Tribunal de Contas da União aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios e faz recomendações ao Executivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, fiscalização de orientação centralizada com vistas a identificar e a consolidar os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental que afetam o ambiente de negócios e a competitividade de organizações produtivas, prejudicando o desenvolvimento nacional.

 

Para a delimitação de atividades e setores afetados pela regulação governamental, “o TCU utilizou como paradigma o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, que é elaborado anualmente desde 2003, que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias”, esclareceu o ministro-relator Vital do Rêgo.

 

De acordo com esse documento do Banco Mundial, o Brasil aparece em 109º quando o assunto é a facilidade de abrir um negócio, em um universo de 190 países. O relatório aponta que especificamente no que diz respeito à obtenção de alvarás para construção, o País é o 171º. Sobre a facilidade para pagamento de impostos, estamos um pouco mais atrás, na posição 184.

 

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Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam o impacto da burocracia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Estima-se que a burocracia custe de 1,45% a até 2,76% do PIB nacional. Como possível consequência, a nação verde-amarela é a 80ª no ranking da competitividade, que tem 137 países, aponta o Fórum Econômico Mundial.

 

Em linhas gerais, o TCU verificou que faltam transparência, organização e padronização das exigências por parte dos órgãos federais fiscalizados. Foi constatada a ausência de controle sobre o prazo para prestação de serviços. O ministro-relator Vital do Rêgo apontou haver “falhas de articulação e compartilhamento de dados entre órgãos”. Além disso, o Tribunal apontou a ausência de padronização e de critérios bem definidos para a fiscalização e a concessão de serviços e licenças. A Corte de Contas se deparou ainda com fragilidades no tratamento de denúncias, reclamações, defesas e sugestões.

 

Para exemplificar, o ministro do TCU Vital do Rêgo comentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “não possui um sistema eletrônico de petição, exigindo das empresas que encaminhem toda a documentação em papel, muitas vezes por meio da contratação de despachantes. A agência, por sua vez, tem de digitalizar a documentação novamente para uso interno, representando retrabalho e mais custos”.

 

Como recomendação à Casa Civil da Presidência da República, o Tribunal de Contas da União orientou que sejam promovidos estudos para estabelecer um canal permanente de comunicação entre sociedade e governo, a exemplo do Business Fórum da Dinamarca. O objetivo é a redução da burocracia e dos encargos administrativos. O canal possibilitaria ao setor produtivo registrar suas demandas, no qual haveria prazos para a resposta e implementação das ações, e explicações para as medidas que não seriam colocadas em prática.

 

O TCU determinou à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, em conjunto com a Secretaria de Gestão, do Ministério da Economia, que institua mecanismos para a utilização de dados da pesquisa de satisfação dos usuários dos seus serviços como subsídio relevante para reorientar e ajustar a prestação de serviços.

 

Outra determinação da Corte de Contas é que sejam instituídos, pelas duas secretarias, indicadores de desempenho que considerem o cumprimento de prazos para a prestação de serviços públicos. Esses indicadores deverão ser ponderados na pactuação de resultados de órgãos e entidades da administração pública federal.

 

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1.263/2019 –

PlenárioProcesso: TC 015.567/2018-4

 

Fonte: TCU

Quina de São João pode pagar prêmio de R$ 140 milhões nesta segunda-feira

O concurso 5.002 da Quina pode pagar um prêmio de R$ 140 milhões ao apostador que acertar os cinco números do concurso 5.002, nesta segunda-feira (24). Segundo a Caixa, o valor deve ser o maior já pago desde 2011, quando a chamada Quina de São João foi criada.

 

O preço da aposta mínima, de um jogo com apenas cinco números, é de R$ 1,50. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço a ser pago e maiores as chances de ganhar. Na Quina, quem opta pela aposta mínima tem uma em 24.040.016 chances de acertar as cinco dezenas.

 

O sorteio da Quina de São João será realizado no Parque do Povo, dentro da festa São João de Campina Grande, na Paraíba, a partir das 20h desta segunda-feira (horário de Brasília).

