Valor cobrado pela AGU em ações de improbidade cresce 7,65% no 1º semestre

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, no primeiro semestre de 2019, 84 ações de improbidade administrativa nas quais cobra o pagamento de R$ 225,7 milhões em virtude de irregularidades praticadas contra autarquias e fundações públicas federais. O valor representa um crescimento de 7,65%, correspondente a R$ 17,2 milhões a mais, do que o cobrado no mesmo período do ano passado.

 

As ações foram ajuizadas contra mais de cem acusados. São pessoas ou empresas envolvidas em fraudes contra entidades da administração indireta, principalmente a Previdência Social ou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – como é o caso, por exemplo, de prefeitos que desviam verbas federais repassada para aplicação em programas de merenda e transporte escolar. A lista inclui, ainda, fraudes em licitações, convênios em saneamento, concessão de bolsas universitárias e até casos de assédio sexual.

 

Ao longo do semestre, a AGU obteve 14 medidas liminares determinando o bloqueio de quase R$ 70 milhões em bens dos acusados. O coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF), o procurador federal Rafael Nogueira, destaca a relevância da atuação.

 

“A gente sabe que tem dificuldade, que a ação é longa. Mas vamos criando um ambiente onde aquela incerteza de punição começa a virar uma possibilidade de punição e evita que aqueles maus gestores utilizem errado os recursos”, afirma.

 

Segundo o procurador federal, o usuário de serviço público é o maior beneficiado pelas ações que combatem as irregularidades. “São crianças que vão ter saneamento nas suas casas, boas merendas, boas escolas. O benefício previdenciário está sendo pago a quem deve receber por sustentabilidade atuarial. Isso é o que motiva a Procuradoria-Geral Federal e a ETR/Probidade a entregar esse resultado”, assinala.

 

Desde que a ETR/Improbidade foi criada, em 2016, já ajuizou 706 ações de improbidade administrativa cobrando o ressarcimento de um total de R$ 2,24 bilhões aos cofres públicos.

 

Fonte:AGU