Presidente sanciona lei sobre educação bilíngue de surdos; texto define Libras como 1ª língua e português, como 2ª

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem (3), uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.

 

A lei teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.

 

Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida.

 

Os sistemas de ensino assegurarão a esses alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior.

 

A lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.

 

(Agência Brasil)

Ana Marcela Cunha conquista medalha de ouro na maratona aquática

 

A brasileira Ana Marcela Cunha conquistou a medalha de ouro na prova dos 10 quilômetros (km) da maratona aquática da Olimpíada de Tóquio (Japão). A brasileira venceu a prova ontem (3) na Marina de Odaiba com o tempo de 1h59min30s8.

 

A baiana, de 29 anos, já foi eleita seis vezes a melhor atleta do mundo em maratonas aquáticas. Além disso, ela é tetracampeã mundial em provas de 25 km (2011, 2015, 2017 e 2019) e campeã pan-americana em Lima (2019) na prova de 10 km.

 

(Agência Brasil)

 

STF mantém Adélio Bispo no presídio federal em Campo Grande

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (3) manter a decisão que confirmou a permanência de Adélio Bispo na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A decisão foi tomada durante sessão virtual.

 

Adélio é o autor da facada contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018.Por unanimidade, os ministros mantiveram decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou pedido da defesa de Adélio para que ele seja transferido para um hospital de tratamento psiquiátrico.

 

Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.

 

Na decisão, o magistrado responsável pelo caso decidiu também que ele deveria ficar internado em um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado

(Agência Brasil)

Casos de Covid sobem para total de 19,98 milhões e mortes, a 558,4 mil

 

O total de pessoas que pegaram Covid-19 desde o primeiro caso, em fevereiro do ano passado, subiu para 19.985.317. Em 24 hora, desde o boletim divulgado na segunda-feira (2) foram registrados 32.316 novos casos da doença.

03/08/2021 - Boletim Covid-19 do Ministério da Saúde
03/08/2021 – Boletim Covid-19 do Ministério da Saúde – 03/08/2021/Divulgação Ministério da Saúde

 

Ainda há 680.520 casos de Covid-19 em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

 

As vidas perdidas em razão da Covid-19 foram a 558.432. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais de saúde confirmaram 1.209 mortes pela doença.

 

Os dados estão na atualização de ontem (3) do Ministério da Saúde. O balanço sistematiza os registros levantados pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes relacionados à Covid-19.

 

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 18.746.865.

 

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.

 

Estados

 

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (139.464), Rio de Janeiro (59.487), Minas Gerais (50.639), Paraná (35.417) e Rio Grande do Sul (33.415). Os estados com menor número de óbitos são Acre (1.802), Roraima (1.858), Amapá (1.914), Tocantins (3.537) e Alagoas (5.845). Tanto Acre como Roraima não registraram novas mortes entre segunda-feira e ontem.

 

Vacinação

 

O Ministério da Saúde distribuiu 184,4 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Destas, foram aplicadas 101 milhões como primeira dose e 41,5 milhões como segunda dose ou dose única.

 

 

(Agência Brasil)

Covid-19: Queiroga pede que brasileiros se imunizem com a segunda dose

 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pediu ontem (3) que os brasileiros se imunizem com a segunda dose das vacinas, como forma de proteção efetiva, inclusive contra o avanço da variante delta da Covid-19. Queiroga participou, nesta terça-feira, do balanço da ação de vacinação em massa contra a doença, no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro.

 

“Sistemas de saúde mais consolidados do que o nosso, a exemplo do inglês, não conseguiram conter a propagação comunitária da variante delta. Os Estados Unidos também enfrentam o problema. Nós estamos assistindo, e isso acontece sobretudo com aqueles que não estão vacinados. As nossas vacinas funcionam contra essa variante. Aproveito para lembrar às pessoas que ainda não tomaram a segunda dose que voltem às unidades básicas de saúde. Para ter a proteção, é necessário [tomar] as duas doses”, disse Queiroga.