 

Mega-Sena

 

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.162 da Mega-Sena, sorteado no sábado (22).  Acumulado, o próximo concurso, a ser sorteado na quarta-feira (26), pagará R$ 6,2 milhões.

 

O preço da aposta mínima para a Mega, com seis números, custa R$ 3,50. Tentando a sorte com um único jogo de seis dezenas, o apostador tem 0,000002% de chance de ganhar, ou seja, uma oportunidade em 50.063.860.

 

Fonte: Agência Brasil

Mais de 800 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo, estima FAO

Os países-membros da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) elegeram ontem (23) o novo diretor-geral, que ficará à frente do órgão pelos próximos quatro anos. Qu Dongyu, vice-ministro da Agricultura da China desde 2015, foi eleito com 108 votos.

 

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) está em Roma, na Itália, para participar votação. O governo brasileiro declarou apoio formal ao candidato chinês. O escolhido substituirá o brasileiro José Graziano, que encerra em julho seu segundo mandato.

 

Desafios do novo diretor-geral

 

Apesar dos avanços alcançados nas últimas duas décadas, 821 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo. A meta das Nações Unidas é erradicar a fome global até 2030. No entanto, a fome não é o único problema nutricional que o novo diretor-geral da FAO deverá enfrentar.

 

Atualmente, mais de 2 bilhões de adultos – com mais de 18 anos – estão acima do peso, sendo 670 milhões considerados obesos. De acordo com a FAO, estima-se que o número de pessoas obesas no planeta irá superar o de famintos em poucos anos. Ao mesmo tempo, 2 bilhões de pessoas sofrem de deficiências nutricionais.

 

Alguns dos motivos para explicar o crescimento da obesidade mundial são o consumo de alimentos ultra processados, que têm altos níveis de sódio, açúcar refinado, gorduras saturadas e aditivos químicos.

 

A FAO aponta como desafio a implantação de sistemas de produção que forneçam alimentos saudáveis e de qualidade.

 

Brasil na segurança alimentar

 

As projeções apontam que a população global deve ultrapassar 9 bilhões de pessoas em 2050. Para suprir a demanda global por alimentos, o Brasil é um dos países em condições de fornecer cada vez mais alimentos de qualidade para o mundo, como vem sendo destacado pela ministra Tereza Cristina.

 

Até 2026 e 2027, a previsão é da produção agropecuária brasileira crescer 41% – a maior do mundo, aliada ao uso de apenas 30,2% do território nacional, tecnologia e técnicas sustentáveis.

 

Fonte: MAPA

Brasil e Áustria firmam acordo de cooperação tecnológica em pesquisa

Brasil e Áustria fecharam na semana que passou, em Viena, um acordo de cooperação tecnológica visando a estabelecer maior colaboração em pesquisa científica, tecnológica e inovação entre os dois países.

 

O acordo foi assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ministro Marcos Pontes, e pela ministra da Educação, Ciência e Cultura da Áustria, Iris Eliisa Rauskala.

 

O acordo prevê que as partes incentivem e apoiem o desenvolvimento de atividades em ciência e tecnologia entre as  instituições de ensino superior, órgãos governamentais e centros nacionais de pesquisa científica e tecnológica dos dois países.

 

Uma das metas, diz o texto, “é estabelecer um arcabouço para a cooperação em pesquisa, que irá ampliar e fortalecer a condução de atividades em áreas de interesse comum, assim como encorajar a aplicação dos resultados dessa cooperação para seus benefícios econômico e social.”

 

Cidades inteligentes

 

Com o acordo, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deverá buscar parcerias com a Áustria em aplicações tecnológicas no campo de cidades inteligentes. Para tanto, o ministro Marcos Pontes visitou na sexta-feira (21) o Seestadt Aspern, projeto de bairro inteligente em Viena, capital austríaca.

 

A agenda de Pontes em Viena incluiu também encontros com representantes de organismos internacionais; visita à WeXelerate, maior incubadora de startups da Europa; e a participação na inauguração de um laboratório na área de energia nuclear.

