Adiamento do leilão 5G não prejudica implantação, afirma ministro

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (16), no encerramento do Seminário sobre 5G, promovido pela Esfera Brasil, que não foi pego de surpresa pelo adiamento do leilão do 5g, porque sempre há algum pedido de vistas do processo, mas acreditava que o impasse pudesse ser superado antes, já que há diálogo aberto entre todos os envolvidos.

 

Farias ressaltou que sempre houve a disposição do Ministério para esclarecer e solucionar qualquer dúvida que surgisse tanto para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto para o Tribunal de Contas da União (TCU).

 

“Isso não foi possível, mas no dia seguinte soube que o objetivo não era postergar o leilão, apenas readequar alguns pontos. Nossos times todos estão trabalhando juntos. Acredito que em breve consigamos vencer, porque após a votação do edital na Anatel o leilão será publicado em 30 dias, pouco depois do previsto. Mas já deixando claro que nenhuma das obrigações, nenhum dos investimentos ou prazos que estão lá serão prejudicados, todos serão mantidos”, disse.

 

O plenário do TCU havia aprovado o edital no último dia 25 de agosto e a avaliação final pela Anatel deve ser concluída na semana que vem. Se o governo mantiver o calendário, o leilão ocorrerá em meados de outubro.

 

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços de conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

 

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

 

Faria destacou que desde o ano passado, quando foi montado um grupo de trabalho focado apenas do 5G, no qual foi desenvolvido o projeto, seguido de viagem para a Europa e Ásia, ocorreu a participação de representantes do TCU, que puderam conhecer as tecnologias. “Também participei de várias audiências públicas na Câmara e no Senado,  deixando claro que o 5g não é projeto do presidente Jair Bolsonaro e, sim, para o país, para conseguir colocar o país competitivo com os outros players do mundo”, destacou.

 

Para o ministro,um dos setores mais beneficiados pelo 5G será o agronegócio, para o qual as empresas privadas terão oportunidades, já que estas têm interesse em agilizar a cobertura para as regiões onde o setor atua. “Todas as empresas que visitamos no mundo estão prontas para atender o agro brasileiro no dia seguinte ao leilão. Há poucas exceções de algumas que preferem atender a outros setores, como o de mineração, infraestrutura, educação e telemedicina”.

 

Ele lembrou que o 4G não beneficiou o agro porque eram cidades menos populosas, o oposto do que o 4G visava, porque seu interesse era interligar pessoas, então não fazia sentido nem para as operadoras nem para o agronegócio. “Já que as aplicações com o 5G são interligar coisa com coisa, vai fazer com que o agro seja beneficiado”.

 

Faria ressaltou que o leilão atingirá localidades acima de 600 habitantes para que a internet chegue até as menores e mais carentes cidades do país. “Todas elas terão internet acima do 4G. Para as localidades abaixo de 600 habitantes, estamos levando internet via Wifi Brasil, que é um programa do ministério em parceria com a Telebras, no qual levamos a antena que capta o sinal do satélite.”

 

Segundo o ministro, já foram instaladas antenas em 15 mil pontos, em 11 mil escolas rurais, 1800 unidades de saúde, 300 de segurança. “Vamos conseguir atender essas micro regiões muito mais rápido do que com 5G e as pequenas cidades estão todas no leilão. São oito mil localidades beneficiadas pelo leilão.”

 

Até o primeiro semestre do ano que vem outras 13.500 escolas rurais devem receber a internet até o primeiro semestre do ano que vem.

 

De acordo com o ministro, até julho de 2022 todas as capitais terão o 5G funcionando, mas até dezembro deste ano já funcionará em São Paulo. “Muitos CEOs mostraram interesse em começar as instalar as antenas em cidades de São Paulo já no dia seguinte ao leilão. O Brasil vai se colocar perante o mundo em termos de economia digital. Muitos países já saíram na nossa frente em termos de 5G e nós temos que recuperar o tempo perdido”, disse Fábio Faria.

 

(Agência Brasil)

Projeto do Estado que reduz imposto da conta de luz é aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

 

O projeto do Governo do Estado que reduz em três pontos percentuais o ICMS nas faturas de energia elétrica para todos os consumidores, enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, foi aprovado nesta quinta-feira (16), em primeira votação, na Assembleia Legislativa.