 

O ministro participou, na Clínica da Saúde Adib Jatene, dentro do Complexo da Maré, da vacinação de dois moradores. A comunidade foi alvo, nos últimos dias, de um experimento de vacinação em massa, com a aplicação de 33 mil doses. Nesta terça-feira, foi realizada na comunidade uma busca ativa de pessoas que ainda não tinham sido vacinadas.

 

Também participaram da solenidade o ministro do Turismo, Gilson Machado, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Pires de Carvalho, e a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade.

 

(Agência Brasil)

Mato Grosso do Sul atinge marca de 80% da população adulta vacinada contra a Covid-19. anuncia a Saúde

 

Mato Grosso do Sul ultrapassou ontem (3) a marca de 80% da população adulta vacinada com ao menos uma dose de imunizantes contra a covid-19. O percentual de vacinados em relação à população com 18 anos ou mais – e também de grupos prioritários – está disponível no vacinômetro da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

 

Conforme o monitoramento, mais de 2,3 milhões de doses de imunizantes já foram aplicadas em todo o Estado desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro deste ano.

 

 

Com o avanço dos números, a meta do Governo do Estado é alcançar a imunização coletiva da população ainda no mês de agosto. Isso se o Ministério da Saúde manter o cronograma de repasses de vacinas. Nesta semana, o governador Reinaldo Azambuja falou sobre o planejamento do Estado para os 79 municípios sul-mato-grossenses.

 

“A vacina protege a vida das pessoas. Mato Grosso do Sul será o primeiro a sair (da pandemia) com o maior volume de pessoas com 18 anos ou mais vacinadas. Tem muitos municípios que chegaram a esse patamar e agora o grande desafio é buscar aqueles que ainda não se vacinaram. É importante que essas pessoas entendam que a ciência é o norte para todos juntos combatermos o volume de contaminações, internações e óbitos”, disse.

 

Para o governador, o programa de incentivos financeiros às equipes municipais de saúde, criado pelo Governo do Estado, tem contribuído com o bom desempenho de Mato Grosso do Sul na proteção contra a covid-19. Ao todo, serão mais de R$ 5 milhões disponibilizados aos municípios, repassados conforme o crescimento dos números da vacinação.

 

Segundo o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, MS será o primeiro Estado do país a alcançar a meta de 90% de vacinação preconizada pelo Ministério da Saúde – com pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 aplicada – e 50% com a segunda dose de vacina em indivíduos adultos acima de 18 anos. A expectativa é que esta marca histórica aconteça em agosto.

 

“Desde o início da pandemia temos feito o nosso trabalho e auxiliado os municípios para o enfrentamento da Covid-19. Foram diversos desafios que superamos e que agora colhemos os resultados alcançando marcas que ficarão registradas para sempre na história do Estado”, falou o gestor.

Defensoria quer livrar universitários de pagarem cobrança indevida

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apresentou recurso ao Tribunal de Justiça para buscar o reestabelecimento de sentença favorável sobre as cobranças indevidas a vários estudantes beneficiários do Fies, vinculados à Universidade Anhanguera – Uniderp em Campo Grande.

 

Conforme a coordenadora do Núcleo do Consumidor (Nuccon) da instituição, defensora pública de Segunda Instância Jane Inês Dietrich, em 2016 a Defensoria Pública prestou atendimento a dezenas de universitários que recebiam o Fies da universidade e que reclamavam de cobranças indevidas e negativa de prestação dos serviços contratados.

 

Após apuração, e tendo envidado exaustivos esforços na busca de solução extrajudicial, a Defensoria Pública de MS ajuizou uma ação coletiva para que fossem declaradas abusivas e ilegais todas as cobranças lançadas para alunos que tivessem o financiamento estudantil.

 

Na época, a Defensoria também requereu que fosse concedida tutela de urgência antecipada para que os beneficiários do Fies pudessem frequentar as aulas e demais atividades de ensino sem se sujeitar ao pagamento dos valores que contestavam.