 

 Nanopropulsores

 

Um dos encontros do ministro Marcos Pontes na Áustria foi com o empresário Alexander Reissner, diretor executivo e fundador da empresa austríaca Enpulsion, especializada em motores de propulsão para nano e microsatélites.

 

Segundo Reissner, o sucesso da Enpulsion se deu a partir de muita pesquisa inicial. “Vínhamos desenvolvendo essa tecnologia em ambiente acadêmico por anos. Foi quando percebemos que havia um mercado que precisava especificamente dessa tecnologia. Só que, em princípio, a academia não pode fornecer um produto, por isso, seria necessário um veículo para comercializá-lo.”

 

“Reissner disse que essa chance veio com o grande apoio recebido das instituições do governo austríaco para a abertura dessa empresa. “Com isso, a gente abriu a empresa e começou a desenvolver a produção com viabilidade comercial. Hoje, vendemos nosso produto para o mundo inteiro — dos Estados Unidos ao Japão, e, é claro, na Europa.”

 

O ministro Marcos Pontes destacou que uma das vantagens e diferenciais do propulsor da Enpulsion é o fato de ser compacto. “A grande vantagem é essa, o que é ideal para o mercado nesse momento, com nano e microsatélites”.

 

Reissner ressaltou que sua empresa comercializa cubos de cerca de 10 centímetros. “São bem pequenos e encaixáveis, como peças de Lego. É por isso que satélites de tamanhos diferentes conseguem juntar vários desses módulos”, explicou.

 

Fonte: Agência Brasil

Bolsa Família: frequência escolar deve ser enviada até a próxima quinta-feira

Secretarias municipais de educação de todo o país devem enviar o registro de frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família ao Ministério da Educação até a próxima quinta-feira (27). As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano.

 

O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas para alunos de 6 a 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos.

 

“Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora e gere dificuldades”, alerta a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Social da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, Simone Medeiros.

 

Segundo ela, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”.

 

O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais de educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais em mais de 140 mil escolas.

 

A partir do levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos. As informações são consideradas ferramenta fundamental para o desenvolvimento de ações de combate ao abandono e à evasão escolar. Os dados são mantidos no Cadastro Único, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

 

Fonte: Agência Brasil

Laboratório Central de Saúde de Mato Grosso do Sul contribui com pesquisa inédita sobre vírus causadores de surtos no país

O Laboratório Central de Saúde Pública/MS (Lacen/MS), órgão ligado à Secretaria de Estado de Saúde é um dos integrantes, com apoio técnico do Projeto Zibra, liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cujo objetivo é conhecer a origem de vírus responsáveis por doenças como dengue, chikingunya e zika, bem como a data provável de entrada deles no território nacional, rota e velocidade de expansão, além de calcular a possibilidade de novos surtos.

 

Essas informações, cujos dados foram divulgados recentemente em reunião no escritório da Opas, em Brasília, vão possibilitar a adoção de medidas de saúde pública em todo o país. Os dados foram divulgados em reunião no escritório da Opas, em Brasília.

 

Como resultado dos estudos e coletas feitos em Mato Grosso do Sul e outros estados, em apenas 15 dias, foram gerados 126 genomas completos, sendo 69 de dengue, 34 de chikungunya e 23 de zika, oriundos das amostras provenientes de pacientes infectados na região Centro-Oeste do país. A equipe coletou mais de 2.700 mosquitos de 19 espécies, em sua maioria, Aedes aegyptiAedes albopictus e Culex quinquefasciatus, que estão sendo analisados.

 

Os especialistas, integrantes do projeto Zibra 2: mapeamento genético do zika e outros arbovírus no Brasil, estiveram em Mato Grosso do Sul entre os dias 16 a 21 de maio, sendo 16/05 em Coxim, 17 a 20/05 no Lacen em Campo Grande e no dia 21/05 em Chapadão do Sul. A equipe, que esteve a bordo de um ônibus batizado de motorhome, contou com o apoio do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Saúde.

