais importante da região leste do Estado, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, confirmou que o Hospital Regional da cidade será entregue à população até o fim de 2021. Com 91% das obras já concluídas, a nova unidade de saúde – vistoriada em agenda nesta quarta-feira (27/01), vai atender os moradores da região do Bolsão.

 

O hospital será referência no atendimento de média e alta complexidade, com os serviços de emergência e urgência, psiquiatria, diagnóstico, tomografia, ressonância magnética, Raio-X e ultrassonografia. Além disso, a estrutura contará com ambulatórios, leitos, centro cirúrgico, auditório, salas de aulas, laboratórios, esterilização e área técnica dos equipamentos de climatização do centro cirúrgico. Para sua construção já foram investidos mais de R$ 56 milhões.

 

“Esse novo hospital suprirá uma lacuna que existe na região. Mas a importância social dessa nova unidade vai muito além do atendimento médico. Centros de saúde são indicadores médico-sociais, que devem garantir assistência, tanto curativa como preventiva, para a população, além de ser um centro de medicina e pesquisa”, explicou Riedel.

 

Investimento de R$ 13 milhões em Três Lagoas.

Além de acompanhar de perto os trabalhos de execução da nova unidade de saúde, o titular da Segov acompanhou o governador em exercício, deputado Paulo Corrêa, durante a entrega das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Três Lagoas, no setor Santa Luzia, no valor de R$13 milhões.

 

Chapadão do Sul

 

Na cidade com índices elevados de desenvolvimento humano (IDH), o secretário Riedel vistoriou as obras de construção do Posto Rodoviário Estadual na MS-306, recapeamento em importantes vias de acesso da cidade e conheceu o Residencial Planalto 1, que beneficiará 96 famílias e será entregue aos moradores em até 90 dias.

 

Acompanhando o governador em exercício Paulo Correa, Riedel também lembrou que o município ocupa um importante ponto de integração entre os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Minas Gerais, confirmando que a parceria com a iniciativa privada na concessão da MS-306 irá transformar a região.

 

“Esses investimentos privados fortalecem as melhorias da logística no Estado, facilitando o escoamento da nossa produção e dando mais competitividade aos nossos produtos. Outro ponto positivo está na oferta no mercado de trabalho. Nesta fase do processo, já foram gerados quase 500 empregos. É isso que buscamos com a modernização de MS: trabalho, renda e qualidade de vida para nossa população”, explicou Riedel.

Nova meta do governo prevê fibra ótica em 99% das cidades; decreto com metas e prazos no setor será publicado hoje

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (27) o decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025. A informação foi dada pela Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo a pasta, a norma será publicada na edição desta quinta-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU), e já passa a valer em substituição ao PGMU 4, que vigorou nos últimos cinco anos. 

 

A grande novidade do novo plano é a obrigação de que concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra ótica, o chamado backhaul, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não possuem essa estrutura. O backhaul são redes de alta capacidade e velocidade que permitirão a conexão de localidades à rede nacional de telecomunicações, estas chamadas de backbone, por onde trafegam os dados de internet.

 

De acordo com o governo, se a nova meta for cumprida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra ótica alcance cerca 5.500 cidades, equivalente a 99% dos municípios brasileiros até 2024.

 

Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades que deverão ser contempladas na meta.

 

A Secretaria Geral da Presidência informou ainda que o decreto determina que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do 5G, previsto para ser lançado no final do semestre. No PGMU anterior, a previsão era de que ao menos 10% desse 1.105 municípios passassem a contar com a rede 4G, mas a meta não foi cumprida e deu lugar à nova meta de estender fibra ótica a novas localidades.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil registra otal de 1.283 mortes por Covid-19 em 24 horas, anuncia ministério

Foram registradas 1.283 mortes por Covid-19 no Brasil em 24 horas. O número total de pessoas infectadas pela doença no país chegou a 8.996.876. Desses, 63.520 apenas em 24 horas, desde esta terça-feira.

 

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil.
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil. – Divulgação/Ministério da Saúde

 

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado hoje (27) e são referentes aos registros feitos desde o boletim divulgado ontem. O levantamento é feito a partir das informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de saúde. Além disso, 7.877.337 pessoas se recuperaram da doença.