 

Os deputados deram aval a medida do governador Reinaldo Azambuja, que visa baratear a conta de energia, abrindo mão de R$ 36 milhões a cada trimestre, com esta redução de imposto. A proposta agora vai passar por uma segunda votação e depois será encaminhada para sanção.

 

“Trata-se de projeto de lei, que isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados para não conceder, só que entendemos que estamos em um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”, declarou o governador Reinaldo Azambuja.

 

Quando apresentou o projeto aos deputados, o governador destacou que a proposta faz parte de um conjunto de ações para reduzir os efeitos negativos que ocorreram devido a pandemia com a população do Estado. “Fomos o único Estado que teve coragem de enfrentar a questão”, ponderou.

 

O governo do Estado já zerou a cobrança de ICMS na conta de energia sobre a bandeira vermelha, e a nova proposta é mais um reforço na intenção de contribuir com o cidadão sul-mato-grossense. Os deputados elogiaram a decisão do governador em reduzir impostos sobre a conta de luz.

 

Aprovados

 

Os deputados também aprovaram em primeira votação mais duas propostas do governo do Estado. Entre elas o projeto que institui o programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”, que entre seus principais pontos estabelece a política de fomento à alfabetização de crianças na rede pública de ensino, além de criar o prêmio “Escola Destaque”.

 

O outro projeto altera a Lei 4.640, que trata das Organizações Sociais. Um dos objetivos é aprimorar a legislação vigente sobre o tema, após seis anos em vigor. Os gestores públicos estaduais constataram que alguns dispositivos da lei necessitavam de mudanças, visando a segurança e atendimento às exigências dos órgãos de controle externo.

Governo amplia em 45,9% o número de auxílios do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico

 

No ano em que Mato Grosso do Sul saiu vitorioso dos Jogos Paralímpicos de Tóquio-2020, conquistando quatro medalhas de ouro para o Time Brasil, o Governo do Estado amplia em 45,9% a concessão de auxílios do programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Decreto do governador Reinaldo Azambuja, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta quinta-feira (16), aumenta de 270 para 394 o número de bolsas pagas aos profissionais do esporte.

 

Com a nova quantidade, o programa segue dividido em 11 categorias:

 

  1. Bolsa Atleta Estudantil (121 bolsas de R$ 500);

  2. Bolsa Atleta Universitário (15 bolsas de R$ 950);

  3. Bolsa Atleta Nacional (134 bolsas de R$ 950);

  4. Bolsa Atleta Nacional Paralímpico (28 bolsas de R$ 950);

  5. Bolsa Atleta Máster (11 bolsas de R$ 950);

  6. Bolsa Atleta Pódio Complementar (11 bolsas de R$ 1,2 mil);

  7. Bolsa Atleta Pódio Complementar Paralímpico (13 bolsas de R$ 1,2 mil);

  8. Bolsa Atleta Internacional (13 bolsas de R$ 1,2 mil);

  9. Bolsa Atleta Olímpico e Paralímpico (10 bolsas de R$ 1,4 mil);

  10. Bolsa Técnico I (19 bolsas de R$ 1 mil);

  11. Bolsa Técnico II (19 bolsas de R$ 1,5 mil).

 

O auxílio estadual pago aos esportistas sul-mato-grossenses via Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) tem duração de 12 meses. As novas bolsas serão distribuídas no ano que vem, em contratos firmados a partir de agosto de 2022, após o encerramento das bolsas de 2021.

 

Atualmente, o Governo do Estado investe R$ 227,7 mil mensais no Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Com a ampliação do número de auxílios, a aplicação de recursos no programa será R$ 316,7 mil/mês. Os dados são da Consultoria Legislativa do Governo do Estado (Conleg), que trabalhou na edição do decreto.

 

Yeltsin Jacques, beneficiário do Bolsa Atleta: “cada vez mais o Governo tem acreditado em nós e no esporte. O Bolsa Atleta é fundamental. O Mato Grosso do Sul tem essa lei que apoia, que fundamenta e dá base, tanto para os atletas quanto para os treinadores e o pessoal de apoio. E o resultado está aqui (mostrando as medalhas). Esse é o primeiro governo que tem olhado realmente para o esporte, acreditado e investido. E o investimento é pesado. Fico muito feliz e honrado de representar o Bolsa Atleta e de dar essa honra para nosso Estado” (Foto: Chico Ribeiro)

 

Outros investimentos no esporte

 

Em agendas na última semana, o governador Reinaldo Azambuja anunciou novos investimentos na área do esporte. Ao lado do paratleta Yeltsin Jacques, beneficiário do Bolsa Atleta e dono de dois ouros nas Paralimpíadas de Tóquio-2020, ele falou do aumento de auxílios para atletas e técnicos. Já com praticantes do Laço Comprido, comunicou o lançamento de editais da Fundesporte que vão repassar R$ 3 milhões para federações e clubes esportivos e garantiu que os “laçadores” podem participar do Bolsa Atleta.

