Tribunal de Contas do Estado prorroga retorno presencial para outubro

A decisão está na Portaria n. 65 publicada em edição extra n.2616 no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, de ontem (28). Assinada pelo presidente Iran Coelho das Neves, a portaria estabelece o retorno presencial do expediente para o dia 19 de outubro de 2020.

 

A medida foi tomada considerando que a realização dos testes rápidos foi suspensa temporariamente pela Secretaria de Estado de Saúde, na unidade do Corpo de Bombeiros conforme comunicado a este Tribunal de Contas pelo Diretor de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar.

 

A decisão prorroga a entrada em vigor dos efeitos da Portaria TCE/MS nº 64, de 25 de setembro de 2020, para o dia 19 de outubro de 2020.

 

No retorno o TCE-MS aplicará todas as normas descritas na portaria n. 64, tais como: número máximo de 50% de servidores nos gabinetes, nas divisões de fiscalização e demais unidades organizacionais. Deverão continuar suas atividades, em regime de home office, aqueles que se enquadram nos grupos de risco ou vulneráveis à COVID-19, como maiores de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que apresentem sintomas relacionados à COVID-19, quais sejam: febre e tosse (seca ou secretiva) persistentes, coriza e falta de ar; portadores de imunodeficiência de qualquer espécie, transplantados e outros sintomas descritos na portaria.

 

Permanecem temporariamente suspensas a realização de eventos, fiscalizações externas, viagens, cursos presenciais e na modalidade de EAD ao vivo, que não sejam imprescindíveis às atividades ordinárias do Tribunal de Contas; a entrada de público externo e a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, exceto para advogados e frequentadores do restaurante.

 

O retorno da totalidade dos servidores ao cumprimento do expediente presencial será realizado de modo gradual e ficará condicionado a evolução das medidas de afrouxamento do distanciamento social pelas autoridades públicas.

 

Em teletrabalho desde março, os servidores seguirão um minucioso Plano de orientações e diretrizes que nortearão o desenvolvimento do trabalho de todos os setores da Corte de Contas, de maneira individual, considerando-se as particularidades de cada unidade.

 

Para os que retornam as atividades no Tribunal, será obrigatória a utilização de máscaras de proteção e recomendada a higienização frequente das mãos com água, sabão ou álcool em gel, além da manutenção de distância mínima de um metro e cinquenta centímetros entre os servidores durante a permanência na sede do Tribunal de Contas.

 

Todas as janelas e portas do prédio deverão permanecer abertas a fim de minimizar o risco de contágio da Covid-19, e será aumentada a frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas das portas.

 

Ao longo desse período de suspensão do trabalho presencial foram realizados treinamentos com os servidores da Assessoria Militar, equipe de Serviços Gerais e Recepções, visto que estes são os profissionais que terão contato direto e primário com os servidores no dia-a-dia, divulgados vídeos informativos com conteúdo educativo sobre o uso correto das máscaras, higienização correta das mãos, hábitos saudáveis de vida, além da disponibilização de suporte psicológico, com a oferta de apoio via mídias digitais.

 

Para acessar as Portarias TCE/MS n. 64 e TCE/MS n. 65 – 2020, clique AQUI.

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