 

Na lista de estados com mais mortes, São Paulo ocupa a primeira posição (52.170), seguido por Rio de Janeiro (29.230) e Minas Gerais (14.544). As Unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (837), Acre (858) e Amapá (1.040).

 

São Paulo também lidera o ranking de casos de covid-19 no país, 1.731.294 casos. Em seguida, aparece Minas Gerais (707.649) e Bahia (574.062). Os estados com menos casos registrados são Acre (47.119), Roraima (72.921) e Amapá (75.940).

 

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Defesa divulga nota sobre custos de alimentação de militares

O Ministério da Defesa divulgou ontem (27) uma nota à imprensa para esclarecer os gastos das Forças Armadas com alimentação. Nesta semana, matérias jornalísticas questionaram a legalidade das compras de comida para os militares. Segundo o ministério, os valores são compatíveis com as tarefas das tropas. 

 

De acordo com a pasta, os militares não recebem nenhum valor referente ao pagamento de auxilio alimentação, sendo obrigatória por lei a disponibilização de alimentação aos que estão em atividade.

Segundo o ministério, desde 2017, o gasto diário com a compra de alimentos é de R$ 9 por militar, valor que não é reajustado há três anos e que é usado para custear o café da manhã, almoço e o jantar dos militares que compõem as Forças Armadas.

 

Sobre a compra de itens como leite condensado, o ministério explicou que o produto pode ser usado para substituir o leite comum, devido ao seu alto potencial energético e melhor conservação em altas temperaturas.

 

No caso da compra de gomas de mascar, o ministério afirmou que o produto é usado na higiene bucal quando ocorre a impossibilidade de escovação e para aliviar os efeitos da pressão durante a atividade aérea.

 

Em todo o país, o efetivo é de 370 mil militares, que estão alocados em 1,6 mil organizações militares.

 

Fonte: Agência Brasil

Tribunal de Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS|), por unanimidade, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recurso interposto por Daltro Fiuza, ex-prefeito de Sidrolândia, contra sentença de primeiro grau que, nos autos da ação civil pública, suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.

 

Consta no processo que o apelante foi prefeito entre 2009 e 2012 e, entre os dias 15 e 31 de março de 2010, ocorreu uma inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em que foram constatadas diversas irregularidades praticadas pelo apelante.

 

Entre as irregularidades provadas e não justificadas estão despesas sem licitação, como gastos em máquinas agrícolas e veículos que ultrapassaram R$ 1milhão; fragmentação irregular de licitação; gastos com órgãos de imprensa para publicidade pessoal, não respeitando os limites do art. 37, §1º da Constituição Federal; e despesas com combustível e peças na Secretaria da Educação, onde os gastos com combustíveis e lubrificantes, no ano de 2009, chegaram a R$ 2.992.467,19, correspondendo a 45.08% da função Educação no balancete financeiro.

 

A defesa do ex-prefeito sustentou que a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos trata-se de penalidade excessiva, tendo em vista que não ficou comprovado que a conduta do apelante tenha proporcionado qualquer enriquecimento ilícito ou grande prejuízo ao erário.

 

Argumentou que em outro processo semelhante, o mesmo juízo sentenciou o ex-prefeito de forma mais branda e requereu a substituição da pena de suspensão dos direitos políticos pela proibição de contratar com órgãos públicos, atendendo, assim, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade dos julgamentos.

Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, ressaltou que a exigência de procedimento licitatório consta da Constituição Federal, no artigo 37, inciso XXI, inclusive prevendo a ressalva de dispensa em casos específicos, e que além do procedimento licitatório, a administração deve respeitar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa.

 

O magistrado apontou que ficou comprovado nos autos gastos com licitação em total desobediência às normas legais, dificultando o controle das contas públicas, e que a alegação de que não houve prejuízo do ao erário é irrelevante para fins de caracterização do ato de improbidade administrativa.

 

“Assim, em que pese o esforço do ex-prefeito, as provas dos autos demonstraram que houve fracionamento indevido na contratação de serviços em valores que superam a inexigibilidade de licitação, bem como de acordo com os documentos acostados aos autos, não foi realizado procedimento de justificação de dispensa de licitação e nem prévia cotação de preços”, destacou.

