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O juiz substituto Diogo de Freitas acatou, em caráter liminar e incidente, a Tutela Provisória de Urgência Antecipada, pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) pelo promotor de Justiça Wilson Canci Jr., e determinou que o Município de Bataguassu e a Empresa de Saneamento do Estado  (Sanesul) suspendam as cobranças […]

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Denúncias de descumprimento da reserva gratuita de passagens para idosos e pessoas com deficiência em linhas interestaduais motivaram fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), na rodoviária de Campo Grande. A operação resultou em 22 autuações de empresas que […]

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, titulares da 16ª e 10ª Promotorias de Justiça de Dourados, o juiz José Domingues Filho determinou ao Município de Dourados, ao Governo do Estado e à Empresa de Saneamento de Mato Groso do […]

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O Senai de Mato Grosso do Sul aderiu à Black Friday e está ofertando quatro cursos com descontos de 70% para as matrículas feitas até à meia-noite desta sexta-feira (24/11) pelo site da instituição (www.ms.senai.br). Os cursos com descontos são “Iniciação à Docência na Educação Profissional e Tecnológica”, “Conhecimentos Fundamentais de Planilha Eletrônica (Excel)”, “Conhecimentos […]

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro.   O depósito da gratificação será feito junto com […]

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Facilitar a entrega dos serviços ao cidadão! Com objetivo claro, o Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta quinta-feira (23.11), o painel de resultados do Programa Estadual de Desburocratização. Na prática, o evento que contou com a participação de prefeitos e gestores dos 79 municípios apresentou mais de 40 iniciativas nas áreas de gestão, […]

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A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Campo Grande referente à Área de Proteção Ambiental dos Mancipais do córrego Lageado, conhecido como APA Lajeado.   A APA Lageado foi criada pelo Poder Público Municipal por […]

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Para facilitar a comunicação com a juíza, o Advogado Wellyngton Ramos Figueira, proponente da ação, inovou e conseguiu o deferimento de liminar para que o nome de sua cliente fosse retirado dos cadastros de proteção ao crédito, através do QR Code.   O QR Code é uma espécie de código de barras, que pode ser […]

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Depois de nenhum empresário demonstrar interesse em participar da concorrência para comercializar alimentos e bebidas na Cidade do Natal, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Estado (Abrasel/MS) será responsável pela praça de alimentação no local, com 18 quiosques. Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Campo Grande a a associação foi publicado hoje […]

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