 

“Vamos criar mais uma bolsa para os atletas de alto rendimento e ampliar o número de beneficiários do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Com isso, vamos dobrar o número de bolsas. Ou seja, vamos conseguir atender mais pessoas”, falou o governador em reunião com Yeltsin Jacques. Já em encontro com laçadores, disse: “vamos ampliar o programa no ano que vem e os praticantes do Laço Comprido poderão se inscrever”.

Vereadores aprovam cinco projetos de lei na sessão desta quinta-feira

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (16), cinco projetos de lei.

 

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.321/21, da vereadora Camila Jara, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao senhor William Rodrigues Dantas, presidente nacional da juventude socialista do PDT.

 

Já turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar 758/21, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivo à lei complementar n. 101/07, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura.

 

Também foi aprovado em única discussão o projeto de lei 10.209/21, também do Executivo, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei n. 6.120/18, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) o imóvel localizado parte da Fazenda Salto Imbirussu Retiro Novo da Gameleira.

 

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto de lei 10.024/21, que dispõe sobre ações públicas de saúde, visando a prevenção da hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. A proposta é de autoria do vereador Professor João Rocha.

 

E, em primeira discussão, o projeto de lei 10.188/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que declara de utilidade pública municipal a entidade Koch El Shaday.

PMA fecha carvoaria ilegal e autua dono por incêndio em vegetação

 

Policiais Militares Ambientais de Batayporã receberam informação do Corpo de Bombeiros, sobre um incêndio que havia ocorrido em uma área rural do Assentamento Teijin no município de Nova Andradina. Uma equipe foi ao local e realizou vistoria no dia 14 à tarde e pela manhã de ontem (15), para a determinação da origem e da causa do incêndio. Nos levantamentos ficou evidenciado que o incêndio ocorrera a partir da queda de um forno de uma carvoaria, onde era produzido carvão.

 

Os Policiais realizaram a aferição da área atingida pelo fogo com uso de equipamento de GPS, que totalizou 22 hectares de área de pastagem. Eles verificaram também que o proprietário da carvoaria, que funcionava com cinco fornos, não possuía licença ambiental da indústria e nem do carvão que estava em processamento nos fornos. O infrator, que é proprietário de um lote no assentamento, confirmou que o incêndio teve origem do forno que desmoronou e se propagou por outros lotes.

 

Área de pastagem incendiada.

 

A carvoaria foi interditada e o carvão apreendido. Hoje (16), 0 carvoeiro (58), residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e foi multado em um valor total de R$ 26.800,00, sendo R$ 4.800,00, por funcionar atividade potencialmente poluidora sem a autorização ambiental e pelo carvão vegetal sem origem, e R$ 22.000,00 por provocar queimada em área agropastoril. O infrator também responderá pelos crimes e poderá pegar pena de seis meses a um ano de detenção.

 

Carvão ilegal apreendido.

Prefeitura dá continuidade à aplicação da 3ª dose da vacina contra Covid-19

 

Nesta quinta-feira (16),  a Prefeitura de Campo Grande dá continuidade à aplicação da dose de reforço para idosos de 68 anos ou mais que receberam a segunda dose até o dia 15 de maio e avança nas datas de aplicação da segunda dose.  O atendimento acontece à tarde.

 

Conforme o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a aplicação da terceira dose continua também para as pessoas com alto grau de imunossupressão de 18 anos ou mais que tomaram a segunda dose há pelo menos 28 dias. É necessária apresentação do laudo médico que ateste uma das condições definidas pelo Ministério da Saúde.

 

Já à aplicação da segunda dose é voltada a pessoas que tomaram Comirnaty-Pfizer até o dia 15 de agosto, a Astrazeneca-Oxford-Fiocruz até o dia 17 de julho ou a Coronavac-Sinovac-Butantan até o dia 25 de agosto. A data da aplicação das vacinas pode ser consulta na carteirinha digital disponível no site de cadastro: http://vacina.campogrande.ms.gov.br.