 

O desembargador observou que a penalidade imposta foi bem dosada, uma vez que a conduta do apelante trouxe inegável prejuízo aos bens públicos da cidade, e que a aplicação da sanção ocorreu de forma mínima, já que existe a previsão de suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

 

“Pontue-se, diante da alegação de que a punição deveria se adequar à punição anterior, mais branda, que deve ser ela afastada, até porque este fato, condenação anterior mais branda, deveria servir para que o apelante não reiterasse eventual conduta lesiva à coisa pública, e o fato de nisto persistir faz com que, também por este motivo, seja justa a condenação. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo inalterados todos os termos da sentença recorrida. É como voto”, concluiu.

Em Campo Grande, aulas na Reme terão início no dia 8 de feveiro de modo remoto

As aulas na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, em 2021, serão retomadas no dia 8 de fevereiro, de maneira remota. As aulas ocorrerão na modalidade a distância, até que a situação de saúde, em razão da pandemia da Covid-19, seja estabilizada e o retorno presencial possa ocorrer com segurança para os alunos e os profissionais que atuam na educação pública municipal.

 

Mesmo assim, todas as 104 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e as 98 escolas de ensino fundamental devem elaborar um plano de retorno das aulas presenciais. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também atenderá às exigências da área da saúde, para evitar a disseminação do novo coronavírus. Serão adquiridos equipamentos de proteção que devem ser distribuídos nas unidades e utilizados por professores, funcionários das unidades e alunos, tais quais máscaras e álcool em gel. Além disso, as escolas também farão as adaptações necessárias, com instalação de pias para lavagem das mãos e instalação de dispenser com álcool, em locais estratégicos das unidades.

 

Os critérios do plano de retorno das aulas presenciais foram definidos e publicados no Diogrande n. 6.160, de 23 de dezembro de 2020, com vistas à organização pedagógica (aspectos cognitivos), socioemocionais e ao protocolo de biossegurança que foi apresentado pela Semed.

 

Os alunos da Reme continuam a ter acesso às aulas remotas, neste ano letivo, e também serão disponibilizados cadernos de atividades, em que as informações sobre a distribuição serão divulgadas posteriormente. As aulas vão continuar disponíveis por meio da TV Reme (canal 4.2 da TVE, e Youtube), Rádio Reme (aplicativo) e outros meios utilizados pelos professores e pelas unidades escolares (aplicativos de conversa com vídeos e áudios).

 

O ano letivo somente poderá ser encerrado depois do efetivo cumprimento dos duzentos dias letivos previstos no calendário escolar. No caso das Emeis, será no dia 22 de dezembro, e nas escolas, 16 de dezembro.

 

O retorno das aulas é assunto de três reuniões que ocorrem desde ontem (26) na Semed, com os diretores das unidades escolares. Esses encontros presenciais, obedecendo a todos os critérios de biossegurança – vão acontecer até amanhã (28), sob a coordenação da Superintendência de Gestão e Normas/Sugenor.

Garotas de 15 e 17 anos foram apreendidas com 20 quilos de maconha

Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, ontem (27), duas adolescentes, de 17 e 15 anos de idade, que seguiam para Rondonópolis (MT) com 20,650 Kg de maconha distribuídos em 13 volumes prensados.

 

A ação ocorreu em virtude da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante um bloqueio policial para fiscalização na rodovia MS-162, no município de Sidrolândia.

 

Os militares deram ordem de parada ao condutor de uma Van de passageiros. Durante a vistoria, em uma mochila e uma mala foram localizados o entorpecente. As adolescentes disseram que foram contratadas para pegar a droga em um hotel, na cidade de Coronel Sapucaia, e entregar na cidade de Rondonópolis.

 

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Civil de Sidrolândia, onde as adolescentes foram acompanhadas pelo Conselho Tutelar local, e permaneceram à disposição da Polícia Judiciária.

Prorrogado, Refis da pandemia segue com descontos até o dia 26 de fevereiro

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS da Pandemia ampliou o prazo para adesão e pagamento. Assim, os contribuintes que possuem débitos com o Fisco Estadual relacionados ao ICMS e ao ITCD têm até o dia 26 de fevereiro para aderir e efetuar o pagamento da primeira parcela.

 

Podem ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os espontaneamente denunciados pelo sujeito passivo. As dívidas que estão em discussão administrativa ou judicial, também podem ser liquidadas nas formas excepcionais previstas na Lei Estadual Nº 5.625, de 17 de dezembro de 2020.