 

“Durante a passagem por Mato Grosso do Sul, fornecemos todo o apoio logístico para os trabalhos realizados por essa equipe liderada pela Fiocruz. É nossa meta conhecer e adotar tecnologias e ferramentas mais eficazes de combate às doenças causadas por arbovírus, como a dengue, dengue, zika, chikungunya, febre amarela, mayaro e outras”, salienta o secretário estadual de Saúde Geraldo Resende.

 

Tecnologia

 

O projeto Zibra conta com o financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) e da Secretaria de Vigilância e Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

 

Munidos de uma tecnologia inovadora de sequenciamento genético que cabe na palma da mão, o grupo, composto por pesquisadores nacionais e internacionais, percorreu mais de 12 mil quilômetros entre os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Em parceria com a Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública do Ministério da Saúde (CGLAB/SVS/MS) e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, os Lacens, dos quatro estados, a iniciativa teve acesso a cerca de 360 amostras. Os números finais com todos os detalhes gerados a partir dos sequenciamentos serão divulgados em breve em um artigo científico.

 

Com a decodificação dos genomas será possível responder perguntas relevantes para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a reconstrução de árvores filogenéticas – tipo de análise que agrupa no mesmo ramo os vírus que compartilham um ancestral comum, contribuindo para explicar suas trajetórias e evolução.

 

Luiz Alcântara, pesquisador do Laboratório de Flavivírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e líder da pesquisa, avalia que os benefícios do projeto terão impacto em estudos realizados no Brasil e no exterior. “Esse recorde está fornecendo à ciência uma rica matéria prima, que é o mapeamento, até o momento, desses três vírus. Nenhum projeto conseguiu gerar em quinze dias todos esses genomas”, frisou.

 

A partir da utilização da técnica conhecida como metagenômica, os especialistas também pretendem sequenciar amostras que foram negativas para os oito vírus priorizados na iniciativa.

Marta Giovanetti, pesquisadora visitante do mesmo laboratório e integrante da equipe, explica que já foram testadas 28 amostras por metagenômica. “Das cinco que apresentaram resultados positivos para chikungunya, quatro já tiveram seus genomas completos gerados”, conta.

 

O projeto teve a participação de 13 especialistas, incluindo pesquisadores do IOC/Fiocruz, Instituto Evandro Chagas (IEC), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Birmingham e Universidade de Oxford, ambas da Inglaterra, Universidade de KwaZulu-Natal, da África do Sul, Lacen de Minas Gerais, Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazônia) e Hemocentro de Ribeirão Preto.

Campo Grande: vereadores votam Projeto da LDO com 152 emendas, na terça-feira

O Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, será votada em primeira discussão e votação na sessão ordinária de terça-feira (25). A proposta do Executivo recebeu 152 emendas dos vereadores, as quais constam no relatório final entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão ordinária da última terça-feira (18), pelo relator, vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

 

Depois, caso aprovado no dia 25, o Projeto de Lei, contendo as emendas aprovadas, precisa passar por segunda votação e discussão. Na sequência, segue para o prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto. Segundo o relator, as áreas de infraestrutura e segurança pública lideraram as sugestões apresentadas pelos vereadores. No total, foram 268 emendas apresentadas, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições, segundo o vereador Odilon de Oliveira.

 

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.

 

Palavra Livre

 

Ainda, durante a sessão ordinária, o reitor Luiz Simão Staszczak falará na Tribuna sobre os 10 anos de implantação do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), a convite do vereador Pastor Jeremias Flores.

Agepan faz inspeção técnica na linha Ladário-Corumbá para plano de ajustes

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) está realizando levantamentos para a finalização de um plano de ajustes e melhorias na operação da linha de transporte intermunicipal Ladário-Corumbá. O objetivo é ajustar condições que ao longo do tempo influenciaram na execução do serviço. As adequações deverão incluir alteração do esquema operacional, e ter como resultado melhorias para os usuários.

