OAB/MS e ACICG promovem Fórum de Segurança na Fronteira com Jungmann

Mato Grosso do Sul tem cerca de 1,5 mil quilômetros de fronteira com Paraguai e Bolívia. Não é novidade que o Estado é rota para entrada de armas e drogas em território brasileiro. Com objetivo de discutir essa segurança entre os países, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) promoveram nesta quinta-feira (19) na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) o Fórum Permanente de Segurança na Fronteira.

 

O evento, que reuniu especialistas, entidades civis e militares e sociedade em geral, teve participação do Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

 

Participaram da mesa o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a presidente da Comissão de Segurança Pública, Claúdia Paniago; o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro; o senador Pedro Chaves; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS, Antonio Carlos Videira; o desembargador Ruy Celso Florence, o juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida; o pocurador de Justiça Antônio Siufi Neto; a ministra das Relações Exteriores Nimia da Silva; o delegado da Receita Federal de Campo Grade, Edson Ishikawa; o contra-almirante Barros Coutinho; o general de Brigada Márcio Bessa Campos; o brigadeiro do Ar Augusto Cesar; e o reitor da UEMS, Fábio Edir dos Santos Costa.

 

João Carlos Polidoro saudou a mesa e agradeceu em especial aos Advogados Claudia Paniago e Paulo de Matos Pinheiro, Coordenador da Comissão de Segurança da ACCIG e membro da Comissão da OAB/MS, que “trabalharam incansavelmente para a idealização e realização desse evento”.

 

“Hoje Mato Grosso do Sul dá um importante passo na segurança pública de fronteira. É um honra promover esse evento com a OAB. Dentre as bandeiras que pautam nossas ações estão a luta por menos impostos e mais seguranças, lemas que fazem do Movimento Juntos Faremos da Associação Comercial de Campo Grande. Nosso Estado não é reconhecido apenas pela riqueza das belezas naturais, pelo agronegócio, também carregamos títulos que não nos orgulham. Somos uma das principais rotas do contrabando e tráfico de armas e drogas na América Latina. O estado e a sociedade brasileira precisam agir imediatamente. O contrabando gera uma concorrência desleal e prejudica aqueles que pagam imposto. Por isso, precisamos estimular o comércio exterior entre os países vizinhos. É fundamental motivarmos essa discussão, que representa um grande avanço para mudarmos a segurança pública no Brasil”, enfatizou.

 

O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, cumprimentou a mesa e destacou a motivação em realizar o debate. “É um orgulho muito grande para nós promovermos um evento dessa magnitude, trazendo tantos atores do cenário da segurança pública e forças policiais. Isso demonstra, de forma clara, que todos estão preocupados em tentar minimizar os impactos dessa falta de segurança que temos nas nossas fronteiras secas. Desde a criação de Mato Grosso do Sul, nós não tivemos uma influência tão grande, um domínio tão intenso de facções criminosas originárias dessa região de fronteira como hoje. É uma vergonha Mato Grosso do Sul não ter as obras de Postos da PRF sendo concluídas por falta de dinheiro, enquanto tem dinheiro sendo desviado para outras finalidades. Enquanto a nossa segurança, as nossas vidas estão em perigo todos os dias, essas pessoas que estão aqui são os heróis que estão nos defendendo”, disse agradecendo as autoridades pelo trabalho que está sendo realizado em prol da segurança pública no Estado.

 

Mansour ainda pontuou: “A OAB é porta voz da sociedade, mas ela só tem a força que tem se ela estiver com a sociedade civil organizada ao seu lado. Esse evento é uma demonstração clara que ela tem esse respaldo. Nós fazemos as ações pensando na sociedade. A advocacia tem essa grandeza, porque ela participou e participa de todos os momentos importantes da nação brasileira ao longo de sua existência. Isso para nós é mais importante, estar aqui com vocês trazendo para refletir que pais e que estado nós queremos”.

 

“Sem dúvida, o momento para a realização do Fórum é bastante oportuno, pois a segurança pública passou a ser prioridade nacional na agenda política. Se nós fizermos hoje uma população brasileira, notamos que a preocupação não é mais saúde, educação e sim segurança pública”, citou o Senador Pedro Chaves.

 

A presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, Claudia Paniago, fez um relato sobre as dificuldades e as necessidades da população quando o assunto é segurança pública. “Essa é uma oportunidade muito importante porque nós temos os representantes da segurança do Estado e da União, vamos poder esclarecer como será feita essa divisão e o que de efetivo será encaminhado para a fronteira. O problema de segurança pública na fronteira não é da fronteira, é de todos nós, é do Brasil todo. O que Mato Grosso do Sul quer? Que a política de segurança pública seja uma política de estado, mas que não seja só no papel. Porque é fácil falar, difícil é fazer com que ela aconteça na prática”, pontuou.

Claudia foi uma das idealizadoras do evento, juntamente com a Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública, Isabela Saldanha que estiveram no gabinete do Ministro no início do ano convidado-o para discutir segurança na fronteira em Campo Grande.

 

O Ministro em seu discurso enfatizou que Mato Grosso do Sul, assim como o país, carece de combate à violência e ao crime organizado. “Nós não temos um sistema nacional e uma política nacional de segurança pública. Nós temos um federalismo acéfalo. Os estados que definem sua política. Eles não criam um federalismo participativo, compartilhado”, critica.

 

Jungmann citou que a principal tarefa do Ministério é implantar um sistema integrado de segurança pública. “Agora União e Estado vão ter que trabalhar juntos no combate ao crime organizado. Agora, o banco de dados e as informações serão integradas. As operações serão integradas. Claro, não será de hoje para amanhã. Não é mágica. Mas, nós teremos um sistema nacional de segurança pública e uma política nacional de segurança pública”. Ele ainda disse que segurança pública, assim como saúde e educação, terá dinheiro carimbado. “Teremos recursos previsíveis e crescentes. O Estado de Mato Grosso do Sul saberá ano a ano o que ele irá receber. Vamos passar a ter uma previsibilidade para isso”.

 

Outros pontos abordados pelo Ministro, que auxiliarão na segurança pública, serão a implantação da Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência, o Instituto Nacional de Estudos Estatísticos em Segurança Pública, a Coordenação Nacional de Fronteiras (dentro do Ministério) e uma Política Nacional de Prevenção Social. “A grande política de segurança é a prevenção, é a ação pública que se dá antes do delito”, salientou.

 

Durante o evento, ele anunciou a Operação Fronteira Segura, que reforçara todos os postos de fronteira, com efetivo de mais de 300 homens e sede em Campo Grande.

 

Jungmann se despediu com uma mensagem de otimismo: “Se não tínhamos política, teremos, se não tínhamos um sistema, teremos. A primeira coisa para se vencer é, de fato, ter a confiança de que podemos ter respostas”.

 

Também estiveram presentes participando do evento o presidente da Subseção Ponta Porã, Luiz Rene do Amaral; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Christopher Scapinelli; a embaixadora Universal da Paz e Presidente da Comissão de Cultura, Delasnieve Daspet e o presidente da Comissão de Acompanhamento aos Refugiados Haitianos, Elton Nasser.

 

Ellton entregou oficio ao Ministro requerendo auxílio na questão dos refugiados haitianos que estão em Corumbá.





Esportes