 

Quem ainda não tomou a primeira dose pode procurar qualquer um dos locais de vacinação referenciados. A vacinação será feita mediante disponibilidade de doses.

 

No caso de pessoas que tomaram a segunda dose em outros estados e municípios e estão no período de recebimento da  dose de reforço, é necessário procurar diretamente o protocolo da Sesau para para preencher um formulário solicitando a inclusão no sistema. O setor está localizado na Rua Bahia, n 280. É necessário levar os documentos pessoais com foto, comprovante de residência e comprovantes da primeira e segunda dose. Dúvidas entrar em contato com a Ouvidoria através do número: 67 3314-9955.]]

 

Onde se vacinar ?

Drive-thru Albano Franc0 – 12h30 às 18h
Guanandizão – 12h30 às 18h
Seleta –12h às 16h45
Unidades de saúde – 13h às 16h45

Boletim mostra que 12 estados e o DF reduziram gastos com pessoal; despesas tiveram aumento de 2019 a 2020

 

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, ontem (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.

 

De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.

 

A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

 

Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias.

 

O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos.

 

“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim.

 

Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior.

 

No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias.

 

Variação real

 

Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.

 

Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.

 

Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.

 

Limites

 

Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.

 

A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.

 

“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim.

 

(Agência Brasil)

Capacidade de pagamento

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.

De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Apliacativo WhatsApp testa no Brasil funcionalidade de indicação de negócios

 

O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou que a cidade de São Paulo foi escolhida para testar uma nova funcionalidade que permite localizar bares, restaurantes, lanchonetes e outros tipos de empreendimento que usam a plataforma para fazer negócios.

 

A novidade, que será testada exclusivamente no Brasil, será chamada Guia de Negócios e funcionará como uma espécie de mapa de locais recomendados por usuários.

 

“No momento, o guia está disponível somente para algumas empresas no centro da cidade de São Paulo que vendem produtos e serviços na região, incluindo alimentação, varejo e educação. Com o tempo, esperamos incluir mais categorias e áreas geográficas, e disponibilizar o guia para mais para empresas que usam o app”, informou a empresa em comunicado.

 

Para as empresas que tiverem interesse em aderir e estejam localizadas no centro da cidade de São Paulo, o WhatsApp disponibilizou um vídeo explicativo para o processo de cadastro.

 

Para usuários, a opção estará disponível em uma aba exclusiva que aparecerá com a atualização do aplicativo. Como é focada no mercado paulista, indicações de negócios ainda não aparecerão para os públicos de outras localidades.

 

Segundo pesquisa da empresa especializada em mercados de aplicativos e internet Statista, o WhatsApp conta com um mercado global de 2 bilhões de usuários, dos quais 120 milhões são brasileiros. O país fica atrás apenas da Índia, que tem 400 milhões de linhas móveis cadastradas no WhatsApp.

 

(Agência Brasil)

Foguete da SpaceX decola para levar 1ª tripulação civil para a órbita

 

Um foguete da SpaceX decolou da Flórida ontem (15) levando um executivo de comércio eletrônico bilionário e três cidadãos menos abastados que ele escolheu para se juntar a ele na primeira viagem de uma tripulação civil em um voo para a órbita da Terra.

 

O quarteto de viajantes espaciais amadores, liderado pelo fundador e executivo-chefe da empresa de serviços financeiros Shift4 Payments, Jared Isaacman, decolou às 21h03 (horário de Brasília) do Centro Espacial Kennedy em Cabo Canaveral.

 

Uma transmissão ao vivo da SpaceX mostrou Isaacman, de 38 anos, e seus companheiros –Sian Proctor, 51, Hayley Arceneaux, 29, e Chris Sembroski, 42– amarrados na cabine pressurizada da cápsula branca reluzente do SpaceX Crew Dragon, apelidada de Resilience, usando seus macacões de voo e capacetes.

 

O voo, que não tem astronautas profissionais acompanhando os clientes pagantes da SpaceX, deve durar cerca de três dias entre a decolagem e o pouso no Atlântico.

 

Isaacman pagou uma soma não revelada, mas que a revista Time estimou em US$ 200 milhões, ao também bilionário e proprietário da SpaceX, Elon Musk, pelos quatro assentos.

 

(Agência Brasil)

Foto: Arquivo/ilustrativa