Justiça atende pedido do Ministério Público e suspende atos do evento “Dourados Brilha 2017

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, titulares da 16ª e 10ª Promotorias de Justiça de Dourados, o juiz José Domingues Filho determinou ao Município de Dourados, ao Governo do Estado e à Empresa de Saneamento de Mato Groso do Sul (Sanesul) a imediata suspensão de todos os efeitos do convênio e do contrato 195/2017 firmado para a realização do evento “Dourados Brilha 2017”, até julgamento final da demanda. Segundo os promotores, a necessidade do pedido se deu pelo fato de que os órgãos citados têm utilizado do argumento de enfrentamento de grave crise financeira para justificar a ausência de investimento nos serviços essenciais para a população, como saúde e educação, evidenciando os atrasos no pagamento de salário de servidores e a decretação de situação emergencial na saúde.

 

Eles ainda explicam que a ação proposta teve como principal objetivo impedir a aplicação de vultuosa quantia em dinheiro para a realização de evento festivo, enquanto a população douradense padece de serviços dignos de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico universal, dentre outros serviços de caráter obrigatório e absolutamente essenciais, mas que não têm sido tutelados pelos requeridos.

 

Ainda, de acordo com a decisão, fica estabelecido que os órgãos se abstenham de praticar qualquer ato para a execução do evento Dourados Brilha 2017, proibindo o desembolso de qualquer verba de natureza pública para sua organização e realização.

 

Já ao diretor da Sanesul, fica determinado que não promova o repasse do valor de R$ 100 mil , oriundos do governo do Estado, para o convênio do contrato 195/2017, ou qualquer outro valor ou serviço, com finalidade de organização de eventos festivos de final de ano no Município de Dourados.

 

Os promotores pediram ainda que fosse determinado ao Governador do Estado e à Prefeita Municipal de Dourados que se abstenham de empenhar um centavo sequer para a organização e realização do evento Dourados Brilha 2017, bem como a todas as suas Secretarias; da mesma forma se abstenham de executar serviços ou obras também com a mesma finalidade, ainda, que seja determinado ao diretor-presidente da Sanesul que não promova o repasse do recurso noticiados como contrapartida para o convênio e constante no contrato 195/2017, ou qualquer outro valor ou serviço que tenha a mesma finalidade.

 

Caso o valor já tenha sido repassado ao município, também foi requerido pelos promotores a realização imediata do depósito judicial de tal quantia; além da estipulação de multa por descumprimento no valor individual de 100 mil reais por dia de descumprimento a ser depositado em juízo para posterior destinação social.

 

POLÍTICA