 

Na última semana foi concluído um monitoramento presencial nos serviços da transportadora, com inspeção do percurso e da frota. A checagem detalhada das atuais condições de operação ajudou a definir uma relação de providências objetivas que precisarão ser adotadas pela Viação Canarinho, pela Prefeitura (considerando que a linha é executada simultaneamente como serviço urbano em Ladário) e a Agência Reguladora.

 

Uma das correções é o estabelecimento de um novo esquema operacional (trajeto, pontos de parada, horários), que está sendo estudado em conjunto entre a Agepan e a empresa, e que será levado ao conhecimento do Município antes de ser implantado. Paralelo ao novo esquema operacional, já estão determinadas e acordadas outras providências.

 

A concessionária precisará manter um serviço para tratar as reclamações dos usuários; implantar sistema de controle de ações preventivas de adequação e segurança da frota; manter plano de ações corretivas e emergenciais; dispor de equipe de manutenção, conserto e limpeza em número suficiente; e dispor de frota em quantidade adequada, inclusive com carro reserva.

 

De acordo com tratativas já fechadas com a Prefeitura, o Município cuidará das melhorias nas vias, que incluem adequação em locais de desníveis e em locais que servem aos pontos de embarque e desembarque.

 

Além de fiscalizar e monitorar o cumprimento das determinações à transportadora, acompanhar as ações da Prefeitura, e finalizar e elaboração do novo esquema operacional com a empresa, a Agepan pretende criar canais de relacionamento mais efetivo com os usuários para receber reclamações e prestar informações.

 

Prefeitura de Campo Grande disponibiliza hoje quarto Ecoponto no Bairro União

Nesta segunda-feira (24), às 9h, a Prefeitura Municipal de Campo Grande entrega à população o Ecoponto União. Este será o quarto equipamento a ser implantado pelo município em parceria com a CG Solurb Soluções Ambientais e irá funcionar na Avenida Roseira esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra, no bairro União.

 

Ecopontos são instalações públicas de uso gratuito pela população e funcionam como locais para o descarte de resíduos de pequenos volumes (até 1 metro cúbico por pessoa/dia) de Resíduos da Construção Civil (RCC), resíduos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis inutilizáveis, galhos e podas. O Ecoponto contará também com Locais de Entrega Voluntária (Lev’s) para disposição de resíduos recicláveis secos, como papéis, metais, vidros e plásticos, que terão as suas destinações finais corretas.

 

O principal objetivo dessas instalações públicas é o atendimento aos pequenos geradores, evitando que resíduos sólidos urbanos sejam dispostos em locais inadequados.

 

As pastas envolvidas na ação são Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (Sisep) e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).

 

Estrutura

 

O Ecoponto União apresenta uma área de 1.731,33 m² e contará com três caixas brooks de capacidade de armazenamento de 4 m³ (quatro metros cúbicos) cada para Resíduos da Construção Civil (RCC), uma caçamba roll on de capacidade de 36 m³ (metros cúbicos) para resíduos de podas, três caçambas roll on de capacidade de 36 m³ para resíduos de móveis, uma caixa brooks de capacidade de 4 m³ para resíduos eletroeletrônicos e sete unidades de Bag’s para resíduos recicláveis de capacidade de 1 m³ .

 

Assim como os outros Ecopontos, seu funcionamento ocorrerá das 08h às 18h de segunda a sábado.

 

O primeiro, denominado de Ecoponto Panamá, foi inaugurado no dia 26 de março de 2018, situado na Rua Sagarana com a Avenida José Barbosa Hugo Rodrigues, no Bairro Panamá; o segundo denominado de Ecoponto Noroeste foi inaugurado no dia 31 de agosto de 2018, localizado na Rua Piraputanga esquina com Guarulhos, no Bairro Noroeste; o terceiro denominado de Ecoponto Nova Lima foi inaugurado no dia 7 de fevereiro de 2019, localizado na Rua Pacajús n. 194, no Bairro Nova Lima.