 

 

A Justiça concedeu liminar conforme requerido. Com isso, foi possível aos acadêmicos retomarem as atividades pedagógicas e muitos puderam concluir seus estudos.

 

Contudo, em abril deste ano, 2021, a universidade interpôs recurso de apelação e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS reformou a sentença que era favorável aos alunos e alunas, validando as cobranças realizadas pela universidade.

 

“A decisão não é definitiva. Não está transitada em julgado. A Defensoria Pública de MS, por meio do defensor público de Segunda Instância, Almir Silva Paixão, apresentou recurso ao próprio Tribunal de Justiça para buscar o reestabelecimento da sentença favorável de primeiro grau, no entanto, os recursos ainda não foram julgados. Caso não sejam acolhidos, ainda resta a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça”, explica a coordenadora do Núcleo do Consumidor.

 

Além disso, a coordenadora do Nuccon diz que a Defensoria Pública vem recebendo informações de que a universidade está cobrando os valores que haviam sido suspensos por força de liminar e que isso tem causado aflição aos universitários e seus familiares.

 

“Cabe esclarecer que, em caso de ser mantida a decisão desfavorável, a Defensoria Pública de MS está analisando a viabilidade de ajuizar ação individual para questionar as cobranças em todos os seus aspectos, porém apenas para as pessoas que comprovarem hipossuficiência econômica. Não sendo o caso, deve ser contratado advogado”, afirma.

Agosto Dourado: SES reforça importância sobre o aleitamento materno

 

A pandemia do coronavírus trouxe diversos reflexos nos setores da saúde pública, entre eles, no aleitamento materno exclusivo. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza a campanha ‘Agosto Dourado’, que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação que garante a sobrevivência, saúde e bem-estar das crianças e suas famílias. Para este ano, o tema da campanha é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade de todos”. Assim, a SES realiza nesta quarta-feira (4),  às 8h30, o ato simbólico em parceria com a Maternidade Cândido Mariano sobre o Aleitamento Materno. O evento acontece na unidade hospitalar.

 

Segundo dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), Mato Grosso do Sul apresenta diminuição no aleitamento materno exclusivo. Quando comparado 2019 com 2020, a queda chega a 58,79%, mostrando que a Covid-19 pode ter influenciado neste resultado.

 

Mesmo em tempos de Covid, a amamentação é essencial para os bebês, como destaca o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende. “O leite materno é indispensável para o bebê. Ele sacia a fome e impulsiona o viver de uma criança. A recomendação mundial é de que o aleitamento deve ser exclusivo até os seis meses e complementado com a adição de alimentos variados até os dois anos ou mais. Por isso, precisamos garantir este ato, afinal, proteger a amamentação é uma responsabilidade de todos”.

 

Para a técnica da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da SES, nutricionista Aline Janaina Giunco, após um ano da pandemia, o Ministério da Saúde apresentou novas recomendações quanto a amamentação, inclusive de mamães contaminadas pela Covid-19.  “É importante que a mãe e a família esclareçam todas as dúvidas com os profissionais de saúde, e estes deem todo o apoio necessário, independente da mãe e ou bebê sejam suspeitos de caso de Covid ou não”.

 

Segundo a nota técnica do Ministério da Saúde, às mães que estiverem assintomáticas para Covid-19 devem utilizar medidas preventivas como: usar corretamente a máscara em todo o tempo que se estiver amamentando; a máscara deve ser trocada a cada nova mamada; higienizar as mãos corretamente por 20 segundos antes de pegar o bebê ou objetos como mamadeiras ou bombas de leite; evitar falar durante as mamadas; evitar que o bebê toque o rosto ou a máscara da mãe e higienizar corretamente todos os objetos que vão até a boca do bebê. Vale ressaltar que a mãe quando infectada deve estar em condições clínicas adequadas para amamentar.

 

Para as mães infectadas ou com suspeita a recomendação é usar máscara cobrindo nariz e boca; higienizar as mãos e mamas e desinfetar objetos compartilhados; em caso de parturientes (mães que acabaram de parir), deixar o leito da mãe a um metro do berço do bebê; para mães internadas em UTI, é recomendado que o leite seja extraído e oferecido ao bebê por uma pessoa saudável.