 

Conforme o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, essa edição do Refis foi autorizada pelo Confaz, com o objetivo de ajudar a recuperação da arrecadação afetada pela pandemia. O parcelamento, em geral, é uma modalidade de pagamento concedida com o objetivo de tornar a quitação de dívidas com o Estado um pouco mais atrativa para o contribuinte.

 

“O programa foi autorizado para 12 Estados da Federação justamente para atender aquele contribuinte que sempre esteve em dia com o fisco, mas que a inadimplência decorreu da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para tanto, são oferecidas pelo Estado algumas condições facilitadoras, como uma significativa redução de juros e multas. Assim, a adesão ao programa de parcelamento torna-se vantajosa para o contribuinte e ainda garante alguma arrecadação para o estado, mesmo que de forma parcelada”, explica Mattos.

 

Formas de pagamento

 

Para auxiliar os contribuintes, o Refis traz formas diferentes de pagamento:

 

– à vista, em parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes;

 

II – em 2 (duas) ou em até 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes;

 

III – em 21 (vinte e uma) ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes.

 

Para mais detalhes sobre o parcelamento clique aqui. (https://www.sefaz.ms.gov.br/refis2020/ )

 

ITCD

 

No caso da renegociação de dívidas relativas ao ITCD, de créditos constituídos ou não, podem ingressar no Programa aquelas que tiverem fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2020, ou seja, débitos ocorridos e doações realizadas antes desta data. É permitido o parcelamento em até 48 vezes, com redução regressiva das multas e juros: 95% para pagamento a vista, 75% para pagamento em 2 até 20 parcelas e 60% para pagamento em 21 até 48 parcelas.

 

Para mais informações, os interessados devem acessar o site da Sefaz-MS, procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou a Unidade de Cobrança e Controle de Crédito na Rua João Pedro de Souza n. 966 – Centro, Campo Grande no telefone (67) 3389-7803 / 3389-7811.

Presidente Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve; Governo estuda medidas para reduzir preço do diesel

O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, disse, após reunião no Ministério da Economia.

 

Ontem (26), a Petrobras reajustou o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4% e há especulações sobre uma greve de caminhoneiros que aconteceria na próxima segunda-feira (1º). “A Petrobras segue uma planilha, tem a ver com preço do petróleo lá fora, tem a ver com variação do dólar. Ontem foi boa notícia, o dólar baixou R$ 0,20. Estamos estudando medidas, agora, não tenho como dar uma resposta de como diminuir impacto, que, na verdade, foram nove centavos no preço do diesel”, disse, ressaltando que não interfere na política de preços da empresa.

 

De acordo com o presidente, está em estudo a diminuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O impacto da renúncia aos cofres da União, segundo ele, é de R$ 800 milhões por cada centavo reduzido. Para Bolsonaro, é importante que os governadores também reduzam o ICMS, imposto estadual.

 

“Para cada centavo do preço do diesel, aproveitando nós queremos diminuir no caso PIS/Cofins, equivale a buscarmos em outro local R$ 800 milhões. Então, não é uma conta fácil de ser feita. Agora, o diesel está num preço razoável nas refinarias, mas até sair da refinaria e chegar na bomba de combustível tem ICMS, imposto que é o mais caro que tem sobre o combustível no Brasil, tem a margem de lucro, tem transportadores, tem muito monopólio no meio disso. Estamos buscando alternativas mas não são fáceis”, disse.

 

Bares e restaurantes

 

Bolsonaro foi ao Ministério da Economia acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrsel), Paulo Solmucci, para tratar de medidas de socorro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.

 

De acordo com Solmucci, uma das demandas apresentadas ao governo foi a prorrogação da carência para pagar os empréstimos no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado em meio à pandemia. Além disso, os micro e pequenos empresários, enquadrado o Simples Nacional, querem ajuda para pagar os impostos, sob o risco de serem desenquadrados do regime.

 

Outro pedido da Abrasel é a revisão do Benefício Emergencial (BEM), também criado durante a pandemia, que permite reduzir jornada e suspender contrato de trabalho sem funcionários sem perder o vínculo empregatício.

 

Segundo o presidente Bolsonaro, as demandas serão estudadas e anunciadas em até 15 dias.

 

Fonte: Agência Brasil