 

Porém, nestes casos o Ministério da Saúde faz uma ressalva para que em casos confirmados, é adequado que outra pessoa em quem a mãe confie fique responsável nos cuidados pela criança. Já em caso de puérperas não estáveis, é melhor aguardar a melhora clínica para prosseguir com a amamentação. A doação de leite humano por mães que estejam infectadas ou com sintomas gripais não é permitida. Somente após a melhora é que a doação poderá ser feita.

 

Amamentação, um ato de amor

 

Mãe de gêmeos, a enfermeira Francieli Pires Shimoya, de 35 anos, que gerencia a Rede Cegonha da SES, afirma que se sente realizada, enquanto mãe, esposa e profissional. Inicialmente relata que a descoberta de gêmeos em 2019 foi um susto mais que ao final tudo ocorreu como o esperado. O nascimento dos bebês veio justamente com o período de pandemia e com isso muita coisa precisou ser restrita para a segurança das crianças.

 

“Eles nasceram em plena pandemia e ficamos muitos restritos, não recebemos visitas e a minha rede de apoio ficou restrita somente aos meus familiares que me deram todo o apoio – meu marido e meus sogros – foram de extrema importância e sem eles não seria possível os cuidados com os bebês e comigo também”, explica a Francieli.

 

Sobre os desafios da maternidade Francieli relata: “A persistência e a força de vontade precisam estar juntas. Amamentar é um ato de amor, de doação, de esforço. Quem disser que é moleza, que será fácil o papel de mãe, que será um mar de rosas a maternidade e a amamentação esta pessoa estará omitindo muitas coisas, mas uma coisa não irá esconder, o ato de amor que é amamentar”.

 

Já para Mel Ferreira conta que foi difícil o início da amamentação e que encontrou ajuda graças as leituras e também no apoio da família para enfrentar os desafios de ser mãe de primeira viagem. “Acredito que temos que ter muita paciência e pensarmos na saúde do nosso bebê. No começo tudo parecia mais difícil, mas com o passar dos dias fui me adaptando. Quanto a amamentação não é uma coisa fácil, mas temos que insistir e procuramos nos alimentar muito bem para que a saúde do bebê e a minha esteja 100%”.

 

Sobre a pandemia relata que mantém os cuidados redobrados até hoje. “Tenho me cuidado muito, pois sou a pessoa que tem mais contato com o bebê e penso que todas as mamães precisam se cuidar, mais ainda pela a saúde dos bebês. Mesmo tendo as vacinas, a pandemia é uma coisa que não se brinca. Temos que nos cuidar e evitar que qualquer pessoa pegue o bebê no colo. Por enquanto, só saio de casa quando necessário mesmo”.

 

O ato simbólico realizado pela SES e pela Maternidade Cândido Mariano sobre o aleitamento materno contará com a presença do Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a diretoria da Maternidade Cândido Mariano e do Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnósticos (IPED/APAE) de Campo Grande e além representantes dos demais hospitais de Campo Grande e da SES/MS.

Audiência Pública debaterá situação de idosos nos asilos públicos da Capital

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam na próxima segunda-feira (9), às 9 horas, Audiência Pública para debater sobre a situação dos idosos asilados no sistema público municipal.

 

O debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Sandro Benites (presidente), Dr. Victor Rocha (vice), Dr. Jamal, Dr. Loester e Tabosa.

 

De acordo com o proponente do debate, vereador Dr. Victor Rocha, “com o atendimento realizado por nossa equipe médica aos idosos que moram na Casa do Aconchego fiquei sensibilizado em ajudá-los com a elaboração de políticas públicas que dêem melhores condições de vida. Por isso, por meio da Comissão de Saúde, convoquei essa audiência pública que acontece nesta segunda-feira (09) para que toda a sociedade possa contribuir com ideias e sugestões. Os idosos já contribuíram com a sociedade, agora contam conosco para terem seus direitos garantidos e respeitados”.